O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo nº 23422.011296/2023-23; a aprovação na 55ª Sessão Ordinária do CONSUNI-ILATIT, realizada em 05 de dezembro de 2024; DECIDE:

 

Art. 1º Aprovar o relatório final de atividades apresentado pelo servidor, RUBENS DE TOLEDO JUNIOR, ao concluir o afastamento para cursar Pós-Doutorado, usufruído no período de 01/08/2023 a 31/08/2024.

 

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral da Unila, o Regimento Interno doConsuni; o deliberado e aprovado na 55ª Sessão Ordinária do Consunitit; e o que consta no Processo nº 23422.018713/2024-40; RESOLVE
Resolve:

Art. 1º Aprovar a composição de Comissão Especial para avaliação de progressão funcional, para titular, na Carreira do Magistério Superior do servidor docente MANUEL SALOMON SALAZAR JARUFE, conforme segue:

Membros Titulares:
Glaucio Roloff
José Alfredo Ferreira Costa
Neri dos Santos
Volmir Eugênio Wilhelm

Membros Suplentes:
Arinei Carlos Lindbeck da Silva
Aurora Trinidad Ramirez Pozo

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens, o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013, a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.024144/2024-71, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THELMA CHRISTINI WACHESKI, SIAPE nº 1298063, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito do ILAESP.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC nº 23422.024237/2024-04, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCIA DE LIMA GOMES, SIAPE Nº 1192363, do encargo de Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem, no âmbito do ILAESP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131/2021/PROAGI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e a Resolução nº 13/2024/CONSUN, e o que consta no processo nº 23422.015097/2020-41, resolve:

Art. 1º Designar servidores para constituírem a Banca para análise da documentação apresentada pelo(as) candidatos(as) inscritos(as) no processo seletivo para tutores(as) e supervisores(as) do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB e formação de cadastro reserva para supervisor(a) do PMMB.

Art. 2º A Banca supracitada será composta pelos seguintes membros:
I - REGINA MARIA GONÇALVES DIAS, Siape nº 2143021, Professora do Magistério Superior;
II - ALESSANDRA PAWELEC DA SILVA, Siape nº 1615922, Professora do Magistério Superior;
III - ANALIA ROSARIO LOPES, Siape nº 3160279, Professora do Magistério Superior;
IV - ALBERT LUIZ COSTA DA COSTA, Siape nº 1386781, Professor do Magistério Superior;
V - LUCAS DANELLI, Siape nº 1939198, Assistente em Administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, observado o disposto no processo eletrônico nº 23422.009711/2018-11, resolve:

Art. 1º Designar para recomposição da Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas:
I - CRISTIANI HEMBECKER BONFIM, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Siape nº 1820707, Titular;
II - LORENA SILVA MARTINS, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Siape nº 2415124, Suplente;
III - WASHINGTON FERREIRA DA SILVA, representante da Secretaria de Ações Afirmativas, Siape nº 1260725, Titular;
IV - REGIANE CRISTINA TONATTO, representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Siape nº 1826907, Suplente;
V - SIMONE DA COSTA CARVALHO, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História, Siape nº 2313010, Titular;
VI - JULIO DA SILVEIRA MOREIRA, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, Siape nº 2195263, Titular;
VII - CATARINA COSTA FERNANDES, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza, Siape nº 1728724, Titular;
VIII - ERICA DIVIANA OSNAS CHOCUE, representante Discente Indígena Internacional, Matrícula nº 2022105000003804, Titular;
IX - ANDREA PATRICIA CHANTRE CHANTRE, representante Discente Indígena Internacional, Matrícula nº 2022105060005319, Suplente;
X - RICARDO MOREL HARTMANN, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território, Siape nº 3123850, Titular;
XI - CELINA FELÍCIO VERÍSSIMO, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território, Siape nº 1142748, Suplente;
XII - PATRICIA NAKAYAMA, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, Siape nº 2268518, Titular;
XIII - GILMAR TUPA RE SAPY CHAMORRO; representante Comunidade Externa, RG 128834974 SSP-PR, Titular;
XIV - DELIA TAKUA YJU MARTINESA ROCHA; representante Comunidade Externa, RG 136548891 SSP-PR, Suplente;
XV - RODRIGO JUAN VILLAGRA CARRON, representante Docente com Interesse na Temática, Siape nº 3057801, Suplente;

Art. 2º Reconduzir para recomposição da Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas:
I - AROLDO DA SILVA TAVARES, representante da Pró-Reitoria de Graduação, Siape nº 2144305, Titular;
II - FRANCIELIE MORETTI, representante da Pró-Reitoria de Graduação, Siape nº 231157, Suplente;
III - BEATRIZ DE ARRUDA DIAS, representante da Pró-Reitoria de Representante da Pró-reitoria de relações institucionais e internacionais, Siape nº 1922446, Titular;
IV - FABIOLA BELINI, representante da Pró-Reitoria de Representante da Pró-reitoria de relações institucionais e internacionais, Siape nº 2142297, Suplente;
V - FERNANDA SOBRAL ROCHA, representante da Secretaria de Ações Afirmativas, Siape nº 2190919, Suplente;
VI - LAURA FORTES, representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Siape nº 2306912, Titular;
VII - ROGÉRIO MOTTA MOREIRA, representante da Pró-Reitoria de Extensão, Siape nº 2140090, Titular;
VIII - JULIANA PIROLA DA CONCEIÇÃO, representante Docente do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História, Siape nº2318394, Suplente;
IX - ROSILEIA DA SILVA CRUZ, representante Discente Nacional, Matrícula nº 2021101000005348, Titular;
X - LURDIANE AGOSTINHO ROCHA, representante Discente Nacional, Matrícula nº 2023101000212459, Suplente;
XI - PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, representante Técnico-Administrativo em Educação, Siape nº 1310814, Titular;
XII- PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA, representante Técnico-Administrativo em Educação, Siape nº 2139551, Suplente.
XIII - CLOVIS ANTONIO BRIGHENTI, representante Docente com Interesse na Temática, Siape nº 2093471, Titular;
XIV - MARIO RAMÃO VILLALVA FILHO, representante Docente com Interesse na Temática, Siape nº 1927115, Titular;
XV - MARIA ETA VIEIRA, representante Docente com Interesse na Temática, Siape nº 2865749, Suplente;
Parágrafo único. O mandato dos representantes designados será de 2 (dois) anos, para técnico-administrativos em educação, docentes e comunidade externa e, de 1 (um) ano para discentes, contados a partir da publicação desta Portaria, sendo permitida recondução nos termos do Regimento Interno da Comissão.

Art. 3º Os membros da CAPPI deverão observar as disposições de seu Regimento Interno e das legislações vigentes sobre assuntos de sua competência em âmbito interno ou externo à UNILA.

Art. 4º Os atos praticados pela CAPPI entre 1º de novembro de 2024 até a data de publicação desta Portaria estão automaticamente convalidados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º do Regimento Interno da Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas, e o que consta no processo nº 23422.009711/2018-33, resolve:

Art. 1º Designar para a Coordenação Colegiada da Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas - CAPPI:
I - CLOVIS ANTONIO BRIGHENTI, Siape º 2093471, Presidente;
II - WASHINGTON FERREIRA DA SILVA, Siape nº 1260725, Secretário Executivo.

Art. 2º Reconduzir para a Coordenação Colegiada da Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas, MARIO RAMÃO VILLALVA FILHO, Siape nº 1927115, Vice-Presidente.

Art. 3º O mandato da Coordenação Colegiada será de 1 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA nº 001, de 02 de março de 2017; o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; e o que consta no processo nº 23422.023090/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, ao servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1783977, para participação no evento "L’Intégration d’Haiti avec le Brésil: Éducation, Langues et Cultures Brésiliennes", no período de 23 de maio a 1º de junho de 2025, em Lascahobas, Haiti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no processo nº 23422.022708/2024-31, resolve:

Art. 1 º Designar, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor DIEGO SOARES ALVES, Administrador, Siape nº 1059323, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Governança, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 23422.022708/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor MARCELO DA SILVA, Economista, Siape nº 1987482, da função de Chefe da Seção de Apoio à Governança, código FG-03, designado pela Portaria GR nº 49, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como Instituição Supervisora (IS) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Federal nº 14.621 de 14 de julho de 2023, a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604 de 16 de maio de 2023, a Portaria MEC nº 1537/2023 de 03 de agosto de 2023, a Portaria MEC nº 19/2023 de 15 de agosto de 2023, a Resolução SAPS/MS nº 379 de 2 de agosto de 2023 e a Resolução SAPS/MS nº 385 de 17 de agosto de 2023, torna público o processo seletivo para Supervisor(a) médico(a) do PMMB, assim como para a composição de cadastro reserva de Supervisor(a) médico(a), nas normas contidas neste Edital.

 

1. DO BJETIVOS e DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 A Universidade Federal da Integração Latino-Americana aderiu como Instituição Supervisora, junto ao Ministério da Educação, consolidando-se assim como responsável pela Supervisão Acadêmica do projeto, nos municípios da 9ª e 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná.

1.2 Como parte do processo de adesão pelo edital N° 1, de 21 de Agosto de 2023, pela Portaria N° 19, de 15 de Agosto de 2023 e pela Portaria N° 1537, de 03 de Agosto de 2023, as Instituições Supervisoras deverão indicar os(as) Supervisores(as) selecionando-os para atuar no programa conforme critérios próprios para o preenchimento de banco de profissionais para atuação na Supervisão Acadêmica dos médicos(as) participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil conforme critérios estabelecidos na Resolução n° 319, de 2023, alterada pela Resolução n° 385, de 17 de agosto de agosto de 2023; na Portaria Interministerial MS/MEC n° 604, de 16 de maio de 2023 e nos termos do inciso V do art. 1° da Lei n° 12.871, de 2013.

1.3 A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) realiza por meio deste edital, processo de seleção para inscrição, seleção e classificação de profissionais que desejam atuar como Supervisores(as) acadêmicos do PMMB.

1.4 O objetivo do edital é a seleção de Supervisores(as), assim como composição de cadastro reserva de supervisores(as) do PMMB.

1.5 O PMMB tem como um de seus objetivos fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País e a política de educação permanente em saúde com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos.

1.6 Poderão participar do processo seletivo médicos(as) que tenham diploma de graduação em medicina expedido ou validado por instituição de ensino superior brasileira e que sejam portadores do registro no conselho profissional.

1.7 O processo de seleção será constituído por análise curricular em caráter classificatório. A análise curricular ocorrerá segundo modelo da inscrição, conforme Anexo II, com a devida documentação comprobatória. A não entrega da documentação exigida acarretará em eliminação do certame.

1.8 Os (As) candidatos(as) a Supervisores(as) selecionados(as) serão convocados (as) por ordem de classificação, de acordo com o número de médicos(as) selecionados para o Projeto Mais Médicos para o Brasil em municípios da 9ª e 10ª regiões de saúde do Estado do Paraná, observada a proporção de médicos(as) por supervisor(a) definida pelo Ministério da Educação. O número excedente permanecerá classificado para cadastro de reserva.

1.9 As regiões de saúde em que a UNILA, enquanto Instituição Supervisora é responsável, conforme pactuado com Ministério da Educação e da Saúde, são as regiões 9 e 10 do Estado do Paraná. Abaixo estão as regiões e os respectivos municípios:

9ª Regional de Foz do Iguaçu: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Itaipulândia, Missal e Ramilândia.

10ª Regional de Cascavel: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Nova Aurora, Quedas do Iguaçu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Vera Cruz do Oeste.

1.10 Os candidatos deverão registrar seu endereço de residência no modelo de inscrição, pois, além da seleção por ordem de classificação, o candidato será selecionado para atuar na Regional de Saúde onde reside, portanto, este edital aceita somente os candidatos que residem em municípios da 9ª e 10ª Regionais de Saúde do Paraná.

1.11 As regiões de saúde em que a UNILA, enquanto Instituição Supervisora é responsável, conforme pactuado com Ministério da Educação e da Saúde e poderão sofrer alterações quando designadas pelo PMMB.

1.12 Cada supervisor(a) médico(a) do PMMB, conforme preconizado nacionalmente, será responsável por uma média de 10 médicos, sendo facultado ao Ministério da Educação a modificação desta proporção conforme necessidades do PMMB.

1.13 Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a) concorda com o estabelecido neste edital.

 

2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS (AS) SUPERVISORES (AS)

O (A) Supervisor(a) Acadêmico é o(a) profissional da área da saúde responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do(a) médico(a) participante. A Portaria N° 19, de 15 de agosto de 2023, em seu capítulo VI define os espaços de participação como:

2.1 Participar dos encontros quinzenais ou mensais entre tutor(a) acadêmico e grupo de supervisores(as).

2.2 Realizar encontro mensal de Supervisão Individual entre supervisor(a) e médico(a) participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

2.3 Participar e organizar o Encontro trimestral de Supervisão Coletiva para os(as) médicos(as) supervisionados(as) podendo contar com a participação do Apoiador institucional do Ministério da Educação, Tutor(a) acadêmico, Gestor municipal ou outro convidado, desde que de acordo com o planejamento pedagógico elaborado junto à tutoria.

2.4 Segundo a Art. n°15 Portaria Interministerial MS/MEC n° 604, de 16 de maio de 2023 e a Portaria n° 1.537, de 03 de agosto de 2023, também no seu Art. n°15, as atribuições do(a) Supervisor(a) Acadêmico são:

I - Realizar visita e encontro periódico presencial ou on line para acompanhar as atividades dos médicos(as) participantes, emitindo, mensalmente, relatório de supervisão respectivo.

II - Prestar suporte aos(as) médicos(as) participantes para auxiliar no bom andamento das atividades pedagógicas do Programa.

III - Realizar a avaliação de desempenho anual do(a) médico(a) participante, requisito obrigatório para a sua continuidade no PMMB.

IV - Exercer, em conjunto com o gestor do SUS presencialmente e/ou on line, o acompanhamento e a avaliação da execução das atividades de ensino-serviço, inclusive quanto ao cumprimento da carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais previstas pelo PMMB para os(as) médicos(as) participantes.

V - Apresentar relatórios extraordinários acerca das atividades assistenciais de integração ensino- serviço exercidas pelos médicos, sempre que solicitado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde ou pela Coordenação Nacional do Programa.

VI - Utilizar metodologias ativas para qualificar o exercício pedagógico junto aos(as) médicos(as) participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

2.5 Além disso, o Supervisor(a) Acadêmico deverá:

I - Estar disponível para sanar possíveis dúvidas pelo telefone ou pela internet.

II - Cumprir as orientações emanadas por seu Tutor(a) Acadêmico.

III - Acompanhar, supervisionar e apoiar os(as) médicos(as) participantes do PMMB que estão alocados sob sua supervisão.

IV - Emitir relatórios de supervisão e postar os relatórios em plataforma específica do PMMB, dentro do prazo estabelecido pela tutoria ou pelo Programa.

V - Apresentar mensalmente ao(a) Tutor(a) Acadêmico os comprovantes mensais da Supervisão Acadêmica individual (atestado de comparecimento, frequência da supervisão acadêmica ou comprovante de reunião on line / gravação no RNP, assim como manter tais documentos arquivados).

 

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO SUPERVISOR(A)

3.1 Somente poderão se inscrever e participar deste processo os profissionais que comprovadamente:

3.1.1 Exerçam cargo de Médico(a), com residência médica ou título de especialista em Medicina de Família e Comunidade;

3.1.2 Tenham experiência comprovada com processos de ensino-aprendizagem no serviço (como docente, tutor(a), preceptor(a), supervisor(a));

3.1.3 Se disponham à comunicação em ambientes virtuais de trabalho colaborativo em equipe e se disponham a trabalhar em plataformas em sistemas virtuais e informatizadas;

3.1.4 Apresentem declaração de disponibilidade para dedicação de no mínimo 12 (doze) horas mensais às atividades do PMMB, em horário diurno presencialmente e/ou on line, nos municípios designados pela tutoria e localizados na respectiva Regional de Saúde de sua moradia (9ª ou 10ª Regionais de Saúde do Paraná), sem prejuízo de suas atribuições profissionais no serviço de saúde onde está lotado. As atividades de supervisão serão desenvolvidas fora do horário contratual de trabalho no serviço de saúde ao qual estiver contratado.

3.2 A seleção dos(as) supervisore(as) dar-se-á respeitando os seguintes critérios, de caráter desejável, de acordo com o Art. 3° da Resolução N° 379, de 02 de agosto de 2023:

I - Ter concluído Residência em Medicina de Família e Comunidade;

II - Possuir título de especialista em Medicina de Família e Comunidade;

III - Possuir experiência mínima de 01 (um) ano em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência em curso de Medicina ou Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;

IV - Possuir experiência mínima de 01 (um) ano em tutoria e/ou supervisão em programas de provimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;

V - Possuir experiência mínima de 02 (dois) anos assistenciais em serviços de Atenção Primária à Saúde/

VI - Ter formação em preceptoria e/ou tutoria;

VII - Possuir experiência em docência na área de Medicina de Família e Comunidade;

VIII - Ter concluído curso de Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;

IX - Ter concluído curso de Mestrado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;

X - Comprovar matrícula ativa em curso de pós-graduação strictu sensu, mestrado ou doutorado Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;

XI - Ter concluído curso de Especialização de 360 horas em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;

XII - Ter participado em cursos de formação de preceptores de Educação em Saúde, de no mínimo, 20 horas;

XIII - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em gestão de serviços de Atenção Primária à Saúde;

XIV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em processos formativos no formato de Educação à Distância;

XV - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em docência em áreas afins a atenção primária (Clínica Médica ou Pediatria ou Ginecologia e Obstetrícia); e

XVI - possuir experiência mínima de 01 (um) ano em teleconsultoria e/ou segunda opinião formativa SOF.

3.3 Os critérios previstos nos incisos I ou II do presente artigo garantirão ao candidato uma pontuação adicional de 50% (cinquenta por cento) na nota final no processo de seleção dos supervisores (De acordo com Resolução n° 385 de 17 de agosto de 2023).

 

4. DAS DISPOSIÇÕES DE VAGAS PARA SUPERVISOR(A)

4.1 A seleção tem objetivo de constituir a seleção de Supervisor(a), bem como constituir cadastro reserva em caráter classificatório. Os (As) candidatos(as) serão chamados conforme a necessidade da Instituição Supervisora (IS) UNILA, priorizando a regionalização do Plano de Trabalho aprovado pelo MEC, conforme apresentado nos itens 1.8 e 1.9.

4.2 Para a seleção de Supervisores acadêmicos, serão chamados os candidatos que residirem o mais próximo ou vizinho aos municípios onde visitarão os médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sob sua responsabilidade. O objetivo é facilitar o acesso aos municípios a serem visitados para a Supervisão Acadêmica. Portanto, haverá chamamentos dos candidatos, em listas distintas, para a 9ª e 10ª Regionais de Saúde, de acordo com a necessidade da IS, ou seja, na chegada de novos médicos em novos editais e para ajuste do Plano de Trabalho. Para atender este quesito o candidato deverá comprovar sua moradia em um dos municípios de uma destas Regionais de Saúde.

4.3 O número de vagas está condicionado aos parâmetros autorizados pelo MEC e ao número de médicos(as) participantes do PMMB lotados nos municípios das regiões de saúde sob responsabilidade da UNILA como Instituição Supervisora.

4.4 A escolha dos municípios sob responsabilidade de cada supervisor(a) fica a cargo da Instituição Supervisora UNILA.

 

5. CRONOGRAMA

5.1 O Cronograma consta no Anexo I do presente Edital.

 

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições serão realizadas somente no período de 04/12/24 a 09/12/2024.

6.2 O (A) candidato(a) interessado deverá encaminhar os documentos, acessando o CLIQUE AQUI, devendo preencher todos os dados e anexar os seguintes documentos, em formato PDF:

6.3 Ficha de Inscrição para Supervisor(a) (Anexo II) com documentos comprobatórios listados a seguir:

6.3.1 Comprovante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (cópia da carteira de médico emitida pelo CRM-PR, frente e verso ou comprovante digital do CRM do Paraná)

6.3.2 Comprovante de residência (moradia) em nome do candidato em um dos municípios da 9ª e 10ª Regionais de Saúde do Estado do Paraná.

6.3.3 Declaração de disponibilidade de realização das atividades de Supervisão (Anexo III).

6.3.4 Currículo Lattes (com logotipo do Lattes e formato pdf) documentado com todos os comprovantes e declarações marcados pelo candidato no BAREMA (Anexo IV) e inseridos na plataforma de inscrição em um único pdf.

6.3.5 Barema de formação e experiência profissional para supervisor (Anexo IV) devidamente preenchido pelo candidato.

 

7. DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo constará de uma fase única, onde será realizada a análise dos documentos enviados pelos(as) candidatos(as).

7.2 A Banca Examinadora será composta por indicação da Pró-reitoria de Graduação da UNILA.

7.3 Serão considerados apenas os documentos que forem enviados no ato da inscrição. A Banca Examinadora poderá solicitar documentos adicionais, se julgar necessário esclarecimentos sobre documentação entregue, estabelecendo prazo para entrega.

7.4 Será desclassificado do processo de seleção aquele candidato que não apresentar e comprovar a documentação exigida neste edital.

7.5 Será desclassificado do processo de seleção o candidato que estiver inscrito e ativo no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) ou no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) como médico participante bolsista.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 Somente concorrerão à classificação os(as) candidatos(as) que tiverem comprovado os critérios estabelecidos no item 3, para supervisores(as).

8.2 Todos(as) os(as) candidatos(as) serão classificados(as) conforme o somatório das notas obtidas na análise curricular explicitada em anexo a este edital. A nota final será o somatório da pontuação correspondente à formação e experiência profissional, conforme análise curricular.

8.3 As informações prestadas pelo(a) candidato(a) na ficha de inscrição, conforme item 6.3 e que não forem comprovadas não serão pontuadas.

8.4 Em caso de empate os(as) candidatos(as) serão ordenados seguindo os seguintes critérios:

1º Possuir maior titulação acadêmica concluída.

2º Possuir maior tempo de experiência profissional na Atenção Primária à Saúde.

3º Possuir maior tempo de experiência profissional em preceptoria, tutoria e em atividades de ensino.

4º Possuir maior idade.

5º Sorteio.

 

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a decisão relativa ao resultado final poderá fazê-lo no dia 14 a 15 de dezembro de 2024, enviando o recurso e justificativa fundamentada para o email maismedicos@unila.edu.br com o assunto “Recurso Seleção de Supervisão PMMB – 2024.2”;

9.2 A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de até 24 horas, a contar do prazo de recebimento.

 

10. DO CHAMAMENTO DO PROCESSO SELETIVO

10.1 Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão se apresentar em reunião virtual no dia e endereço a ser enviado por email, para validação do processo seletivo quando a convocação for necessária.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A validade do presente Edital será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado, prorrogável por mais 02 (dois) anos.

11.2 A Supervisão Acadêmica do PMMB poderá ser realizada presencialmente e à distância.

11.3 O número de médicos(as) a serem acompanhados pelo(a) Supervisor(a) será definido pela coordenação do PMMB.

11.4 O valor da bolsa-supervisão para profissionais que exercem a função de Supervisor(a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Supervisor(a).

11.5 A bolsa-supervisão será paga ao(a) médico(a) supervisor(a) conforme previsto na Lei Federal Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, Capítulo V, Art. 26.

11.6 O pagamento é realizado via bolsa, realizado diretamente pelo Ministério da Educação, cabendo a Instituição Supervisora e ao(a) Tutor(a) organizar o processo de trabalho pactuado com o MEC.

11.7 A data de início da Supervisão, o número de supervisores(as) a atuarem, e o número de médicos(as) supervisionados(as) estão sujeitos aos encaminhamentos normatizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.

11.8 Os(As) candidatos(as) classificados(as) para as atividades de Supervisão Acadêmica do PMMB ficam cientes de que estas atividades não configuram um novo contrato de trabalho com a UNILA, e que as atividades de Supervisão devem ser realizadas fora do horário contratual e sem prejuízo de suas atribuições profissionais no serviço de saúde onde está lotado

11.9 A classificação para compor o banco de Supervisores(as) gera apenas uma expectativa da futura atividade de Supervisão do PMMB, estando condicionada à autorização do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

11.10 O(A) Supervisor(a) poderá ser desligado(a) caso apresente avaliação do desempenho das atividades de supervisão insatisfatória, ou no caso de descumprimento de suas obrigações profissionais junto ao serviço de saúde onde está lotado.

11.11 O número de Supervisores(as) está intrinsecamente ligado aos planos de trabalho e aos ciclos do PMMB podendo, em determinados ciclos, haver mudança no quadro de supervisores(as).

11.12 O processo de trabalho do(a) Supervisor(a) obedece uma organização mensal, pactuado com o Ministério da Educação e da Saúde, não havendo férias da atividade de Tutor(a) ou Supervisor(a).

11.13 Serão desclassificados os(as) candidatos(as) que possuírem processos administrativos disciplinares que desabonem sua conduta ético-profissional.

11.14 Casos omissos serão avaliados pela Banca Examinadora.

 

Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2024.

 

ANEXO I - CRONOGRAMA