O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 280/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.000863/2021-54, resolve:
 

Art. 1º Subdelegar a coordenação da área de Química no âmbito do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN aos servidores:
 

I - Alvaro Barcellos Onófrio, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1505034, Titular;

II - Marcela Boroski, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1926933, Suplente.
 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 07/2022/ILACVN, publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 20 de abril de 2022.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 280/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.000863/2021-54, resolve:
 

Art. 1º Subdelegar a coordenação da área de Medicina no âmbito do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN aos servidores:
 

I - Luis Fernando Boff Zarpelon, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2208560, Titular;

II - Robson Zazula, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1108412, Suplente.
 

Art. 2º Revogar a Portaria nº 23/2022/ILACVN, publicada no Boletim de Serviço nº 181, de 15 de outubro de 2022.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria no 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço no 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a delegação de competência conferida pela Portaria no 275/2020/GR e o que consta no processo nº 23422.023301/2023-41,

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar os membros para constituírem o colegiado do Curso de Música, grau bacharelado, nos termos da Resolução COSUEN Nº 007/2014:

I - Representantes do corpo docente:

a) Josias Matschulat, SIAPE 2139464, presidente;

b) Analía Chernavsky, SIAPE 2936174, titular;

c) Alexandre Aguiar Lopes, SIAPE 1927139, titular;

d) Felix Ceneviva Eid, SIAPE 1000767, titular;

e) Gabriel Ferrão Moreira, SIAPE 2090376, titular;

f) Gabriel Henrique Bianco Navia, SIAPE 1066502, titular;

g) Gabriel Sampaio Souza Lima Rezende, SIAPE 1035581, titular;

h) Maria Beatriz Cyrino Moreira, SIAPE 2151097, titular;

II - Representação do corpo discente:

a) Paula Cristina Trevisan Benites, matrícula 2018101150006510, titular;
b) Jean Carlos Barbarossa, matrícula 2021101150011730, titular;
c) Xiomara Chala Mensa, matrícula 2022105150004366, suplente;

III - Representação do corpo técnico-administrativo:
 

a) Danilo Bogo, SIAPE 2172624, titular;

b) Renato Neres de Oliveira, SIAPE 3352495, suplente.

Art. 2º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN Nº 007/2014.
 

Art. 3º O mandato dos membros terá vigência de 2(dois) anos.
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, e: 

CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde - CNS nos. 466/2012, 706/2023, a Norma Operacional do CNS (NO) nº 001/2013, as diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e, 

CONSIDERANDO a Portaria nº 30/2023/PRPPG e o que consta no processo 23422.007541/2023-06:

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da decisão do Comitê de Ética em Pesquisa da UNILA (CEP-UNILA) que elegeu a coordenação em 29 de novembro de 2023 e nomeia:

Francisney Pinto Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2280117, para exercer a função de Coordenador do CEP-UNILA; 

Anaxsuell Fernando da Silva, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1526904, para exercer a função de Coordenador Adjunto do CEP-UNILA. 

Art. 2º Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto serão de 2 (dois) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº  234/2023/GR, de 19 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:
 

Art. 1º Designar os servidores para constituírem a Banca de Aferição Curricular e de Renda dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às cotas: escola pública e renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário-mínimo per capita, em suas respectivas modalidades nos cursos de graduação da UNILA, para ingresso no ano de 2024, nos termos da PORTARIA 32/2021/PROGRAD:
 

1. Roseane Cleide de Souza, SIAPE, 215060-3, Assistente Social, Coordenadora;

2. Sérgio Luiz Ferreira, SIAPE, 241468-3, Assistente Social, Vice-Coordenador;

3. Alexandre da Paz, SIAPE 214029-3, Assistente em Administração, membro;

4. Edineia Aparecida Machado Dutra, SIAPE 191721-6, Assistente Social, membro;

5. Marta Helena Szadkoski, SIAPE 1319773-3,Secretária Executiva, membro;

6. Ana Paula Oliveira Silva de Fernández, SIAPE 2143708-0, Assistente Social,membro;

7. Djuly Francielly Brito, SIAPE 216282-7, Assistente em Administração, membro;

8. Drielly Fontana Pereira, SIAPE 214134-3, Assistente em Administração, membro;

9. Mariana Santana Prado Lima, SIAPE 2143193, Assistente em Administração, membro;

10. Francielie Moretti, SIAPE 231157-2, Assistente em Administração, membro;

11. Jônatas Filipe Rodrigues Gerke, SIAPE 223276-0, Assistente em Administração, membro;

12. Robson Eduardo Gibim, SIAPE 2220991-9, Assistente em Administração, membro;

13. Rodrigo Daniel Trevisan, SIAPE 214095-7, Psicologo, membro;

14. Roselaine Bernardino, SIAPE 1634335-8, Secretária Executiva, membro

15. Luis Carlos Pais Gularte, SIAPE 1126760-2, Administrador, membro;

16. Giane De Godoy Favaro Fidelis. SIAPE 2162843-8, Assistente em Administração, membro;

Art. 2° O mandato será de 01 (um) ano a partir da data de publicação desta Portaria. 

Art. 3° As atribuições e funções estão dispostas na PORTARIA Nº32/2021/PROGRAD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº  234/2023/GR, de 19 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para constituírem a Banca para validação da autodeclaração étnico-racial, dos candidatos inscritos nos cursos de graduação da UNILA, para ingresso no ano de 2024, nos termos da PORTARIA 32/2021/PROGRAD:

1 . Ricardo Pacheco Bonometo, SIAPE 2141065-3, Engenheiro de Segurança do Trabalho, titular (Coordenador);

2 . Sandra Aparecida Zotovici, SIAPE 2397469-4, Coreógrafa, titular (Vice-Coordenadora);

3 . Fernanda Sobral Rocha, SIAPE 2190919-4, Assistente em Administração, titular;

4 . Liciane Roling, Siape 2142855-2, Assistente em Administração, suplente

5 . Waldemir Rosa, SIAPE 1043751-2, Professor do Magistério Superior, titular;

6 . Marcos De Jesus Oliveira, SIAPE 1155764-3, Professor do Magistério Superior, titular;

7 . Natan Reis Azarias, SIAPE 2172678-2, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, titular;

8 . Ivonei Gomes, SIAPE 2520715-1, Administrador, titular;

9 . Marcos de Abreu dos Santos, Comunidade externa (IFPR), titular;

10 . Carolina Balbi Uchoa Brasil, Siape 1378825-1, Assistente em Administração, suplente;

11 . Leonir Olderico Colombo, Comunidade externa (IFPR), suplente;

12 . Manoel da Silva, Comunidade externa (IFPR), suplente; 

13 . Ana Luisa Teles Maciel, SIAPE 2172536-1, Assistente em Administração, suplente;

14 . Daniel Teotonio do Nascimento, SIAPE 1955718-9, Administrador, suplente;

15 . Eder do Nascimento, Siape 3050917-9, Técnico em Segurança do Trabalho, suplente;

16 . Lorena Silva Martins, Siape 2415124-9, Pedagoga, suplente;

17 . Juliana Bento Porto, Siape 2143192-8, Assistente em Administração, suplente

18. Simone Cristina Camargo, Siape 3352753-4,Assistente em Administração, suplente

Art. 2° O mandato será de 01 (um) ano a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3° As atribuições e funções estão dispostas na PORTARIA Nº32/2021/PROGRAD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 19 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para constituírem a Banca para análise da documentação apresentada pelo(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas, inscritos nos cursos de graduação, para ingresso no ano de 2024, nos termos da PORTARIA 32/2021/PROGRAD:

1. Aroldo da Silva Tavares (titular);

2. Fernanda Sobral Rocha (titular);

3. Clovis Antonio Brighenti (titular);

4. Mario Ramao Villalva Filho (suplente);

5. Franciele Moretti (suplente);

6. Patricia Regina Cenci Queiroz (suplente);

Art. 2° O mandato será de 01 (um) ano a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3° As atribuições e funções estão dispostas na PORTARIA Nº32/2021/PROGRAD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, nomeado pela Portaria n.° 271/2023/GR, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política de Extensão da UNILA, aprovada pela Resolução CONSUN n.º 37, de 07 de dezembro de 2021, o Regulamento de Extensão Universitária, aprovado pela Resolução COSUEX n.º 01, de 02 de maio de 2022, e o que consta no processo 23422.024958/2023-25, RESOLVE:

Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer fluxos, prazos e procedimentos complementares ao Regulamento Geral de Extensão, para fins de registro e acompanhamento de relatórios de ações de extensão.

Art. 2º Todas as ações de extensão cadastradas, independente do tipo/modalidade, e aprovadas para execução devem, obrigatoriamente, submeter o relatório final em até 30 (trinta) dias após o término da ação de extensão.

§1º Caso a ação não tenha se efetivado, o(a) coordenador(a) da ação deverá informar em campo específico do formulário no SIGAA, que a ação NÃO foi realizada e JUSTIFICAR, detalhadamente, no campo observações gerais.

§2º Os relatórios devem ser submetidos pela coordenação da ação, exclusivamente pelo SIGAA, com exceção de ações contempladas em convênios e editais externos que podem exigir, também, arquivos físicos e/ou plataformas exclusivas.

§3º Em caso de impedimento por afastamentos contemplados no Regulamento da Extensão, férias ou afins, o prazo para envio de relatório final será de até 15 dias após o retorno das atividades acadêmicas do(a) coordenador(a) da ação de extensão.

Art. 3º Após 30 (trinta) dias da finalização do período de execução da ação sem a submissão de relatório final, o SIGAA realizará a alteração automaticamente do status "em execução" para "pendente de relatório".

§1º Caso o relatório seja submetido após esse período, a pendência será mantida até a análise da PROEX para aprovação ou reprovação do relatório.

§2º O envio de relatório parcial não desobriga o envio do relatório final, ainda que contenha o relato sinalizando que se trata de relatório final.

Art. 4º Os cursos e eventos de extensão deverão ter todos(as) participantes cadastrados(as) e gerenciados(as) no SIGAA, antes do envio do relatório final.

§ 1º Quando constatado que não houve inscrição e/ou gerenciamento de participantes, a PROEX irá reprovar/devolver o relatório, ficando a ação com pendência até que o cadastro e gerenciamento dos(as) participantes sejam efetivados.

§ 2º No caso de curso/evento direcionado a grupos específicos (crianças, reforço escolar, público transeunte, etc.) ou de natureza peculiar (exposição, apresentações abertas, online, sem inscrição, etc.) que justifiquem a não certificação dos(as) participantes, a coordenação deverá justificar tal especificidade no relatório final, com inclusão de documentos comprobatórios (imagens, folders de divulgação, print screen (captura) de tela, etc.).

§ 3º Após submetido e avaliado o relatório final da ação de extensão, não poderá ser incluída novos(as) participantes ao curso ou evento.

Art. 5º Cursos e/ou eventos realizados em parcerias com outras Instituições de Ensino Superior, poderão ser dispensados de inscrição de participantes, visando evitar a duplicidade de certificação.

Parágrafo único. Em caso de dispensa de inscrição de participantes, torna-se obrigatório a justificativa no campo “observações gerais”, e comprovação de inscrição dos participantes na instituição parceira, por meio da inserção de documento no campo reservado para anexos.

Art. 6º A não apresentação do Relatório Final (e Parcial, se for o caso) pela(o) coordenador(a) ou ainda, a não homologação/aprovação do relatório pela PROEX, a partir dos critérios apontados no Regulamento de Extensão e, complementarmente, nesta Instrução Normativa, implicará na inadimplência junto à PROEX, cabendo as seguintes sanções, até a devida regularização da pendência:

1. a não aprovação de novas propostas submetidas pelo(a) coordenador(a);

2. o impedimento de participar de outros editais com financiamento interno e externo, regidos pela PROEX, além de possíveis impedimentos de participação em editais de outras Pró-Reitorias.

Parágrafo único. A não regularização da pendência no prazo de 1 (um) ano, poderá implicar em abertura de processo administrativo de ressarcimento ao erário por parte da PROEX, com direito a ampla defesa do(a) coordenador(a).

Art. 7º É obrigação do(a) coordenador(a) e/ou orientador(a), acompanhar, orientar, corrigir e demandar a entrega do relatório final de discentes vinculados à ação com plano de trabalho (bolsista ou voluntário).

Parágrafo único. A PROEX poderá demandar e assessorar sobre a entrega de relatório final de extensionistas com plano de trabalho.

Art. 8º O(A) discente extensionista com plano de trabalho devidamente cadastrado (bolsista ou voluntário) têm a obrigatoriedade de envio de relatório final de participação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. A PROEX poderá fixar, em edital, prazos diferenciados para a entrega dos relatórios.

Art. 9º A não apresentação do relatório de atividades pelo(a) discente com plano de trabalho cadastrado implicará em inadimplência junto à PROEX, conforme, as seguintes sanções, até que ocorra a regularização da pendência:

1. o impedimento na participação como bolsista de outros editais regidos pela PROEX, além de possíveis impedimentos de participação em editais de outras Pró-Reitorias (PROGRAD, PRPPG, PROINT, etc.);

2. a não emissão de certificado;

3. a depender do caso, a não regularização da pendência poderá implicar na devolução parcial ou integral dos valores recebidos a título de bolsa de extensão, devidamente atualizados e corrigidos quanto à correção monetária.

Parágrafo único. A não regularização da pendência no prazo de 1 (um) ano, poderá implicar em abertura de processo administrativo de ressarcimento ao erário por parte da PROEX, com direito a ampla defesa ao(à) discente.

Art. 10 É obrigação do(a) coordenador(a) e/ou orientador(a) avaliar e emitir parecer no relatório do(a) discente com plano de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 1º O relatório do(a) discente é disponibilizado automaticamente para o(a) coordenador(a) da ação, por meio do SIGAA.

§ 2º O(a) coordenador(a) ou orientador(a) que não realizar a avaliação no prazo estabelecido, ficará em pendência com a PROEX.

§ 3º Em casos excepcionais, a PROEX poderá avaliar ou validar o relatório do(a) discente sem o parecer da coordenação.

DOS INDICADORES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NOS RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS DAS AÇÕES

Art. 11 Toda ação de extensão deve apresentar um relatório final, e quando necessário relatório parcial, que demonstre qualitativamente como foram contempladas as diretrizes da extensão durante o desenvolvimento da ação, quais sejam:

1. Diretriz Interação Dialógica: orienta o desenvolvimento das relações entre a Universidade e os setores sociais, marcadas pelo diálogo e pela troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Trata-se de produzir um conhecimento novo, em interação com a sociedade.

2. Interdisciplinaridade e a Interprofissionalidade: pressupõem que a combinação de especialização e visão holística pode ser materializada pela interação de modelos, conceitos e metodologias oriundos de várias disciplinas e áreas do conhecimento, assim como pela construção de alianças intersetoriais, interorganizacionais e interprofissionais.

3. Indissociabilidade entre Extensão, Ensino e Pesquisa: reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico, que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, no qual as ações de extensão adquirem maior efetividade quando vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa), ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.

4. Impacto na Formação do Estudante: compreende as atividades de Extensão Universitária como contribuição relevante à formação do(a) estudante, seja pela ampliação do universo de referência com o qual interage, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas.

5. Impacto e Transformação Social: reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional latino-americano, de modo a tornar os cidadãos emancipados, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Art. 12 Complementarmente a reflexão qualitativa, a coordenação deve observar os indicadores do Regulamento da Extensão da UNILA e as seguintes orientações:

1. cumprimento dos objetivos estabelecidos na ação de extensão com no mínimo 50% de efetividade nos objetivos programados;

2. participação de membros da equipe executora em evento científico e acadêmico, com apresentação de resultados.

3. publicação de artigo acadêmico.

4. participação da comunidade, mensurada em listas de presença, ou envolvimento da equipe executora;

5. exequibilidade;

6. articulação com ensino e pesquisa;

7. impacto externo e interno;

8. integração da Universidade à comunidade local;

9. importância para a formação do aluno;

10. geração de produtos e processos;

11. utilização dos recursos financeiros, quando for o caso;

12. impacto na diminuição de desigualdades sociais;

13. os mecanismos e canais utilizados para a divulgação e conhecimento da ação de extensão, tais como: jornais, sites, TV, mídias sociais, rádio, etc.;

14. anexos como imagens, fotos, materiais produzidos, links, entre outros, os quais possam complementar o relato da ação de extensão, quando possível;

15. contribuição, de modo direto e indireto, para o cumprimento das metas atreladas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referentes à Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).

§ 1º O certificado ou outro documento que comprove a participação em evento, referente no inciso II, deve constar como anexo no relatório final;

§ 2º O resumo do artigo ou descrição do produto deve constar em campo específico do relatório, com inserção do arquivo em PDF ou link para acesso.

Art. 13 Cada ação de extensão é acompanhada e avaliada pelo setor no qual está lotada(o) a(o) coordenador(a) e pela PROEX.

Parágrafo único. A PROEX poderá avaliar de ofício as ações que não forem avaliadas/homologadas pelos setores de origem.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 Os fluxos de submissão, análise e finalização dos relatórios das ações de extensão estão disponibilizados na página de Mapeamento de Subprocesso, acessível pelo link https://processos.unila.edu.br/unidade_subprocesso/proex/.

Art. 15 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e, em grau de recurso, pela Comissão Superior de Extensão (COSUEX).

Art. 16 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos LatinoAmericanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 535/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 179 de 02 de outubro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 188 - seção 2 - página 38 - de 02 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, considerando a inexistência de recursos administrativos frente ao resultado final preliminar, a homologação do resultado final do processo seletivo de alunos(as) regulares 2024 para o curso de Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

LINHA DE PESQUISA: FRONTEIRAS, DIÁSPORAS E MEDIAÇÕES

TOTAL DE VAGAS DA LINHA: 10 (DEZ)

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: 06 (SEIS)

VAGAS DE ACESSO AFIRMATIVO: 04 (QUATRO)