A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.007544/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, Psicóloga - Área, Siape 2421930, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 7 para o padrão de vencimento 8, a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4/PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.014104/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 666/2021/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 110, de 08/10/2021.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................................................................

a partir de 27 de abril de 2018.” (NR)

Art. 3º Alterar a Portaria nº 1.262/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 224, de 12/12/2024.

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir de 27 de abril de 2020.” (NR)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.002060/2026-49, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CLAUDIA MARIA SERINO LACERDA MUNIZ, Secretária Executiva, Siape 1916998, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 16 para o padrão de vencimento 17, a partir de 06/02/2026, com efeitos financeiros a partir de 06/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IIdo Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.021129/2024-71, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 04/05/2026, o servidor VAGNER MIYAMURA, Administrador, Siape 2144202, da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico para a Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4/PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.014104/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor PEDRO AFONSO CRISTOVAO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Siape 2222384, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 2 para Nível 3, a partir de 27/04/2022.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4/PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.014104/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor PEDRO AFONSO CRISTOVAO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Siape 2222384, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 3 para Nível 4, a partir de 27/04/2024.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.000688/2026-18, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ALISSON VINICIUS SILVA FERREIRA, Psicólogo -Área, Siape 2143311, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 31/07/2025, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.002280/2026-72, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor  AROLDO DA SILVA TAVARES, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 2144305, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 1°/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 1°/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.011094/2025-43, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 245/2019/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 423, de 15/02/2019.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................................................................

a partir  de 04/08/2017.” (NR)

Art. 3º Alterar a Portaria nº 842/2020/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 113, de 16/12/2020.

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir  de 04/08/2019.” (NR)

Art. 5º Alterar a Portaria nº 420/2023/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 91, de 23/05/2023.

Art. 6º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 04/08/2021.” (NR)

Art. 7º Alterar a Portaria nº 819/2025/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 144, de  12/08/2025.

Art. 8º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 04/08/2023.” (NR)

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.011094/2025-43, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora JULIANA PIRES FRIGO, Professora do Magistério Superior, Siape 2145281, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 2 para Nível 3, a partir de 04/08/2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e a solicitação eletrônica nº 17806, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 04/05/2026, a servidora MAYARA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente em Administração, Siape 3443813, da Divisão de Fomento à Pesquisa para a Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.002189/2026-57, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CAMILA HELOISA DA SILVA, Assistente em Administração, Siape 2190881, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 10/02/2026, com efeitos financeiros a partir de 10/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.002179/2026-11, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora KELIN FRANCIANE DIEDRICH, Assistente em Administração, Siape 1916723, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 16 para o padrão de vencimento 17, a partir de 04/03/2026, com efeitos financeiros a partir de 04/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; na Instrução Normativa nº 1/2026/PROAGI; e o que consta no processo 23422.007873/2026-25, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de serviços de artista de notória especialização, consagrado pela crítica e/ou pela opinião pública, para a realização de intervenção artística no âmbito do Festival de Culturas (FECULT) 2026:

I. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na CIMA;

II. CAROLINA CORAZON NUNES, SIAPE 2144700, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotada na CIMA;

III. GIANCARLO TOMAZZONI, SIAPE 2160780, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AMBIENTAL, lotado na CIMA.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens, o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013, a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.008533/2026-11, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LICIANE ROLING, SIAPE nº 2142855, para o encargo de SOLICITANTE DE VIAGEM e SOLICITANTE DE PASSAGEM, no âmbito da PROINT.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);

CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 31 de agosto de 2022, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da UNILA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2019/PRAE/UNILA, de 04 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão do auxílio-moradia vinculado à Política de Assistência Estudantil da UNILA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2022/PRAE/UNILA, de 01 de fevereiro de 2022, que regulamenta a concessão do Auxílio Creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 05/2022/PRAE/UNILA, de 22 de junho de 2022, que regulamenta o ajuste de valores dos auxílios subsídio alimentação, auxílio-creche e subsídio moradia, vinculados ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2023/PRAE/UNILA, de 21 de julho de 2023, que promoveu atualização posterior dos valores do auxílio subsídio moradia;

CONSIDERANDO o disposto nos editais da PRAE, que estabelecem a concessão e os valores do Auxílio Complementação do Restaurante Universitário (RU), de forma vinculada ao Subsídio Restaurante Universitário PNAES;

CONSIDERANDO a autonomia universitária para definição de ações, critérios e valores de assistência estudantil, observadas as diretrizes do PNAES e as necessidades do corpo discente;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os valores dos auxílios vinculados à Política de Assistência Estudantil da UNILA, geridos pela PRAE, conforme segue:

I – Auxílio Subsídio Financeiro Creche: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), a partir de maio de 2026.

II – Auxílio Complementação Restaurante Universitário (RU): R$300,00 (trezentos reais), a partir de junho de 2026.

III – Auxílio Subsídio Financeiro Moradia: R$500,00 (quinhentos reais), a partir de julho de 2026.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário:
I – a Portaria nº 05/2022/PRAE/UNILA, com publicação no Boletim de Serviço nº 112, de 23 de junho de 2022. 
II – a Portaria nº 06/2023/PRAE/UNILA, com publicação no Boletim de Serviço nº 132, de 24 de julho de 2023.

Art. 3º As formas, a periodicidade e os critérios para concessão dos auxílios deverão observar o disposto nos editais, chamadas públicas e demais normativas vigentes da PRAE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas específicas de implementação previstas no art. 1º.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e a PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR e, considerando,

• o parágrafo único, do artigo 4º, da Constituição Federativa do Brasil;

• o art. 3º e art. 43, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

• o art. 2º, art. 14, da Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de 2010;

• o art. 2º, art. 3º, art. 4º, inciso X,  da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

• as disposições da Resolução COSUEN nº 09, de 13 de setembro de 2021;

• a Resolução nº 16, de 31 de agosto de 2022 - Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

• o decreto 7234, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil;

• a Política Nacional de Assistência Estudantil, Lei  nº 14.914, de 03 de julho de 2024.

RESOLVEM:

Tornar públicas as regras do processo para concessão de auxílios estudantis, por meio da identificação ou revisão da demanda dos(as) discentes internacionais ingressantes pelos Processos Seletivos Internacionais (PSI) na modalidade de demanda geral, pelas vagas internacionais do "Chamadão" e pelo Processo seletivo Internacional para Países do Mercosul e Associados - PSIMA.

1. DOS OBJETIVOS

1.1 Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílios estudantis, por meio da identificação ou revisão da demanda dos(as) discentes internacionais ingressantes pelos Processos Seletivos Internacionais (PSI) na modalidade de demanda geral, pelas vagas internacionais do "Chamadão" e pelo Processo seletivo Internacional  para Países do Mercosul e Associados - PSIMA. Processos Seletivos Internacionais (PSI),  na modalidade de demanda geral ou ingressantes nas vagas internacionais do “Chamadão UNILA”.

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 Constituem público-alvo deste edital os(as) discentes internacionais da UNILA, regularmente matriculados, que tenham ingressado na universidade por meio de:

I - Processos Seletivos Internacionais (PSI), na modalidade de demanda geral.
II - Vagas internacionais do "Chamadão UNILA".
III - Processo Seletivo Internacional  para Países do Mercosul e Associados (PSIMA).

Parágrafo único. Discentes em situação de reinserção nos auxílios estudantis (aqueles que já foram beneficiários e tiveram o auxílio cancelado ou encerrado) deverão participar de edital específico, exceto nos casos de novo ingresso na universidade, hipótese em que poderão concorrer neste edital.

3. DA COMPROVAÇÃO DE VULNERABILIDADE

3.1 Os(As) discentes de graduação da UNILA poderão se inscrever para o edital , desde que comprovada a sua vulnerabilidade por meio de um dos seguintes documentos:

I - comprovar a hipossuficiência econômica por meio da apresentação de inscrição ou acesso aos programas descritos no Anexo I ; OU

II - inserção no Programa Federal Bolsa Família; OU

III - inserção no Programa Estadual Comida Boa; OU

IV - comprovar vulnerabilidade humanitária ou condição de refúgio, conforme itens abaixo.

a) no caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE nº 18 de 30/04/2014; OU

b) no caso de solicitante de visto humanitário, será aceito o pedido do Visto ou Protocolo; OU

c) carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) onde conste o status de refugiado ou visto humanitário.

§ 1º. Serão aceitos somente documentos de solicitação de refúgio ou carteira com status de refugiado, emitidos no Brasil.

§ 2º - O CadÚnico não serve para comprovação de vulnerabilidade por ser um cadastro autodeclaratório junto a Política de Assistência Social.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO

4.1 O processo consta das seguintes etapas:

I - inscrição pelo INSCREVA https://inscreva.unila.edu.br/ preenchendo o formulário e anexando os documentos para avaliação.

II - análise e classificação pela banca de seleção conforme estabelecido no item 7 deste edital  (etapa eliminatória e classificatória).

§ 1º A aprovação não garante acesso imediato ao auxílio.

§ 2º Em nenhuma hipótese será aceita documentação ilegível, incompleta, rasurada ou sem as devidas assinaturas.

4.2 A UNILA não se responsabilizará por inscrições, confirmações ou quaisquer outras ações online não concretizadas em decorrência de eventuais falhas técnicas por transmissão de dados.

4.3 É de responsabilidade do(a) discente acompanhar o andamento do edital.

4.4 A inscrição do(a) discente implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e da legislação brasileira, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO

5.1 O período de inscrição para este edital seguirá o estabelecido no cronograma, conforme o Anexo II e será realizado por meio do Portal do Inscreva.

5.2 A avaliação da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) será realizada por banca constituída e designada pela PRAE/PROINT para este fim.

6. DAS VAGAS E DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

6.1 Para este edital serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas de Auxílio moradia e 50 (cinquenta) vagas de Subsídio Restaurante Universitário (RU), distribuídos conforme estabelecido no item 7, deste edital.

6.2 Vaga no Alojamento Estudantil - A vaga em apartamento duplo no Alojamento Estudantil é um benefício de caráter pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao(a) discente, não se estendendo a familiares em qualquer grau de parentesco. Poderá ocupar uma vaga no Alojamento Estudantil o(a) discente que tiver acima de 18 (dezoito) anos de idade e não residir, nem possuir familiares com residência nos municípios brasileiros de Foz do Iguaçu(BR), Santa Terezinha de Itaipu(BR), Puerto Iguazú(AR) e Ciudad del Este(PY).

6.2.1 É de responsabilidade do(a) discente os materiais de uso e higiene pessoal, assim como roupas de cama, mesa e banho. Além disso, o(a) discente também deve providenciar itens de cozinha para preparo de alimentos e materiais para a lavanderia.

Parágrafo único - Os detalhes sobre os espaços, utensílios e normas do alojamento estudantil serão enviados por e-mail dos candidatos deferidos, quando do resultado final.

6.2.2 A vaga no Alojamento Estudantil pode ser acessada mediante a apresentação de documento de identificação e assinatura de termos de compromisso.

6.2.3 A permanência no Alojamento Estudantil se encerra com o término do segundo semestre letivo de 2026, quando os residentes farão a migração para o Auxílio Moradia modalidade Subsídio Financeiro e Auxílio Instalação. Não é permitido estender a permanência no Alojamento após esse período.

Parágrafo único – A data máxima de saída do Alojamento Estudantil será planejada observando-se os prazos acadêmicos e início do ano letivo 2027 e divulgados entre os residentes pelo Departamento de Gestão de Moradias (DEGEM).

6.2.4 Em se constatando a impossibilidade, de acordo com as normativas da PRAE, do(a) discente selecionado(a) ocupar a vaga no alojamento estudantil, o mesmo poderá ser remanejado(a) - mediante ofício do DEGEM - para o Auxílio-Moradia na Modalidade Subsídio Financeiro e Auxílio Instalação.

Parágrafo Único - Discentes egressos do alojamento, que vierem a ser deferidos no presente edital, serão automaticamente migrados para a modalidade subsídio financeiro, em razão de já terem usufruído da vaga em alojamento pelo período estabelecido no Regimento do Alojamento Estudantil, bem como terem recebido a parcela única do auxílio instalação.

6.2.5  Neste auxílio o(a) discente não pode ser portador(es) de visto fronteiriço.

6.2.6 Os(As) discentes aprovados por este edital fora do número de vagas, permanecerão na condição “APTO EM LISTA DE ESPERA”.

6.2.7 A PRAE poderá a qualquer tempo abrir chamada pública para os(as) discentes ativos e matriculados, em condição de “APTO EM LISTA DE ESPERA”, desde que haja disponibilidade orçamentária.

6.3 Auxílio-Alimentação – Subsídio Restaurante Universitário (PNAES): destinado ao custeio parcial das despesas com alimentação. O(a) discente beneficiário(a) pagará o valor de R$1,00 (um real) pelo café da manhã e R$2,00 (dois reais) por refeição (almoço e jantar) no Restaurante Universitário. Além disso, receberá mensalmente o valor de R$200,00 (duzentos reais) a título de Complementação RU, creditado em conta bancária brasileira de sua titularidade. 

Parágrafo único. Os auxílios estudantis da PRAE podem ser acumulados com outras bolsas, desde que a soma em pecúlio não ultrapasse 1 (um) salário-mínimo.

6.4 O acesso aos auxílios estudantis disponibilizados por este edital se dará após assinatura do Termo de Compromisso, apresentação do CPF e conta bancária em agências brasileiras.

6.5 O prazo de vigência dos auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que a(o) discente está matriculada(o), independente da data de ingresso nos auxílios.

§ 1º. Discentes que já ultrapassaram o tempo mínimo para integralização do curso não são público alvo dos auxílios estudantis.

§ 2º. Nas situações de reopção e novo ingresso, o tempo de recebimento de auxílios no primeiro curso é considerado para o tempo máximo de recebimento de auxílios.

6.6 A manutenção dos auxílios está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas pela PRAE em suas portarias, regimentos e termos de compromisso, este último assinado pelo(a) discente.

6.7 Candidato(a) com curso superior completo não é prioridade dos auxílios estudantis da PRAE.

7. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A etapa de avaliação e classificação será realizada por banca de seleção.

7.2 Para cada candidato(a) em análise será levado em consideração a nota de classificação geral, obtida no processo seletivo pelo qual ele ingressou na universidade.

7.3 Os(As) candidatos(as) em análise serão classificados(as) por ordem decrescente de notas e por país, em uma lista única e geral, independente do processo seletivo pelo qual ingressou.

7.4 Em caso de empate na nota de classificação, terá prioridade o(a) discente oriundo(a) de país com menor número de contemplados. Persistindo o empate, será utilizado como critério de desempate a maior idade.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

8.1 O(a) discente que tiver o seu pedido indeferido no resultado preliminar poderá interpor recurso conforme cronograma deste edital (Anexo II).

8.2 O recurso deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário específico e apresentação de documentos ou informações complementares, conforme for o caso e observando-se o cronograma do presente edital.

8.3 A apresentação do recurso não garante a alteração do resultado.

8.4 Sobre o resultado final não caberá recurso.

9. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

9.1 Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão analisados e resolvidos pela PRAE e PROINT.

9.2 As dúvidas devem ser encaminhadas ao email do deae.prae@unila.edu.br.

ANEXO I

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA

I - Para candidatos(as) oriundos(as) de países não elencados neste edital, poderão ser apresentados documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade socioeconômica, os quais serão analisados pela banca de seleção, no exercício de sua discricionariedade técnica, podendo ser aceitos ou não.

II - Poderão ser apresentados documentos complementares não previstos expressamente neste edital, os quais serão analisados pela banca de seleção, podendo ser considerados válidos, desde que contribuam para a comprovação da situação socioeconômica declarada.

III - Os documentos e declarações deverão ser apresentados em formato PDF, sem rasuras, contendo, sempre que possível, elementos de identificação institucional, tais como número de registro, assinatura, carimbo oficial ou mecanismos de verificação eletrônica (ex.: QR Code). Documentos que apresentem indícios de irregularidade, inconsistência ou ausência de autenticidade poderão ser desconsiderados pela banca de seleção.

IV - Para candidatos(as) de todos os países, poderá ser apresentado parecer técnico emitido por assistente social (ou trabalhador(a) social) do país de origem, vinculado(a) a instituição pública, organização da sociedade civil ou entidade privada com atuação social comprovada.

§Parágrafo 1º O documento deverá conter identificação do profissional (nome, função e vínculo institucional), assinatura e, sempre que possível, carimbo institucional ou outro meio de validação.

§Parágrafo 2º O parecer será analisado pela banca de seleção como elemento qualificado de comprovação da vulnerabilidade socioeconômica, não vinculando, por si só, a decisão final.

ANEXO II 

CRONOGRAMA
 

(*) O cronograma poderá sofrer alterações.
(**) Todos os prazos se encerram às 23:59 do horário de Brasília.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o processo 23422.004297/2026-64, resolve:    

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus à servidora CRISTIANE DUTRA STRUCKES, Assistente em Administração, Siape 2146789, para participar da Reunión del Grupo de Delegados Asesores de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), de 26 de abril de 2026 a 29 de abril de 2026, em Assunção/Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o processo 23422.007142/2026-80, resolve:    

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, Siape 1783977, para participar de forma presencial dos eventos: "International Conference on Language Policy, Rights, and Society", organizada pelo Institute for Global Academic Excellence (IGAE), e "Congresso Italiano di Studi Latinoamericani", organizado pela Università di Torino,  com vistas a apresentar, respectivamente, os trabalhos: "Considerations on the presence of the Italian language in Manaus at the beginning of the 20th century" e "Análise Glotopolítica da presença da língua italiana em Manaus no início do Século XX", de 14 de maio de 2026 a 24 de maio de 2026, nas cidades de Veneza e Turim/ Itália, respectivamente. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o processo 23422.004297/2026-64, resolve:    

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus à servidora SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, Siape 2126068, para participar da Reunión del Grupo de Delegados Asesores de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), de 26 de abril de 2026 a 29 de abril 2026, em Assunção/Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS LATINO-AMERICANOS (PPGIELA), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 470/2025/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 172, de 19 de setembro de 2025, e no Diário Oficial da União nº 179, Seção 2, página 23, de 19 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem as normas institucionais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 35/2022/Ilaach, publicada no Boletim de Serviço nº 190, de 19 de Outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 3/2023/Consuniach, publicada no Boletim de Serviço nº 70, de 20 de Abril de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no processo 23422.008511/2026-51,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) membros para compor a Comissão de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA), gestão 2026-2027:

I - MARIO RENÉ RODRÍGUEZ TORRES, Siape nº 2139273, Professor do Magistério Superior - Presidente;
II - FÉLIX CENEVIVA EID, Siape nº 1000767, Professor do Magistério Superior;
III - NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ, Siape nº 1691415, Assistente em Administração;
IV - BRUNO LÓPEZ PETZOLDT, Siape nº 2865760, Professor do Magistério Superior;
V - FRANCIELI REBELATTO, Siape nº 1801891, Professora do Magistério Superior;
VI - JÚLIO DA SILVEIRA MOREIRA, Siape nº 2195263, Professor do Magistério Superior;
VII - MARCOS DE JESUS OLIVEIRA, Siape nº 1155764, Professor do Magistério Superior;
VIII - NATALIA FIGUEIREDO, Siape nº 1999714, Professora do Magistério Superior;
IX - IZABELA FERNANDES DE SOUZA, representante dos(as) egressos do PPGIELA;
X - LUCIA ESPINOZA NIETO, membro externo (Docente - Universidad Autónoma de Baja California);
XI - ANA AUGUSTA PENTEADO DE OLIVEIRA, representante discente;
XII - ANITA CRISTINA VITORINO DE OLIVEIRA RAMOS, representante discente;
XIII - ANNA BEATRIZ FERNANDES CRISTINO, representante discente;
XIV - BECATRIE LORSA PIERRE LOUIS, representante discente;
XV - CLARENS CHERY, representante discente;
XVI - EMILIA ELIZABET ESPINOLA DUARTE, representante discente;
XVII - FRANCIELI VICENCIA FARIAS, representante discente;

Art. 2º Designar os(as) membros mencionados(as) no Art. 1º para compor o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão de Autoavaliação, com a finalidade de proceder à revisão das linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA):

I - MARIO RENÉ RODRÍGUEZ TORRES - Presidente e coordenador;
II - FÉLIX CENEVIVA EID, vice-coordenador;
III - NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ, secretário do PPGIELA;
IV - ANITA CRISTINA VITORINO DE OLIVEIRA RAMOS, representante da linha de pesquisa 'Fronteiras, Diásporas e Mediações';
V - BRUNO LÓPEZ PETZOLDT, representante da linha de pesquisa 'Trânsitos Culturais';
VI - CLARENS CHERY, representante da linha de pesquisa 'Fronteiras, Diásporas e Mediações';
VII - EMILIA ELIZABET ESPINOLA DUARTE, representante da linha de pesquisa 'Práticas e Saberes';
VIII - FRANCIELI REBELATTO, representante da linha de pesquisa 'Trânsitos Culturais';
IX - FRANCIELI VICENCIA FARIAS, representante da linha de pesquisa 'Trânsitos Culturais';
X - JÚLIO DA SILVEIRA MOREIRA, representante da linha de pesquisa 'Fronteiras, Diásporas e Mediações';
XI - MARCOS DE JESUS OLIVEIRA, representante da linha de pesquisa 'Práticas e Saberes'; e
XII - NATALIA FIGUEIREDO, representante da linha de pesquisa 'Trânsitos Culturais'.

Art. 3º Designar os(as) membros mencionados(as) no Art. 1º para compor o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão de Autoavaliação, com a finalidade de proceder à revisão do regimento e do processo de credenciamento e recredenciamento docente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA):

I - MARIO RENÉ RODRÍGUEZ TORRES - Presidente e coordenador;
II - FÉLIX CENEVIVA EID, vice-coordenador;
III - NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ, secretário do PPGIELA;
IV - ANNA BEATRIZ FERNANDES CRISTINO, representante discente;
V - BECATRIE LORSA PIERRE LOUIS, representante discente;
VI - BRUNO LÓPEZ PETZOLDT, Professor do Magistério Superior;

Art. 4º Compete à comissão de autoavaliação:

I - planejar, coordenar e executar o processo contínuo de autoavaliação do Programa, garantindo sua sistematicidade e periodicidade;
II - propor, elaborar e revisar metodologias, instrumentos e indicadores de avaliação, em consonância com as diretrizes da CAPES e as especificidades do Programa;
III - coletar, sistematizar e analisar dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa relativos ao desempenho acadêmico, científico e institucional do Programa;
IV - realizar diagnóstico institucional, com base na matriz FOFA/SWOT, identificando forças, fraquezas, oportunidades e ameaças;
V - sistematizar o histórico do Programa, evidenciando seus pontos fortes, fragilidades, perspectivas de evolução e tendências;
VI - elaborar relatórios periódicos de autoavaliação, contendo análises críticas e recomendações para o aprimoramento do Programa;
VII - fornecer à coordenação e ao colegiado informações estratégicas que subsidiem a tomada de decisões, especialmente no que se refere ao disposto nos artigos 2º e 3º desta Portaria.
VIII - elaborar e/ou atualizar o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Programa, em articulação com os resultados da autoavaliação;
IX - assegurar a articulação da autoavaliação com os eixos estruturantes do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI;
X - promover a participação da comunidade acadêmica, incluindo docentes, discentes, técnicos, egressos e membros da comunidade externa, nos processos de autoavaliação;
XI - acompanhar e avaliar a implementação das ações decorrentes da autoavaliação, monitorando seus impactos e propondo ajustes quando necessário; e
XII - dar publicidade aos resultados da autoavaliação, observados os princípios da transparência e da gestão pública.

Art. 5º A vigência desta comissão é de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de abril de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

1. Objetivo

O presente fluxo de trabalho visa estabelecer as diretrizes para a elaboração dos relatórios de gestão correcional produzidos pela Corregedoria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (COSEC/UNILA).

Todos os relatórios serão construídos pela equipe da Corregedoria da UNILA, que observará, para tanto, os requisitos legalmente estabelecidos, com vistas a promover a transparência ativa, e dando máximo cumprimento ao princípio da publicidade na administração pública.

2. Estrutura e periodicidade

2.1. Relatório anual de gestão correcional

A elaboração dos relatórios de atividades da Corregedoria da UNILA (COSEC/UNILA) terá como parâmetro os requisitos previstos na Portaria Normativa CGU n° 27, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ou em outro instrumento que a substituir. Conforme esta portaria, nos relatórios de gestão elaborados pelas unidades setoriais, deve constar:

“Art. 34. As unidades setoriais de correição deverão elaborar relatório de gestão correcional, abrangendo de forma objetiva e sucinta as seguintes informações referentes ao ano anterior:

I - as informações decorrentes da autoavaliação do CRG-MM do art. 25 desta Portaria Normativa, indicando o nível em que se encontra a unidade setorial de correição, o nível alvo e as medidas necessárias para alcançá-lo;

II - as informações sobre a força de trabalho e estrutura administrativa da unidade setorial de correição;

III - o número de procedimentos investigativos e processos correcionais instaurados no ano anterior;

IV - a análise gerencial quanto aos principais motivos das apurações; 

V - a análise dos problemas recorrentes e das soluções adotadas;

VI - as ações consideradas exitosas;

VII - os riscos de corrupção identificados; e 

VIII - as principais dificuldades enfrentadas e propostas de ações para superá-las, com indicação dos responsáveis pela implementação destas e respectivos prazos. Parágrafo único. O relatório de gestão

correcional deverá ser encaminhado anualmente à autoridade máxima do órgão ou entidade a que esteja vinculada a unidade setorial de correição, sendo o prazo máximo para entrega até cada data de um ano de mandato do seu titular1”.

A Portaria Normativa n°. 123, de 22 de abril de 2024, promoveu alterações na Portaria Normativa n° 27/2022, estabelecendo novo termo para a apresentação dos relatórios de gestão correcional anuais, que passaram a ter como data limite para entrega o dia 31 de janeiro de cada ano.

2.2. Relatórios Periódicos Quadrimestrais ou Semestrais

Além do relatório anual de gestão correcional, que é de caráter obrigatório, a COSEC/UNILA também publicará relatórios quadrimestrais ou semestrais, demonstrando os resultados obtidos a cada quatro ou seis meses de atividade.

Os relatórios periódicos terão formato reduzido, e conterão informações das atividades desenvolvidas em seu período de abrangência, tais como:
 

• Denúncias/representações recebidas;

• Juízos de admissibilidade realizados;

• Certidões emitidas;

• Atos administrativos expedidos;

• Procedimentos investigativos e processos correcionais instaurados;

• Penalidades aplicadas;

• TAC’s firmados;

• Atividades preventivas desenvolvidas no período.

O documento deve ser simples e objetivo, com o intuito de ampliar a publicidade das atividades desenvolvidas, sendo as informações veiculadas através de quantitativos e, quando possível, representados por gráficos e tabelas. Os relatórios periódicos  devem ser divulgados em, no máximo, sessenta dias após o fim do interstício.

3. Forma de apresentação e divulgação

Os relatórios de gestão, tanto anuais quanto periódicos, serão construídos coletivamente pela equipe da COSEC/UNILA. 

Com o intuito de subsidiar a construção do relatório e manter o controle das atividades, os servidores deverão abastecer rotineiramente as planilhas de controle disponíveis no drive da COSEC/UNILA, realizando o preenchimento de todos os campos.

Após redigidos, os relatórios devem ser apresentados em versão PDF, e devem ser divulgados na página eletrônica da COSEC/UNILA.

1 PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022