A COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE UAB NA UNILA, no uso das atribuições considerando o deliberado e aprovado em reunião realizada em 19 de abril de 2023 com os professores orientadores dos Trabalhos de Conclusão de Curso,

RESOLVE:

Art.  1 - Instituir parâmetros mínimos para estruturação do Trabalho de conclusão de curso para os estudantes regularmente matriculados na Especialização Gestão em Saúde.

Art.2 - Fica definido que a modalidade de Trabalho de Conclusão de curso adotado pelo curso de Especialização Gestão em Saúde é artigo acadêmico;

I - Considerando as normas da Biunila para submissão do trabalho de conclusão de curso no repositório, o artigo deverá ter no mínimo 30 e no máximo 35 páginas contados os elementos pré e pós-textuais finais;

II - O artigo acadêmico deverá obedecer às normas da ABNT e/ou Biunila;

III - Em caso de publicação o nome do orientador deverá constar como coautor;

IV- Todas as propostas de investigação/pesquisa deverão estar associadas as linhas de pesquisa do orientador;

V - Será disponibilizado aos professores orientadores o modelo padrão para o desenvolvimento do TCC.

Art. 3 - A avaliação do Trabalho de conclusão de curso deverá levar em consideração os seguintes critérios:

I - Avaliação do processo de orientação com peso até 1,0, considerando:

a) interesse demonstrado pelo discente;
b) progresso do discente durante a elaboração do TCC.

II - Avaliação da forma com peso até 1,0 considerando:

a) observância das normas estabelecidas pela ABNT e/ou BIUNILA;
b) correção linguística e gramatical;
c) primor e correção da apresentação gráfica.

III - Avaliação do conteúdo, com até 60 pontos, considerando:
a) fidelidade ao tema enunciado no título;
b) honestidade intelectual não incorrendo em plágio;
c) estrutura lógica, coesão textual e progressividade da exposição;
d) coerência na utilização bibliográfica e das fontes consultadas;
e) coerência metodológica.

IV - A pontuação para a apresentação oral e arguição, com até 20 pontos,
considerando:

a) objetividade na apresentação do trabalho;
b) domínio do conteúdo do texto escrito;
c) fidelidade ao tema e ao texto escrito.

Art. 4 - O estudante terá entre 15 a 20 minutos para realizar sua apresentação, e os membros da banca terão de 20 e 30 minutos para fazer a sua arguição.

Art.5 - As bancas de avaliação dos trabalhos de conclusão de curso ocorrerão nas datas estabelecidas no calendário acadêmico da Especialização Gestão em Saúde nos campus da Unila Jardim Universitário e/ou Campus da Integração.

Art. 6 - As bancas poderão ser realizadas em formato híbrido caso o professor avaliador convidado não possa participar de modo presencial.

Ar.t 7 -   Somente poderão   ser convidados   para integrar a banca de avaliação do trabalho de conclusão de curso professores com vínculo institucional junto a Universidades e Faculdades.

Art.8 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente.

O Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP), considerando suas atribuições e competências institucionais regidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria nº 318, de 02 de abril de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a Coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), por se tratar de matéria idêntica fundamentada no Parecer Referencial nº 00001/2023/EJS/PFUNILA/PGF/AGU, o Edital Conjunto Ilaesp/DED nº 01/2023 e editais consequentes, torna público, o resultado da avaliação das solicitações de impugnação da relação de avaliadores no processo seletivo para Coordenador/a do Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

1. DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS

1.1 Não houve solicitação de impugnação da relação de avaliadores/as no  processo seletivo para Coordenador/a do Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade a distância.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

A COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE UAB NA UNILA, no uso das atribuições considerando o deliberado e aprovado em reunião realizada em 19 de abril de 2023 com os professores orientadores dos Trabalhos de Conclusão de Curso,

RESOLVE:

Art 1º Deliberar sobre a necessidade da aprovação do estudante em todas as disciplinas da especialização e da não existência de pendências para estar considerado apto (a) apresentar o trabalho de conclusão de curso;

Art. 2º Para concluir o curso, é necessário que o estudante tenha sido aprovado(a) em todas as disciplinas e posteriormente defendido o trabalho de conclusão do curso;

Art. 3º Fica estabelecido que a oferta de orientador e orientação de trabalho de conclusão de curso aos estudantes não elimina e/ou caracteriza a inexistência de pendências do pós-graduando no curso;

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.026891/2022-15, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 02/05/2023, a Portaria nº 1.432/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 225, de 13/12/2022.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Autorizar, a partir de 02/05/2023, o servidor FLAVIO RANIERI DOS SANTOS, Assistente em Administração, SIAPE 1918076, lotado na SEÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.007288/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora KELLY APARECIDA COSTA, Assistente em administração, SIAPE 2149019, lotado na Divisão de Apoio Administrativo da PROEX, pelo período de 20/11/2023 até 19/12/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 11/08/2014 até 11/08/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15211, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 02/05/2023, a servidora ANELISE PESSI, Assistente em Administração, SIAPE 2114988, da Seção de Diárias e Passagens para a Coordenadoria de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.005435/2023-80, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 08/05/2023, a servidora PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, Socióloga, SIAPE 1310814, lotada no INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15205, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 02/05/2023, o servidor FLAVIO RANIERI DOS SANTOS, Assistente em Administração, SIAPE 1918076, da COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA para a SEÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 9.991/2019; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.007072/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM), ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENDONCA, Assistente em Administração, SIAPE 1636470, pelo período de 01/06/2023 a 01/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria UNILA n.º 362/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política de Extensão da UNILA, aprovada pela Resolução 37/2021/CONSUN, considerando o Regulamento de Extensão Universitária da UNILA, aprovado pela Resolução 01/2022/COSUEX,  considerando a Instrução Normativa 01/2022PROEX e o que consta no processo 23422.000095/2023-78,
RESOLVE,

Art. 1° Criar, no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão, o Programa de Extensão Núcleo de Inovação em Pesquisa, Performance, Ensino e Criação Musical (NIPPEC) e designar seu respectivo coordenador GABRIEL SAMPAIO SOUZA LIMA REZENDE.

Art. 2º Esta portaria tem vigência de 03 anos, e poderá ser revogada caso não esteja de acordo com a Resolução 01/2022/COSUEX e IN 01/2022/PROEX.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.