O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.001678/2024-20, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada para aquisição de cortinas para o bloco de aulas 2:

I. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, Assistente em Administração, lotado na CIMA;
II. CAROLINA CORAZON NUNES, SIAPE 2144700, Assistente em Administração, lotada na CIMA;
III. CAMILA HELOISA DA SILVA, SIAPE 2190881, Assistente em Administração, lotada no DOP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Gerenciamento de Riscos;
III. Termo de Referência e demais documentos listados no Termo de Abertura do processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.001678/2024-20, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada para aquisição de cortinas para o bloco de aulas 2:

I. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, Assistente em Administração, lotado na CIMA;
II. CAROLINA CORAZON NUNES, SIAPE 2144700, Assistente em Administração, lotada na CIMA;
III. CAMILA HELOISA DA SILVA, SIAPE 2190881, Assistente em Administração, lotada no DOP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Gerenciamento de Riscos;
III. Termo de Referência e demais documentos listados no Termo de Abertura do processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.017865/2023-44, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a servidora NOEMI FERREIRA FELISBERTO PEREIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 1837310, da função de chefe da Divisão de Acompanhamento das Ações de Extensão, código FG-2, designada pela Portaria nº 477/2023/GR, publicada no DOU nº 168, de 1 de setembro de 2023, s. 2, p. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 20 da Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999; a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e com a Instrução Normativa 001, de 02 de março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.002904/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor ANIBAL ORUE POZZO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2351477, para participar de reunião com o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o processo 23422.002758/2024-01, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de março de 2024, a servidora EDINEIA APARECIDA MACHADO DUTRA, Assistente Social, Siape nº 1917216, para exercer a função de Chefe da Seção de Serviço Social, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Portaria Interministerial nº 191/2012, a Resolução nº 21/2019/CONSUN, o art. 39 do Regimento Geral da Unila; e o que consta no processo nº 23422.016140/2019-52, RESOLVE:

Art. 1º Manifestar, ad referendum, prévia concordância com a solicitação de renovação da autorização da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR) junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para continuar atuando como Fundação de Apoio da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e ratificar a aprovação do Relatório de Gestão de 2022 da referida fundação.
Parágrafo único. A aprovação da avaliação de desempenho da FUNTEF-PR não foi realizada por não ter sido celebrado, até o momento, contrato ou convênio com a fundação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, observando ao Art. 205 do Regimento Geral, e em obediência ao Art. 56, Parágrafo Único, da Lei nº 9.394/1996; considerando o deliberado e aprovado na 33ª Sessão Extraordinária do CONSUN e o que consta no processo nº 23422.020111/2022-91, resolve:

Art. 1º O Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, aprovado pela Resolução nº 6, de 07 de junho de 2013, do Conselho Superior Deliberativo pro tempore, publicada parcialmente no Boletim de Serviço nº 56, de 21 de junho de 2013, p. 3, e integralmente no Boletim de Serviço nº 92, de 12 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 120 ...................................................................
..................................................................................
IX – Crédito, a unidade de medida da carga horária de um componente curricular que corresponde a 15 horas-aulas.
.................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.