O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 4.320/1964; na Instrução Normativa N° 205 de 08 de abril de 1988 da Secretaria de Administração Pública - SEDAP; e na Instrução Normativa UNILA 01/2018, publicada no Boletim de Serviço UNILA N° 351 de 23 de maio de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor COMISSÃO CENTRAL DE INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS destinada a realizar o inventário físico dos materiais de consumo no âmbito do Almoxarifado Central, relativo ao Exercício de 2024:

I. MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, Assistente em Administração, SIAPE 1908111;

II. KARL STOECKL, Administrador, SIAPE 2141387, e;

III. FÁBIO DOZZA DE MIRANDA, Economista, SIAPE 2141318.

Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor I, MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, SIAPE 1908111, e em seu eventual impedimento, ausência legal ou eventual, a presidência será exercida por seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 1º.

Art. 3º É de competência da Comissão;

I - Registrar o ocorrido na atividade no devido processo administrativo.

II- Monitorar os lançamentos de dados do inventário feitos pelos inventariantes utilizando os recursos eletrônicos necessários para a atividade

III - Consolidar os dados coletados no levantamento físico de bens permanentes no âmbito da UNILA

IV - Solicitar às áreas competentes relatórios de bens não acessíveis fisicamente aos servidores como e não somente: aparelhos de ar condicionado; bens intangíveis; equipamentos de tecnologia da informação em shafs ou locais de acesso restrito; relação de bens com acautelamentos válidos.

V – Solicitar apoio de servidores na consecução dos trabalhos do inventário físico

Art. 4° Os membros da comissão inventariante poderão prestar contas dos resultados de inventário e/ou do levantamento físico obtidos na atividade, mesmo que em período posterior à sua dissolução.

Art. 5° Após o envio do relatório final à PROPLAN contendo o resultado do inventário, a presente comissão estará dissolvida.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 33/2024, firmado com a empresa G2B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de audiovisual (câmeras fotográficas) para atendimento das demandas laboratoriais de ensino e pesquisa da UNILA, conforme documento 23422.025326/2024-60:

Gestor de execução: BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2137234, lotada na SACT.

Fiscal técnico: ANDRE SODRE RODRIGUES, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AUDIOVISUAL, SIAPE 2195201, e; EDSON REGINALDO GRUBERT MAFRA, ocupante do cargo de OPERADOR DE CÂMERA DE CINEMA E TV, SIAPE 2200557, ambos lotados no DELABEN.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 31/2024, firmado com a empresa TECNOGOV COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a aquisição de Bens de Uso - Impressora Térmica de Etiquetas, conforme documento 23422.025534/2024-69:

Gestor de execução: MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 1908111, lotado no DELOG.

Fiscal técnico: MARCIO SCHOSSLER, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2102830, lotado na SEPAT, e; FABIO DOZZA DE MIRANDA, ocupante do cargo de ECONOMISTA, SIAPE 2141318, lotado no DELOG.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA nº 001, de 02 de março de 2017 e o que consta no processo nº 23422.023576/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor RAMON BLANCO DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, Siape 2089331, para participação no XIV Congreso Latinoamericano de Investigación para la Paz - CLAIP 2025, do dia 30 de março a 05 de abril de 2025, em Bogotá, Colômbia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.