4.5 As informações sobre as Universidades de Destino, incluindo áreas de interesse e condições de bolsas/auxílios para hospedagem e alimentação, estão disponíveis nos Formulários de Información Básica (FIB) no Anexo I.
4.5.1 Caso sejam necessárias informações complementares sobre as condições oferecidas pelas Universidades de Destino para a realização da mobilidade, os candidatos podem entrar em contato diretamente com as instituições para solicitar informações sobre as coberturas para hospedagem e alimentação. Os contatos dos responsáveis administrativos pelo Programa nas instituições de destino encontram-se disponíveis na tabela acima, nos itens 4.4.

5. DO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA

5.1 O afastamento dos(as) participantes ocorrerá na modalidade de “Afastamento com Ônus Limitado”, via Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), garantindo o pagamento de salário e demais benefícios do cargo durante o período da mobilidade.
5.2 Não será concedido pagamento de diárias pela UNILA, uma vez que os custos de hospedagem e alimentação no país de destino serão cobertos pela Universidade de Destino.
5.3 A Universidade de Destino será responsável por financiar, durante o período da mobilidade, a hospedagem e manutenção do(a) participante, de acordo com suas normas internas. Informações detalhadas estão nos Formulários de Información Básica (FIB) – Anexo I.
5.4 Despesas com passaporte, visto, exames médicos, testes de proficiência, gastos pessoais ou quaisquer outros custos não incluídos nas condições da Universidade de Destino são de responsabilidade exclusiva do(a) participante.
5.5 A UNILA custeará passagens aéreas e seguro internacional, mediante abertura de processo de afastamento segundo as normas da PROGEPE:
5.5.1. O custeio está condicionado à disponibilidade orçamentária e deverá ser solicitado com antecedência mínima de 90 dias, incluindo pagamento de passagens e seguro internacional.

5.5.2. A Não abertura do processo em tempo hábil de 90 (noventa) dias poderá ensejar o não pagamento das passagens e seguro, inviabilizando a realização da mobilidade, ou acarretando o ônus das passagens e seguro pelo servidor contemplado.

6.  DAS INSCRIÇÕES E HOMOLOGAÇÃO

6.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo sistema PipE, da AUGM: <https://mocovi.siu.edu.ar/mocovi/aplicacion.php?ah=st66f6cff9f0b047.61972878&ai=mocovi%7C%7C81000019>. É necessário criar um usuário como "Candidato".

6.1.1 Documentos obrigatórios a serem anexados no momento da inscrição:

a) Formulário de Apresentação de Propostas de Mobilidade do PED, devidamente assinado, disponível em<https://grupomontevideo.org/escaladocente/index.php/documentos-de-interes/>;
b) Carta convite da instituição pleiteada, disponível em<https://grupomontevideo.org/escaladocente/index.php/documentos-de-interes/>. Para assistência na obtenção da carta, dirija-se aos responsáveis pela gestão do PED na Universidade de Destino (contatos na tabela do item 4.4);
c) Plano de Trabalho (Anexo III)
d) Diploma de Doutorado;
e) Termo de Compromisso (Anexo II);
f) Currículo Lattes;
g) Passaporte ou documento de identidade.

6.1.2. A PROINT analisará as candidaturas que atenderem ao perfil do item 3.1.1 e à documentação exigida, realizando homologação e classificação conforme critérios do edital.

7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 As candidaturas homologadas serão analisadas quanto ao cumprimento dos requisitos formais estabelecidos neste Edital e à adequação aos objetivos do Programa.

7.2 Serão desclassificadas candidaturas incompletas, com documentos faltantes ou sem as devidas assinaturas.

7.3 Caso o número de candidaturas homologadas ultrapasse o número de vagas disponíveis, será realizada classificação com atribuição de pontuação conforme os critérios descritos no quadro a seguir, totalizando 10 (dez) pontos máximos:

7.4  Cada critério será avaliado em escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo posteriormente aplicado o respectivo peso, conforme fórmula abaixo,

onde: N1 = Nota atribuída à Análise do Plano de Trabalho Detalhado (0 a 10); N2 = Nota atribuída ao Tempo de Exercício como Docente Efetivo na UNILA (0 a 10); N3 = Nota atribuída ao Tempo Decorrido desde a Obtenção do Título de Doutor (0 a 10)

7.5 Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – Docente de Curso que ainda não tenha participantes no Programa;

II – Docente de Instituto  que ainda não tenha participantes no Programa;

III – Maior idade.

7.6 A Avaliação das candidaturas será realizada pela Pró-Reitora da PROINT, pela Coordenadora de Relações Internacionais e pela equipe da Seção de Mobilidade Acadêmica da PROINT.

7.7 As candidaturas classificadas serão encaminhadas às Universidades de Destino, responsáveis pela homologação final e aceite, conforme regulamentação do Programa ESCALA Docente da AUGM.

8.  DOS RECURSOS

8.1 Homologação das candidaturas: A relação preliminar de candidaturas homologadas e não homologadas será divulgada no Portal de Documentos da UNILA (https://documentos.unila.edu.br/), conforme o cronograma estabelecido no Item 9.
8.1.1 Recursos relativos à homologação deverão ser apresentados dentro do prazo indicado no cronograma.
8.1.2 Não serão aceitos recursos fora do prazo, em formatos distintos do estabelecido, ou pedidos de complementação de documentos não apresentados na inscrição.

8.2 Resultado preliminar das candidaturas: A divulgação do resultado preliminar das candidaturas classificadas será realizada de acordo com o cronograma do Item 9.

8.2.1 Recursos sobre o resultado preliminar devem ser apresentados no formulário do Anexo IV, respeitando os prazos definidos.
8.2.2 Não serão aceitos recursos fora do prazo, em formatos distintos ou que visem incluir documentos não enviados na inscrição.

8.3 Todos os recursos serão analisados pela PROINT, que emitirá decisão final sobre cada interposição, respeitando as normas e critérios deste edital.
8.4 O indeferimento de recurso não poderá ser objeto de nova reavaliação, nem de recurso complementar.
 

9.  DO CRONOGRAMA 

10.  DAS ATRIBUIÇÕES DOS CANDIDATOS

10.1 Antes do início da mobilidade
10.1.1 Providenciar toda a documentação exigida neste edital para efetivação da mobilidade, incluindo:

a) Solicitação de afastamento do País;
b) Solicitação de pagamento de passagens e seguro;

c) Verificar e providenciar documentos necessários para a viagem, como passaporte, visto e demais autorizações exigidas pelo país de destino.

10.1.2 Solicitar, à unidade acadêmica ou administrativa de origem, a abertura do processo de afastamento, conforme normas da PROGEPE, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, incluindo cotação das passagens e seguro.

Parágrafo Único: Processos de afastamento abertos com antecedência inferior à mínima prevista no item 10.1.2 poderão resultar na não cobertura do pagamento de passagens e seguro pela UNILA, ficando essas despesas sob responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) para viabilizar a realização da mobilidade.

10.2 Durante o período de mobilidade

10.2.1 Participar integralmente das atividades previstas no programa, incluindo avaliações acadêmicas e administrativas.
10.2.2 Cumprir as normas legais, de conduta e os prazos estabelecidos pela UNILA e pela universidade de destino.
10.2.3 Fornecer informações e documentação solicitadas para acompanhamento do programa, incluindo envio de comprovantes de passagens, hospedagem e demais exigências da universidade de destino (conforme Anexo I – FIBs).
10.2.4 Comparecer às atividades nas datas previstas no Plano de Trabalho aprovado.

10.3 Após o término da mobilidade
10.3.1 Apresentar relatório das atividades realizadas à PROINT no prazo de 15 (quinze) dias após o retorno, utilizando o modelo disponível em <https://abre.ai/n6uG> e enviá-lo para mobilidade.proint@unila.edu.br. 
10.3.2 Apresentar a experiência em eventos organizados pela UNILA ou PROINT, como a SIEPE.
10.3.3 Efetuar prestação de contas à SECADES/DDPP no prazo de 5 (cinco) dias após o término do deslocamento, conforme normas vigentes.

10.4 Responsabilidades Gerais
10.4.1 É de responsabilidade exclusiva dos(as) participantes aprovar e cumprir os prazos e exigências de cada universidade de destino.
10.4.2 Cumprir todos os requisitos de saúde e segurança exigidos pelo país de destino, incluindo vacinação e seguro de viagem.
10.4.3 Manter a Seção de Mobilidade Acadêmica informada sobre o andamento de todas as etapas da mobilidade.

11.  ELIMINAÇÃO E DESISTÊNCIA

11.1  Será eliminado(a) do processo seletivo o(a) candidato(a) que:

a) Não apresentar a documentação obrigatória exigida, nos prazos estabelecidos neste edital.

11.2  Caso o(a) candidato(a) decida desistir da mobilidade, deverá informar à SEMA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data prevista para o afastamento.

a) A comunicação de desistência deve ser formalizada por e-mail enviado para: mobilidade.proint@unila.edu.br;
b) O(a) candidato(a) que desistir fora do prazo estabelecido perderá a preferência em futuros processos seletivos de mobilidade internacional.

12.1  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1  A comunicação com o(a) candidato(a) será feita exclusivamente por meio do e-mail institucional.
12.2 Informações complementares podem ser obtidas por meio de consulta ao endereço eletrônico: mobilidade.proint@unila.edu.br.
12.3 Esta ação de mobilidade está condicionada à disponibilidade orçamentária, podendo ser suspensa a qualquer momento pela UNILA em caso de indisponibilidade ou insuficiência de recursos.
12.4 A PROINT/PROGEPE poderá, em função de exigências formais, legais ou regulatórias, alterar este edital a qualquer momento, independentemente do calendário estabelecido.

12.5 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os comunicados, resultados e publicações referentes a este edital.
12.6 A prestação de informações falsas ou inexatas em qualquer etapa do processo implicará o cancelamento imediato da candidatura, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
12.7 A inscrição implica ciência e aceitação integral das normas e condições deste edital. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou fora do prazo estipulado, e a PROINT não se responsabiliza por problemas técnicos que possam interromper o processo de inscrição.
12.8  A participação no Programa de Mobilidade Acadêmica não altera o vínculo empregatício do(a) docente ou gestor(a)/administrador(a) com a UNILA, assegurando sua vaga durante o afastamento.

Parágrafo único: O tempo de afastamento será computado como período trabalhado.

12.9 O pedido de afastamento para mobilidade não impede a solicitação posterior de licença para capacitação. 
12.10 O(a) candidato(a) deve organizar férias, licenças e demais afastamentos de modo que não coincidam com o período de mobilidade aprovado.
12.11 A participação neste edital não gera fato gerador para contratação de professor substituto.
12.12 Casos omissos serão tratados pela PROINT e PROGEPE, nos limites de suas competências.

ANEXO I

FORMULÁRIOS DE INFORMACIÓN BÁSICA (FIB) - UNIVERSIDADES DE DESTINO

(PDF)

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO

Nome: __________________________________________________

SIAPE: _________________________________________________

Lotação:_________________________________________________

Declarações

1. Declaro não estar respondendo processo administrativo disciplinar (PAD) 

2. Declaro que compreendo o idioma do país que estarei em mobilidade;

3. Declaro ter lido e compreendido o EDITAL N° XX/2025/PROGEPE-PROINT/UNILA, e aceito as condições nele estipuladas, para participar do processo seletivo.

Por serem verdade as informações acima, assino o presente termo de livre e espontânea vontade em:

 ___________________, _____ de __________, de 2025.

____________________________

Assinatura

ANEXO III

PLANO DE TRABALHO

1.Dados Pessoais:

2. Objetivos

3. Atividades a serem realizadas durante a mobilidade acadêmica.

5. Resultados Esperados

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO

1 - O limite de linhas deve ser respeitado no ato da solicitação do recurso.

2 - O candidato que interpuser o recurso deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pedido.

3 - Recurso inconsistente ou que alegue desconhecimento do presente Edital será preliminarmente indeferido.

4 - Não será aceita complementação documental durante a fase de recurso.

Referente ao EDITAL N°___/2025/PROGEPE-PROINT/UNILA

Prezados Senhores,

Eu,________________________________________________, candidato(a) do processo seletivo para o Programa Mobilidade ESCALA, venho através deste apresentar o seguinte recurso*:

1) Motivo do recurso (indique que item do Edital você considera que foi descumprido)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2) Justificativa fundamentada (diga por que você acha que o item foi descumprido)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3) Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você pretende que seja reconsiderado)

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________

Data e Assinatura do Canditato/a