O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; a Portaria nº 8/2011/GR; e o que consta no Processo nº 23422.001174/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder, no período de 06 a 17 de fevereiro de 2023, à servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, Assistente em Administração, Siape nº 2143947, redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 27, incisos I e II, do Estatuto da UNILA, e considerando:
o Art. 12, §2º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017;
os Arts. 29 e 25, da Portaria MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017;
o Art. 45, inciso I e os Arts. 83, 87, 88 e 89 da Portaria MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017;
o constante em 18.7, do Manual de Conceitos para as Bases de Dados do Ministério da Educação sobre Educação Superior;
a construção de bloco acadêmico no Campus Integração; e
o que consta no processo 23422.000682/2023-90;
RESOLVE:

Art. 1º Os cursos de graduação, abaixo mencionados, interligados ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP), passam a ter os seguintes locais de funcionamento: