O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA nº 280/2021/GR, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 275/2020/GR de 21 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 73 de 21 de agosto de 2020, e o que consta no processo nº 23422.0024509/2024-68:

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Ciências da Natureza , grau Licenciatura, nos termos da Resolução/COSUEN n° 002/2022, de 14 de fevereiro de 2022, e da Resolução Consuni Ilacvn nº 07/2023, de 18 de maio de 2023 que passará a vigorar com a seguinte composição:

Ronaldo Adriano Ribeiro Da Silva - Presidente

Kelly Daiane Sossmeier - Vice-Presidente

Dineia Ghizzo Neto Fellini - Secretária

Alvaro Barcellos Onofrio

Catarina Costa Fernandes

Jose Ricardo Cezar Salgado

Art. 2º O mandato terá vigência de 03 anos a contar da publicação da presente Portaria.

Art. 3° As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN n° 002/2022 e Resolução Consuni Ilacvn nº 07/2023.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13/2022/IlaCVN, com publicação no Boletim de Serviço nº 148, de 15 de agosto de 2022 e Portaria nº 01/2024/IlaCVN, com publicação no Boletim de Serviço nº 48, de 12 de Março de 2024.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 35/2024, firmado com a empresa Camelo & Alves Empreendimentos LTDA, cujo objeto são serviços de capacitação e desenvolvimento do tipo curso/treinamento Efeito Goleman - Inteligência Emocional, conforme documento 23422.026159/2024-74:

Gestor de Execução: MICHELLI BONETE, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2146535, lotada no DDPP;

Fiscalização Técnica: JAIR JEREMIAS JUNIOR, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, SIAPE 1820382, e; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE 1135759, ambos lotados na SECADES.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.026076/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 27/12/2024, o servidor DIOGO ANDRE BASTIAN, Assistente em Administração, Siape 1916477 para exercer o cargo de Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura, código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Portaria Interministerial nº 191/2012, a Resolução nº 21/2019/CONSUN, a execução pela FUNTEF do convênio “NAPI Cannabis” e o que consta no processo nº 23422.016140/2019-52, RESOLVE:

Art. 1º Manifestar prévia concordância com a solicitação de renovação da autorização da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR) junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para continuar atuando como Fundação de Apoio da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e ratificar a aprovação do Relatório de Gestão de 2023 da referida fundação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.