O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.991/2019, a Instrução Normativa n° 21/2021 do Ministério da Economia e a Resolução CONSUN UNILA nº 16/2014, torna pública a abertura do processo seletivo para servidores(as) técnico-administrativos em educação, pertencentes ao quadro efetivo, interessados(as) em usufruir de afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu ou Estágio Pós-Doutoral com início entre 01 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 O presente edital tem por objetivo a classificação de servidores(as) técnicos-administrativos da UNILA para concessão de afastamento.

1.2 Este edital entrará em vigor a partir de sua publicação e terá validade para os afastamentos iniciados entre 01 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023.

1.3 Os critérios de classificação serão regidos por este edital, sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE.

1.4 A Comissão de Avaliação, responsável pela análise das inscrições, será constituída por: 

I - 01 (um/a) servidor(a) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE; 

II - 01 (um/a) membro(a) da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira TAE (CIS/PCCTAE); 

III - 01 (um/a) servidor(a) técnico-administrativo em educação, indicado pelo Sindicato da categoria.

1.4.1 Cada membro da comissão terá um(a) suplente, que o(a) substituirá em suas ausências e impedimentos.

1.5 Poderão se afastar os(as) servidores(as) TAEs que atenderem às seguintes condições, previstas na Lei nº 8.112/90:

I - ser ocupante de cargo efetivo há pelo menos 3 (três) anos para os solicitantes de afastamento para mestrado, e 4 (quatro) anos para os solicitantes de afastamento para doutorado ou pós-doutorado, incluído o período de estágio probatório; 

II - os(as) solicitantes de afastamento para mestrado ou doutorado não podem ter usufruído de afastamento para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, licença capacitação ou licença para tratar de assuntos particulares nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento; 

III - os(as) solicitantes de afastamento para pós-doutorado não podem ter usufruído de afastamento para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, ou licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou, ainda, para curso de pós-graduação stricto sensu ou para estágio pós-doutoral, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

1.6 O afastamento poderá ser concedido desde que demonstrado que o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizam o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a).

1.6.1 A comprovação de inviabilidade será solicitada, somente, quando da abertura do processo de solicitação de afastamento.

1.6.2 Para fins deste edital, considera-se inviabilidade de cumprimento das atividades previstas ou da jornada de trabalho quando o(a) servidor(a) atender ao menos um dos requisitos abaixo: 

I - carga horária semanal comprovada de atividades acadêmicas igual ou superior a 20 (vinte) horas; 

II - curso realizado em instituições situadas a mais de 140 km (cento e quarenta quilômetros) do campus da UNILA. 

1.6.3 Entende-se por atividades acadêmicas, que trata o item 1.6.2, I: 

I - participação em disciplinas; 

II - pesquisa de campo; 

III - orientação; 

IV - participação em grupos de estudo e/ou de pesquisa; 
V - redação de tese/dissertação; 

VI - redação de artigos; 

VII - redação de projeto; 

VIII - demais atividades acadêmicas.

1.6.4 Em se tratando de inviabilidade devido ao horário, compete ao(à) servidor(a) interessado(a) apresentar, quando da abertura do processo de afastamento, documento emitido pela instituição onde será realizado o curso ou pelo(a) orientador(a), contendo a carga horária semanal de atividades acadêmicas.

1.6.5 Em se tratando de inviabilidade devido ao local de realização do curso, a apresentação do comprovante de aprovação em processo seletivo ou matrícula, quando da instrução do processo de afastamento, é suficiente.

2. DAS COMPETÊNCIAS

2.1 Compete ao(à) servidor(a) interessado(a): 

I - realizar a inscrição no processo classificatório, por meio do sistema INSCREVA, anexando o formulário de inscrição em que conste a ciência da chefia imediata e do(a) gestor(a) da macrounidade quanto à sua inscrição no edital (Anexo II) e documentos listados no item 6.2; 

II - caso solicitado pela Comissão de Avaliação ou pela PROGEPE, apresentar a via original dos documentos enviados no ato da inscrição e prestar as informações necessárias;

III - acompanhar a divulgação dos resultados;

IV - interpor pedido de recurso devidamente fundamentado das decisões, utilizando formulário (Anexo III), conforme cronograma estabelecido no (Anexo I).

2.2 Compete à chefia imediata do(a) servidor(a) interessado(a) e ao(a) gestor(a) da macrounidade declarar ciência de que o(a) servidor(a) está participando do edital de classificação, conforme formulário de inscrição (Anexo II). 

2.2.1 A ciência dada pelas chefias não se confunde com a autorização para o afastamento.

2.3 Compete à Comissão de Avaliação: 

I - analisar as inscrições e indicar a classificação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no edital;

II - encaminhar ao DDPP/PROGEPE a classificação preliminar e final dos(as) servidores(as); 

III - analisar eventuais solicitações de recurso; 

IV - fornecer os dados e as informações necessárias à PROGEPE, para o acompanhamento deste edital.

2.4 Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE: 

I - publicar o edital de abertura do processo de classificação de servidores(as) interessados(as) em afastamento, bem como acompanhar o cronograma e demais atividades pertinentes a este edital; 

II - publicar a relação de inscritos no edital;

III - divulgar o resultado preliminar e definitivo do presente edital, em conjunto com a Comissão de Avaliação; 

IV - acompanhar e orientar o trabalho da Comissão de Avaliação; 

V - atuar como instância recursal ao recurso apresentado à Comissão de Avaliação; 

VI - resolver os casos omissos. 

3. DA DURAÇÃO DO AFASTAMENTO 

3.1 Os afastamentos observarão os seguintes prazos: 

I - Mestrado: tempo de duração do curso, limitado a 24 (vinte e quatro) meses; 

II - Doutorado: tempo de duração do curso, limitado a 48 (quarenta e oito) meses;

III - Pós-Doutorado: tempo de duração do Estágio, limitado a 12 (doze) meses.

3.1.1 No ato de inscrição, o(a) servidor(a) deverá informar a duração do afastamento pretendido, limitado ao disposto no item 3.1. 

3.1.2 Em caso de concessão de afastamento, o prazo de afastamento concedido será igual ou inferior ao período indicado pelo(a) servidor(a) no ato de inscrição neste edital, a critério da chefia imediata e do(a) gestor(a) da macrounidade de lotação do(a) servidor(a).

4. DAS VAGAS DISPONÍVEIS 

4.1 O quantitativo de servidores(as) a serem afastados ficará a critério de cada macrounidade, que deverá avaliar a força de trabalho de sua unidade, sendo o presente edital apenas classificatório. 

4.2 Em caso de concessão de afastamento stricto sensu ou pós-doutorado a servidor(a) lotado em unidade cujo número total de servidores(as) da macrounidade e suas subunidades, incluindo a chefia imediata, seja inferior a 10 (dez), e somente nesta situação, a PROGEPE avaliará a possibilidade de remanejamento entre servidores(as) de outras unidades.

5. DAS INSCRIÇÕES 

5.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema INSCREVA, no período de 27/03/2023 a 06/04/2023.

5.2 O(a) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame, sendo a documentação apresentada de sua inteira responsabilidade. 

5.3 Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido neste edital, com documentação incompleta, ou por outros meios que não o estabelecido no item 5.1. 

5.4 Para os(as) candidatos(as) que efetuarem mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última candidatura, considerando a data e horário do envio dos documentos. 

5.5 Para inscrição no processo seletivo classificatório, o(a) candidato(a) deverá apresentar, em formato PDF, o formulário de inscrição em que conste a ciência da chefia imediata e do(a) gestor(a) da macrounidade quanto à sua inscrição no edital (Anexo II).

5.5.1 No ato da inscrição, o(a) servidor(a) poderá apresentar os documentos para atribuição e comprovação da pontuação indicada, conforme item 6.3 deste edital. 

5.6 Servidores(as) da UNILA em colaboração técnica ou exercício provisório em outra Instituição Federal de Ensino - IFE deverão apresentar o formulário descrito no item 5.5, assinado pela chefia imediata da instituição na qual está exercendo suas atividades e pelo(a) macro-gestor(a) da unidade à qual está vinculado(a) na UNILA.

5.6.1 O(a) servidor(a) que estiver em colaboração técnica ou exercício provisório deverá encerrar o vínculo interinstitucional até o início do afastamento propriamente dito, sem garantia de nova concessão após a finalização do afastamento stricto sensu ou pós-doutoral.

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 

6.1 A comissão responsável procederá à classificação dos(as) candidatos(as), de acordo com os critérios de pontuação detalhados, conforme o quadro a seguir: