O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 280/2021/GR, tendo em vista a delegação de competências conferidas pela Portaria nº 275/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no Processo nº 23422.0026333/2022-46 e nos termos da Resolução nº 03/2021/CONSUN, resolve:

Art 1º Instaurar o processo administrativo disciplinar discente - PADD, com vistas a tratar dos fatos envolvendo discentes do ILACVN, conforme autos do processo 23422.0026333/2022-46.

Art. 2º Designar para compor Comissão Disciplinar Discente - CDD no âmbito da Comissão permanente disciplinar discente - CPDD:
I - Representante Docente - Mariana Cortez
II - Representante Discente - Rodrigo de Lima Castello
III- Representante TAE - Paulo Vinícios Avellar Rivello

Art. 3º A vigência da comissão CDD indicada no art 2º é de 50 dias úteis a contar da publicação da presente portaria, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art 28 da Resolução nº 3/2021/CONSUN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo  nº 23422.014946/2022-05; A aprovação na 39ª Sessão Ordinária do Consuni ILATIT, realizada em 01 de dezembro  de 2022; DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Processo nº 23422.014946/2022-05 - Minuta do Novo Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Energia, com a seguinte alteração:

Onde se Lê: "A carga horária mínima obrigatória destinada às atividades complementares deve somar 204 horas-aula, correspondentes a 12 créditos";

Leia-se: "A carga horária mínima obrigatória destinada às atividades complementares deve somar 136 horas-aula, correspondentes a 8 créditos".

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A SECRETÁRIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria UNILA Nº 67/2018, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 289/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o processo 23422.007845/2021-63, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 11/2022/SACT, publicada no Boletim de Serviço nº 158, de 31 de Agosto de 2022.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 1/2021/SACT passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................;
I. .......................................................................;
II. .......................................................................;
III. .......................................................................;
IV. .......................................................................;
V. .......................................................................;
VI. Maria Leandra Terencio (coordenadora) e Jean Franciesco Vettorazzi (vice-coordenador) como responsáveis pelo Laboratório de Ciências Médicas;
VII. .......................................................................;
VIII. .......................................................................;
IX. .......................................................................;
X. .......................................................................;
XI. .......................................................................;
XII. .......................................................................;
XIII. .......................................................................;
XIV. .......................................................................;
XV. .......................................................................;
XVI. .......................................................................;
XVII. .......................................................................;
XVIII. .......................................................................;
XIX. .......................................................................;
XX. .......................................................................;
XXI. .......................................................................;
XXII. .......................................................................;
XXIII. ........................................................................"
XXIV. ........................................................................"
XXV. ........................................................................"
XXVI. ........................................................................"
XXVII. ........................................................................"
XXVIII. ........................................................................" (NR)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 904/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.026004/2022-05, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 05/12/2022, a servidora GABRIELA WILLIG, Jornalista, SIAPE 1825719, lotada no DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 17/2022, firmado com a empresa AMBONI CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução da Segunda Etapa do Edifício Multiúso da UNILA - Construção do Bloco de Aulas 2, conforme documento 23422.025934/2022-52:

Gestor de execução: CLEOFAS BERWANGER, Engenheiro Civil, SIAPE 1823954, lotado na COB.

Fiscal técnico: JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro Civil, SIAPE 2147226, lotado no DEFO; JEDSON CORREA LEITE, Técnico em Edificações, SIAPE 2141171, lotado no DEFO; RUDNEY BOSTEL, Engenheiro Civil, SIAPE 1916792, lotado na COB; e ROSANGELO JÊRONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE 2173027, lotado no DEFO.

Fiscal Administrativo: JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, SIAPE 1916374, lotado na DASECIC; e MARILU MAYER, Assistente em Administração, SIAPE 2213291, lotada na SECLO.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 18/2022, firmado com a empresa LUGGER BRASIL E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS EIRELI, cujo objeto é aquisição de equipamentos para depósito (porta pallet), conforme documento 23422.026184/2022-92:
 
Gestor de Execução: MÁRCIO APARECIDO YOKOMIZO, Assistente em Administração, SIAPE 1908111, lotado no DELOG.
 
Fiscal Técnico: FERNANDO OTREMBA, Contador, SIAPE 2160764, lotado na SEPAT; e JOSÉ LEANDRO PORTO TARGÃO, Assistente em Administração, SIAPE nº 2148323, lotado na SEAL.
 
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
 
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
 
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
 
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
 
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e o que consta no processo nº 23422.004218/2022-19, decide:

Art. 1º Autorizar, a partir de 1º de dezembro de 2022, de maneira excepcional e temporária, a prorrogação do cumprimento de expediente administrativo remoto pela servidora LILIAN CARLA DEMENIGHI COPPINI, Assistente em Administração, Siape nº 1751467, lotada na Seção de Inexigibilidade e Dispensa, por mais 60 (sessenta) dias.
Paragráfo único. A autorização excepcional perde validade quando da implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) na unidade de lotação do servidor.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; a Portaria nº 8/2011/GR; e o que consta no Processo nº 23422.015173/2022-84; resolve:

Art. 1º Conceder, no período de 01 a 22 de janeiro de 2023, ao servidor ARIDES RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Assistente em Administração, Siape nº 2164551, reversão de jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - COSUEN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 50ª Reunião Ordinária da Comissão Superior de Ensino (Cosuen), realizada em 25 de outubro de 2022; e o que consta no Processo nº 23422.018971/2021-70; DECIDE:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 01/2022/Cosuen, que Prorroga para o ano letivo de 2022, com as devidas alterações, a Resolução nº 3/2021/Cosuen e estabelece a necessidade de resoluções específicas para a realização de atividades híbridas nas aulas e para o processo de retorno gradual das atividades presenciais de ensino de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, publicada no Boletim de Serviço nº 3, de 05 de Janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - COSUEN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 50ª Reunião Ordinária da Comissão Superior de Ensino (Cosuen), realizada em 25 de outubro de 2022; e o que consta no Processo nº 23422.001974/2022-79; DECIDE:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 03/2022/Cosuen, que Regulamenta o ensino híbrido na Graduação e Pós-Graduação da UNILA, em decorrência da situação de pandemia de Coronavírus (Covid-19), causada pelo vírus Sars-CoV-2., publicada no Boletim de Serviço nº 37, de 23 de Fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designada pela Portaria nº 7/2022/GR, publicada no boletim de serviço nº 8 de 12 de janeiro de 2022 e no Diário Oficial da União nº 8 – seção 2 – de 12 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições, torna pública, pelo presente edital, considerando a inexistência de recursos frente a homologação provisória das inscrições, a homologação definitiva das inscrições por ordem alfabética dos(as) candidatos(as) ao processo seletivo para a concessão de bolsa de pós-doutorado do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Estratégico (PDPG/CAPES), em estrita observância às normas e procedimentos contidos no Edital CAPES nº 16/2022 e no presente edital.

1.    DA HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES