A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.023889/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor FERNANDO CORREA PRADO, Professor do Magistério Superior, Siape 2102455, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 3 para o Nível 4, a partir de 12/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.006373/2025-95, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a retificação da portaria nº 134/2018/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 07/11/2018.

Art. 2º Alterar a Portaria nº 227/2020/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 25, de 27/03/2020.

Art. 3º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir  de 27/02/2019.” (NR)

Art. 4º Alterar a Portaria nº 385/2022/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 60, de 01/04/2022.

Art. 5º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 27/02/2021.” (NR)

Art. 6º Alterar a Portaria nº 869/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 153, de 29/08/2024.

Art. 7º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 27/02/2023.” (NR)

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015714/2025-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARYELLEN DORNELLES ZARTH VAZ, Enfermeira-área, Siape 2139463, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 15/07/2025, com efeitos financeiros a partir de 15/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.016266/2025-75, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor NARDELI ANASTACIO DE ANDRADE, Assistente em Administração, Siape 2146959, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 04/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 04/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.023889/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 931/2018/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 405, de 30/11/2018.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................................................................

a partir de 12 de março de 2017.” (NR)

Art. 3º Alterar a Portaria nº 612/2021/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 94, de 15/09/2021.

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir de 12 de março de 2019.” (NR)

Art. 5º Alterar a Portaria nº 1.121/2023/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 181, de 04/10/2023.

Art. 6º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir de 12 de março de 2021.” (NR) 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015828/2025-63, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ALESSANDRO RUCHINSQUE LUIZ, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 1916407, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 13 para o padrão de vencimento 14, a partir de 01/02/2025, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015673/2025-65, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARIA APARECIDA WEBBER, Administradora, Siape 1957480, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 23/07/2025, com efeitos financeiros a partir de 23/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015884/2025-06, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SOLANGE RODRIGUES BONOMO ASSUMPCAO, Pedagoga - Área, Siape 1129292, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 31/07/2025, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015908/2025-19, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ELIANE RAQUEL PERES LALA, Estatística, Siape 2148060, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 08/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 08/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.014902/2025-24, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ROBERTA SOATO ARANA, Secretária Executiva, Siape 1959845, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 30/07/2025, com efeitos financeiros a partir de 30/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.015515/2025-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora LORENA SILVA MARTINS, Pedagoga - Área, Siape 1415124, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 12 para o padrão de vencimento 13, a partir de 21/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 21/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.015531/2025-06, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 468/2019/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 434, de 29/03/2019.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................................................................

a partir  de 29/01/2019.” (NR)

Art. 3º Alterar a Portaria nº 622/2021/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 94, de 15/09/2021.

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir  de 29/01/2021.” (NR)

Art. 5º Alterar a Portaria nº 1.327/2023/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 207, de 16/11/2023.

Art. 6º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 29/01/2023.” (NR)

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.016007/2025-44, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ELAINE CRISTINA FERREIRA PESSOA, Contadora, Siape 1875048, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 11/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 11/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.024788/2025-41, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA SCHMITT FUNEZ, Assistente em Administração, Siape 2141206, pelo período de 25/11/2025 a 22/12/2025, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 22/07/2019 a 25/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações,  e no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422. 017659/2022-53 RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a autorização, dada pela Portaria nº 50/2025/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 21/01/2025, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, à servidora VIVIANE GEVEZIER DA COSTA, Técnica em assuntos Educacionais, SIAPE 3436806.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL MOBILIDADE ACADÊMICA NO ÂMBITO DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS - PRAE

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 16, de 31 de agosto de 2022 - Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.914, de 3 de Julho De 2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);

RESOLVE

Art. 1º Fica instituído o Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica para os(as) discentes beneficiários dos auxílios estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) que  participarem de programas de mobilidade acadêmica promovidos pela Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINT) e Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).

At. 2º O Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica consiste em apoio financeiro de caráter pedagógico, temporário e não remuneratório, concedido pela PRAE com as seguintes finalidades:

I – apoiar a participação de estudantes em programas de mobilidade acadêmica, nacionais ou internacionais;

II – oferecer suporte financeiro e logístico para despesas vinculados à mobilidade acadêmica;

III – ampliar a formação acadêmica, social e cultural dos(as) discentes, assegurando a continuidade do processo formativo e a promoção da inclusão social pela educação.

Art. 3º O público-alvo do Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica compreende discentes da graduação que se inscreveram nos processos de avaliação socioeconômica e/ou vulnerabilidade pelos editais da PRAE e estejam com status deferido e contemplado junto ao SIGAA, sendo beneficiário(a) de um ou mais auxílios estudantis.

Art. 4º O Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica será concedido pelo período correspondente à duração da mobilidade informada pela PROINT, em substituição temporária aos auxílios estudantis anteriormente recebidos pelo(a) estudante, não podendo ultrapassar o limite máximo de 12 (doze) meses.

§ 1º Nos casos em que o(a) estudante seja aprovado(a) para a mobilidade acadêmica na condição de bolsista, a PROINT deverá verificar se a natureza da bolsa concedida pela instituição de destino não apresenta a mesma finalidade do Auxílio Mobilidade Acadêmica concedido pela PRAE.

§ 2º Constatada a ausência de sobreposição de finalidades, será admitida a acumulação do Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica com a bolsa concedida pela instituição de destino.

§ 3º A PROINT deverá comunicar formalmente à PRAE, por meio de ofício, a relação dos(as) estudantes em mobilidade, o prazo e informar os discentes que receberão bolsa na instituição de destino e aqueles(as) autorizados(as) a acumular o Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica com a bolsa concedida, indicando o número do processo administrativo, conforme orientação do Parecer nº 00055/2025/EJS/PFUNILA/PGF/AG.

Art. 5º O valor e as condições para concessão do Auxílio Estudantil Mobilidade Acadêmica serão regulamentados por normas complementares, a serem expedidas pela PRAE.

Art. 6º Esta Portaria substitui a Portaria nº 05/2024/PRAE para os processos de mobilidade acadêmica com início a partir de 2026, permanecendo os processos iniciados em períodos anteriores regidos pelas normas da portaria vigente à época de seu início.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA n. 001, de 02 de março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012; e tendo em vista o que consta no processo n. 23422.025761/2025-75, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, à servidora JULIANA PIROLA DA CONCEICAO, Professora do Magistério Superior, Siape n. 2318394, para participar de atividade de pesquisa para o Projeto “Acervo Documental – Fontes e Materiais Didáticos para o Ensino de História da América Latina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA n. 001, de 02 de março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012; e tendo em vista o que consta no processo n. 23422.025785/2025-24, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, à servidora ANA PAULA ARAUJO FONSECA, Professora do Magistério Superior, Siape n. 2047357, para participar de visita técnica à Universidade Nacional de La Plata, no período de 17 a 20 de dezembro de 2025, em Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 55ª Reunião Ordinária da Cosup, realizada em 21 de maio de 2025; e o que consta no processo nº 23422.009993/2025-86;

Art. 1º Aprovar a emissão de Edital referente ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio 2025-2026 (PIBIC- EM), no âmbito da UNILA.
Parágrafo único. O edital deverá considerar as alterações previstas na relatoria aprovada em plenária, conforme consta no processo nº 23422.009993/2025-86.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, com efeitos retroativos ao dia 21 de maio de 2025.

O CORREGEDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA-UNILA, nomeado pela Portaria nº 327, de 07 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; na PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022; no Art. 2º, da PORTARIA No 331/2020/GR, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor AROLDO GALLI CARON NETO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1169533, para conduzir a Investigação Preliminar Sumária – IPS, cadastrada no SIPAC sob nº 23422.024521/2025-53, com o objetivo de apurar os atos e fatos constantes no referido processo.

Art. 2º O servidor designado no art. 1º será supervisionado pela Corregedoria Seccional da UNILA, que acompanhará a instrução da Investigação Preliminar Sumária – IPS, aprovará diligências e garantirá a observância do cronograma de trabalho previsto, bem como a utilização correta dos meios probatórios adequados.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos procedimentos pertinentes, contados a partir dos dados de publicação desta portaria no Boletim de Serviço da UNILA, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado, a critério da Corregedoria Seccional da UNILA.

Art. 4º Os trabalhos de apuração deverão iniciar no prazo máximo de 05 (cinco) dias, consecutivos, contados da publicação desta portaria no Boletim de Serviço da UNILA.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA-UNILA, nomeado pela Portaria nº 327, de 07 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; na PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022; no Art. 2º, da PORTARIA Nº 331/2020/GR, RESOLVE:
 

Art. 1º Designar a servidora MARIANA SENHORINI CARON, Bibliotecária Documentalista, matrícula SIAPE nº 1663068, e o servidor SAMUEL RODRIGUES MONTEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1916447, para, sob a presidência da primeira, conduzirem a Investigação Preliminar Sumária – IPS, cadastrada sob nº 23422.024624/2025-13, com o objetivo de apurar os atos e fatos constantes no referido processo, em conformidade com o NUP/identificador do processo no 23546.113644/2025-61.
 

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) no art. 1º serão supervisionados(as) pela Corregedoria Seccional da UNILA, que acompanhará a instrução da Investigação Preliminar Sumária – IPS, aprovará diligências e garantirá a observância do cronograma de trabalho previsto, bem como a utilização correta dos meios probatórios adequados.
 

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos procedimentos pertinentes, contados a partir dos dados de publicação desta portaria no Boletim de Serviço da UNILA, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado, a critério da Corregedoria Seccional da UNILA.
 

Art. 4º Os trabalhos de apuração deverão iniciar no prazo máximo de 05 (cinco) dias, consecutivos, contados da publicação desta portaria no Boletim de Serviço da UNILA.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE (SECAFE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 457/2025/GR, de 15 de setembro de 2025, publicada no boletim de serviço nº 170 de 17 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto na Portaria nº 1.999, de 10 de novembro de 2023 e a Portaria nº 389 de 09 de maio de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar como membros da Comissão Local de Acompanhamento do AfirmaSUS (CLAA-UNILA), de acordo com a Portaria GM/MS 5.803 de 28 de novembro de 2024, do Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS, do Ministério da Saúde:

I - Um(a) representante da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente:
a) Senilde Alcantara Guanaes - Titular;
b) Wladianne Ferreira da Silva - Suplente.

II - Um(a) representante da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil ou equivalente:
a) Maria Geusina da Silva - Titular;
b) Ana Paula Oliveira Silva de Fernandez - Suplente.

III - Um(a) representante docente vinculado(a) ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um dos cursos da área da saúde da IES pública proponente:
a) Carmen Justina Gamarra - Titular.

IV - Dois (duas) Representantes Discentes:
a) Kelly Cristine Bueno - Titular;
b) Osmar da Silva Tavares Junior - Suplente;
c) Ana Carolina Pereira - Titular;
d) Delis Maria Venté Coha - Suplente.

Art. 2º O mandato será de 2 (dois) anos para os(as) membros(as), de acordo com a duração do projeto AfirmaSUS UNILA.

Art. 3º São atribuições da Comissão, de acordo com a portaria 5.803 de 28 de novembro de 2024:
I - acompanhar, monitorar e avaliar os grupos AFIRMASUS, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e observado o disposto no edital do processo de seleção;

II - adotar critérios e procedimentos para o acompanhamento da avaliação proposta pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, sem prejuízo dos já estabelecidos nesta portaria;

III - realizar o processo de seleção de docentes tutores e co-tutores através de edital específico publicado pela IES pública vinculada ao AFIRMASUS;

IV - preencher as vagas de docentes decorrentes de vacância, através de edital de seleção publicado pela IES pública em até trinta dias do surgimento da vaga, para reposição de tutores ou co-tutores, considerando as necessidades operacionais e a continuidade do grupo AFIRMASUS;

V - realizar o processo de seleção de discentes, coordenado pelo tutor, através de edital específico publicado pela IES pública vinculada ao AFIRMASUS;

VI - receber, avaliar e aprovar o planejamento anual, de forma colegiada, e encaminhar à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente;

VII - homologar a prestação de contas sobre a aplicação do incentivo financeiro de custeio das atividades do grupo AFIRMASUS e enviá-la para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.