Boletim de Serviço nº 65, de 05 de Abril de 2024

Publicado em: 05/04/2024


PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS



EDITAL Nº 15, DE 05 DE ABRIL DE 2024



CANCELAMENTO DE AUXÍLIOS ESTUDANTIS POR EXPIRAÇÃO DE PRAZO

RESULTADO FINAL

 


A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN,


RESOLVE:

Tornar público o resultado final e retificação referente ao processo de cancelamento de auxílios estudantis em decorrência de expiração do prazo de vigência.

1. Da relação de discentes DEFERIDOS:

Nome do(a) discente

Resultado

1

AFONSO JOSE DALA

2 SEMESTRES

2

ANA LIVIA BORGES DORIA

2 SEMESTRES

3

HELDER SANTIAGO FERNANDEZ RAMOS

2 SEMESTRES

4

JEMSLEY ROSEME

2 SEMESTRES

5

JESSICA LOPES DE SOUZA FERREIRA

2 SEMESTRES

6

LAURA ROCIO SEGURA ESPINOSA

2 SEMESTRES

7

LUCAS DE PAULA AZEVEDO

1 SEMESTRE

8

MAX HENRY JUNIOR PIERRE VINCENT

1 SEMESTRE

9

RODRIGO DE LIMA CASTELLO

2 SEMESTRES

10

WESLEY ALFONSO VANEGAS GRANADOS

2 SEMESTRES

2. Da relação de discentes que NÃO PROTOCOLARAM recurso:

Nome do(a) discente

1

BRUNA MARTINS

2

DJERBY CHANEL

3. Da Retificação

A discente GABRIELA RIBEIRO VESSANI não é público-alvo deste edital e, portanto, deve ser retirada uma vez que já foi contemplada com a prorrogação dos auxílios através do Edital Nº 29/2023/PRAE/UNILA - Cancelamento de auxílios estudantis por expiração de prazo.

4. Das disposições gerais

4.1 Os(as) discentes com auxílios prorrogados deverão obrigatoriamente cumprir o plano de conclusão apresentado.

4.2 Os casos que necessitarem solicitação de suspensão dos auxílios, dentro do prazo de prorrogação, deverão ter parecer indicativo de equipes técnicas da PRAE.

4.3 Sobre os casos de deferimento de prorrogação dos auxílios não haverá nova prorrogação.

4.4 A data de finalização dos auxílios daqueles discentes que não apresentaram recurso será 30/04/2024. Ou seja, não haverá pagamento em maio de 2024.

 


MARIA GEUSINA DA SILVA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 146, DE 04 DE ABRIL DE 2024



Dispensa o servidor JULIO CESAR BIZARRETA ORTEGA, Professor do Magistério Superior, da Coordenação pro tempore do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.002143/2024-76, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JULIO CESAR BIZARRETA ORTEGA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2190959, da Coordenação pro tempore do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura, código FCC, designado pela Portaria GR nº 250, de 5 de julho de 2022, publicada no DOU nº 127, de 7 de julho de 2022, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


DIANA ARAUJO PEREIRA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 147, DE 04 DE ABRIL DE 2024



Dispensa o servidor PAULO JUNGES, Professor do Magistério Superior, da Vice-coordenação pro tempore do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.002143/2024-76, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO JUNGES, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1916333, da Vice-coordenação pro tempore do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura, designado pela Portaria GR nº 515, de 21 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, de 23 de novembro de 2022, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


DIANA ARAUJO PEREIRA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 148, DE 04 DE ABRIL DE 2024



Designa a servidora ANA CAROLINA PARAPINSKI DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; o inciso II do art. 9º da Lei nº nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os arts. 1º e 2º da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.002143/2024-76, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINA PARAPINSKI DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2937429, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 149, DE 04 DE ABRIL DE 2024



Designa o servidor RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Vice-coordenador do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os arts. 1º e 2º da Resolução Cosuen nº 008, de 30 de abril de 2014, e o processo nº 23422.002143/2024-76, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1549168, para exercer a função de Vice-coordenador do Curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


DIANA ARAUJO PEREIRA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 144, DE 03 DE ABRIL DE 2024



Torna sem efeito a Portaria nº 16, de 17 de janeiro de 2024, que exonerou o servidor MATEUS LUIZ WILHELM, Técnico de Laboratório - Área.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer de Força Executória nº 00092/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU, de 21 de março de 2024, e o Ofício nº 33, da Procuradoria Federal junto à Unila, de 27 de março de 2024; de acordo com o que consta no processo nº 23422.017507/2023-31, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 16, de 17 de janeiro de 2024, que exonerou, a partir de 18 de janeiro de 2024, o servidor MATEUS LUIZ WILHELM, Técnico de Laboratório - Área, publicada no DOU nº 13, de 18 de janeiro de 2024, s. 2, p. 23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


DIANA ARAUJO PEREIRA