Atos Oficiais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

PORTARIA Nº 92, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Designar o servidor para a coordenação do Termo de Cessão de uso de Bens Móveis 054/2022

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.022368/2022-13;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação referente ao Termo de Cessão de uso de Bens Móveis 54/2022, celebrado com a Fundação Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu - FMSFI, CNPJ 18.236.227/0001-04, que tem como objeto a cessão de uso da Ambulância Iveco - Daily Ambulancia - Branco - 2010 - Placas ATZ3197 - Tombo nº 16926. Vigência: 60 meses a contar da data de assinatura.

I - COORDENADOR: MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 1908111.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3° A Macrounidade é a responsável pela indicação de coordenador(a) substituto (a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1519, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede Progressão Funcional à servidora SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.026622/2022-03, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2126068, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 01 para o Nível 02, a partir de 19/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE REGINA SACKSER

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1520, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede Progressão Funcional ao servidor FABIO ALLAN MENDES RAMALHO, Professor do Magistério Superior.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.026534/2022-51, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor FABIO ALLAN MENDES RAMALHO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2198150, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 19/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE REGINA SACKSER

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1514, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga a autorização, dada pelo inciso XIV da Portaria nº 643/2019/GR, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor JONATHAN KOHNLEIN, Assistente em Administração.

Art. 1º Revogar, a partir de 09/01/2023, a autorização, dada pelo inciso XIV da Portaria nº 643/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 483, de 27/09/2019, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor JONATHAN KOHNLEIN, Assistente em Administração, SIAPE 2138667.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO KENJI NAMPO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1515, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga a autorização, dada pelo inciso XIII da Portaria nº 643/2019/GR, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor ALMIR PEREIRA, Assistente em Administração.

Art. 1º Revogar, a partir de 15/01/2023, a autorização, dada pelo inciso XIII da Portaria nº 643/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 483, de 27/09/2019, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor ALMIR PEREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2150161.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO KENJI NAMPO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1516, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede afastamento no país, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, ao servidor MARCOS EDUARDO VITORINO DA SILVA, Professor do Magistério Superior.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772/2012; o Decreto nº 9.991/2019; a Resolução nº 35/2021/CONSUN; e o processo nº 23422.022428/2022-42, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento total no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, ao servidor MARCOS EDUARDO VITORINO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2141770, pelo período de 06/02/2023 até 28/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO KENJI NAMPO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1517, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza a servidora SUZANA ANGELA BIESDORF, Técnico em Assuntos Educacionais, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.024704/2022-88, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 11/01/2022, a servidora SUZANA ANGELA BIESDORF, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2148291, lotada na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO AO ILAACH, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO KENJI NAMPO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1518, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza o servidor RAFAEL DRAGO, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.028298/2022-50, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 16/01/2023, o servidor RAFAEL DRAGO, Assistente em Administração, SIAPE 1916680, lotado na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO AO ILAACH, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO KENJI NAMPO

SERVIDOR	Mat. SIAPE	Cargo	Tipo	Período/Vigência	Fundamentação Legal
MICHEL VARAJAO GAREY	1035583	PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	12/12/2022 A 17/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
LUCIANO DUTRA MIGUEL	2150102	PRODUTOR CULTURAL	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	18/12/2022 A 22/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
HELEN JANE PASSERI	2146996	PSICOLOGO-AREA	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	13/12/2022 A 13/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
ANDREIA DA SILVA MOASSAB	2942304	PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	15/12/2022 A 21/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
JULIANA MANICA HONNICKE	2151420	TECNICO DE LABORATORIO AREA	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	07/12/2022 A 15/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
GIOVANA SECRETTI VENDRUSCOLO	1999720	PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	03/12/2022 A 08/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
SIMONE APARECIDA GARCIA STASIV	1277840	ADMINISTRADOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	08/12/2022 A 14/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
SIMONE APARECIDA GARCIA STASIV	1277840	ADMINISTRADOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	15/12/2022 A 11/01/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
GREICY GONZALEZ ANDERSEN	2143529	ARQUITETO E URBANISTA	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	07/12/2022 a 09/12/2022	Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90
JOSE FELIPE GODIM SEKUNDA	2145716	ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	10/12/2022 A 16/12/2022	Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90
PAULA REGINA DOS SANTOS	1863554	TECNICO DE LABORATORIO AREA	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	04/12/2022 a 10/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
CLEDISON IGNACIO	1010074	TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	01/12/2022 a 30/12/2022	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

DIANE CASSIA SEBBEN

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1512, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede Progressão Funcional ao servidor ALEXANDRE VOGLIOTTI, Professor do Magistério Superior.

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ALEXANDRE VOGLIOTTI, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1959406, Classe D, com a denominação de Professor Associado, do Nível 01 para o Nível 02, a partir de 19/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE REGINA SACKSER

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1513, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede Promoção à servidora LUCIANA MELLO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 324/2020/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; a Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.026971/2022-86, resolve:

Art. 1º Conceder Promoção à servidora LUCIANA MELLO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1925831, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor Associado, nível 01, a partir de 19/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE REGINA SACKSER

Retificar a Portaria nº 1490/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 232, de 22/12/2022, vinculada ao processo nº 23422.027834/2022-65, que autorizou o servidor LEONARDO USUKURA, Administrador, SIAPE 2145070, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, conforme segue:

onde se lê:

"Art. 1º Autorizar, a partir de 26/12/2022, o servidor LEONARDO USUKURA, Administrador, SIAPE 2145070, lotado na DIVISÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.".

leia-se:

"Art. 1º Autorizar, a partir de 26/12/2022, o servidor LEONARDO USUKURA, Administrador, SIAPE 2145070, lotado na SEÇÃO DE PREGÕES, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.".

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova, ad referendum, a criação do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nível Doutorado.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando o art. 39 do Regimento Geral da UNILA; o art. 6º, inciso VI do Regimento Interno do Consun; e o que consta no processo nº 23422.026527/2022-46,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, ad referendum, a criação do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nível Doutorado.

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu a que se refere o art. 1º está vinculado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política - ILAESP.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO

Boletim de Serviço nº 235, de 27 de Dezembro de 2022