Boletim de Serviço nº 225, de 18 de Dezembro de 2023

Publicado em: 18/12/2023


CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO



DECISÃO Nº 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023



Aprova o remanejamento no valor de R$ de 17.701,35 (dezessete mil, setecentos e um reais e trinta e cinco centavos), do orçamento 2023 do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - ILATIT para a Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico – SACT.


O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.006731/2023-06; a aprovação na 49ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 14 de dezembro de 2023; DECIDE:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento no valor de R$ de 17.701,35 (dezessete mil, setecentos e um reais e trinta e cinco centavos), do orçamento 2023, do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - Ilatit para a Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico – SACT.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


LEONARDO DA SILVA ARRIECHE



PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



RETIFICAÇÃO Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023


Na Portaria Nº 92/2023/PROINT, de 14 de dezembro de 2023,



Onde se lê:

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, [...];




Leia-se:

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA nº 1331/2023/PROGEPE, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 210, de 21 de novembro de 2023 [...];

 


LEILA YATIM



PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



PORTARIA Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023



Designar os(as) servidores(as) para coordenação e fiscalização do Convênio Financeiro 50/2023.


A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria nº 1331/2023/PROGEPE, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 210, de 21 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.023320/2023-77;


RESOLVE:


Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para coordenação e a fiscalização referente ao Convênio Financeiro 50/2023, celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objetivo à realização conjunta de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) entre os PARTÍCIPES, em regime de mútua colaboração, tendo por objeto a execução do projeto intitulado Programa de Apoio a Atividades de Extensão PIBEX Unila 2023/2024.


I - COORDENADORA: MARIA DAS GRAÇAS CLEOPHAS PORTO, COORDENADORA DE EXTENSÃO, SIAPE 1832774;

II - FISCAL TITULAR: RAFAEL SANDERSON SANTOS DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 1102355;

III - FISCAL AUXILIAR: SAMUEL RODRIGUES MONTEIRO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 1916447.


Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.


Art. 3° A Macrounidade é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto(a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.


Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


LEILA YATIM



PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



RETIFICAÇÃO Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023


Na Portaria Nº 93/2023/PROINT, de 14 de dezembro de 2023,



Onde se lê:
A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, [...];




Leia-se:
A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício,designada pela Portaria UNILA nº1331/2023/PROGEPE, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 210, de 21 de novembro de 2023[...];

 


LEILA YATIM



PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO



PORTARIA Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023



Altera a Portaria nº 13/2023 que designou os membros da Comissão Coordenadora do Fórum das Licenciaturas da UNILA.


O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 19 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020,

 

CONSIDERANDO a Portaria 08/2021/PROGRAD de 02 de março de 2021, que determinou, em seu Art. 2º, como será composta a Comissão Coordenadora do Fórum das Licenciaturas, 
 

CONSIDERANDO a Ata da 26ª Reunião do Fórum das Licenciaturas de 27 de novembro de 2023, que elegeu um novo vice-presidente para a Coordenação do Fórum das Licenciaturas,RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria PROGRAD nº 13/2023 e atualizar a composição da Comissão Coordenadora do Fórum das Licenciaturas. A coordenação do Fórum passa a ser composta por:

 

I – Presidente – Ronaldo Adriano Ribeiro da Silva;

 

II-  Vice-presidente – Lucas de Paula Azevedo;

 

III- Secretário - José Fernando Schuck (titular); Leandro Bispo Veras (Suplente);

 

IV – Representantes dos pares que compõem a Comissão Coordenadora – Tiago Costa Sanches e Marcelo Augusto Rocha. 
 

 

Art. 2º O mandato desta coordenação é de 2 (dois) anos, tendo início em 02 de junho de 2023, data da publicação da portaria que deu início ao mandato da atual presidência do Fórum, findando em 01 de junho de 2025.
 

 

Art. 3º As atribuições e funções da Comissão Coordenadora do Fórum das Licenciaturas estão dispostas na Portaria nº 8/2021/PROGRAD de 02 de março de 2021.
 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO MACHADO FELISBERTO JUNIOR



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1472, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor ACACIO DA SILVA LIMA, Bibliotecário Documentalista.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025022/2023-11, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor ACACIO DA SILVA LIMA, Bibliotecário Documentalista, SIAPE 1401182, pelo período de 11/01/2024 até 24/02/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 29/05/2017 até 29/05/2022.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1473, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Revoga a Portaria nº 1341/2022/PROGEPE, que autorizou o servidor RAFAEL FRANCA PALMEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422. 23422.026451/2022-25, resolve:


Art. 1º Revogar, a partir de 29/01/2024, a Portaria nº 1341/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 222, de 08 de Dezembro de 2022, que autorizou o servidor RAFAEL FRANCA PALMEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2467733, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1468, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação à servidora ROSELAINE BERNARDINO, Secretária Executiva.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025536/2023-77, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora ROSELAINE BERNARDINO, Secretária Executiva, SIAPE 1634335, pelo período de 10/01/2024 até 26/01/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 08/07/2014 até 08/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025191/2023-51, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor NEWTON CAMARGO DA SILVA CRUZ, Assistente em Administração, SIAPE 1691415, pelo período de 08/01/2024 até 21/02/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 29/07/2014 até 29/07/2019.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Remove a servidora JESSICA MAYARA HAUPT BOGADO, Assistente em Administração, do Gabinete da Reitoria para o Departamento de Cerimonial e Protocolo.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e a solicitação eletrônica nº 15832, resolve:

 

Art. 1º Remover, a partir de 01/01/2024, a servidora JESSICA MAYARA HAUPT BOGADO, Assistente em Administração, SIAPE 3352737, do Gabinete da Reitoria para o Departamento de Cerimonial e Protocolo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor GUSTAVO AUGUSTO GONCALVES, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025570/2023-41, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor GUSTAVO AUGUSTO GONCALVES, Assistente em Administração, SIAPE 2139594, pelo período de 05/02/2024 até 05/03/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 18/07/2014 até 18/07/2019 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Remove a servidora CLAUDETE PEREIRA FERREIRA, Assistente em Administração, da Seção de Protocolo e Arquivo para a Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Público.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e o processo nº 23422.007195/2023-58, resolve:

 

Art. 1º Remover, a partir de 12/12/2023, a servidora CLAUDETE PEREIRA FERREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2160782, da Seção de Protocolo e Arquivo para a Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1467, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre de edificações e Infraestrutura.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.024817/2023-11, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre de edificações e Infraestrutura, SIAPE 2998027, pelo período de 15/01/2024 até 13/02/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 30/11/2017 até 30/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1464, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação à servidora DRIELLY FONTANA PEREIRA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025240/2023-56, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora DRIELLY FONTANA PEREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2141343, pelo período de 08/01/2024 até 26/01/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 21/07/2014 até 21/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão Funcional à servidora PATRICIA ZANDONADE, Professora do Magistério Superior.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, e suas alterações, Instrução Normativa nº 66/2022 SGP/SEDGG/ME e Resolução CONSUN nº 35/2018; e o processo nº 23422.021222/2023-03, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora PATRICIA ZANDONADE, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1039900, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 06/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Promoção ao servidor FABIO BORGES, Professor do Magistério Superior.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; a Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.021834/2023-98, resolve:

 

Art. 1º Conceder Promoção ao servidor FABIO BORGES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2885472, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor Associado, nível 01, a partir de 06/12/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1457, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão Funcional à servidora MARCIA REGINA BECKER, Professora do Magistério Superior.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, e suas alterações, Instrução Normativa nº 66/2022 SGP/SEDGG/ME e Resolução CONSUN nº 35/2018; e o processo nº 23422.022208/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora MARCIA REGINA BECKER, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1585820, Classe C, com a denominação de Professor Adjunta, do Nível 03 para o Nível 04, a partir de 06/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1458, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão Funcional ao servidor RODRIGO JUAN VILLAGRA CARRON, Professor do Magistério Superior.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, e suas alterações, Instrução Normativa nº 66/2022 SGP/SEDGG/ME e Resolução CONSUN nº 35/2018; e o processo nº 23422.023143/2023-29, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor RODRIGO JUAN VILLAGRA CARRON, Professor do Magistério Superior, SIAPE 3057801, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 01 para o Nível 02, a partir de 27/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1459, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão Funcional à servidora LARISSA FOSTINONE LOCOSELLI, Professora do Magistério Superior.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, e suas alterações, Instrução Normativa nº 66/2022 SGP/SEDGG/ME e Resolução CONSUN nº 35/2018; e o processo nº 23422.022948/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora LARISSA FOSTINONE LOCOSELLI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2210724, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 06/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1460, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora MICHELLI BONETE, Assistente em Administração.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022863/2023-77, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MICHELLI BONETE, Assistente em Administração, SIAPE 2146535, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 05/12/2023, com efeitos financeiros a partir de 05/12/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1461, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora THAIS BRANCO, Assistente em Administração.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022618/2023-60, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora THAIS BRANCO, Assistente em Administração, SIAPE 1998483, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 05/12/2023, com efeitos financeiros a partir de 05/12/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Autoriza a servidora LORENA SILVA MARTINS, Pedagoga-Área, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.024826/2023-01, resolve:


Art. 1º Autorizar, a partir de 1º/01/2024, a servidora LORENA SILVA MARTINS, Pedagoga-Área, SIAPE 1415124, lotada no DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESTUDANTE, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1463, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Revoga a Portaria nº 1143/2022/PROGEPE, que autorizou a servidora WLADIANNE FERREIRA DA SILVA, Administradora, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.024272/2022-53, resolve:


Art. 1º Revogar, a partir de 01/01/2024, a Portaria nº 1143/2020/PROGEPE e suas alterações, publicada no Boletim de Serviço nº 203, de 09 de Novembro de 2022, que autorizou a servidora WLADIANNE FERREIRA DA SILVA, Administradora, SIAPE 1188387, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação à servidora THAIS ANTUNES RIOLFI PERES, Técnica em Assuntos Educacionais.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.025509/2023-02, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora THAIS ANTUNES RIOLFI PERES, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2135225, pelo período de 08/01/2024 a 26/01/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 01/07/2014 até 01/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023



Designa servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 49/2023, firmado com a empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 49/2023 firmado com a empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços‭ comuns de acesso‭ a plataforma digital MINHA BIBLIOTECA, conforme documento 23422.025872/2023-10:

 

Gestor de Execução: RICARDO DUTRA REZENDE, ocupante do cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE 1833757, lotado na BIUNILA.

 

Fiscal Técnico: MARA LUCIA MAGALHAES, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE 1939767, lotada na DABIUNILA, e; SUZANA MINGORANCE, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, SIAPE 2161821, lotada na BIUNILA.

 

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

 

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

 

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

 

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Autoriza a servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER a conduzir veículos oficiais.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.025863/2023-29, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2143947, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 165, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Autoriza a servidora LEILA YATIM a conduzir veículos oficiais.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.024614/2023-16, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora LEILA YATIM, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2145929, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 164, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Autoriza a servidora ANA CRISTINA WELTER a conduzir veículos oficiais.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.024596/2023-72, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora ANA CRISTINA WELTER, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2141393, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 163, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023



Autoriza o servidor ADRIANO RODRIGUES SALDANHA a conduzir veículos oficiais.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e considerando o que consta no processo administrativo 23422.021187/2023-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor ADRIANO RODRIGUES SALDANHA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 3365955, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



GABINETE DA REITORIA



RETIFICAÇÃO


ONDE SE LÊ:

"PORTARIA Nº 1440, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023"

 

LEIA-SE:

"PORTARIA Nº 1440, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023"



GABINETE DA REITORIA



RETIFICAÇÃO


ONDE SE LÊ:

"PORTARIA Nº 1380, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023"

 

LEIA-SE:

"PORTARIA Nº 1380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023"



PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE NEOTROPICAL



EDITAL Nº 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023



EDITAL PPGBN Nº 39/2024 - SELEÇÃO PARA INGRESSO NO MESTRADO EM BIODIVERSIDADE NEOTROPICAL 1º SEMESTRE LETIVO DE 2024


O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical (PPGBN) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA 402/2023, conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pela Resolução CONSUN nº. 2021/015, Portaria UNILA nº.2018/823 e Portaria ILACVN nº. 2021/07, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º do Regimento Interno do PPGBN, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2015/07, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº. 2018/351, e conforme aprovado pela Comissão de Seleção nomeada pela Portaria PPGBN nº 05/2023, torna público, pelo presente Edital, o regulamento e datas do processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Biodiversidade Neotropical no primeiro semestre letivo do ano de 2024.
 

1. CRONOGRAMA

1.1 O processo seletivo regido por este edital será realizado conforme o cronograma a seguir:

 

Abertura do edital

 15 de dezembro de 2023

Período de inscrições

De 18 de dezembro de 2023 a 19 de janeiro de 2024

Divulgação das inscrições homologadas

Até 24 de janeiro de 2024

Interposição de recurso via e-mail em formulário próprio

Até 26 de janeiro de 2024

Resultado da avaliação dos recursos interpostos

Até 31 de janeiro de 2024

Data de realização da prova escrita

 

 05 de fevereiro de 2024, das 8 às 18h (horário de Brasília)

Divulgação de lista preliminar de aprovados(as) e ordem de classificação

Até 09 de fevereiro de 2024

Interposição de recurso via e-mail em formulário próprio

Até três dias úteis após divulgação

Publicação do resultado da avaliação dos recursos interpostos

Até 16 de fevereiro de 2024

Publicação do resultado preliminar da classificação dos candidatos aprovados por vagas de orientador

Até 21 de fevereiro de 2024

Realização das bancas de validação de autodeclarações para ações afirmativas, presenciais

Conforme calendário específico divulgado pela PRPPG (previsão entre 26 e 28 de fevereiro de 2024)

Publicação do resultado final da classificação dos candidatos aprovados por vagas de orientador

Após bancas de validação especificada no item 4.6

Período para matrículas

A ser divulgado

Ajuste de matrícula

A ser divulgado

Previsão de início das aulas

Depois de 1º de março de 2024

 

2. DA COMISSÃO DE SELEҪÃO E SUAS ATRIBUIҪÕES

2.1. A Comissão de Seleção é composta por docentes credenciados no Programa, designados pelo Coordenador do PPGBN, através da Portaria PPGBN nº 05/2023.

2.2. São atribuições da Comissão de Seleção:

2.2.1. Proceder ao processo de seleção de discentes do PPGBN conforme as normas do presente edital.

2.2.2. Formular e avaliar os documentos requisitados aos(às) candidatos(as), emitindo avaliação documentada.

2.2.3. Acompanhar as inscrições dos(as) candidatos(as), com apoio da Secretaria do Programa, e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das mesmas.

2.2.4. Definir as datas, horários e forma de aplicação das provas de seleção de discentes.

2.2.5. Acompanhar a aplicação das provas.

2.2.6. Corrigir as provas, podendo contar com o apoio de docentes do programa.

2.2.7. Encaminhar os resultados de cada etapa do processo seletivo à Coordenação do PPGBN para divulgação.

2.2.8. Avaliar recursos e emitir pareceres em cada etapa do processo ou quando solicitado pela Coordenação do Programa.

2.2.9. Definir as datas, formatos e plataformas de mídia digital para envio dos documentos de seleção dos(as) candidatos(as).

2.2.10. Acompanhar o recebimento dos documentos encaminhados pelos (as) candidatos(as) inscritos.

2.2.11. Deliberar sobre os casos omissos no presente edital.

 

3. DAS VAGAS

3.1 Serão ofertadas gratuitamente até 13 (treze) vagas para início das atividades em março de 2024, conforme calendário acadêmico da UNILA, distribuídas por orientador (a) conforme tabela a seguir.

 

Orientadores (as) vinculados (as) ao PPGBN

Quantidade de vagas

Ana Alice Eleutério

02

Dalva Maria da Silva Matos

02

Elaine Della Giustina Soares

01

Fernando César Vieira Zanella

01

Lucas de Moraes Aguiar

01

Luiz Roberto Ribeiro Faria Junior

01

Michel Varajão Garey

01

Pablo Henrique Nunes

01

Peter Löwenberg Neto

01

Wagner Antonio Chiba de Castro

02

 

3.2 A relação dos(das) docentes/orientadores(as), bem como acesso a seus currículos e e-mail de contato poderá ser consultada em <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/corpo-docente>

Parágrafo único: Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) orientador(a) pretendido(a), para conhecer a sua linha de pesquisa e viabilidade do projeto a ser desenvolvido, bem como obter carta de aceite de orientação (ANEXO II).

3.3 As vagas serão preenchidas de acordo com os critérios de aprovação e classificação, indicados nos itens 10 e 11 do presente edital, sendo considerados(as) candidatos(as) aprovados(as) inscritos (as) nas modalidades Reserva de Vagas e Vagas Adicionais relacionadas a ações afirmativas conforme descrito a seguir.

3.4 Do total de vagas, 8 (oito) serão destinadas para Ações Afirmativas na Pós-Graduação conforme Resolução COSUEN Nº 4 de 03 de março de 2022 < https://atos.unila.edu.br/atos/resolucao-n-ordm-4-2022-cosuen-2261.pdf?original=true> que institui a Resolução de Ingresso para Discentes Regulares, sendo consideradas duas modalidades na forma a seguir.

3.4.1 Modalidade Reserva de Vagas: quatro (4) vagas serão destinadas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) ou pessoas com deficiência (PcD), sujeitas a validação conforme item 4.6.

3.4.2 Modalidade Vaga Adicional: ao total de vagas ofertadas, serão acrescidas 1 (uma) vaga adicional para candidatos/as indígenas, 1 (uma) vaga adicional para candidatos/as quilombolas, 1 (uma) vaga adicional para candidatos/as autodeclaradas trans e não-binários, e 1 (uma) vaga adicional para pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio ou portadores de visto humanitário, todas sujeitas a validação conforme item 4.6.

3.5 A(o) candidata(o) que optar por vagas de ações afirmativas, somente poderá optar por uma das modalidades das vagas dispostas no artigo 3.4.1 ou 3.4.2, sendo neste caso distribuídas por cada categoria de vaga.

I - O(a) candidato(a) que desejar concorrer às vagas fará sua opção no ato da inscrição, indicando se a mesma se refere a ampla concorrência, Reserva de Vagas ou Vagas Adicionais, e indicando, neste último caso, para qual categoria de vaga está sendo feita a inscrição.

II - Caso o(a) candidato(a) não envie os documentos requeridos para sua modalidade no ato da inscrição, perderá o direito à reserva de vaga, passando a disputar apenas as vagas da ampla concorrência.

3.6 Na hipótese de não haver candidatos(as) aprovados(as) para uma ou mais das categorias da modalidade Vagas Adicionais, estas vagas serão direcionadas para as outras categorias estabelecidas de Vagas Adicionais, conforme o critério de maior nota do/a candidato/a, mantendo-se o total de vagas adicionais ofertadas.

3.6.1 Na hipótese de não preenchimento das Vagas Adicionais reservadas no Art. 3.4.2, as vagas remanescentes deverão ser direcionadas para a modalidade Reserva de Vagas, contempladas no Art. 3.4.1, mantendo-se o total de vagas de ações afirmativas ofertadas.

3.6.2 Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas a ações afirmativas após o procedimento previsto no item 3.6.1, as vagas remanescentes serão direcionadas para ampla concorrência.

3.6.3. Não é obrigatório o preenchimento de todas as vagas oferecidas por orientador.

3.6.4 Não é garantida a vaga para candidato(a) que, mesmo sendo aprovado(a), não foi classificado(a) para as vagas disponibilizadas para o(a) orientador(a) selecionado(a), considerando-se previamente as vagas ocupadas pelos(as) candidatos(as) para vagas de ações afirmativas, independentemente da posição na classificação geral.

 

4. DA RESERVA DE VAGAS E VAGAS ADICIONAIS

4.1 As modalidades Reserva de Vagas e as Vagas Adicionais são políticas públicas de ações afirmativas que estão regulamentadas e amparadas na Resolução COSUEN 4/2022, link no item 3.4.

4.2 Para fins destes Edital, serão consideradas as seguintes categorias de vagas de ações afirmativas:

I. pessoas negras, aquelas que se autodeclaram pretas e/ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

II. pessoas com deficiência (PcD), aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

III. indígenas, todo o indivíduo pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem e que apresentem autodeclaração de pertencimento emitida por suas lideranças;

IV. quilombolas, indivíduos remanescentes das comunidades dos quilombos, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida;

V. pessoas autodeclaradas trans, aquelas que não se identificam com o sexo biológico designado em seu nascimento, identificando-se ou sentindo-se pertencente a outro gênero ou a nenhum deles, podendo performar gênero de acordo com a sua noção de pertencimento prevalecendo a autoidentificação já que não necessariamente a pessoa possa ter passado por algum procedimento hormonal ou cirúrgico.

VI. pessoas refugiadas, aquelas que tenham o status de refugiado/a conforme Art. 1º da Lei nº 9.474/1997, ou aquelas que sejam solicitantes de refúgio no Brasil, ou aquelas portadoras de visto humanitário no Brasil.

4.3 Candidatos(as) negros(as), indígenas, quilombolas, trans e não bináries, refugiados(as) ou solicitantes de refúgio ou portadores de visto humanitário e pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas de ações afirmativas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

4.4 Candidatos(as) negros(as), indígenas, quilombolas, trans e não bináries, refugiadas(os) ou solicitantes de refúgio ou portadores de visto humanitário, e pessoas com deficiência classificados(as) dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas, devendo ser considerado classificado(a) o(a) próximo candidato(a) da lista de classificação para o preenchimento das vagas ofertadas.

4.5 Em caso de desistência de candidato(a) aprovado (a) em quaisquer modalidade de vaga de ação afirmativa a vaga será preenchida por candidatos(as) que concorram a vagas em outra modalidade de ação afirmativa, respeitada a ordem de classificação.

4.6 A verificação das Autodeclarações Étnico-Raciais será realizada por uma Banca de Validação, instituída pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da UNILA.

I - As Bancas de Validação serão constituídas conforme os critérios elencados na Resolução COSUEN Nº 4, de 03 de março de 2022, que institui a Resolução de Ingresso para Discentes Regulares via Ações Afirmativas na Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

II - As Bancas de Validação ocorrerão em período após o resultado preliminar do processo seletivo e anterior ao período de matrícula dos(as) aprovados(as), conforme item 1 deste Edital. O(a) candidato(a) só estará apto(a) a se matricular após passar pelos dois processos.

4.7 As candidaturas a todas as categorias poderão interpor recursos contra o resultado da análise comprobatória de vagas de ações afirmativas em período e de acordo com procedimentos definidos pelas Bancas de Validação em função de reserva de vaga para o processo seletivo em questão.

4.8 Fica reservado ao PPGBN o direito de, mediante constatação de falsidade das informações prestadas ou dos documentos apresentados, respeitado o direito ao contraditório de:

I - excluir a pessoa do processo seletivo;

II - indeferir a matrícula da pessoa convocada para tal;

III - desligar o(a)discente do PPGBN.

4.9 O(a) candidato(a) que não apresente documento oficial de identificação, não compareça ou chegue fora do prazo estabelecido na convocação para as bancas de validação étnico-raciais para confirmar a autodeclaração, será excluído(a) da modalidade “vagas de ações afirmativas” e concorrerá somente para as vagas de ampla concorrência.

 

5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E DA SUA HOMOLOGAÇÃO

5.1 O processo seletivo para o PPGBN destina-se a candidatos(a) que concluíram a Graduação na área de Ciências Biológicas ou área afins.

5.2 As inscrições para o processo seletivo do PPGBN são gratuitas e devem ser realizadas conforme cronograma no item 1 do presente Edital e exclusivamente por via eletrônica através do SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmica, no link:

<https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto>

5.3 Inscrições não recebidas em tempo e forma por motivos de ordem técnica — problema nos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação - bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o sistema da UNILA, isentam a PRPPG e o PPGBN de toda responsabilidade.

5.4 Todos os documentos das diferentes etapas do processo seletivo (inclusive recursos) podem ser apresentados em português ou espanhol, excetuando-se o definido no segundo parágrafo do item 5.7.4.3.

5.5 Os documentos devem ser apresentados em formato PDF e agrupados em arquivo único para cada campo, a ser anexado conforme solicitado no sistema de inscrição.

5.6 Todos os documentos devem ser enviados no ato da inscrição. Não serão aceitos documentos comprobatórios apresentados a posteriori.

Parágrafo único: no caso de o candidato verificar posteriormente a ausência de algum documento, ele deve cancelar a inscrição e efetuar outra, dentro do prazo previsto no cronograma do item 1. Opcionalmente pode solicitar à secretaria do programa o cancelamento da inscrição realizada, via e-mail <selecao.ppgbn@unila.edu.br>, em horário de expediente de dia útil.

5.7 São documentos imprescindíveis para a inscrição:

5.7.1 Ficha de inscrição, disponível em

<https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/processo-seletivo>, devidamente preenchida e indicando a modalidade de vaga disputada e o(a) orientador(a) pretendido(a) (ANEXO I).

5.7.2 Carta de aceite assinado pelo(a) orientador(a) pretendido(a), atestando que aceita a orientação do(a) candidato(a) caso seja aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo (ANEXO II).

Parágrafo único: Antes de efetuar a inscrição o(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) orientador(a) pretendido(a), para conhecer a sua linha de pesquisa e viabilidade do projeto a ser desenvolvido, bem como obter a carta de aceite de orientação.

5.7.3. Documentos obrigatórios somente para candidatos inscritos em modalidades de vagas de ações afirmativas, deverão também apresentar os seguintes documentos obrigatórios:

§ 1º Candidatos(as) à modalidade Reserva de Vagas para pessoas negras (pretas e pardas) precisam enviar no ato da inscrição o Termo de Autodeclaração (ANEXO III).

§ 2º Candidatos(as) à modalidade Reserva de Vagas para pessoa com deficiência (PcD) precisam enviar, um laudo médico original e legível, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo o nome de médico especialista, sua assinatura e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), em campo específico no ato da inscrição.

§ 3º Candidatos(as) à Vagas Adicional para indígenas e quilombolas precisam enviar o Termo de autodeclaração (ANEXO III) e uma Declaração de pertencimento emitida por suas comunidades de origem assinada por lideranças (ANEXO IV), com as respectivas cópias dos documentos de identidade, no ato da inscrição.

§ 4º Candidatos(as) à Vaga Adicional para pessoas trans e não-binárias precisam enviar no ato da inscrição o Termo de autodeclaração (ANEXO III).

§ 5º Candidatos(as) à Vagas Adicional para pessoas refugiadas, precisam enviar a comprovação da condição de refugiado reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou apresentação do protocolo de solicitação de refúgio, de acordo com os procedimentos que regulamenta a Lei nº 9.474/07. No caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE Nº 18 de 30/04/2014. No caso de solicitante de visto humanitário, será aceito o pedido do Visto ou Protocolo do mesmo. Documento a ser enviado em campo específico no ato da inscrição.

5.7.3.1 Caso o(a) candidato(a) de Vaga de Reserva e Vaga Adicional não entregue os documentos elencados para sua modalidade, perderá o direito a concorrer à vaga de ação afirmativa, passando a disputar apenas as vagas da ampla concorrência.

5.7.4 Documentos pessoais:

5.7.4.1 Cópia de documento de identidade oficial, válido no país de residência, com foto, conforme opções do Anexo I.

5.7.4.2 Cópia do diploma de curso superior (frente e verso), expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou declaração de conclusão ou previsão de conclusão de curso superior, comprovando que o(a) candidato(a) estará graduado(a) antes do início do Curso de Pós-Graduação da UNILA, ficando a matrícula condicionada à comprovação da conclusão da graduação.

5.7.4.3 Curriculum vitae (preferencialmente gerado pela plataforma Lattes/CNPq) contendo títulos, produção intelectual e outras atividades acadêmicas realizadas pelos (as) candidatos (as), conforme relação indicada no art. 8.3.1 e ANEXO V.

§ 1º O Curriculum vitae deve ser acompanhado, obrigatoriamente, por cópias das documentações comprobatórias (exceto das informações correspondentes a dados pessoais e diploma de curso superior ou equivalente, que devem ser anexadas nos campos correspondentes do sistema de inscrição), digitalizados e combinados em um único arquivo PDF, apresentados na sequência que consta no ANEXO I.

§ 2º Títulos escolares e certificados de cursos complementares em idiomas que não o português, espanhol ou inglês devem ser acompanhados de tradução juramentada para o português ou espanhol.

5.7.4.4 Tabela de pontuação para análise de currículo conforme ANEXO V devidamente preenchida, de acordo com comprovantes apresentados.

5.8 A homologação das inscrições será realizada após análise documental.

Parágrafo único: somente serão homologadas as inscrições que apresentarem documentação completa, legível e em conformidade com o presente edital.

5.9 O solicitante é o único responsável pelas informações prestadas, respondendo, inclusive, por eventuais equívocos.

5.10 O envio de arquivos corrompidos implicará no indeferimento da inscrição.

5.11 A lista de inscrições homologadas será divulgada, conforme calendário do item 1, na página do Programa na internet <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/processo-seletivo>

 

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo compreenderá:

6.1.1 Uma prova escrita, eliminatória e classificatória, com atribuição de nota, a ser realizada online, com acesso à formulário por meio de link a ser previamente disponibilizado, conforme calendário do item 1;

§ 1º Essa avaliação compreende a leitura e compreensão de texto de divulgação científica ou artigo científico em língua inglesa, relacionado com a área de conhecimento do Programa, o qual deverá ser disponibilizado previamente com seis (6) horas de antecedência da prova, conforme calendário do item 1, para possibilitar leitura e interpretação prévia;

§ 2º Na avaliação das respostas serão consideradas adicionalmente a capacidade de escrita e de estruturação lógica dos argumentos; 

§ 3º As(os) candidatas(os) que atingirem nota maior ou igual a 5,0 (cinco) pontos serão considerados como aprovados neste processo seletivo, serão considerados “proficientes em língua inglesa”, conforme art. 27 do regimento do PPGBN, e concorrerão às vagas disponibilizadas.

6.1.2 Análise do Curriculum vitae, classificatória, com atribuição de nota: O currículo será analisado por dois professores(as) do Programa, conforme critérios e pesos constantes no item 8.3.1 e ANEXO V.

Parágrafo único. Os itens e pontuações indicados pela(o) candidata(o) serão revisados pela banca. Os itens atribuídos erroneamente serão desconsiderados na nota final.

6.2 Os enunciados das questões das provas escritas serão redigidos em português e espanhol.

6.3 As provas poderão ser respondidas em inglês, português ou espanhol.

 

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 A prova será realizada online, conforme calendário do item 1, das 14 às 18h, no horário de Brasília (UTC -3), por meio de formulário a ser disponibilizado, com acesso através do e-mail cadastrado pela(o) candidata(o) na inscrição.

7.1.1 Candidatos(as) de localidades em outros fusos horários deverão seguir o horário correspondente ao de Brasília, realizando a prova concomitantemente com as(os) outras(os) candidatas(os). 

7.2 A data e horário da prova poderá ser ajustada a critério da Comissão de Seleção sendo confirmadas previamente na página do PPGBN <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/processo-seletivo>, de modo a garantir a operacionalidade do processo sem prejuízo das(os) candidatas(os).

7.2.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) se informar sobre a data e horários exatos da realização das provas.

 

8. DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO ACADÊMICA

8.1 A Prova definida no item 6.1.1 será avaliada por:

8.1.1 Capacidade de organização do texto, clareza e coerência na exposição de ideias relacionadas ao tema;

8.1.2 Coerência com informações disponíveis no texto ou artigo previamente fornecido e com a questão.

8.2 A avaliação da formação e produção acadêmica a partir da análise da tabela de pontuação preenchida pela(o) candidata(o) (ANEXO V) e das comprovações apresentadas, será realizada pelos seguintes critérios:

8.3.1 Formação e produção acadêmica de até oito anos atrás (2016 até o presente), com pontuação máxima de 10 pontos considerando o somatório total das atividades.

8.3.2 Em hipótese alguma haverá dupla pontuação de uma mesma atividade.

8.4 A prova e a análise da formação e produção acadêmica receberão nota entre 0 (zero) a 10 (dez).

 

9. DA APROVAÇÃO

9.1 Será considerado(a) aprovado(a) o(a) candidato(a) ao Mestrado cuja inscrição foi deferida e que obtiver nota igual ou superior a 5,0 na prova definida no item 6.1.1.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1 Para pontuação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) serão considerados os resultados da prova (peso 6), da análise de formação e produção acadêmica (peso 4).

10.2 Inicialmente, a classificação dos candidatos aprovados será feita considerando a modalidade de vaga selecionada, o número de vagas disponibilizadas por orientador(a) pretendido (a), conforme especificado no item 3 do presente edital, e a pontuação final no processo seletivo.

10.2.1 Em caso de empate na pontuação final de candidatos(as), em cada etapa do processo de distribuição de vagas, serão utilizados como critério de desempate, na seguinte sequência, (i) a nota na prova, (ii) a maior idade.

10.2.2 A ordem da classificação geral dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dada exclusivamente pela pontuação final obtida não garantirá vaga, mesmo para os(as) primeiros(as) classificados(as), em decorrência da distribuição de vagas por orientador(a) e da prioridade aos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas modalidades de ações afirmativas.

10.2.3 Inicialmente serão distribuídos por vaga de orientador(a) os(as) candidatos(as) aprovados(as) que se inscreveram na Modalidade Vaga Adicional para ações afirmativas, conforme item 3.4.2, até o número previsto de vagas reservadas;

10.2.4 Na sequência, serão distribuídos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) que se inscreveram na modalidade Reserva de Vagas, conforme item 3.4.1 e item 3.6.1, até o número previsto de vagas reservadas;

10.2.5 Por fim, serão distribuídas as vagas destinadas à ampla concorrência. 

10.3. Caso o número de candidatos(as) aprovados(as), respeitando-se o limite de vagas por orientador(a), for inferior ao número de vagas oferecidas, as vagas remanescentes não serão necessariamente preenchidas.

10.4 O resultado preliminar dos(as) candidatos(as) classificados(as) por vaga de orientador(a) será divulgado em página do PPGBN, devendo constar o nome dos(as) candidatos(as) na ordem de classificação, a modalidade e categoria da vaga pretendida, a sua nota na prova e a pontuação na análise da formação e produção acadêmica, a pontuação final e o(a) orientador(a) atribuídos ao(à) candidato(a) aprovado(a).

10.4.1 Candidatos classificados para vagas de ações afirmativas deverão se submeter à verificação presencial na UNILA em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, por Banca de Validação das Autodeclarações para vagas de Ação Afirmativa, conforme calendário previsto no item 1.

10.4.2 Caso não se apresente ou não seja validada a autodeclaração o(a) candidato(a) concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

10.4.3 Os candidatos(as) aprovados(as), mas que não obtiveram vagas para os(as) orientadores(as) indicados(as) aparecerão no resultado final com o status "aguardando definição de orientador(a)".

11. DOS RECURSOS

11.1 O(a) candidato(a) poderá interpor recursos, conforme momentos e prazos estabelecidos no cronograma do presente edital (item 1), via e-mail <selecao.ppgbn@unila.edu.br>.

11.2 Em todos os casos de interposição de recursos, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito, em formulário próprio que será disponibilizado em:

https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/processo-seletivo

11.3 Os recursos serão apresentados à Comissão de Seleção do PPGBN conforme os seguintes procedimentos:

a) Apresentação do formulário próprio, assinado pelo(a) requerente, constando nome completo do(a) assinante, número do documento de identificação válido, e data;

b) Apresentação de uma justificativa fundamentada do motivo do recurso, redigido de forma clara e precisa, chamando a atenção para os pontos que julgue descumprir este edital de seleção;

11.4 Os recursos serão julgados por pelo menos dois (2) integrantes da Comissão de Seleção.

 

12. DAS BOLSAS DE ESTUDO

12.1 A aprovação e classificação no edital de seleção ou o ingresso no PPGBN não garante a concessão de bolsa de estudo.

12.2 Há a previsão de concessão de três bolsas de estudo, mas a sua confirmação depende da efetivação de liberação pela UNILA ou agências de fomento.

Parágrafo único. As bolsas de estudo, se disponibilizadas por agências financiadoras ou pela UNILA, serão distribuídas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão de bolsas do PPGBN.

13. DA MATRÍCULA

13.1 A matrícula será realizada de forma online, de acordo com instruções da secretaria do PPGBN.

13.2 Ao iniciar as atividades no programa o(a) discente deverá enviar para secretaria as cópias autenticadas dos documentos apresentados, ou o original para reconhecimento da autenticidade da cópia, dos seguintes documentos:

13.2.1 Diploma de Graduação (ou certificado de conclusão de curso) expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido;

13.2.2 Histórico Escolar da Graduação, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido;

13.2.3 Documento onde conste o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), para brasileiros. Os (As) estrangeiros(as) que forem receber bolsa de estudo deverão apresentar o CPF antes da concessão da bolsa;

13.2.4 Documento de identidade oficial com foto (RG, RNE, CRNM, DNI ou Passaporte);

13.2.5 Título de Eleitor(a) (somente para brasileiros(as));

13.2.6 Certificado de Reservista (somente para brasileiros(as) de sexo masculino);

13.2.7 Uma foto 3X4 recente, colorida.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste edital, do regimento do Programa e normas da Pós-Graduação na UNILA.

14.2 Ao realizar a matrícula o(a) candidato(a) se compromete a entregar seu projeto de pesquisa com anuência do(a) orientador/a) na secretaria do Programa no primeiro semestre do curso, de acordo com calendário da disciplina Seminários em Biodiversidade Neotropical, podendo ser desligado(a) do curso no caso de não atendimento.

14.3 Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) do processo seletivo ou desligamento do programa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a qualquer momento, a burla ou a tentativa de burla de quaisquer das normas definidas neste edital, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida neste processo seletivo.

14.4 O(A) candidato(a) deverá ficar atento(a) e acompanhar os informes, prazos e documentos disponibilizados na página na internet do PPGBN <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/processo-seletivo>, enquanto estiver participando do processo de seleção, ficando desobrigada a Instituição de fornecer qualquer tipo de informação ao(as) candidato(a) seja pessoalmente, via correio eletrônico ou contato telefônico, em relação às atualizações deste Processo Seletivo.

14.5 Não serão fornecidos resultados por telefone ou e-mail.

14.6 Os casos omissos do presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção, cabendo recurso ao colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical da UNILA.

ANEXO I
 

Formulário para inscrição no Processo Seletivo de Alunos Regulares

turma 2024-1

 

1. DADOS PESSOAIS

Nome completo:

CPF (somente para brasileiros):

Documento de Identidade, tipo: ( ) RG, ( ) CNH, ( ) RNE/CRNM, ( ) Passaporte, ( ) DNI

Número do documento:                                                       Expedido em:    /    /

Data de nascimento:     /        /

Cidade de moradia:                                                    Estado/Província:                      

País:                                                              Telefone:

E-mail:

 

2. DADOS DA INSCRIÇÃO

Opção de linha de pesquisa:   (     ) Sistemática e Evolução    (      ) Ecologia

Orientador(a) pretendido(a):   ______________________________________________

 

Modalidade de vagas:

 

(  ) Ampla concorrência

(  ) Pessoas autodeclaradas negras (pretas e parda)*

(  ) Pessoas com deficiência (PcD)*

(  ) Indígenas*

(  ) Quilombolas*

(  ) Autodeclaradas trans e não binárias*

(  ) Pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio ou portadoras de visto humanitário*

 

* Anexar autodeclaração e documentos comprobatórios, conforme item 5.7.3 do edital PPGBN nº 39/2024. Autodeclarações étnico-raciais a serem verificadas por banca de validação, conforme item 4.6 do edital PPGBN nº 39/2024.

Indicação de orientador (a) pretendido (a) (conforme item 3.1. do edital PPGBN nº 39/2024.

* É obrigatório estabelecer contato com o (a) orientador (a) pretendido (a) para conhecer a sua linha de pesquisa e viabilidade do projeto a ser desenvolvido, bem como obter documento de aceite de orientação. O e-mail para contato com docentes e seus respectivos currículos podem ser acessados no site do PPGBN <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biodiversidade-neotropical/corpo-docente>

 ANEXO II
 

CARTA DE ACEITE DE ORIENTAÇÃO 

PROCESSO SELETIVO TURMA 2024.1

 

Comunico a Coordenação e a Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical que, na hipótese de aprovação e classificação no processo seletivo para ingresso em 2024.1, aceito orientar o (a) candidato (a), <preencher com NOME COMPLETO DO (A) CANDIDATO (A), RG NÚMERO OU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO>, na elaboração de seu projeto de dissertação e no seu desenvolvimento até a defesa.

 

Informo ainda que, a proposta de trabalho a ser desenvolvida, com o (a) candidato (a), enquadra-se no contexto da linha de pesquisa:

 

(  ) Ecologia;

(  ) Sistemática e Evolução.

 

COMPROMISSOS MÍNIMOS PARA ORIENTADOR (A)

 

1. Ao aceitar orientar, compromete o (a) orientador (a) em viabilizar a pesquisa, a atender as demandas docentes regimentais do PPGBN e as deliberações do Colegiado, bem como da Instrução Normativa PRPPG nº 01/2017 e outras normas superiores, destacando:

 

1.1. Apoiar a qualidade do conhecimento teórico do (a) orientando (a) e a regularidade de suas atividades em atendimento aos prazos do Programa, definidos no regimento ou pelo Colegiado;

1.2. Viabilizar a execução da pesquisa de dissertação e a preparação da (s) publicação (ões) do trabalho em meio de comunicação científica de qualidade.

 

 

 

_________________________________________________

 

data, local, nome e assinatura do (a) docente responsável

(carimbo ou número do SIAPE ou do registro funcional e assinatura)
 


ANEXO III
 

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO – VAGAS RESERVA E ADICIONAIS 

PROCESSO SELETIVO TURMA 2024.1

 

 

Eu, (preencher Nome) ________________________________________________ , portador (a) do CPF nº (para brasileiros) _________________________, e do RG/RNE/CRMN/DNI ou passaporte nº _______________________________, DECLARO, para fins de atender à documentação exigida e aderir ao Edital da inscrição nas vagas de acesso afirmativo do processo seletivo turma 2024, do Mestrado em Biodiversidade Neotropical da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), edital PPGBN nº 39/2024, sob pena de lei, que sou:

 

(  ) Preto (a)/pardo (a)

(  ) Indígena

(  ) Pessoa com deficiência

(  ) Quilombola

(  ) Pessoa refugiada

(  ) Trans ou pessoa não binária

 

Por ser verdade, firmo a presente.

 

 

______________________________________

 

Assinatura

 

 

_______________________________ , ____ de ___________________ de

 

Munícipio, Estado/Província,País, data

 ANEXO IV
 

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO DO/A CANDIDATO/A COM O A COMUNIDADE INDÍGENA OU QUILOMBOLA ASSINADO POR LIDERANÇA 

PROCESSO SELETIVO TURMA 2024.1

 

Eu, liderança da (nome da comunidade) _______________________________, localizada no município ____________________________, estado ___________, declaro que o/a candidato/a _________________________________ pertence ao nosso povo, reside em nossa comunidade, conhece nossos costumes e respeita nossas tradições e cultura. Declaro também que o/a candidato/a indígena/quilombola de nome ______________________________________, está inscrito/a no processo de seleção para o Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Neotropical na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA turma 2024-1.

 

Por ser expressão da verdade, firmo e dato a presente declaração.

 

 

______________________________________

 

Local e data (informar a cidade, estado, o dia, o mês e o ano da emissão)

 

Liderança

 

Assinatura: ______________________________________

Nome legível: ____________________________________

Documento de identificação: ________________________

Nº: ____________________________________________

 

Essa declaração só terá validade acompanhada das cópias do documento de identidade da liderança conforme o edital.

 

 

Por ser verdade, firmo a presente.

 

__________________________________, ____ de _____________ de

                                                

Munícipio, estado, país e data


ANEXO V
 

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO

Para análise pela Comissão de Seleção do PPGBN 2024-1

Considera-se a pontuação no somatório total das atividades até um máximo de 10 pontos.

 

Candidato(a): 

 

 

 

 

Formação complementar / produção acadêmica na área de Ciências Biológicas ou afim, exceto item “J” até oito anos atrás (2016 até o presente)

Em hipótese alguma haverá dupla pontuação de uma mesma atividade

Pontuação por unidade

Pontuação máxima no item

Pontos Comprovados

<![if !supportLists]>a.        <![endif]>Participação     em    Projeto     de    Iniciação     Científica

Institucional, concluído 

1,0

2,0

 

b. Participação em Programa de Monitoria Institucional, por semestre letivo

0,5

2,0

 

c. Participação em projeto institucional de Extensão, no mínimo um ano letivo

1,0

2,0

 

d. Cursos de formação complementar, de no mínimo 8 horas

0,1

0,6

 

e. Atuação profissional, pontos por semestre de atuação, ou projeto de consultoria ou assessoria 

0,5

2,0

 

f. Autoria de livro sobre assunto relacionado à área de Ciências Biológicas, publicado em editora com corpo editorial e com ISBN

4,0

8,0

 

g. Organização de livro sobre assunto relacionado à área de Ciências Biológicas, publicado em editora com corpo editorial e com ISBN:

1,0

2,0

 

h. Autoria de capítulo de livro, publicado em editora com corpo editorial e com ISBN

1,5

3,0

 

i. Tradução de livro, publicado em editora com corpo editorial e com ISBN

1,5

3,0

 

j. Artigo completo publicado ou aceito para publicação em periódico científico na área de conhecimento de Ciências Biológicas, classificado no Estrato do Qualis CAPES na área de Biodiversidade*

Conforme

relação a seguir

 

 

j.1 Artigo A1 e A2

8,0

10,0

 

j.2 Artigo A3 e A4

4,0

10,0

 

j.3 Artigo B1

3,0

6,0

 

j.4 Artigo B2

2,0

6,0

 

j.5 Artigo B3

1,5

6,0

 

j.6 Artigo B4, B5, C e não indexados

1,0

5,0

 

k. Trabalho científico apresentado em congresso e publicado na íntegra, ou como resumo expandido, em anais de Congresso

0,6

4,0

 

l. Trabalho científico apresentado em evento científico com resumo simplificado publicado em anais ou em revistas especializadas 

             0,3

1,8

 

m. Participação em eventos científicos (evento com carga horária mínima de 20 horas)

0,1

1,0

 

   n. Apresentação oral de trabalho em evento científico 

0,6

2,0

 

o. Participação em comissão organizadora de evento científico na área de Ciências Biológicas (evento com carga horária mínima de 20 horas)

0,5

2,0

 

p. Monitoria em evento científico na área de Ciências Biológicas (evento com carga-horária mínima de 20 horas)

0,2

1,0

 

   q. Apresentação de palestra, certificado pela instituição

 promotora do evento

0,8

4,0

 

   r. Participação em Programa de Mobilidade Acadêmica,

certificado pela Instituição de origem (por semestre) 

0,5

2,0

 

s. Participação de projeto de pesquisa, certificado por Instituição de Ensino Superior (exceto projetos pontuados como Iniciação Científica) 

0,2

0,8

 

Total de pontos (até um máximo de 10 pontos)

 

 

 

* Para efeitos de pontuação da produção em artigos será considerada área do curso definida pela CAPES:

Biodiversidade, para o período 2017-2020 disponível em

<https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/veiculoPublicacaoQualis/listaConsultaGeralPeriodicos.jsf >. A classificação das outras produções fica a critério da banca avaliadora.


PETER LOWENBERG NETO



COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL



EDITAL Nº 40, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023



Edital 28/2023/COREMU que dispõe sobre o RESULTADO DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR do processo seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família.


A Comissão de Residência Multiprofissional da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), conforme Resolução nº 7/2022/COSUEN, com publicação no Boletim de Serviço nº 59, de 31 de Março de 2022, torna público, pelo presente Edital, o RESULTADO DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR do Processo Seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família.

 

1. DOS RECURSOS

 

NOME CANDIDATO

RESULTADO

PROVIDÊNCIA

Analía Samanta López

INDEFERIDO

-

 

As respostas foram encaminhas diretamente ao e-mail do candidato solicitante.

 

2. DOS CASOS OMISSOS

 

2.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Residência Multiprofissional da UNILA.


Monica Augusta Mombelli