A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO – ILATIT, nomeada pela Portaria no 236/2025/GR, publicada no Boletim de Serviço no108, de 23 de Junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria no 275/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço no 73, de 21 de agosto de 2020, considerando o encaminhamento institucional referente à implementação do Curso de Ciência da Computação, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar e apresentar proposta de Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Ciência da Computação, observadas as normativas institucionais e nacionais vigentes.

Art. 2º Designar os(as) docentes abaixo relacionados(as) para compor o Grupo de Trabalho:

I – Marcelo Nepomoceno Kapp, Professor do Magistério Superior – Área de Ciência da Computação;

II – Joylan Nunes Maciel, Professor do Magistério Superior – Área de Ciência da Computação;

III – Willian Zalewski, Professor do Magistério Superior – Área de Ciência da Computação;

IV – Alessandra Cristiane Sibim, Professora do Magistério Superior – Área de Estatística;

V – Rodrigo Bloot, Professor do Magistério Superior – Área de Matemática.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será definida pelos seus membros, em comum acordo, na primeira reunião.

Art. 3º O quórum das reuniões será estabelecido pela maioria simples de seus membros.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e encaminhamento da proposta de PPC às instâncias competentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, designado pela Portaria n° 352/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria n° 275/2020/GR de 21 de agosto de 2020; a Resolução n° 07/2014/COSUEN e o que consta no processo n° 23422.014353/2025-98, RESOLVE: o Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPGICAL) e o que consta no processo n° 23422.017508/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Seleção para discentes regulares de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina e torná-la permanente;

Art. 2º Designar os(as) membros(as) para compor a Comissão de Seleção mencionada no art. 1º, sendo presidida pelo(a) membro(a) eleito(a) na primeira reunião da comissão:

I. FÁBIO BORGES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2885472, representando a linha de Economia Política Internacional e Blocos Regionais (titular);

II. NELSON FERNANDES FELIPE JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1026350, representando a linha de Geopolítica, Fronteiras e Regionalização (titular);

III. MAIRA MACHADO BICHIR, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2268819, representando a linha de Política, Estado e Institucionalização (titular);

IV. PATRICIA DOS SANTOS PINHEIRO. Professora do Magistério Superior, SIAPE 1221979, representando a linha de Cultura, Colonialidade/Decolonialidade e Movimentos Sociais (titular);

V. MARINA MAGALHÃES MOREIRA, Discente do Doutorado (titular);

VI. MARILIA GOMES DE MORAES COLOMBO, Discente do Mestrado (suplente);

VII. VIRGÍNIA LAURA FERNANDES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2014573, representando a linha de Economia Política Internacional e Blocos Regionais (Suplente);

VIII. JUAN AGULLÓ FERNANDEZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2018951, representando a linha de Geopolítica, Fronteiras e Regionalização (Suplente);

IX.PATRICIA SPOSITO MECHI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1476649, representando a linha de Política, Estado e Institucionalização (Suplente);

X. ANA SILVIA ANDREU DA FONSECA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2885320, representando a linha de Cultura, Colonialidade/Decolonialidade e Movimentos Sociais (Suplente);

Art. 3º – A Coordenação do PPGICAL participará das atividades acompanhando e auxiliando os trabalhos desenvolvidos.

Art. 4º A Secretaria Acadêmica do PPGICAL atuará no suporte administrativo das competências regimentais da comissão.

Art. 5º A Comissão de Seleção terá caráter permanente, sendo que o mandato dos membros aqui designados tem vigência até 10 de agosto de 2027.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria ILAESP nº. 29/2025, de 11 de agosto de 2025.

O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, designado pela Portaria n° 352/2025/GR, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria n° 275/2020/GR de 21 de agosto de 2020; a Resolução n° 07/2014/COSUEN e o que consta no processo n° 23422.014353/2025-98, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão de Planejamento Estratégico do Programa de Pós- Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPGICAL) e designar os(as) membros(as) para comporem a mesma.

Art. 2º. A Comissão de Planejamento Estratégico, descrita no art. 1º, passa a ser composta pelos seguintes membro(a)s:

I. Suellen Mayara Peres de Oliveira (titular), professora do magistério superior, SIAPE nº 2126068;

II. Juan Agullo Fernandez (titular), professor do magistério superior, SIAPE nº 2018951;

III. Fernando Correa Prado (titular), professor do magistério superior, SIAPE nº 2102455;

IV. Carlos Norberto Berger (titular), TAE - Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2272587;

V. Orlando Bellei Neto (titular), discente (mestrado), turma 2024; e,

VI. Besna Gissel Rodriguez Yacovenco (titular), discente (doutorado) turma 2024.

Art. 3º. A Comissão terá vigência até 07 de julho de 2027, elegendo seu(sua) presidente(a) na sua primeira reunião.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria ILAESP nº. 27/2025, de 07 de julho de 2025.

A VICE DIRETORA DO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA, nomeado pela Portaria nº 298/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.029327/2025-64.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para constituírem o Colegiado do Curso de graduação em Medicina, grau bacharelado, nos termos da Resolução COSUEN Nº 007/2014 e da Resolução Consuni-ILACVN 12/2022, que passará a vigorar com a seguinte composição:

Presidente

Flavia Julyana Pina Trench

Representação docente

Albert Luiz Costa da Costa - vice coordenador
Barbara Alice Carvalho Gomes De Camargo - titular
Fernando Cezar Dos Santos - titular
Gabriel Curan Pontieri - titular
Geíza Lemos Hein Sant Anna - titular
Jean Franciesco Vettorazzi - titular
Francisney Pinto Do Nascimento - suplente
Luis Fernando Boff Zarpelon - suplente
Maria Claudia Gross - suplente

Representação discente

Sagres Possamai Cristofolini - titular
Anjina Arelus - titular
Sérgio Garcia de Figueiredo Filho - suplente

Representação dos técnicos-administrativos

Mateus Schindler - titular
Ligia da Fre Winkert - suplente

Art. 2º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN Nº 007/2014 e da Resolução Consuni-ILACVN 12/2022

Art. 3º O mandado da representação docente e TAE terá vigência de 02 anos a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 4º O mandado da representação discente terá vigência de 01 ano a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria nº 65/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 291/2020/GR, e pela Resolução nº 22/2022/CONSUN, no uso de suas atribuições, considerando, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Instrução Normativa CAPES n° 1, de 01 de outubro de 2024, a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, e a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 23422.025366/2025-92,

TORNA PÚBLICO, pelo presente Edital, o resultado das solicitações de impugnação ao Edital nº 68/2025/DED, que divulga a relação de avaliadores(as) por grupo de candidatos(as) no processo seletivo para Professor(a) Formador(a) da Especialização em Gestão Escolar, modalidade a distância, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE IMPUGNAÇÃO 

1.1 Não houve solicitação de impugnação ao Edital nº 68/2025/DED.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 280/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, nos termos da legislação vigente, considerando o que consta no processo nº 23422.025022/2025-83;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação a referente ao Convênio de Estágio 01/2025, celebrado com o Núcleo Brasileiro de Estágios LTDA - NUBE, CNPJ: 02.704.396/0001/83, o convênio constitui instrumento jurídico exigido pela Lei nº.11.788/08, a fim de que o NUBE auxilie a UNILA a desenvolver Programas de Estágio, de competência do estabelecimento de ensino.

I - COORDENADOR TITULAR: OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2160090.

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) coordenadores(as) estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa GR nº 1, de 29 de abril de 2025.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.024546/2025-57, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 02/01/2026, a servidora DAIANE INACIO DA SILVA NOTTAR, Contadora, Siape 2324776, do Departamento de Finanças para o Serviço de Execução Orçamentária e Financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.024546/2025-57, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 02/01/2026, o servidor EUZEBIO DIAS DE OLIVEIRA, Administrador, Siape 2147153, do Departamento de Finanças para o Serviço de Execução Orçamentária e Financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.022475/2025-58, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOSE ARNILDO WELTER NETO, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1921783, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 1º/03/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024188/2025-82, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LUIS HENRIQUE FRANCISCO MARTINS, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 3441095, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 1 para o padrão de vencimento 2, a partir de 27/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 27/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.023465/2025-30, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SALETE MARILDA GALLAS, Assistente em Administração, Siape 2140407, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 18/09/2025, com efeitos financeiros a partir de 18/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.023672/2025-94, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ANELISE PESSI, Assistente em Administração, Siape 2114988, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 23/10/2025, com efeitos financeiros a partir de 23/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.023733/2025-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora KARIS FABIANE DIEDRICH, Assistente em Administração, Siape 2164071, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 02/10/2025, com efeitos financeiros a partir de 02/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.023271/2025-34, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOSIEL ALAN LEITE FERNANDES MARQUES, Assistente em Administração, Siape 1624855, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 18 para o padrão de vencimento 19, a partir de 12/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 12/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024232/2025-54, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CARLA VALERIA DO NASCIMENTO, Jornalista, Siape 2147236, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 04/09/2025, com efeitos financeiros a partir de 04/09/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.022652/2025-04, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JONATAS DE PAULA CAMARGO, Assistente em Administração, Siape 2164209, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 02/10/2025, com efeitos financeiros a partir de 02/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.006231/2025-28, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora D JULY FRANCIELLY BRITO, Assistente em Administração, Siape 2162827, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 13 para o padrão de vencimento 14, a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024013/2025-75, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora LEOLINA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, Administradora, Siape 1790829, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 17 para o padrão de vencimento 18, a partir de 28/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 28/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024390/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CATIA PETER ALVES DE LIMA, Enfermeira - Área, Siape 1646214, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 1 para o padrão de vencimento 2, a partir de 13/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 13/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepenº 1112, de 28 de setembro de 2023,tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.021648/2024-30, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 22/12/2025, a autorização, dada pela Portaria nº 1212/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 217, de 03/12/2024, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, à servidora DENISE SAYURI ODA NAMPO, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2995553.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.028472/2025-28, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 19/01/2026, a autorização, dada pela Portaria nº 88/2022/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 14/03/2022, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor WALTER BEINAR FARIAS, Assistente em Administração, SIAPE 2134765.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024513/2025-15, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ELIAS DIOGO APOLINARIO, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape 3441033, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 01 para o padrão de vencimento 02, a partir de 27/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 27/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024371/2025-88, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ALINE MACHADO DOS SANTOS, Assistente em Administração, Siape 1164679, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 1º/10/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024272/2025-04, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor SALANIR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2414837, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 11 para o padrão de vencimento 12, a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021; e o processo nº 23422.023244/2025-61, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Estágio Pós-Doutoral na Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires (UBA), à servidora PAULA DANIELA FERNANDEZ, Professora do Magistério Superior, Siape 2132061, de 23/03/2026 a 22/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.016343/2025-97, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada em serviços de promoção da saúde mental:

I. EDER DO NASCIMENTO, SIAPE 3050917, ocupante do cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, lotado no DPVS;

II. JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, SIAPE 2421930, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, lotada no DPVS, e;

III. MARYELLEN DORNELLES ZARTH VAZ, SIAPE 2139463, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada no DPVS.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 110/2025/PROAGI.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 53/2025, firmado com a empresa ANTON PAAR GMBH, cujo objeto é a aquisição de acessórios para ampliação da capacidade do Reômetro de Cisalhamento Dinâmico, marca Anton Paar, tombo 17849, da UNILA, conforme documento 23422.028838/2025-69:

Gestor de execução: RICARDO MOREL HARTMANN, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 3123850, lotado na SACT.

Fiscal técnico: PRISCILA LEMES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1058235, lotada no ILATIT, e; FERNANDA SOTELLO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, SIAPE 1943262, lotada na SACT.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 48/2025, firmado com a empresa GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA, cujo objeto é a aquisição de desktop tipo 02 - avançado [item 02], conforme documento 23422.029022/2025-52:

Gestor de Execução: SALANIR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2414837, lotado na CTIC;

Fiscal Técnico: ROBERTO SILVA BORTOLINI, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2141291, lotado na CTIC, e; JACKSON MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 1863555, lotado na DISUT.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 51/2025, firmado com a empresa AVOIP TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (STFC), conforme documento 23422.028904/2025-09:

Gestor de Execução: ELIÉZER DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2145570, lotado na DIRT;

Fiscalização Técnica: ARMANDO JULIO FARIAS DA SILVA MORA GUERRA, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2146110, e; WEBER SHOITY RESENDE TAKAKI, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 1828810, ambos lotados na DIRT.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o OFÍCIO N° 85/2025/PROGRAD e de acordo com o que consta no Processo nº 23422.009533/2020-43, RESOLVE:    

Art. 1º Revogar a Retificação nº 22/2020/GR, que retifica a Portaria nº 275/2020/GR, que delega competência e estabelece atribuições aos(às) Diretores(as) dos Institutos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, publicada no Boletim de Serviço nº 11, de 18 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Serviço.

FLUXO CONTÍNUO

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DOCENTES E DISCENTES

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS LATINO-AMERICANOS

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS LATINO-AMERICANOS (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 470/2025/GR, publicada no boletim de serviço nº 172 de 19 de setembro de 2025 e no Diário Oficial da União nº 179 - seção 2 – página 23 - de 19 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o processo seletivo, em modalidade de fluxo contínuo, para concessão de auxílio financeiro para participação em eventos acadêmicos com apresentação de trabalhos e ações de pesquisa de campo visando contemplar discentes e docentes vinculados ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos.

1. DO OBJETIVO

1.1 Conceder auxílio financeiro para discentes regulares matriculados(as) nas turmas 2024 ou 2025 no Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos e docentes vinculados(as) ao referido programa para participação em eventos acadêmicos nacionais ou internacionais com apresentação de trabalhos acadêmicos ou ações de pesquisa de campo que envolvam coleta de dados e/ou intervenções vinculadas às pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGIELA.

2. DAS ATIVIDADES CUSTEADAS E DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO

2.1 No caso de discentes, poderão ser custeadas participação em eventos científicos nacionais e internacionais, obrigatoriamente com apresentação de trabalho, artigo ou resultados de pesquisa que contenha relação com o tema de pesquisa do(a) discente no PPGIELA. Também poderão ser custeadas atividades que envolvam pesquisa de campo com coleta de dados e/ou outras intervenções, devendo o(a) solicitante cumprir com os seguintes requisitos:

a) Ser discente regular ativo a partir da turma 2024 e estar regularmente matriculado(a) no Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos; e

b) O evento deve estar relacionado com o tema pesquisado pelo(a) discente no âmbito do PPGIELA.

2.2 No caso de docentes, poderão ser custeadas a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, obrigatoriamente com apresentação de trabalho, artigo ou disseminação de resultados de projetos de pesquisa credenciados na Unila e vinculados à área de concentração e às linhas de pesquisa do PPGIELA, devendo o(a) solicitante cumprir com os seguintes requisitos:

a) Ser docente credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos na qualidade de docente permanente ou colaborador.

3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

a) Comprovação de realização do evento, contendo folders/cartazes (para participação em evento);

b) Carta de aceite ou carta convite para apresentação de trabalho acadêmico, constando o nome completo do discente/docente solicitante (para participação em evento);

c) Cópia do boleto (ou tela de comprovação do valor da inscrição do evento) e comprovante de pagamento de taxa de inscrição, com todos os dados de pagamento no nome do(a) discente/docente solicitante (para participação em evento);

d) Plano de trabalho contendo as atividades de pesquisa a serem desenvolvidas (ANEXO IV) (para atividades de pesquisa de campo)

e) Cópia do CPF; e

f) Cartão bancário ou documento de abertura de conta (exclusivamente em banco brasileiro).

3.1 A conta bancária disponibilizada deverá ser em banco brasileiro e obrigatoriamente no nome do(a) discente/docente solicitante. Sob hipótese alguma serão pagos recursos financeiros em espécie aos(as) contemplados(as), em bancos estrangeiros ou em contas de terceiros(as).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas pelo sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/events/3247/subscriptions/new) de acordo com as datas constantes no cronograma deste edital.

4.2 Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios que não seja via sistema inscreva.

4.3 O PPGIELA não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o sistema Inscreva da UNILA.

4.4 Cada interessado(a) só poderá se inscrever uma vez ao longo da vigência do edital e somente para um tipo de atividade.

5. DA SELEÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

5.1 Os recursos financeiros disponíveis serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

a) Pagamento de taxa de inscrição em eventos em formato de reembolso no valor de até R$500,00 (quinhentos reais);

b) Auxílio viagem para custeio de despesas com locomoção urbana, hospedagem e alimentação. Cada dia de deslocamento equivalerá a uma diária no valor de R$335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), sendo devida meia diária no dia de retorno, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente, tendo como limite máximo concedido um total de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para este fim, por solicitação;

c) Na hipótese de pesquisa de campo, poderá ser concedido um limite máximo de R$2.000,00 (dois mil reais) por pessoa. Cada dia de deslocamento equivalerá a uma diária no valor de R$335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), sendo devida meia diária no dia de retorno, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente.

Parágrafo único: o(a) discente/docente contemplado(a) não fará jus ao valor do auxílio viagem em deslocamento dentro do território nacional ou para o exterior quando o afastamento não exigir pernoite fora da cidade de fixação deste(a). Para viagens internacionais na Província de Missiones (Argentina) e no Departamento de Alto Paraná (Paraguai), será considerado o valor de auxílio viagem no valor de R$335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) por dia de deslocamento até atingir os tetos estabelecidos no item anterior. No caso do evento não possuir taxa de inscrição, o valor destinado a este fim poderá ser transferido para a rubrica de auxílio viagem, caso de direito.

5.2 O presente edital atuará em fluxo contínuo, sendo os pagamentos realizados por ordem de inscrição até o limite dos recursos disponíveis, desde que a inscrição atenda integralmente ao solicitado no edital.

5.3 O recurso está sujeito às normas estabelecidas no edital nº 49/2024 – PRPPG e no Decreto nº 11.872 . Serão destinados um montante total de R$14.342,65 (quatorze mil trezentos e quarenta e dois reais com sessenta e cinco centavos) neste edital.

5.4 Na hipótese de pagamento em moeda estrangeira, o valor a ser depositado na conta do beneficiário será convertido em moeda corrente nacional considerando o câmbio/cotação do dia de pagamento pelo beneficiário à instituição do curso ou evento, conforme informações oficiais dispostas no Banco Central do Brasil.

5.5 Os eventos e atividades para os quais os recursos financeiros serão solicitados devem ocorrer, obrigatoriamente, entre os dias 18 de dezembro de 2025 a 10 de abril de 2026.

5.6 Ao longo da vigência do edital, serão publicadas, semanal ou quinzenalmente, conforme a demanda, no portal de editais da instituição, editais contendo as inscrições recebidas dentro do período anteriormente mencionado, considerando as características de fluxo contínuo do presente edital.

5.7 O valor do auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana não poderá ser superior à quantia equivalente em diárias estabelecida para cargo de nível superior, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente.

6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 O(A) candidato(a) poderá interpor recurso administrativos a qualquer tempo até o limite estipulado no cronograma do presente edital. No caso de interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito, em formulário próprio disponibilizado no ANEXO I deste edital, e enviá-lo por e-mail (secretaria.ppgiela@unila.edu.br) nos prazos regulamentados no cronograma do edital.

7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 Os(as) discentes e docentes contemplados(as) deverão prestar contas dos recursos recebidos no prazo estipulado no cronograma deste edital, apresentando:

a) Relatório das atividades realizadas (ANEXO II) preenchido e assinado;

b) Comprovante (certificado ou declaração ou fotografia) de apresentação do trabalho no evento junto com folder ou cartaz de divulgação da realização do mesmo (se for o caso de participação em eventos);

c) Declaração de auxílio viagem (ANEXO III) devidamente preenchida e assinada.

7.2 O envio da prestação de contas deverá ser realizada via Sistema Inscreva/UNILA disponibilizado exclusivamente para este fim no link https://inscreva.unila.edu.br/events/3248/subscriptions/new. Todos os documentos solicitados devem ser encaminhados em PDF único.

7.3 A não prestação de contas ou a prestação de contas com pendência documental até o limite descrito no cronograma do edital implicará na devolução total dos recursos recebidos por parte do(a) discente e/ou docente, além do não recebimento do diploma do mestrado (no caso de discente) até que a prestação de contas seja executada.

7.4 Discentes que defenderem a dissertação e estiverem com prestação de contas pendente referente a este edital, não terão seus pedidos de diploma realizados pela secretaria até sanar a pendência.

8. DO CRONOGRAMA