Boletim de Serviço nº 223, de 09 de Dezembro de 2022

Publicado em: 09/12/2022


PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS



PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JULHO DE 2022



Designa a servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, para exercer o encargo de Gestora Financeira da UNILA, e JOSIANE COSTA PASQUALI como substituta nos impedimentos legais.


O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 585/2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria UNILA nº 284, de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no seu Art. 2º, inciso XIII, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, Técnica em Contabilidade, SIAPE 1823968, para exercer o encargo de Gestora Financeira da UNILA, a constar no Rol de Responsáveis, e JOSIANE COSTA PASQUALI, Contadora, SIAPE 2421695, sua substituta nos impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a Portaria Proplan nº 2/2021 de 31 de Agosto de 2021, publicada no boletim de serviços nº 86, pg. 03.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JAMUR JOHNAS MARCHI




PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



PORTARIA Nº 91, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Designar a servidora para a coordenação do Acordo de Cooperação Técnica 052/2022.


O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.21360/2022-69;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a servidora abaixo relacionada para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica 52/2022, celebrado com o Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - CESUFOZ, CNPJ: 75.432.153/0001-07, que tem como objeto o desenvolvimento de ações conjuntas de pesquisa e inovação, de transferência de conhecimento, formação e treinamento, intercâmbios entre os membros das comunidades universitárias.

I - COORDENADORA: EDINA DORILDA DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA, SIAPE 2145890.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.


Art. 3° A Macrounidade é a responsável pela indicação de coordenador(a) substituto (a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.


Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.


RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA




PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



RETIFICAÇÃO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022


O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no boletim de serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 53/2022/PROINT;

O Edital nº 78/2022/PROINT;

O Edital nº 82/2022/PROINT;

O Edital nº 83/2022/PROINT;

O Edital nº 85/2022/PROINT;

O Edital nº 86/2022/PROINT;

O processo associado nº 23422.016367/2022-50;


RESOLVE retificar o Edital de Primeira Convocação do Processo Seletivo de Refugiados e Portadores de Visto Humanitário (PSRH)para o ano letivo de 2023, com base no Edital nº 53/2022/PROINT, item 1.1, que prevê: "Poderá concorrer a uma vaga nos cursos de graduação da UNILA a(o) candidata(o) que, no ato de inscrição, atenda a um dos seguintes requisitos:

I - Tenha o status de refugiada(o) reconhecido no Brasil, conforme Art. 1º da Lei nº 9.474/1997, que reconhece como refugiado todo indivíduo que:

a) Devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

b) Não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

c) Devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país; OU

II - Seja solicitante de refúgio no Brasil; OU

III - Seja portadora(r) de visto humanitário no Brasil".

 

1. EXCLUA-SE:

ANEXO I

RESULTADO FINAL

 

MEDICINA

ORDEM

Nº DE INSCRIÇÃO

PAÍS

OPÇÃO DE CURSO

1

6363505

Haiti

1º Opção

 


RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA




PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



PORTARIA Nº 90, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Designar servidores para coordenação e fiscalização do Convênio Financeiro  53/2022. 


O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.024485/2022-84;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para a coordenação e fiscalização referente ao Convênio Financeiro  53/2022, celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objeto a Execução do projeto intitulado programa institucional de extensão Unila amiga: acolhimento extensionista de cientistas ucranianos. Valor: R$ 32.220,00.

I - COORDENADORA TITULAR: KELLY DAIANE SOSSEMEIER, SIAPE 1937391;
II - COORDENADORA AUXILIAR : BIANCA PETERMANN STOECKL , SIAPE 2129062;
III - FISCAL TITULAR: RAFAEL SANDERSON SANTOS DA SILVA, SIAPE 1102355;
IV - FISCAL AUXILIAR: SAMUEL RODRIGUES MONTEIRO, SIAPE 1916447.

Art. 2º  Cabe ao Coordenador realizar a execução  do Instrumento, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas do Convênio, solicitar Termo Aditivo junto à Concedente dos recursos, quando necessário apresentar relatórios parciais, sempre que solicitados pela área de acompanhamento de convênios, e efetuar a prestação de contas ao final da vigência.

Art. 3° Cabe aos fiscais o monitoramento  da execução e prestação de contas do Convênio, de acordo com as especificações emanadas pela Concedente dos recursos.

Art. 4° As atribuições estão regulamentadas nas normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

Art. 5°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.


RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 547, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Designa o servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Vice-coordenador do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.026854/2022-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1783977, para exercer a função de Vice-coordenador do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO




GABINETE DA REITORIA



EDITAL Nº 4, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Homologa as inscrições do processo eleitoral para recomposição da CPPD, por Instituto Latino-Americano.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012; a Resolução Consun n. 14, de 05 de maio de 2015; e o Edital n. 03/2022-GR, torna público o Edital de Homologação das inscrições conforme Cronograma presente no referido Edital.

1. Homologação das inscrições do processo eleitoral para recomposição da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, por Instituto Latino-Americano.

I - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA – ILAACH.
a) Rinaldo Vitor da Costa;
b) Natália dos Santos Figueiredo; e
c) Cristiane Checchia.

II - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO – ILATIT.
a) Leonardo da Silva Arrieche; e
b) Gustavo Adolfo Ronceros Rivas.

III - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA – ILACVN.
a) Catarina Costa Fernandes; e
b) Edson Massayuki Kakuno.

IV - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA – ILAESP.
a) Felipe Cordeiro de Almeida.
 


LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 545, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Dispensa a servidora FRANCIELE MARIA MARTINY, Professora do Magistério Superior, da Vice-coordenação do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.026854/2022-44, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FRANCIELE MARIA MARTINY, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2211516, da Vice-coordenação do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais, designada pela Portaria nº 389/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 104, de 27 de novembro de 2020, p. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
 


LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 546, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Designa a servidora SIMONE BEATRIZ CORDEIRO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.026854/2022-44, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE BEATRIZ CORDEIRO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2211478, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO




GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 544, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Dispensa a servidora SIMONE BEATRIZ CORDEIRO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, da Coordenação do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais.


O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.026854/2022-44, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SIMONE BEATRIZ CORDEIRO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2211478, da Coordenação do Curso de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas Adicionais, designada pela Portaria nº 388/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 104, de 27 de novembro de 2020, p. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO




COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO



DECISÃO Nº 12, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022



Aprova a prestação de contas do Programa de Apoio à Vivência de Componentes Curriculares - PVCC, conforme edital nº 132/2018/PROGRAD, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.


A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 50ª Reunião Ordinária da COSUEN; e o que consta no processo nº 23422.010722/2018-90, decide:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Programa de Apoio à Vivência de Componentes Curriculares - PVCC, conforme edital nº 132/2018/PROGRAD, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.


Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.


 


HERMES JOSE SCHMITZ
 




DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE



RELATÓRIODE 09 DE DEZEMBRO DE 2022


 

Servidor

Mat. SIAPE

Cargo

Tipo

Período / Vigência

Fundamentação Legal

SERGIO LUIS FERREIRA E SILVA

2148524

TECNICO EM ENFERMAGEM

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

20/11/2022 A 25/11/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

ANA RITA UHLE

1829050

PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

30/11/2022 A 06/12/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

HELOISA MARQUES GIMENEZ

1952009

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

25/11/2022 A 02/12/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

LUCAS GUILHERME DIEDRICH

1873756

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

29/11/2022 A 05/12/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

MARCELO CEZAR PINTO

1364857

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

01/12/2022 A 07/12/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

JULIANA DOMINGUES

2306677

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

24/11/2022 A 27/11/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

SOLANGE RODRIGUES BONOMO ASSUMPCAO

1129292

PEDAGOGO-AREA

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

26/11/2022 A 02/12/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

ANDRE SODRE RODRIGUES

2195201

TECNICO EM AUDIOVISUAL

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

25/11/2022

Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90

RUBENS DE TOLEDO JUNIOR

1476466

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

22/11/2022 A 29/11/2022

Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90

 

Onde se lê:

 

CRISTINA ALLEGRETTI TORII

1994466

ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

14/11/2022 A 17/12/2022

Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90

 

Leia-se:

 

CRISTINA ALLEGRETTI TORII

1994466

ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

14/11/2022 A 17/11/2022

Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90


DIANE CASSIA SEBBEN