O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA - CONSUNIACH, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 33 do Estatuto da Unila, CONSIDERANDO o que consta no processo 23422.001905/2024-17; e a relatoria elaborada pela conselheira Laura Janaina Dias Amato,

DECIDE:
 

Art. 1º Aprovar, ad referendum, o afastamento da Professora do Magistério Superior, LIVIA FERNANDA MORALES, SIAPE 1932110, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), no período de 30/03/2024 a 08/04/2025.
 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria n.º 234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, com base nas atribuições delegadas pela Portaria n.º 280/2020/GR, 21 de agosto de 2020, nos termos da legislação, CONSIDERANDO, o Regimento Geral da UNILA;

CONSIDERANDO, a Resolução COSUEN 01/2021;

CONSIDERANDO, o disposto no Plano Nacional de Educação - que propõe assegurar no mínimo 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;

CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CES n.º 7, de 18 de dezembro de 2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências; e CONSIDERANDO, a Resolução 01/2020/CNE/CES, de 29 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade iminente de facilitar o fluxo de aprovação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) para implementação efetiva da curricularização da extensão;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Artigo 13º da IN n.º 02/2021 PROGRAD/UNILA, que passa a ter a seguinte redação:

O trâmite até a aprovação final do PPC (cf. Anexo III) segue o seguinte fluxo:

I - proposição no Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso;

II - parecer PROGRAD e PROEX;

III - aprovação no Colegiado do Curso;

IV - aprovação no Colegiado do respectivo Centro Interdisciplinar;

V - aprovação no Conselho do respectivo Instituto (CONSUNI); e

VI - aprovação na COSUEN.

§ 1º Após a proposição do NDE, o curso encaminhará o PPC à PROGRAD/DENDC por meio de processo administrativo.

§ 2º Recebido o processo administrativo com o PPC a PROGRAD/DENDC fará análise e emissão de Parecer Técnico e encaminhará o processo à PROEX, a fim de que analise o PPC quanto aos itens referentes à extensão.

§ 3º Após os pareceres da PROGRAD e PROEX, o PPC será encaminhado, pelo DENDC, ao curso para aprovação no colegiado do curso, no Colegiado do respectivo Centro Interdisciplinar e Conselho do respectivo Instituto (CONSUNI).

§ 4° Após aprovação no CONSUNI, a direção do instituto encaminhará o PPC à PROGRAD/DENDC para posterior apreciação da COSUEN.
 

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 22 de fevereiro de 2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o processo 23422.003231/2024-95, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ISABELLE MAYSA DUTRA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 2117033, para exercer a função de Chefe do Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Na Resolução nº 3, de 21 de fevereiro de 2024, que altera o Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de fevereiro de 2024,

Onde se lê:
" 'Art. 120 ...................................................................
...................................................................................
IX - Crédito, a unidade de medida da carga horária de um componente curricular que corresponde a 15 horas-aulas.
..................................................................................' (NR)"

Leia-se:
" 'Art. 120 ...................................................................
....................................................................................
IX - Crédito, a unidade de medida da carga horária de um componente curricular, que corresponde a 15 horas-aulas.
X -.................................................................................
XI -................................................................................
Parágrafo único. A hora-aula, uniforme para todos os cursos ou turnos, será de 60 (sessenta) minutos de trabalho efetivo.' (NR)"

O coordenador do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 535/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 179 de 02 de outubro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 188 - seção 2 – página 38 - de 02 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, torna pública, pelo presente edital, considerando a inexistência de recursos referente à homologação provisória das inscrições, a homologação definitiva das inscrições do processo de credenciamento docente para o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS