A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, considerando a Resolução COSUP nº 4/2015, a Resolução COSUP nº 3/2018 e o pedido formalizado pela Divisão de Iniciação Científica,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão-Executiva do Programa Institucional de Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária da UNILA, gestão 2025-2026.

Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão-Executiva mencionada no art. 1º:

I - Carolina Balbi Uchoa Brasil, Assistente em Administração, Siape n° 13788251;

II - Emanuelli de Oliveira Ávila, Pedagoga, Siape 2297141;

III - Fernanda Jacobus de Moraes, Assistente em Administração, Siape 3352882;

IV - Giane de Godoy Fávaro Fidelis, Assistente em Administração, Siape 2162843;

V - Jéssica Aparecida Soares, Assistente em Administração, Siape 2199897;

VI - Márcia Lourdes de Souza, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 1089335;

VII - Michele de Oliveira Jimenez, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 1959844;

VIII - Rosilene Alves da Silva Vitorini, Pedagoga, Siape 2277827.

Art. 3º Compete à Comissão-Executiva do Programa Institucional de Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária da UNILA, gestão 2025-2026:

a) proceder com a aferição da autodeclaração e documentação submetidas ao processo seletivo do PIBIS;

b) analisar recursos impetrados dentro dos prazos estabelecidos em Edital;

c) cancelar ou suspender a bolsa, a qualquer momento, caso seja verificado o descumprimento de Edital, Chamada Pública e/ou demais normas vinculadas ao referido Programa, respeitando o direito ao contraditório;

d) solicitar documentos comprobatórios referentes ao respectivo Edital, a qualquer momento, caso julgue necessário;

e) decidir sobre casos omissos e/ou excepcionais, em todas as etapas.

Art. 4º A vigência desta Comissão-Executiva se extingue com o fim do período de execução do convênio a ser firmado com a Fundação Araucária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e tendo em vista o que consta no processo nº 23422.022014/2025-85, resolve:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência, a partir de 25 de julho de 2025, ao servidor CARLOS ROGERIO STURMER, Siape nº 214453, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, haja vista ter completado as exigências para aposentadoria voluntária por deficiência e ter optado por permanecer em atividade, de acordo com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, combinado com o art. 3º, inciso IV, da Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 223/2025, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior; e o processo 23422.025706/2025-85, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo ALCIONE BASILIO DE ABREU, no cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com graduação, na vaga de código nº 934147, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01464/2025/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e o que consta no processo nº 23422.025523/2025-60, RESOLVE:

Art. 1º Conceder exercício provisório, sub judice, nos termos do art. 84, §2º da Lei nº 8.112/90, ao servidor MARCELINO TEIXEIRA LISBOA, matrícula SIAPE nº 2117219, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, para a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, santo André/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A PRESIDENTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UNILA; e o Regimento Interno do Conselho Universitário; torna público o resultado da interposição de recursos, referente ao Edital nº 1/2025/Consun, que trata do processo de escolha da representação da comunidade externa no Conselho Universitário:

1. Não houve interposição de recursos ao Edital.