O Diretor do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria Nº 286/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço de nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 275/2020/GR, e o que consta no processo 23422.004485/2024-21,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Eleitoral do Curso de Relações Internacionais e Integração.

Art. 2° Designar os membros para compor a comissão de que trata o art. 1°:

I – Paula Daniela Fernandez;
II – Joab Miguel Caselato.

Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação no Boletim de Serviço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.008625/2023-59; a aprovação na 50ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 29 de fevereiro de 2024; DECIDE:

Art. 1º Não aprovar o recurso apresentado ao Consuni-Ilatit pela docente Gisèle Suhett Helmer.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.009629/2023-54; a aprovação na 50ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 29 de fevereiro de 2024; DECIDE:

Art. 1º Aprova o requerimento de LICENÇA CAPACITAÇÃO docente para a servidora KARINE GOMES QUEIROZ, para o período de 17/04/2024 até 15/07/2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.025218/2023-14; a aprovação na 50ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 29 de fevereiro de 2024; DECIDE:

Art. 1º Aprovar o documento Despacho nº 89/2023/ILATIT, Ad Referendum, que aprovou o afastamento do servidor docente MARCELO CEZAR PINTO para cursar Pós-graduação Stricto Sensu - Nível Doutorado, no período de 06/05/2024 a 03/03/2028.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.000824/2024-08, a aprovação na 50ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 29 de fevereiro de 2024; DECIDE:
 

Art. 1º Aprovar a prorrogação de mandato, no âmbito do CONSUNI-ILATIT, para os representantes docentes coordenador da Comissão Acadêmica de Ensino, coordenador da Comissão Acadêmica de Exensão e representante dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, e considerando o que consta nos Processos nº 011940/2018-87, 05513/2019-80, 015926/2019-52, 017487/2021 e 014931/2023-24,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação das Prestações de Conta dos Editais do PROAP/CAPES e PROAP/UNILA, referentes aos exercícios de 2018 a 2023.

 

Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão mencionada no art. 1º:
I - JOICE SACCHINI MIOTTO, SIAPE 01061120, Assistente em Administração;
II - LAURA FORTES, SIAPE 2306912, Professora do Magistério Superior;
III - LILIANY BODART DE SOUZA, SIAPE 1826775, Assistente em Administração;
IV - OTÁVIO AUGUSTO COSTA, SIAPE 1294559, Assistente em Administração;
V - RODRIGO MONTEIRO ELIOTT, SIAPE 2089330, Professor do Magistério Superior;
VI - SANDREIA FONSECA, SIAPE 2135078, Assistente em Administração.

Art. 3º A comissão terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da publicização deste ato no Boletim de Serviço da UNILA, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da comissão.
   

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA no 259/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no seu Art. 3º, inciso XXXI, torna pública a concessão de suprimento de fundos, conforme art. 13 da Resolução CONSUN n° 002 de 28 de fevereiro de 2014.

Nome do agente suprido: BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA

Matrícula SIAPE: 2137234

Processo de Concessão: 23422.004048/2024-15

Valor total do suprimento: R$ 8.800,00

Período de aplicação: 08/03/2024 a 06/05/2024

Prazo para prestação de contas: 26/05/2024

Tipo de suprimento: Materiais de Consumo; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Serviços de Transporte e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.010728/2022-06 ;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo referenciados(as) para a coordenação do Acordo de Cooperação Técnica 06/2024, celebrado com a Prati, Donaduzzi & Cia Ltda., CNPJ: 73.856.593/0001-66. O acordo objetiva viabilizar aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação oferecidos pela Instituição de Ensino, a realização de Estágio Curricular Obrigatório ou não Obrigatório na Empresa Concedente

I - COORDENADORA TITULAR: THAIS ANTUNES RIOLFI PERES, CHEFE DA DIVISÃO DE ESTÁGIO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, SIAPE 2135225;

II - COORDENADOR AUXILIAR: OTAVIO AUGUSTO BARBOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2160090.


Art. 2º As atribuições e obrigações dos(as) coordenadores(as) estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 32/2020 firmado com a empresa ARCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI, cujo objeto é contratação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva das instalações da unila, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme documento 23422.003573/2024-13:

Gestor de Execução: JOASIO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotada na CIMA;

FiscaL Técnico: MARCELO ANTUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Mestre em Edificações, SIAPE 2998027, e; JOSE ANTONIO KAZIENKO SALLET, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, SIAPE 2139771, ambos lotados na DIM;.

Fiscal Administrativo: VANESSA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2140705, lotada na DIFISC, e; KARLA GHELLERE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2128503, lotada no DECON.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 203/2020/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 15/2023 firmado com a empresa ANTONIO APARECIDO DANTAS & IRMAO LTDA, cujo objeto é contratação de serviços continuados de sonorização, projeção, iluminação e estruturas, conforme documento 23422.003577/2024-93:

Gestor de Execução: VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2137536, lotada no DEOP;

FiscaL Técnico: MARCOS ODILON APOLINARIO, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, SIAPE 2142251, e; PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2143947, ambos lotados na SAO.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 125/2023/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 07/2022 firmado com a empresa DGX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é prestação dos serviços de limpeza, asseio, conservação e copeiragem com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme documento 23422.003567/2024-58:

Gestor de Execução: VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2137536, lotada no DEOP;

FiscaL Técnico: PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2143947, lotada na SAO, e; DOUGLAS FELIPE GALVÃO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2146516, lotado no DEOP.

Fiscal Administrativo: VANESSA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2140705, lotada na DIFISC, e; KARLA GHELLERE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2128503, lotada no DECON.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 126/2023/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 03/2023 firmado com a empresa LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo objeto é prestação dos serviços continuados de inspetores escolares, conforme documento 23422.003558/2024-67:

Gestor de Execução: VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2137536, lotada no DEOP;

FiscaL Técnico: PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2143947, lotada na SAO, e; RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, ocupante do cargo de Mestre de Edificacoes e Infraestrutura, SIAPE 1275099, lotado na DIM.

Fiscal Administrativo: VANESSA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2140705, lotada na DIFISC, e; KARLA GHELLERE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2128503, lotada no DECON.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 17/2023/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 05/2022 firmado com a empresa IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA, cujo objeto é contratação de serviços continuados de atividades auxiliares de almoxarifado, jardinagem, operador de empilhadeira e serviços de vigia, conforme documento 23422.003552/2024-90:

Gestor de Execução: VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2137536, lotada no DEOP;

FiscaL Técnico: PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2143947, lotada na SAO, e; CAMILA HELOISA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2190881, lotada no DEOP.

Fiscal Administrativo: VANESSA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2140705, lotada na DIFISC, e; KARLA GHELLERE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2128503, lotada no DECON.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 62/2022/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.001745/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor MAICON COELHO EVALDT, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 3338883, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.000555/2024-71, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor LUIS CARLOS PAIS GULARTE, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, SIAPE 1126760, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens, o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013, a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.004277/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS FERNANDO BARROSO DO AMARAL JUNIOR , SIAPE nº 1268646, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito da PROINT.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,  nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 06/2019 firmado com a empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, cujo objeto é serviços contínuos de vigilância armada - 12x36hs, conforme documento 23422.003584/2024-95:

Gestor de Execução: VIVIANE DOS SANTOS MARCELINO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2137536, lotada no DEOP;

FiscaL Técnico: DOUGLAS FELIPE GALVÃO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2146516, lotado no DEOP; e VALDIR FOLIATTI JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2143002, lotado na SESI.

Fiscal Administrativo: VANESSA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2140705, lotada na DIFISC, e; KARLA GHELLERE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2128503, lotada no DECON.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 46/2023/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os arts. 20 e 40 do Estatuto da UNILA; o art. 31 do Regimento Geral da UNILA; o art. 4º do Regimento Interno da Comissão Superior de Pesquisa; o Ofício nº 3/2024/CONSUNIESP; e o que consta no processo nº 23422.013310/2019-47, RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, na Comissão Superior de Pesquisa, na condição de representante titular da Comissão Acadêmica de Pesquisa do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA DELGADO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2344417.

Art. 2º O mandato terá vigência até 14 de dezembro de 2025, tendo em vista que este é o período do mandato na Comissão Acadêmica de Pesquisa do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.003755/2024-86;
RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora LARISSA PAULA TIRLONI, Professora do Magistério Superior, Siape 1222668, do Cargo de Coordenadora do Centro Interdisciplinar de Letras e Artes, código CD-04, nomeada pela Portaria nº 40/2022/GR, publicada no DOU nº 30, de 11 de fevereiro de 2022, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.003755/2024-86;
RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora LARISSA PAULA TIRLONI, Professora do Magistério Superior, Siape 1222668, para o Cargo de Coordenadora pro tempore do Centro Interdisciplinar de Letras e Artes, código CD-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.013042/2023-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, ao servidor MARCOS ROQUE DA ROSA, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape nº 2148470, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de julho de 2024, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, na modalidade Sanduíche, junto à Università Degli Studi di Verona, em Verona, Itália, com bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como Instituição Supervisora (IS) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Federal nº 14.621 de 14 de julho de 2023, a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604 de 16 de maio de 2023, a Portaria MEC nº 1537/2023 de 03 de agosto de 2023, a Portaria MEC nº 19/2023 de 15 de agosto de 2023, a Resolução SAPS/MS nº 379 de 2 de agosto de 2023 e a Resolução SAPS/MS nº 385 de 17 de agosto de 2023, torna público o processo seletivo para Tutor(a) médico(a) e para Supervisor(a) médico(a) do PMMB, assim como para a composição de cadastro reserva de Tutor(a) médico(a) e Supervisor(a) médico(a), nas normas contidas neste Edital.

1. OBJETIVOS E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 A Universidade Federal da Integração Latino-Americana aderiu como Instituição Supervisora, junto ao Ministério da Educação, consolidando-se assim como responsável pela Supervisão Acadêmica do projeto, nos municípios da 9ª e 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná.
 

1.2 Como parte do processo de adesão pelo edital N° 1, de 21 de Agosto de 2023, pela Portaria N° 19, de 15 de Agosto de 2023 e pela Portaria N° 1537, de 03 de Agosto de 2023, as Instituições Supervisoras deverão indicar os(as) Tutores(as) e Supervisores(as) selecionando-os para atuar no programa conforme critérios próprios para o preenchimento de banco de profissionais para atuação na Tutoria e na Supervisão Acadêmica dos médicos(as) participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil conforme critérios estabelecidos na Resolução n° 319, de 2023, alterada pela Resolução n° 385, de 17 de agosto de agosto de 2023; na Portaria Interministerial MS/MEC n° 604, de 16 de maio de 2023 e nos termos do inciso V do art. 1° da Lei n° 12.871, de 2013.
 

1.3 A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) realiza por meio deste edital, processo de seleção para inscrição, seleção e classificação de profissionais que desejam atuar como Tutores(as) e Supervisores(as) acadêmicos do PMMB.
 

1.4 O objetivo do edital é a seleção de Tutores(as) e de Supervisores(as), assim como composição de cadastro reserva de tutores(as) e supervisores(as) do PMMB.
 

1.5 O PMMB tem como um de seus objetivos fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País e a política de educação permanente em saúde com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos.
 

1.6 Poderão participar do processo seletivo médicos(as) que tenham diploma de graduação em medicina expedido ou validado por instituição de ensino superior brasileira e que sejam portadores do registro no conselho profissional.
 

1.7 O processo de seleção será constituído por análise curricular em caráter classificatório. A análise curricular ocorrerá segundo modelo da inscrição, conforme ANEXO I, com a devida documentação comprobatória. A não entrega da documentação exigida acarretará em eliminação do certame.
 

1.8 Os (As) candidatos(as) a Tutores(as) e Supervisores(as) selecionados(as) serão convocados (as) por ordem de classificação, de acordo com o número de médicos(as) selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil em municípios das 9ª e 10ª regiões de saúde do Estado do Paraná, observada a proporção de médicos(as) por supervisor(a) e tutor(a) definida pelo Ministério da Educação, o número excedente permanecerá classificado para cadastro de reserva.
 

1.9 As regiões de saúde em que a UNILA, enquanto Instituição Supervisora é responsável, conforme pactuado com Ministério da Educação e da Saúde, são as regiões 9 e 10 do Estado do Paraná. Abaixo estão as regiões e os respectivos municípios:
 

9ª Regional de Foz do Iguaçu: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Itaipulândia, Missal e Ramilândia.

10ª Regional de Cascavel: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Nova Aurora, Quedas do Iguaçu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Vera Cruz do Oeste.

 

1.10 As regiões de saúde em que a UNILA, enquanto Instituição Supervisora é responsável, conforme pactuado com Ministério da Educação e da Saúde e poderão sofrer alterações quando designadas pelo PMMB.
 

1.11 Cada supervisor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado nacionalmente, será responsável por uma média de 10 médicos, sendo facultado ao Ministério da Educação a modificação desta proporção conforme necessidades do programa.
 

1.12 Cada tutor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado nacionalmente, será responsável por uma média de 10 supervisores (as), sendo facultado ao Ministério da Educação a modificação desta proporção conforme necessidades do programa.
 

1.13 Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) concorda com o estabelecido neste edital.

2. ATRIBUIÇÕES DOS TUTORES

O (A) tutor(a) acadêmico é o docente médico(a) responsável pelo gerenciamento e planejamento das atividades acadêmicas do(a) supervisor(a). A Portaria N° 19, de 15 de Agosto de 2023, em seu capítulo VI define os espaços de participação como:
 

2.1 Participar dos encontros quinzenais entre tutor(a) acadêmico e grupo de supervisores(as).

2.2 Realizar encontro mensal de Supervisão Individual entre supervisor(a) e médico(a) participante do Projeto Mais Médicos pelo Brasil.

2.3 Participar do Encontro trimestral de Supervisão Coletiva.

2.3.1 Segundo a Art. n°14 Portaria Interministerial MS/MEC n° 604, de 16 de maio de 2023 e a Portaria n° 1.537, de 03 de agosto de 2023, também no seu Art. n°14, as atribuições do(a) Tutor(a) Acadêmico são:
 

2.4 Coordenar as atividades acadêmicas da integração ensino-serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do SUS.
 

2.5 Indicar, em plano de trabalho, as atividades a serem executadas pelos(as) médicos(as) participantes e pelos(as) supervisores(as), bem como a metodologia de acompanhamento e avaliação.
 

2.6 Monitorar o processo de acompanhamento e avaliação a ser executado pelos supervisores(as), garantindo a sua continuidade.
 

2.7 Integrar as atividades dos cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino.
 

2.8 Relatar à instituição pública de ensino superior à qual está vinculado a ocorrência de situações em que seja necessária a adoção de providências pela instituição.
 

2.9 Apresentar relatórios periódicos da execução de suas atividades no PMMB à instituição pública de ensino superior à qual está vinculado e à Coordenação Nacional do Programa.
 

2.10 Apoiar a Coordenação Nacional do Programa nas atividades de acompanhamento e de investigação sobre possíveis descumprimentos de obrigações e deveres dos médicos(as) participantes.
 

2.11 Utilizar metodologias ativas para apoiar o grupo de supervisão acadêmica e qualificar o exercício pedagógico.

3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO TUTOR
 

3.1 Somente poderão se inscrever e participar deste processo os profissionais que comprovadamente:
 

3.2 Exerçam cargo de professor(a) e tenham formação em Medicina com residência médica ou título de especialista em Medicina de Família e Comunidade, pertencente ao quadro ativo de docentes da UNILA;
 

3.3 Comprovem o exercício na preceptoria, coordenação, docência ou supervisão em curso de Medicina ou Residência de Medicina de Família e Comunidade;
 

3.4 Exerçam cargo de Médico(a) e tenham experiência comprovada, de pelo menos três anos como médico em serviços de atenção primária à saúde.
 

3.5 Tenham habilidade de comunicação em ambientes virtuais de trabalho colaborativo em equipe; tenham conhecimento de informática e desenvoltura para sistemas virtuais.
 

3.6 Apresentem declaração de disponibilidade para dedicação de no mínimo 12 (doze) horas mensais às atividades do PMMB, em horário diurno, nos municípios designados pela tutoria principal, sem prejuízo de suas atribuições profissionais no serviço de saúde onde está lotado.
 

3.7 A seleção dos(as) tutores(as) dar-se-á respeitando os seguintes critérios, de caráter desejável, de acordo com o Art. 3° da Resolução N° 379, de 02 de agosto de 2023:
 

I - ter concluído Residência em Medicina de Família e Comunidade ou;
 

II - possuir título de especialista em Medicina de Família e Comunidade;
 

III - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência em curso de Medicina ou Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
 

IV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em tutoria e/ou supervisão em programas de provimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;
 

V - possuir experiência mínima de 01 (um) ano assistencial em serviços de Atenção Primária à Saúde;
 

VI - ter formação em preceptoria e/ou tutoria;
 

VII - possuir experiência em docência na área de Medicina de Família e Comunidade;
 

VIII - ter concluído curso de Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

IX - ter concluído curso de Mestrado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

X - comprovar matrícula ativa em curso de pós-graduação strictu sensu, mestrado ou doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;

XI - ter concluído curso de Especialização de 360 horas em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva;ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

XII - ter participado em cursos de formação de preceptores de Educação em Saúde, de no mínimo, 20 horas;

XIII - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em gestão de serviços de Atenção Primária à Saúde;

XIV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em processos formativos no formato de Educação à Distância;
 

XV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em docência em áreas afins a atenção primária (Clínica Médica ou Pediatria ou Ginecologia e Obstetrícia); e
 

XVI - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em teleconsultoria e/ou segunda opinião formativa SOF.

3.7.1 Os critérios previstos nos incisos acima deste Artigo são de caráter desejável.
 

3.7.2 Os critérios previstos nos incisos I ou II do presente artigo garantirão ao(a) candidato(a) uma pontuação adicional de 50% (cinquenta por cento) na nota final no processo de seleção dos tutores (De acordo com Resolução n° 385 de 17 de agosto de 2023).

4. ATRIBUIÇÕES DOS SUPERVISORES
 

O (A) Supervisor(a) Acadêmico é o(a) profissional da área da saúde responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do(a) médico(a) participante. A Portaria N° 19, de 15 de agosto de 2023, em seu capítulo VI define os espaços de participação como:
 

4.1 Participar dos encontros quinzenais entre tutor(a) acadêmico e grupo de supervisores(as).

4.2 Realizar encontro mensal de Supervisão Individual entre supervisor(a) e médico(a) participante do Projeto Mais Médicos pelo Brasil.

4.3 Participar e organizar o Encontro trimestral de Supervisão Coletiva para os(as) médicos(as) supervisionados(as) podendo contar com a participação do Apoiador institucional do Ministério da Educação, tutor(a) acadêmico, Gestor municipal ou outro convidado, desde que de acordo com o planejamento pedagógico elaborado junto à tutoria.

4.4 Segundo a Art. n°15 Portaria Interministerial MS/MEC n° 604, de 16 de maio de 2023 e a Portaria n° 1.537, de 03 de agosto de 2023, também no seu Art. n°15, as atribuições do(a) Supervisor(a) Acadêmico são:
 

I - Realizar visita e encontro periódico para acompanhar as atividades dos médicos(as) participantes, emitindo, mensalmente, relatório de supervisão respectivo.

II - Prestar suporte aos(as) médicos(as) participantes para auxiliar no bom andamento das atividades pedagógicas do Programa.

III - Realizar a avaliação de desempenho anual do(a) médico(a) participante, requisito obrigatório para a sua continuidade no PMMB.

IV - Exercer, em conjunto com o gestor do SUS, o acompanhamento e a avaliação da execução das atividades de ensino-serviço, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais previstas pelo PMMB para os(as) médicos(as) participantes.

V - Apresentar relatórios extraordinários acerca das atividades assistenciais de integração ensino- serviço exercidas pelos médicos, sempre que solicitado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde ou pela Coordenação Nacional do Programa.

VI - Utilizar metodologias ativas para qualificar o exercício pedagógico junto aos(as) médicos(as) participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

4.5 Além disso, o Supervisor(a) Acadêmico deverá:

I - Estar disponível para sanar possíveis dúvidas pelo telefone ou pela internet.

II - Cumprir as orientações emanadas por seu Tutor(a) Acadêmico.

III - Acompanhar, supervisionar e apoiar os(as) médicos(as) participantes do PMMB que estão alocados sob sua supervisão.

IV - Emitir relatórios de supervisão e postar os relatórios em plataforma específica do PMMB, dentro do prazo estabelecido pela tutoria ou pelo Programa.

V - Apresentar mensalmente ao(a) Tutor(a) Acadêmico os comprovantes mensais da Supervisão Acadêmica individual (atestado de comparecimento e frequência da supervisão acadêmica, assim como manter tais documentos arquivados).

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO SUPERVISOR(A)

5.1 Somente poderão se inscrever e participar deste processo os profissionais que comprovadamente:

5.2 Exerçam cargo de Médico(a), com residência médica ou título de especialista em Medicina de Família e Comunidade ou;
 

5.3 Exerçam cargo de Médico(a) e tenham experiência comprovada, de pelo menos dois anos como médico em serviços de atenção primária à saúde.

5.4 Tenham experiência comprovada com processos de ensino-aprendizagem no serviço (como docente, tutor(a), preceptor(a), supervisor(a)); tenham habilidade de comunicação em ambientes virtuais de trabalho colaborativo em equipe; tenham conhecimento de informática e desenvoltura para sistemas virtuais;

5.5 Apresentem declaração de disponibilidade para dedicação de no mínimo 12 (doze) horas mensais às atividades do PMMB, em horário diurno, nos municípios designados pela tutoria, sem prejuízo de suas atribuições profissionais no serviço de saúde onde está lotado. As atividades de supervisão serão desenvolvidas fora do horário contratual de trabalho no serviço de saúde ao qual estiver contratado.

5.6 A seleção dos(as) supervisore(as) dar-se-á respeitando os seguintes critérios, de caráter desejável, de acordo com o Art. 3° da Resolução N° 379, de 02 de agosto de 2023:
 

I - ter concluído Residência em Medicina de Família e Comunidade;
 

II - possuir título de especialista em Medicina de Família e Comunidade;
 

III - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência em curso de Medicina ou Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
 

IV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em tutoria e/ou supervisão em programas de provimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;
 

V - possuir experiência mínima de 01 (um) ano assistencial em serviços de Atenção Primária à Saúde;
 

VI - ter formação em preceptoria e/ou tutoria;
 

VII - possuir experiência em docência na área de Medicina de Família e Comunidade;
 

VIII - ter concluído curso de Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

IX - ter concluído curso de Mestrado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

X - comprovar matrícula ativa em curso de pós-graduação strictu sensu, mestrado ou doutorado Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

XI - ter concluído curso de Especialização de 360 horas em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
 

XII - ter participado em cursos de formação de preceptores de Educação em Saúde, de no mínimo, 20 horas;
 

XIII - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em gestão de serviços de Atenção Primária à Saúde;
 

XIV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em processos formativos no formato de Educação à Distância;
 

XV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em docência em áreas afins a atenção primária (Clínica Médica ou Pediatria ou Ginecologia e Obstetrícia); e
 

XVI - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em teleconsultoria e/ou segunda opinião formativa SOF.
 

5.6.1 Os critérios previstos nos incisos acima deste Artigo são de caráter desejável.

5.6.2 Os critérios previstos nos incisos I ou II do presente artigo garantirão ao candidato uma pontuação adicional de 50% (cinquenta por cento) na nota final no processo de seleção dos supervisores (De acordo com Resolução n° 385 de 17 de agosto de 2023).

6. DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS
 

6.1 A seleção tem objetivo de constituir a seleção de Tutor(a) e Supervisor(a), bem como constituir cadastro reserva em caráter classificatório. Os(As) candidatos(as) serão chamados conforme a necessidade da Instituição Supervisora UNILA, priorizando a regionalização do Plano de Trabalho aprovado pelo MEC, conforme apresentado nos itens 1.8 e 1.9.

6.2 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao número de médicos(as) participantes do PMMB lotados nos municípios das regiões de saúde sob responsabilidade da UNILA como Instituição Supervisora.
 

6.3 A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da Instituição Supervisora UNILA.

7. INSCRIÇÃO

7.1 As inscrições serão realizadas somente no período de 09/02/24 a 19/02/2024.

7.2 O (A) candidato(a) interessado deverá encaminhar os documentos, acessando o CLIQUE AQUI, devendo preencher todos os dados e anexar os seguintes documentos, em formato PDF.

7.2.1 Ficha de Inscrição para Tutor(a)/Supervisor(a) (Anexo I).
 

7.2.2 Declaração de disponibilidade de realização das atividades de Tutoria ou Supervisão (Anexo II).

7.2.3 Currículo Lattes (formato pdf) documentado (com comprovantes).

7.2.4 Barema de formação e experiência profissional (Anexo III) devidamente preenchido.

7.2.5 Declarações e Comprovantes de formação e experiência profissional preenchidos na Barema.

7.3 O(A) candidato(a) poderá pleitear as inscrições concomitantes e independentes para ambos os processos, de Tutor(a) Acadêmico e/ou de Supervisor(a) Acadêmico.

8. SELEÇÃO
 

8.1 O processo seletivo constará de uma fase única, onde será realizada a análise dos documentos enviados pelos(as) candidatos(as).

8.2 A Banca Examinadora será composta por indicação da Pró-reitoria de Graduação da UNILA.

8.3 Serão considerados apenas os documentos que foram enviados no ato da inscrição. A Banca Examinadora poderá solicitar documentos adicionais, se julgarem necessário esclarecimentos sobre documentação entregue, estabelecendo prazo para entrega.
 

8.4 Será desclassificado do processo de seleção aquele candidato que não apresentar e comprovar a documentação exigida neste edital.

9. CLASSIFICAÇÃO

9.1 Somente concorrerão à classificação os(as) candidatos(as) que tiverem comprovado os critérios estabelecidos no item 3, para tutores, e item 5, para supervisores(as).

9.2 Todos os(as) candidatos(as) serão classificados(as) conforme o somatório das notas obtidas na análise curricular explicitada em anexo a este edital. A nota final será o somatório da pontuação da formação e experiência profissional pontuado conforme a análise curricular.

9.3 As informações prestadas pelo(a) candidato(a0 na ficha de inscrição e que não forem comprovadas não serão pontuadas.

9.4 Em caso de empate os(as) candidatos(as) serão ordenados seguindo os seguintes critérios:

1º Possuir maior titulação acadêmica concluída.

2º Possuir maior tempo de experiência profissional na Atenção Primária à Saúde.

3º Possuir maior tempo de experiência profissional em preceptoria, tutoria e em atividades de ensino.

4º Possuir maior idade.

5º Sorteio.
 

9.5 O(A) candidato(a) que se inscreveu para ambos os processos, de Tutor(a) Acadêmico e de Supervisor(a) Acadêmico, será classificado(a) em ambos os processos, mas podendo assumir, caso chamado, apenas uma das funções ou de Tutor(a) Acadêmico ou de Supervisor(a) Acadêmico não podendo acumular funções.
 

10. VALIDADE DO EDITAL

10.1. Será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado, prorrogável por mais 02 (dois) anos.
 

11. CRONOGRAMA