O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO De ECONOMIA, SOCIEDADE E POLITICA, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), designado pela Portaria nº 286/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR e o que consta no processo nº 23422.007167/2022-33, RESOLVE:

Art. 1º Subdelegar para o encargo de coordenador da área de Relações Internacionais no âmbito do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política - ILAESP a servidora:

I - KAREN DOS SANTOS HONÓRIO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1069136 - Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A  DIRETOR A  DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA , nomead a  pela Portaria  n º 282/2021/GR , de  22  de julho de 20 2 1,  publicada no  Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021,  no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR  e o que consta no processo nº 23422.016264/2021-21,

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros para constituírem o colegiado do curso de graduação em Letras, Artes e Mediação Cultural, grau bacharelado, nos termos da Resolução COSUEN Nº 007/2014: 

 I - Representantes do corpo docente::

a) MARIA ETA VIEIRA, SIAPE 2865749, presidente;

b) ANIBAL ORUE POZZO, SIAPE 2351477, titular;

c) DIANA ARAUJO PEREIRA, SIAPE 1619312, titular;

d) FABIO GUILHERME SALVATTI, SIAPE 1769011, titular;

e) MARIO RAMAO VILLALVA FILHO, SIAPE 1927115, titular;

f) THIAGO MARCONDES VALENZUELA BOLIVAR, SIAPE 2865711, titular;

g) CRISTIANE CHECCHIA, SIAPE 2124810, suplente;

h) GIANE DA SILVA MARIANO LESSA, SIAPE 1488654, suplente.

 

II - Representantes do corpo discente:

a) DIEGO FRANÇA CARVALHO, matrícula 2020101120016718, titular;

b) LYDA MILENA MEDINA CAPERA, matrícula 2021105120008122, titular;

c) SABRINA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 2020101120015176, suplente;

d) MIGUEL ÁNGEL COLÓN YANCE, matrícula 2021105120010238, suplente.

 

III - Representante do corpo técnico-administrativo:

a) PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, SIAPE 1310814, titular.
 

Art. 2º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN Nº 007/2014 e no Regimento Interno de cada Colegiado de Curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - CONSUNI-ILACVN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade, no Regimento Interno do ILACVN (Resolução CONSUN Nº 47, de 09 de dezembro de 2021), o Regimento Interno do CONSUNI-ILACVN (Resolução CONSUN Nº 21, de 11 de dezembro de 2020) e considerando: e considerando:

- o estabelecido nos Artigos 77, 79 e 80 do Estatuto da UNILA e nos Artigos 190, 191 e 192 do Regimento Geral da UNILA.

- Portarias Nº 001/2021/SACT, de 21 de maio de 2021, Nº 002/2021/SACT, de 23 de junho de 2021, e Nº 003/2021/SACT, de 9 de julho de 2021.

- O processo 23422.020803/2021-76 e

- A aprovação na 34ª reunião ordinária do CONSUNI-ILACVN, de 11 de março de 2022.

 

Resolve

 

Art. 1º Instituir normas para atribuição e redesignação de espaços cedidos ao Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN).

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 2º Todos os edifícios, espaços e terrenos da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), independentemente da origem ou localização dos fundos, pertencem à Universidade como um todo, não se configurando como propriedade de nenhuma Unidade, Departamento ou indivíduo.

 

Art. 3º Todo o espaço destinado às atividades do IILACVN, nas seguintes classificações: espaços de ensino, pesquisa, extensão, escritórios para o corpo docente, espaço administrativo, espaço para corpo técnico-administrativo em educação (TAE) e multiuso (salas de conferência, centros acadêmicos etc.), está sujeito a atribuição e redesignação pelo Conselho do Instituto (CONSUNI-ILACVN) e alocação e realocação por órgão competente da administração superior, visando atender às necessidades gerais e aos melhores interesses da Instituição.

 

Art. 4º O planejamento de longo prazo para o uso ideal dos ativos da Universidade é um processo contínuo, submetido à hierarquia de controle delegado e não limitado às disposições desta Resolução, com repercussão apenas no âmbito do ILACVN.

 

Art. 5º Todas as atribuições e utilização de espaço devem estar em conformidade com as normas de saúde e segurança aplicáveis e outros regulamentos de instalações.

 

Art. 6º A atribuição do espaço não é permanente nem vinculativa, assim como as necessidades e oportunidades de todo o Instituto podem substituir acordos previamente existentes.

CAPÍTULO II

DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO

Sessão I

Considerações de atribuição ou redesignação

 

Art.7º Antes de definir as diretrizes e atribuição e redesignação de espaço, devem ser considerados:

I. Adotar as melhores práticas para a atribuição do espaço disponibilizado ao ILACVN, de modo que os recursos de infraestrutura sejam aproveitados para atingir o máximo de resultados.

II. Promover a transparência, consistência e justiça nas decisões de atribuição e redesignação dos espaços.

III. Estabelecer padrões que acomodem a diversidade de necessidades e funções, reconhecendo a condição do espaço.

IV. Garantir que a auditoria de espaço e o processo de realocação proporcionem uma avaliação periódica das necessidades e ajuste do espaço alocado.

V. Avaliar o potencial de uso de um modelo de atribuição de espaço e/ou incentivos para que as áreas o compartilhem quando apropriado.

VI. Cultivar um ambiente que incentive e recompense o compartilhamento de espaço entre diversos grupos.

VII. Garantir uma ligação clara entre a atribuição de espaço e missão, objetivos, expectativas e resultados do Instituto.

VIII. Evitar a redesignação frequente de espaços, levando em consideração o impacto na continuidade e estabilidade das atividades desenvolvidas, porém a aferindo, quando da necessidade de maximizar seu uso benéfico, levando em consideração necessidades mais abrangentes.

IX. Atribuir espaços adjacentes, sempre que possível, visando acomodar estudantes e docentes com atividades compatíveis, aumentando o contato entre colegas com interesses semelhantes e adequado à pessoa com deficiência.

X. Promover o diálogo entre as partes interessadas quando quaisquer divergências venham a surgir sobre a atribuição de espaço.

XI. Buscar meios para que cada demandante possa receber espaço de qualidade e tamanho suficiente, visando garantir que atividades de ensino, pesquisa e extensão possam ser realizadas.

XII. Diligenciar em atribuir espaço adequado para novos membros do corpo docente e, na medida do possível, o qual deve ser acordado antes e estar pronto para uso no início de seus compromissos.

XIII. Sugerir ao corpo docente sênior que este deve garantir que os novos membros do corpo docente recebam orientação e ajuda, usando espaço compartilhado e entendendo quaisquer regras e acordos relevantes.

XIV. Buscar meios para consolidação dos centros acadêmicos, atribuindo um espaço ou espaços comuns para serem compartilhados entre seus grupos.

XV. Atender ao maior número de demandas possível, evitando duplicidades de laboratório, e/ou infraestrutura e/ou de um mesmo grupo de pesquisa e/ou extensão.

 

Seção II

Impactos orçamentários

 

Art. 8º O impacto das decisões orçamentárias sobre os espaços atribuídos deve ser abordado para auxiliar na composição da Programação Orçamentária Anual (POA).

 

Art. 9º Anualmente, o Instituto deve coletar informações sobre as necessidades de quantidade e adequação de espaços, para repassar a demanda aos órgãos competentes da administração superior.

 

Art. 10 Como resultado das decisões orçamentárias viabilizadas às proposições, podem ser propostas a criação, redesignação e/ou reformulação de espaços existentes, mediante articulação com órgãos competentes da administração superior.

 

Seção III

Utilização finalística do espaço

Instalações existentes

 

Art. 11 Na ausência de uma decisão em contrário documentada, a ocupação de um local desocupado não garante o direito de uso, sendo necessária, mas não limitada, a apreciação do CONSUNI-ILACVN e autorização de órgão competente da administração superior.

 

Art. 12 Para subsidiar a gestão de espaços de pesquisa e/ou extensão do ILACVN, o CONSUNI-ILACVN poderá solicitar que as coordenações de laboratórios multidisciplinares de pesquisa disponibilizem:

I) Relatórios anuais, previstos segundo a PORTARIA Nº 001/2021/SACT, de 21 de maio de 2021, ou portarias posteriores;

II) Informações adicionais dos laboratórios, que contemplem número anual de:

a. docentes;

b. discentes;

c. projetos formalizados na UNILA (pesquisa e extensão);

d. discentes bolsistas (Iniciação científica, mestrado, doutorado);

e. docentes vinculados à programas de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu);

f. pós-doutorandos(as)

g. visitantes da comunidade externa à UNILA;

h. projetos financiados (seja internamente ou externamente);

Novas instalações

 

Art. 13 Quando novas instalações são alocadas ao ILACVN, o processo deve ser encaminhado ao CONSUNI-ILACVN que fará a atribuição da Instalação.

 

Art. 14 Quando um projeto de capital é aprovado com financiamento externo à UNILA, todos os custos além dos custos de capital devem ser considerados e a responsabilidade pelo financiamento identificada e registrada. Esses custos incluem custos operacionais contínuos (financiamento governamental ou não), mudanças, equipamentos, móveis e outros custos únicos.

Ocupação e desocupação dos espaços

 

Art. 15 Como parte da aprovação do CONSUNI-ILACVN e da autorização de órgão competente da administração superior, o planejamento a seguir deve ser feito e as decisões tomadas e registradas:

I. Para espaços existentes, desocupando outro local:

a) Desenvolver e implementar um plano para a remoção de todos os itens móveis, incluindo seus números patrimoniais, e resíduos (incluindo resíduos perigosos) para garantir que o espaço desocupado seja seguro para futuros ocupantes e em condições de limpeza.

b) Identificar quem é responsável pela movimentação e limpeza (incluindo resíduos perigosos).

c) Identificar quem é o responsável caso sejam necessários reparos, além daqueles associados ao desgaste normal, decorrentes do uso apropriado e normal do dia a dia, além de forças naturais (por exemplo, luz solar, chuva etc.).

II. Para novos ocupantes de espaço existente:

a) Identificar os(as) responsáveis pela mudança e limpeza.

b) Identificar os(as) responsáveis pela adequação do local, se houver.

c) Identificar os(as) responsáveis e os(as) ocupantes do espaço.

d) Informar os móveis e equipamentos, assim como seus números patrimoniais.

Seção IV

Pedidos de alocação

 

Art. 16 Todas as demandas por espaços de membros da comunidade acadêmica do ILACVN, em razão de atividades concernentes à missão do Instituto, devem ser solicitadas à Direção Colegiada.

Parágrafo único: Entenda-se membros da comunidade acadêmica sendo: 1) servidores e

2) entidades formais de representação discente.

 

Art. 17 As demandas formalizadas serão organizadas e enviadas para apreciação e priorização ao CONSUNI-ILACVN.

 

Art.18 As demandas formalizadas devem conter:

a) Uma breve apresentação da finalidade pleiteada para o espaço;

b) Atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou administrativas subsidiadas;

c) Número de pessoas a serem beneficiadas;

d) Tamanho e infraestrutura desejáveis;

e) Declaração de incapacidade de alocação conjunta a outro espaço já existente;

f) Manifestar viabilidade da implantação do espaço pretendido e

g) Identificar caráter multiusuário e possíveis usuários.

Seção VI

Decisões de atribuição de espaço

 

Art. 19 As decisões de atribuição de espaço pelo CONSUNI-ILACVN deverão ser baseadas nos pedidos de espaços demandados, em relação às prioridades estratégicas do ILACVN, privilegiando, na ordem:

I. Ensino e outras atividades didáticas.

II. Pesquisa e extensão.

III. Pesquisa ou extensão.

IV. Escritórios para o corpo docente.

V. Espaço para o Corpo estudantil.

VI. Espaço para o corpo técnico-administrativo.

§ 1º Aulas de laboratório em espaço de pesquisa devem ter um local dedicado durante o tempo de uso programado, desde que não concorram com espaços já atribuídos de mesma natureza.

§ 2º Considera-se para fins de análise dos Incisos II e III deste artigo, concernentes a pesquisa e/ou extensão, observada a seguinte ordem de preferência:

a) Demonstrativo de número de docentes com linhas/ações de pesquisa/extensão aderentes à finalidade do espaço, considerando:

1) No caso de pesquisa, em comparação a outras propostas de mesma natureza, prioridade ao maior número de docentes vinculados(as) à programas de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu);

b) Demonstrativo de número de discentes integrantes das linhas/ações de pesquisa/extensão aderentes à finalidade do espaço;

c) Número de projetos/ações com financiamento, formalizados na UNILA;

d) Número de projetos/ações sem financiamento, formalizados na UNILA;

e) Número de discentes bolsistas;

f) Número de visitantes e usuários da comunidade externa à UNILA;

g) No caso de pesquisa, em comparação a outras propostas de mesma natureza, prioridade é dada ao maior número de pós-doutorandos(as).

 

Art. 20 No que concerne os espaços laborais do corpo docente, devem ser considerados que:

I. A cada docente efetivo em regime de dedicação exclusiva, classificado pelo nível/classe que ocupa, seja designado um único escritório, quando disponível.

II. Aos(Às) docentes efetivos sem dedicação exclusiva, visitantes, cientistas visitantes e palestrantes sejam designados escritórios compartilhados. A atribuição de um único escritório também é uma opção, se disponível.

III. Aos(Às) docentes substitutos(as) e colaboradores(as), além de pós-doutorandos(as), sejam designados escritórios compartilhados. A atribuição de um único escritório também é uma opção, se disponível.

§ 1º Em escritório compartilhado por docentes, esforços serão feitos para fornecer o nível desejado de privacidade individual (por exemplo, pela colocação de partições ou divisórias), dentro das restrições impostas pelo custo e outros usos do espaço.

§ 2º Os escritórios de docentes em licença prolongada fora do ILACVN podem ser atribuídos a outro docente, se o docente em licença não precisar de acesso regular ao escritório.

 

Art. 21 No que concerne os espaços para estudantes de pós-graduação stricto sensu, em havendo disponibilidade, devem ser considerados que:

I. Estudantes de doutorado em tempo integral, assim como estudantes de mestrado financiados em tempo integral, devem receber espaço de mesa em:

a) Local próximo ao seu orientador;

b) Com outros estudantes trabalhando com seu orientador principal;

c) Com outros estudantes de pós-graduação conduzindo pesquisas relacionadas, ou

d) Em um espaço apropriado com base na segurança e outras considerações sobre as instalações.

 

Art. 22 No que concerne os espaços para centros acadêmicos ou entidades formais de representação discente, devem ser considerados que:

a) Entidades formais de representação de discentes dos Cursos do ILACVN podem ter um espaço compartilhado entre os cursos.

b) Deve ser buscado meios para fornecer local para reuniões de maneira que não interfira sobre outras atividades do Instituto.

Parágrafo único: Salas de conferência ou outras comuns às áreas de reunião podem ser usadas para os propósitos acima, se outros espaços aceitáveis não estiverem disponíveis.

 

Art. 23 No que concerne os espaços de articulação do corpo técnico-administrativo, devem ser considerados que:

a) Aos(Às) servidores(as) TAEs são atribuídos escritórios individuais ou compartilhados, dependendo das necessidades de seu trabalho e disponibilidade de espaço.

§ 1º Em um escritório compartilhado ou área comum, esforços serão feitos para fornecer o nível desejado de privacidade individual (por exemplo, pela colocação de partições) dentro das restrições impostas pelo custo e outros usos do espaço.

§ 2º Espaço comum adequado para horário de expediente, reuniões ou outras atividades intermitentes as atividades devem ser colocadas em um sistema de reserva acessível aos grupos apropriados.

§ 3º Seminários e eventos programados regularmente devem usar salas de aula de designação geral da Universidade, quando apropriado, para reduzir a demanda por salas de conferência.

Seção V

Encaminhamento das decisões de atribuição de espaço

 

Art. 24 Após a avaliação do CONSUNI-ILACVN do(s) pedido(s) formalizados de atribuição de espaço, a gestão do Instituto poderá:

I. Disponibilizar o espaço, se tiver um espaço vago e compatível com o pedido.

II. Incluir o pedido em uma lista de espera geral do Instituto, na ordem de prioridade demandada pelo CONSUNI-ILACVN, e encaminhar a lista aos órgãos competentes da administração superior, solicitando a atribuição de novos espaços.

 

Art. 25. No caso de resposta negativa dos órgãos competentes da administração superior e da impossibilidade de atribuição de espaço ao solicitante, a gestão do Instituto encaminhará novamente os pedidos de espaços, na lista de prioridades, para o CONSUNI-ILACVN, que poderá:

I. Apresentar a resposta negativa ao solicitante, com justificativa coerente com a impossibilidade da atribuição do espaço.

II. Reavaliar os espaços já atribuídos ao ILACVN, ou aos seus servidores, buscando possibilidades de redesignação de algum espaço subutilizado ou não utilizado adequadamente. Para isto, serão utilizados os mesmos critérios do Art. 19.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 26 Os casos omissos serão apreciados pelo CONSUNI-ILACVN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde e considerando o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o Edital nº 27/2022/PRPPG, que torna público o Processo Seletivo para Tutor/a de Atendimento Educacional Especializado do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do processo seletivo de Tutor/a de Atendimento Educacional Especializado para atuar no curso de Pós-Graduação - Especialização em Gestão em Saúde, na modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da América Latina (UNILA).

 

Art. 2º Designar os/as membros/as da Comissão de Seleção mencionada no art. 1º:

 

I - Anaxsuell Fernando da Silva - Professor do Magistério Superior e Professor Formador do Curso;

II - Diego Pontes Gonçalves - Membro externo e Tutor do Curso;

III - Diógenes Alencar Bolwerk - Técnico em Assuntos Educacionais e Coordenador Adjunto da UAB na UNILA;

IV - Silvana do Valle Leone - Membra externa e Tutora do Curso;

V - Sandra Aparecida Zotovici - Coreógrafa e Tutora do Curso.

 

Art. 3º A presidência da Comissão será definida na primeira reunião de atividades do processo seletivo.

 

Art. 4º A vigência desta Portaria se extingue após a publicação do resultado final do referido processo seletivo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Recompor a Comissão de Avaliação do Edital no 104/2020/PRPPG, vinculado ao Programa de Auxílio à Integração do Pesquisador.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1o:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Emanuelli de Oliveira Avila;
IV - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
V - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital no 104/2020/PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Recompor a Comissão de Avaliação do Edital n° 66/2020-PRPPG, que trata da concessão de apoio a docentes para a apresentação de trabalhos, em eventos científicos, com recursos da Fundação Araucária.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Emanuelli de Oliveira Avila;
IV - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
V - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital n° 66/2020-PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4°, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Reconstituir a Comissão de Avaliação do Edital no 205/2021/PRPPG, associado ao Programa Institucional Agenda Tríplice, da UNILA.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Márcio de Sousa Góes, vice-presidente;
III - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
IV - Caroline Paiva Aires;
V - Emanuelli de Oliveira Avila;
VI - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
VII - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital no 205/2021/PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o Edital no 105/2020/PRPPG, associado ao Programa Institucional Prioridade América Latina e Caribe e o término da vigência das PORTARIAS n° 74/2020/PRPPG e 36/2021/PRPPG,

RESOLVE:

 

Art. 1° Reconstituir a Comissão de Avaliação do Edital no 105/2020/PRPPG, associado ao Programa Institucional Prioridade América Latina e Caribe.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:

I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Caroline Paiva Aires;
IV - Emanuelli de Oliveira Avila;
V - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
VI - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital no 105/2020/PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão, de que trata o art. 1°, desde o término da vigência das PORTARIAS no 74/2020/PRPPG e no 36/2021/PRPPG.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Reconstituir a Comissão do Edital no 166/2021-PRPPG que dispõe sobre à concessão de apoio a docentes para a participação em eventos, com apresentação de trabalhos científicos, vinculada à Chamada Pública no 11/2019, da Fundação Araucária.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:
I - Danúbia Frasson Furtado, SIAPE 2886345, presidente;
II - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke, SIAPE 2232760;
III - Carolina Balbi Uchôa Brasil, SIAPE 1378825;
IV - Giane de Godoy Favaro Fidelis SIAPE 2162843;
V- Emanuelli de Oliveira Avila, SIAPE 2297141.

Art. 3° Convalidar os atos praticados por esta Comissão desde a publicização do Edital no 166/2021-PRPPG.

Art. 4° A Comissão do Edital no 166/2021-PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Recompor a Comissão de Avaliação do Edital no 30/2021/PRPPG, vinculado à Chamada Pública no 05/2021, do Programa Institucional Bolsa-Técnico, da Fundação Araucária.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Emanuelli de Oliveira Avila;
IV - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
V - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital no 30/2021/PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

 

Art. 1° Recompor a Comissão de Avaliação do Edital n° 80/2019-PRPPG, que trata do programa de apoio ao pesquisador (PAIP), na categoria de custeio.

 

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:

I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;

II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;

III - Emanuelli de Oliveira Avila;

IV - Giane de Godoy Favaro Fidelis;

V - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke;

VI - Kelvinson Fernandes Viana.

 

Art. 3° A Comissão de Avaliação do Edital n° 80/2019-PRPPG terá vigência, máxima, de 12 (doze) meses, nos termos do Decreto da Presidência da República no 9.759, de 11 de abril 2019, ainda que a vigência do respectivo Edital seja superior a este período.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Reconstituir a Comissão de Avaliação do Edital no 110/2018/PRPPG, associado ao Programa Institucional de Apoio aos Grupos de Pesquisa.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1o:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Caroline Paiva Aires;
IV - Emanuelli de Oliveira Avila;
V - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
VI - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Parágrafo único . Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão, de que trata o art. 1o, desde o término da vigência das PORTARIAS no 64/2020/PRPPG e 10/2021/PRPPG.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

 

Art. 1° Reconstituir a Comissão de Avaliação dos Editais no 137/2018/PRPPG e no 147/2018/PRPPG, associados ao Programa Institucional Agenda Tríplice.

 

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:

 I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;

II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;

III - Caroline Paiva Aires;

IV - Emanuelli de Oliveira Avila;

V - Giane de Godoy Favaro Fidelis;

VI - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

 

Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão, de que trata o art. 1°, desde o término da vigência das PORTARIAS no 65/2020/PRPPG e 10/2021/PRPPG.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando: o Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

RESOLVE:

 

Art. 1° Reconstituir a Comissão de Avaliação do Edital no 24/2020/PRPPG, que trata da seleção de docentes para a concessão de apoio à participação em eventos acadêmicos, com a apresentação de trabalho científico.

Art. 2° Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1°:
I - Danúbia Frasson Furtado, presidente;
II - Carolina Balbi Uchôa Brasil;
III - Caroline Paiva Aires;
IV - Emanuelli de Oliveira Avila;
V - Giane de Godoy Favaro Fidelis;
VI - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke.

Parágrafo único . Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão, de que trata o art. 1°, desde o término da vigência das PORTARIAS no 36/2020/PRPPG e 13/2021/PRPPG.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e o processo nº 23422.007123/2022-57, resolve:

Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora LORENA SILVA MARTINS, Pedagoga, SIAPE 1415124, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/2013/GR; e o processo nº 23422.022408/2021-03, resolve:

 

Art. 1º Conceder Promoção ao servidor RODRIGO BLOOT, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1836489, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor Associado, nível 01, a partir de 06/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; e o processo nº 23422.004197/2022-04, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora ELIANE SLOBODA RIGOBELLO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1188340 , Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 06/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.006625/2022-20, resolve:

 

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir de 04/04/2022, ao servidor ROBINSON ALEXANDER STURMER, Contador, SIAPE 1956620, correspondente ao Curso de Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade, nível de Pós-Graduação stricto sensu - MESTRADO, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence o servidor.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.005297/2022-83, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, à servidora CRISTINA ALLEGRETTI TORII, Assistente em Administração, SIAPE 1994466, pelo período de 27/06/2022 a 05/08/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 17/01/2013 a 17/01/2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006699/2022-59, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAFAEL FERRARI, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2153587, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 26/02/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006543/2022-03, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SOLANGE ANTONIO ROCHA, Assistente em Administração, SIAPE 2157410, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 09/03/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.004913/2022-72, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LUIS CASTRO QUINTEIRO, Assistente em Administração, SIAPE 2216189, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 02/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.015049/2021-40, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor VALDIR DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE 2146475, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 01/02/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.006289/2022-71, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, à servidora DANIELA JAQUELINE DE ALMEIDA QUARESMA, Assistente em Administração, SIAPE 2129208, pelo período de 45 dias a partir da publicação desta portaria, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 03/06/2014 à 03/06/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.003905/2022-31, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAIH CANZI ZEFERINO, Assistente em Administração, SIAPE 2148247, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 13/02/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.006268/2022-56, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, ao servidor JOÁSIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, pelo período de 22/04/2022 até 06/05/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 28/07/2014 até 28/07/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/2013/GR; e o processo nº 23422.002965/2022-94, resolve:

 

Art. 1º Conceder Promoção ao servidor CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1328338, da Classe C, com a denominação de Professor ADJUNTO, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor ASSOCIADO, nível 01, a partir de 02/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/2013/GR; e o processo nº 23422.000431/2022-30, resolve:

 

Art. 1º Conceder Promoção à servidora PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1977328, da Classe C, com a denominação de Professor ADJUNTO, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor ASSOCIADO, nível 01, a partir de 03/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo n° 23422.002435/2020-54, resolve:

 

Art. 1º Alterar a Portaria n° 875/2021/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 153, de 21/12/2021, página 6.

 

Art. 2º O Preâmbulo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Concede prorrogação do afastamento total no país, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, à servidora Deise Baumgratz, Assistente em Administração." (NR)

 

Art. 3° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Conceder prorrogação do afastamento total ou parcial no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em em Desenvolvimento Regional, à servidora à servidora Deise Baumgratz, Assistente em Administração, SIAPE 2148975, concedido pela Portaria n° 220/2020/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 20/03/2020, página 4, pelo período de 17/03/2022 a 16/03/2024." (NR)

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006861/2022-50, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ANDERSON LORENA DOS REIS, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2160769, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 27/02/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006855/2022-18, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor MARCOS ROQUE DA ROSA, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2148470, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 08/02/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006779/2022-33, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora DALILA CRISTINA NETTO SELLA, Engenheira - Área, SIAPE 2140610, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 07/11/2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.006319/2022-37, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora PATRICIA LIBRENZ, Revisora de Textos, SIAPE 1997774, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 05/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.005731/2022-05, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora TAMILA FONTANA GUIMARAES ALBANO, Assistente em Administração, SIAPE 2140610, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 26/11/2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.006739/2022-46, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (Cinquenta e Dois por cento), a partir de 04/04/2022, à servidora DAIANE INACIO DA SILVA NOTTAR, Contadora, SIAPE 2324776, correspondente ao Curso de Contabilidade, nível de Mestrado, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence a servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.005959/2022-57, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora DANIELA HENRICH, Técnica de Laboratório - Área, SIAPE 2418764, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 06/03/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 98 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.006092/2022-55, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial para o servidor estudante LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2145853, lotado na Divisão Administrativa da Secretaria de Implantação do Campus.

Art. 2º O horário especial terá vigência a partir da publicação da portaria até o dia 31/06/2022, período no qual o servidor deverá proceder à compensação de horário com vistas a cumprir a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

§1° A compensação de horário de que trata o caput será realizada em consonância com a proposta apresentada pelo servidor (a) em questão, constante nos autos do processo e com expressa aprovação de sua chefia imediata.

§2° A chefia imediata do servidor (a) ficará responsável pelo acompanhamento da compensação de horário de que trata o caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; e o processo nº 23422.006377/2022-23, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional ao servidor FERNANDO CEZAR DOS SANTOS, Técnico de Laboratório Área, SIAPE 2414855, nível de Classificação D, do nível de capacitação II para o nível III, a partir de 31/03/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.005157/2022-80, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora GIANE DE GODOY FAVARO FIDELIS, Assistente em Administração, SIAPE 2162843, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 01/04/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria nº 219/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 5.707/2006; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.006413/2022-21, resolve:

 

Art. 1º Conceder afastamento total no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade, à servidora ANDRESSA ROSPIRSKI, Administradora, SIAPE 2823979, no período de 02/05/2022 a 01/11/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, e o que consta no processo 23422.006921/2022-79, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de empresa para serviço de distribuição de publicidade legal impressa (e/ou eletrônica) em jornais de circulação nacional, regional e local:

I. MARIANA SANTANA PRADO LIMA, SIAPE 2143193, Assistente em Administração, lotada na DICOM;
II. DIEGO RAFAEL HAUBERT, SIAPE 2116927, Assistente em Administração, lotado na DICOM;
III. ZUELZER VIEIRA JUNIOR, SIAPE 2146236, Assistente em Administração, lotado na DICOM;

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Projeto Básico ou Termo de Referência;
III. Demais documentos listados no Termo de Abertura de Processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALVARO JOSÉ TRENTINI, Assistente em Administração, SIAPE nº. 2160781 e D JULY FRANCIELLY BRITO, Assistente em Administração, SIAPE nº. 2162827, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob RITO SUMÁRIO, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor CESAR AUGUSTO RAMOS, ocupante do cargo Técnico em Agrimensura, SIAPE nº 17280, em vista da ausência ininterrupta ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, conforme consta no Processo Administrativo nº 23422.016064/2021-86.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço


 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA CRISTINA FURTADO, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº. 2886873, ERWIN BECKER MARQUES, Assistente em Administração, SIAPE nº. 1828799, e MAGNA ROSANE GONÇALVES DE GONÇALVES, Assistente em Administração, SIAPE nº 2139717, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes no Processo nº23422.002389/2019-38, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço



 

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designada pela Portaria nº 7/2022/GR, publicada no boletim de serviço nº 8 de 12 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial da União nº 8 – seção 2 – de 12 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições, torna pública, pelo presente edital, tendo em vista a inexistência de recursos frente o resultado preliminar, o resultado final contendo a lista com os trabalhos selecionados conforme instruções contidas no edital nº 09/2021/PPGIELA, e posteriores retificações, que dispõe acerca da chamada pública de trabalhos para compor a obra coletiva organizada pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

 

1. DO RESULTADO FINAL COM OS TRABALHOS SELECIONADOS

 

Coleção ‘AMÉRICA LATINA INTERDISCIPLINAR E PLURAL’