Boletim de Serviço nº 211, de 23 de Novembro de 2023

Publicado em: 23/11/2023


INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO



PORTARIA Nº 31, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Alterar a designação de membros para compor o Colegiado do curso de Engenharia Civil de Infraestrutura.


O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria n° 284/2021/GR no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.021946/2021-87, RESOLVE:


1º Alterar a portaria nº22/2023/ILATIT, de 07 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 414, de 07 de agosto de 2023, que designou os membros para compor o colegiado do Curso de Engenharia Civil e de Infraestrutura., que passará a vigorar com a seguinte composição:
 

Presidente

Julio César Bizarreta Ortega


Representação docente

Paulo Junges - Vice-presidente
Ana Carolina Parapinski dos Santos
Aref Kalilo Lima Kzam
Cesar Winter de Mello
Edna Possan
Giséle Suhett Hélmer
Herlander da Mata Fernandes Lima
Iván Dario Gómez Araújo
Mara Rubia Silva
Noé Villegas Flores
Ricardo Oliveira de Souza
Ulises Bobadilla Guadalupe


Representação discente

Alessia Samanta Caceres Camacho - Titular
Ana Clara Dametto Duarte - Titular
Natalia Zardinello Barroso - Suplente
Tomas Antônio Ribeiro da Silva - Suplente


Representação dos técnicos-administrativos

Thais Branco - Titular


Art. 2º O mandato dos membros designados por esta Portaria terão vigência até 23 de dezembro de 2023.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.


LEONARDO DA SILVA ARRIECHE



INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO



RETIFICAÇÃO


Na Portaria nº 30/ILATIT, de 10 de novembro de 2023, vinculada ao processo nº 23422.016207/2021-73, publicada no Boletim de Serviço UNILA nº 204, de 10 de novembro de 2023,

Onde se lê:

"Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços",

Leia-se:

"Art. 3º Os mandatos terão vigência até 31/01/2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços."



INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA



PORTARIA Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Institui a Comissão eleitoral para eleição de coordenador e vice-coordenação gestão 2024-2026 do Programa de Pós-graduação em Política Pública e Desenvolvimento


O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO De ECONOMIA, SOCIEDADE E POLITICA, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), designado pela Portaria nº 286/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão eleitoral para eleição de coordenador e vice-coordenação gestão 2024- 2026 do Programa de Pós-graduação em Política Pública e Desenvolvimento conforme segue:

I - Maria Alejandra Nicolás (Membro docente – Presidente);
II - Daniel Teotonio do Nascimento (Membro docente);
III - Geisiane Michelle Zanquetta de Pintor (Membro Docente);
IV - Michael Alvino da Silva (Membro Docente).

Art. 2º A comissão vigorá até a publicação do resultado final do pleito eleitoral.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FABIO BORGES



PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS



EXTRATO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023


O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA no 259/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no seu Art. 3º, inciso XXXI, torna pública a concessão de suprimento de fundos, conforme art. 13 da Resolução CONSUN n° 002 de 28 de fevereiro de 2014.

Nome do agente suprido: Zuélzer Vieira Júnior

Matrícula SIAPE: 2146236

Processo de Concessão: 23422.023945/2023-39

Valor total do suprimento: R$ 5.300,00

Período de aplicação: 27/11/2023 a 11/12/2023

Prazo para prestação de contas: 16/12/2023

Tipo de suprimento: Materiais de Consumo; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Serviços de Transporte e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.


GIULIANO SILVEIRA DERROSSO



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove o servidor ROBERTO BERNAL MAZACOTTE, Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de oficio, a partir de 27/11/2023, o servidor ROBERTO BERNAL MAZACOTTE, Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 2160784, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1356, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora FRANCIELI PADILHA BRAS COSTA, Programador Visual.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022046/2023-19, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional FRANCIELI PADILHA BRAS COSTA, Programador Visual, SIAPE 2997125, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 4 para o padrão de vencimento 5, a partir de 20/11/2023, com efeitos financeiros a partir de 20/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1357, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, Socióloga, do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, a servidora PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, Socióloga, SIAPE 1310814, do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1354, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora GISELI APARECIDA ZIMMER, Técnica de Laboratório-área.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.019624/2023-30, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora GISELI APARECIDA ZIMMER, Técnica de Laboratório-área, SIAPE 2171049, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 23/10/2023, com efeitos financeiros a partir de 23/10/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1363, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora SILVIA NARA FAGUNDES DOMINGUES, Tradutora Interprete de Linguagem de Sinais, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, a servidora SILVIA NARA FAGUNDES DOMINGUES, Tradutora Interprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 1654474, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1355, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor SERGIO LUIS FERREIRA E SILVA, Técnico em Enfermagem.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022461/2023-72, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor SERGIO LUIS FERREIRA E SILVA, Técnico em Enfermagem, SIAPE 2148524, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 31/07/2023, com efeitos financeiros a partir de 06/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove o servidor NATAN REIS AZARIAS, Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 2172678, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, o servidor NATAN REIS AZARIAS, Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, SIAPE 2172678, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1360, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora LUZIA ALVES DA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de oficio, a partir de 27/11/2023, a servidora LUZIA ALVES DA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2145391, da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora LORENA REIS DE ALMEIDA, Assistente em Administração, do Gabinete da Reitoria para a Reitoria.

 


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de oficio, a partir de 27/11/2023, a servidora LORENA REIS DE ALMEIDA, Assistente em Administração, SIAPE 1222008, do Gabinete da Reitoria para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1358, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração, da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, a servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração, SIAPE 2190919, da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1366, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora MARIA APARECIDA WEBBER, Administradora, do Departamento de Acompanhamento do ciclo Comum para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, a servidora MARIA APARECIDA WEBBER, Administradora, SIAPE 1957480, do Departamento de Acompanhamento do Ciclo Comum para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1365, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove a servidora ELAINE CRISTINA CARDOSO FREITAS, Técnica em Assuntos Educacionais, do Departamento Administrativo do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, a servidora ELAINE CRISTINA CARDOSO FREITAS, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2417894, do Departamento Administrativo do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1364, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Remove o servidor PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023955/2023-74, resolve:

 

Art. 1º Remover de ofício, a partir de 27/11/2023, o servidor PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2139551, do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História para a Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1353, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Autoriza o servidor OTAVIO AUGUSTO COSTA, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas, e o processo nº 23422.023333/2023-46, resolve:

 

Art. 1º Autorizar, a partir de 07/12/2023, o servidor OTAVIO AUGUSTO COSTA, Assistente em Administração, SIAPE 1294559, lotado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Presencial, em regime de execução Integral.

 

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.

Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1352, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Licença para Capacitação à servidora JULIANA CARLA SCALCON, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.023082/2023-08, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora JULIANA CARLA SCALCON, Assistente em Administração, SIAPE 2125551, pelo período de 08/12/2023 a 22/12/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 02/06/2014 à 02/06/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAFAEL FRANCA PALMEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022684/2023-30, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAFAEL FRANCA PALMEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2467733, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 9 para o padrão de vencimento 10, a partir de 04/10/2023, com efeitos financeiros a partir de 06/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Autoriza o servidor JOAO PEDRO DOS SANTOS VENDITTO, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.023370/2023-54, resolve:


Art. 1º Autorizar, a partir de 06/12/2023, o servidor JOAO PEDRO DOS SANTOS VENDITTO, Assistente em Administração, SIAPE 3352844, lotado na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Presencial, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1346, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Autoriza o servidor CARLOS ALEXSANDER BENITEZ, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.023346/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 06/12/2023, o servidor CARLOS ALEXSANDER BENITEZ, Assistente em Administração, SIAPE 2150058, lotado na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Autoriza o servidor JONATAS DE PAULA CAMARGO, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.023163/2023-08, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 06/12/2023, o servidor JONATAS DE PAULA CAMARGO, Assistente em Administração, SIAPE 2164209, lotado na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor CELSO GARCIA PAULA JUNIOR, Técnico em Assuntos Educacionais.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022636/2023-41, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor CELSO GARCIA PAULA JUNIOR, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2421843, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 4 para o padrão de vencimento 5, a partir de 25/09/2023, com efeitos financeiros a partir de 06/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor WELLINGTON CARNIATO CAMARGO DE OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.022810/2023-56, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor WELLINGTON CARNIATO CAMARGO DE OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2146422, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 04/08/2023, com efeitos financeiros a partir de 07/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 1351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor TACIANO PAULO DUARTE, Assistente em Administração.


A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.023036/2023-09, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor TACIANO PAULO DUARTE, Assistente em Administração, SIAPE 2142659, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 12/10/2023, com efeitos financeiros a partir de 07/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELIANE REGINA SACKSER



PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para aquisição de materiais necessários à ampliação das condições de inclusão e acessibilidade na UNILA (Scanner e monitores).


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022; e o que consta no processo 23422.023422/2023-92, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a aquisição de materiais necessários à ampliação das condições de inclusão e acessibilidade na UNILA (Scanner e monitores):

 

I. Integrante Requisitante: ANTONIO MACHADO FELISBERTO JUNIOR, SIAPE 2140244, Professor do Magistério Superior, lotado na PROGRAD.

 

II. Integrante Técnico: LUIS CARLOS PAIS GULARTE, SIAPE 1126760, Administrador, e; DJULY FRANCIELLY BRITO, SIAPE 2162827, Assistente em administração, ambos lotados na DIGA/PROGRAD.

 

III. Integrantes Administrativos: não se aplica.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação, de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Pesquisa de Preços;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


MARCELO NEPOMOCENO KAPP



PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS



EDITAL Nº 50, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



RESULTADO DO 3º E ÚLTIMO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 27/2023/PRAE/UNILA - INGRESSO E REINSERÇÃO DE VETERANOS INGRESSANTES PELOS PROCESSOS INTERNACIONAIS NOS AUXÍLIOS ESTUDANTIS


A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020 /GR, de 21 de agosto de 2020,
 

Torna público o Resultado do 3° e último Período de Inscrição do Edital N° 27/2023/PRAE/UNILA de ingresso e reinserção de veteranos, ingressantes pelos processos internacionais, nos auxílios estudantis.
 

1. Discentes com o status de DEFERIDO, deverão cadastrar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e dados bancários junto ao sistema SIGAA e assinar os termos de compromisso até 08 de dezembro de 2023 na Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Público (DIAAAP) nos seguintes locais:

I - PTI no Bloco 3, Espaço 2, Sala 4 das 8h às 13h.

II - Jardim Universitário - Bloco do Ginásio, Sala G 202-16 - das 13h às 17h.

1.1 Para cadastrar os dados bancários no SIGAA o(a) discente deve seguir as orientações da atualização de conta bancária para recebimento de Auxílio Financeiro (https://portal.unila.edu.br/prae /Atualizaodecontabancriapararecebimentodeauxliofinanceiro.pdf).

1.2 Discentes que assinarem o termo de compromisso até a data de 08 de dezembro de 2023 receberão referente ao mês de dezembro. A data limite para assinatura do termo é 15/12/2023, mas os que os discentes que assinarem após 08/12/2023 só serão incluídos nos auxílios estudantis em janeiro de 2024.

2. Discentes que foram DEFERIDOS com prorrogação de dois semestres, estarão fazendo uso do período de prorrogação dos auxílios, logo não passarão por editais de expiração por prazo. Os semestres começarão a contar na data de assinatura do termo de compromisso.

3. Discentes DEFERIDOS para o Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário, no ato da assinatura do Termo poderão escolher entre as modalidades: Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário OU Subsídio Financeiro Alimentação.

4. Aos discentes que tiveram requerimento INDEFERIDO, informamos que os motivos estão relacionados na última coluna. Informamos que não será admitido recurso para os requerimento INDEFERIDOS haja visto que o presente edital disponibilizou três períodos de inscrição e protocolo de documentos.

5. Em observância ao disposto nos item 6.1 e 9.2 do edital, informamos que não será disponibilizada novos períodos de inscrição para o presente edital.

6. O resultado abaixo está em ordem alfabética a fim de facilitar a visualização dos interessados.

 

Nome do(a) discente Moradia Alimentação Motivo do indeferimento
Anie vanessa tica villafuerte DEFERIDO DEFERIDO -
Héctor Martínez Castro DEFERIDO DEFERIDO -
Jannina Louhana Frutos Vallejos DEFERIDO DEFERIDO -
Lenin Vladimir Soncco Cutipa INDEFERIDO INDEFERIDO Não é público alvo
Maria Teresa Ramirez Tiqueq DEFERIDO DEFERIDO -
Maria Victoria Paloma Murcia INDEFERIDO INDEFERIDO Possui Auxílio
Milider Carmela Pino Moreno # DEFERIDO -
Natalia Lorena Brizuela Britez INDEFERIDO INDEFERIDO Não é público alvo

 


MARIA GEUSINA DA SILVA



PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS



EDITAL Nº 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



RESULTADO DO 3º E ÚLTIMO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 26/2023/PRAE/UNILA - INGRESSO E REINSERÇÃO DE VETERANOS INGRESSANTES PELOS PROCESSOS NACIONAIS NOS AUXÍLIOS ESTUDANTIS


A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020 /GR, de 21 de agosto de 2020,
 

Torna público o Resultado do 3° e último Período de Inscrição do Edital N° 26/2023/PRAE/UNILA de ingresso e reinserção de veteranos, ingressantes pelos processos nacionais, nos auxílios estudantis.
 

1. Discentes com o status de DEFERIDO, deverão cadastrar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e dados bancários junto ao sistema SIGAA e assinar os termos de compromisso até o dia 08 de dezembro de 2023 na Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Público (DIAAAP) nos seguintes locais:

I - PTI no Bloco 3, Espaço 2, Sala 4 das 8h às 13h.

II - Jardim Universitário - Bloco do Ginásio, Sala G 202-16 - das 13h às 17h.

1.1 Para cadastrar os dados bancários no SIGAA o(a) discente deve seguir as orientações da atualização de conta bancária para recebimento de Auxílio Financeiro (https://portal.unila.edu.br/prae /Atualizaodecontabancriapararecebimentodeauxliofinanceiro.pdf).

1.2 Discentes que assinarem o termo de compromisso até a data de 08 de dezembro de 2023 receberão referente ao mês de dezembro. A data limite para assinatura do termo é 15/12/2023, mas os que os discentes que assinarem após 08/12/2023 só serão incluídos nos auxílios estudantis em janeiro de 2024.

2. Discentes que foram DEFERIDOS com prorrogação de dois semestres, estarão fazendo uso do período de prorrogação dos auxílios, logo não passarão por editais de expiração por prazo. Os semestres começarão a contar na data de assinatura do termo de compromisso.

3. Discentes DEFERIDOS para o Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário, no ato da assinatura do Termo poderão escolher entre as modalidades: Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário OU Subsídio Financeiro Alimentação.

4. Discentes que estavam com status EM ANÁLISE no 1º e 2º Resultado e que não protocolaram a documentação necessária para conclusão da análise foram indeferidos neste 3º resultado.

5. Aos discentes que tiveram requerimento INDEFERIDO, informamos que os motivos estão relacionados na última coluna. Informamos que não será admitido recurso para os requerimentos INDEFERIDOS haja visto que o presente edital disponibilizou três períodos de inscrição e protocolo de documentos.

6. Em observância ao disposto nos item 6.1 e 9.2 do edital, informamos que não será disponibilizada novos períodos de inscrição para o presente edital.

7. O resultado abaixo está em ordem alfabética a fim de facilitar a visualização dos interessados.
 

Nome do(a) discente Moradia Alimentação Motivo do indeferimento
Anna Julia Moreira Aires INDEFERIDO INDEFERIDO Em desacordo com item 5.3.2 do Edital
Beatriz Carvalho Viana INDEFERIDO INDEFERIDO Em desacordo com item 5.3.2 do Edital
Héctor Martínez Castro INDEFERIDO INDEFERIDO Não é público alvo
Jhoan Henrique Valgas Mendes # INDEFERIDO Em desacordo com item 5.3.2 do Edital
Larissa Gabriely dos Santos INDEFERIDO DEFERIDO Em desacordo com o item 2.1.1 do Edital
Maria Eduarda Meister Ciríaco INDEFERIDO INDEFERIDO Em desacordo com item 5.3.2 do Edital
Paulo André Figueredo Brito INDEFERIDO INDEFERIDO Em desacordo com item 5.3.2 do Edital

 


MARIA GEUSINA DA SILVA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 645, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023



Regulamenta o uso do Cartão Pesquisador(a) no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA).


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, a partir do previsto no art. 27, inciso X, do Estatuto da Universidade, de acordo com o processo nº 23422.009406/2023-97; e considerando:

A Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Instrução Normativa STN n. 04/2004, de 30 de agosto de 2004, que dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

DECIDE:

Art. 1º Regulamentar o Cartão Pesquisador, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), estabelecendo critérios para sua concessão, seu uso e providências para as prestações de contas, a ele relacionadas.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Para efeitos desta Portaria, considera-se Cartão Pesquisador, o cartão bancário, emitido em nome da UNILA, com identificação do(a) portador(a) pesquisador(a).

Art. 3º O Cartão Pesquisador opera com funções previstas em contrato estabelecido entre a UNILA e a instituição bancária.

Art. 4º Os recursos financeiros disponibilizados em cada Cartão Pesquisador terão seus valores definidos em edital específico da macrounidade, conforme disponibilidades orçamentária e financeira da UNILA.
Parágrafo único. Os editais de que tratam o caput são aqueles destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica que serão beneficiados com financiamentos com recursos próprios da UNILA.

Art. 5º Os limites de valores com os quais opera o Cartão Pesquisador são dados a partir dos valores parciais ou totais previstos nos editais mencionados no art. anterior.

Art. 6º O Cartão Pesquisador é destinado à aquisição e à contratação de bens, insumos e serviços necessários para as atividades de pesquisa, de ensino, de extensão ou de inovação tecnológica, discriminadas em projetos aprovados e contemplados com financiamento institucional, obedecida a legislação vigente.
Parágrafo único. Os editais de concessão de recursos financeiros se limitam aos itens financiáveis pelo Cartão.

Art. 7° Define-se como pesquisador(a), para o uso do Cartão Pesquisador, aqueles(as) responsáveis pela execução financeira e contemplados em editais específicos lançados pela macrounidade.

Art. 8º O recurso financeiro somente será concedido ao(à) pesquisador(a) quando cumpridos todos os requisitos exigidos em processos de aprovação de projeto e de seleção para financiamento.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º As atribuições relativas à implementação e gerenciamento dos recursos financeiros por meio do Cartão Pesquisador serão cumpridos conforme as seguintes atribuições a cada agente envolvido:
a) caberá à Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN:
I - disponibilizar os modelos de documentos necessários à solicitação do Cartão Pesquisador;
II - disponibilizar página eletrônica com normas, manuais, orientações e modelos pertinentes ao Cartão Pesquisador;
III - Operacionalizar os recursos financeiros, em uma ou mais parcelas, conforme previsão editalícia e demanda das macrounidades, na dependência de disponibilidades financeira e orçamentária da UNILA.
b) caberá à cada macro-unidade demandante do recurso/edital:
I - Publicar edital para recebimento de planos de trabalho e demais documentos;
II - Acompanhar a execução dos recursos distribuídos em editais;
III - Encaminhar à PROPLAN os documentos necessários à adesão e implementação do cartão pesquisador, conforme modelos disponibilizados;
IV - Receber, de acordo com a legislação vigente, a prestação de contas e apresentar os relatórios de cumprimento de objeto, conforme modelos estabelecidos;
V - Realizar solicitações de empenho, pagamento e limites dos valores do Cartão do Pesquisador, de acordo com o resultado dos editais próprios.
c) caberá ao(à) contemplado(a) pelo uso do recurso:
I - enviar dados e documentos para solicitação do cartão, conforme orientações da PROPLAN;
II - cadastrar senha do Cartão Pesquisador(a), após o recebimento de comunicação oficial da macrounidade contendo as instruções;
III - Utilizar os recursos de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado no respectivo edital;
III - Efetuar, nos prazos e formas estabelecidos, a prestação de contas, inclusive quando solicitado, prestação de contas parciais;
IV - cumprir demais exigências complementares previstas em Instrução(ões) Normativa(s) a ser(em) emitida(s) pela macrounidade ou previsões específicas em edital.

CAPÍTULO III
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 10. Os recursos concedidos por meio do Cartão Pesquisador poderão ser utilizados, apenas, para os itens descritos e aprovados nas propostas de execução financeira apresentada, conforme regras constantes em edital específico de cada macrounidade e em legislação vigente.
Parágrafo único. Poderão ser realizados ajustes nas propostas de execução financeira, respeitando-se as formas e prazos dispostos em edital específico de cada macrounidade.

Art. 11. Uma vez habilitado o Cartão Pesquisador, as despesas serão realizadas com inserção de senha pessoal do(a) beneficiário(a).
§ 1º O cartão será utilizado apenas em função(ões) determinadas em regra contratual com a agência bancária, na função crédito;
§ 2º Excepcionalmente, em situações que justificadamente não comportam o uso direto do cartão, o(a) pesquisador(a) poderá efetuar saque equivalente ao valor da despesa para pagamento em moeda corrente, observada a legislação vigente e os limites diários de saque;
§ 3º As despesas relativas aos saques deverão ser, obrigatoriamente, comprovadas na apresentação da prestação de contas;
§4º Os saques devem ser, necessariamente, realizados na mesma data da quitação da(s) compra(s); e §5º São vedados saques em Banco 24 Horas.

Art. 12. O Cartão Pesquisador poderá ser utilizado para pagamento de boletos emitidos por fornecedores/prestadores de serviços, obedecida a legislação vigente.

Art. 13. Em caso de perda, roubo, furto, extravio ou qualquer outro dano ao cartão, o/a pesquisador(a) deverá comunicar imediatamente ao banco e à macrounidade responsável pelo edital específico.

Art. 14. Não serão permitidas despesas realizadas fora do período estipulado por edital específico de cada macrounidade que contemplou o(a) pesquisador(a) com financiamento, ainda que previstas ou orçadas anteriormente ao fim das datas editalícias previstas.
Parágrafo único. Fica o(a) pesquisador(a) obrigado(a) a ressarcir à UNILA todos os valores pagos indevidamente, assegurados, para tanto, o contraditório e a ampla defesa.

CAPÍTULO IV
DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Art. 15. O Cartão Pesquisador será utilizado para aquisição e contratação de serviços de terceiros (pessoa física e/ou jurídica).
Parágrafo único. Para a aquisição e contratação de que trata o caput, o(a) pesquisador(a) deverá seguir os princípios da economicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade para a adequada utilização dos recursos públicos, comprovando a opção pelo menor preço, nos termos dispostos em edital específico da macrounidade.

Art. 16. O Cartão Pesquisador será utilizado, de acordo com o plano de trabalho aprovado em edital, para as seguintes despesas:
I - Elementos de despesa permitidos:
a) material de consumo;
b) serviços de terceiros (pessoa jurídica);
c) serviços de terceiros (pessoa física);
d) diárias;
e) passagens e despesas com locomoção: aéreas e/ou terrestres, nacionais e/ou internacionais;
II - Atividades a serem custeadas:
a) manutenção de equipamentos;
b) manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;
c) serviços e taxas relacionados à importação;
d) participação em cursos e treinamentos em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos;
e) produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação e divulgação de conteúdos científico-acadêmicos;
f) aquisição e manutenção de tecnologias em informática e da informação.
g) aquisição de licenças e softwares destinados a finalidade exclusiva do edital específico;
h) aquisição de livros;
i) aquisição de materiais permanentes e equipamentos;
j) pagamento de taxas de inscrição para participação em eventos nacionais e internacionais.

Art. 17. Durante o período de vigência do projeto de pesquisa, a UNILA garantirá ao pesquisador ou a quem sucedê-lo a utilização/disponibilidade dos produtos adquiridos com os recursos do Cartão Pesquisador.

Art. 18. Todos os bens permanentes e materiais de consumo serão de propriedade da UNILA.

Art. 19. A administração relativa aos bens permanentes será exercida pela Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura, devendo os materiais permanentes e equipamentos serem incorporados ao patrimônio da UNILA.

Art. 20. Toda e qualquer redistribuição que se pretenda dar ao bem, nas hipóteses de conclusão antecipada, interrupção do projeto ou de utilização imprevista, deverá ser comunicada formalmente pelo(a) pesquisador(a) à macrounidade, que decidirá por sua autorização ou não.

Art. 21. O(A) pesquisador(a) que der ao bem destinação diversa daquela aprovada, fica sujeito(a) à devolução do mesmo ou do valor correspondente, na forma da legislação vigente.

Art. 22. Em caso de roubo, furto ou outro sinistro envolvendo o bem durante a vigência do projeto, o(a) pesquisador(a), após a adoção das medidas cabíveis, deverá comunicar, imediata e formalmente, o fato à macrounidade responsável pelo Edital.

Art. 23. Ocorrendo a aquisição de material permanente, o(a) pesquisador(a) deverá dirigir-se ao setor de patrimônio da UNILA para as providências de registro do patrimônio.

CAPÍTULO V
DAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PESQUISADOR

Art. 24. As vedações às transações que não podem ser realizadas com o Cartão Pesquisador abrangem:
I - parcelamento de compras, devendo todas as compras serem pagas à vista, utilizando-se função autorizada pela UNILA;
II - efetivação de transferências bancárias;
III - efetivação de pagamentos de despesas de rotina, tais como contas de energia elétrica, de água, de telefone ou similares;
IV - utilizar o recurso financeiro para fins distintos do projeto de pesquisa, sendo permitidas despesas exclusivamente com os itens financiáveis discriminados no projeto aprovado;
V - contratar serviços de terceiros que permitam a criação de vínculo empregatício;
VI - realizar despesas fora do período de vigência do projeto;
VII - efetuar pagamento de taxa de administração, gerência ou serviço equivalente, a fundações e similares, exceto as credenciadas na UNILA;
VIII - efetuar pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por prestação de serviços, consultoria ou assistência técnica;
IX - realizar despesas com taxas, multas, juros ou correção monetária, inclusive as referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos estabelecidos;
X - efetuar remanejamento de valores de despesas de custeio para capital e vice-versa, sem autorização prévia;
XI - efetuar despesas com ornamentação, coquetel, coffee break;
XII - efetuar despesas com materiais promocionais, tais como panfletos, camisetas, bonés, canecas e similares;
XIII - adquirir bens que exijam adaptação estrutural para a sua instalação, salvo nos casos autorizados previamente pelo SECIC;
XIV - efetuar despesas com materiais de expediente disponíveis no Almoxarifado;
XV - efetuar a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática de “uso comum”, exceto aqueles necessários à execução do projeto de pesquisa e que estejam de acordo com a Política de Tecnologia da Informação da UNILA;
XVI - efetuar pagamento, a título de reembolso, de despesa ocorrida antes da comunicação da data da liberação do recurso financeiro no Cartão Pesquisador.

CAPÍTULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 25. O(A) pesquisador(a) que tenha sido contemplado(a) com recurso(s) da UNILA por meio de cartão está obrigado(a) à prestação de contas, conforme disposto em Edital específico e as previsões do parágrafo único, art. 70, da Constituição Federativa do Brasil; dos arts. 84 e 93, do Decreto-Lei n. 200, de 1967 ; e dos arts. 66 e 148 do Decreto n. 93.872, de 1986.

Art. 26. Para atendimento ao disposto no art. 7º, § 1º, da Lei n. 14.133 de 2021, é vedada a participação do(a) pesquisador(a) contemplado com recursos em decisões acerca de sua(s) prestação(ões) de contas. O prazo para apresentação da prestação de contas será de 30 (trinta) dias, após o encerramento do período do projeto, previsto em edital.

Art. 27. A prestação de contas pelo(a) pesquisador(a) contemplará:
I - Relatório de Prestação de Contas (parcial e/ou final), conforme disposto no Edital e demais normas;
II - Prestação de Contas Final do Cartão Pesquisador(a), contendo:
a) Relatório Financeiro: descrição dos itens comprados e/ou contratados no período, em observância à fase de execução do projeto contemplado, com as vias originais das respectivas Notas Fiscais/Recibos e das cotações recebidas;
b) cópia das faturas do Cartão Pesquisador, desde o recebimento dos recursos até a última movimentação do período (quando houver).

Art. 28. Finalizado o período previsto para execução dos planos de trabalho, o(a) pesquisador(a) deverá realizar a devida apresentação da prestação de contas à macrounidade pertencente.

Art. 29. A macrounidade demandante poderá editar normas complementares que estipulem procedimentos complementares à execução de prestação de contas.

Art. 30. A UNILA manterá em seus registros os processos administrativos de prestação de contas.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31. Os limites de créditos remanescentes, ou seja não utilizados, se tornarão indisponíveis após a finalização de prazo editalício previsto para a execução ou de sua prorrogação.

Art. 31. Os limites de créditos remanescentes de cada projeto, ou seja não utilizados, deverão ser recolhidos via GRU, com a utilização do saldo do cartão, após a finalização de prazo editalício previsto para a execução ou de sua prorrogação.

Art. 32. Os casos omissos serão analisados pelas macrounidades responsáveis pelo edital, observadas para as decisões, as legislações vigentes.

Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 170/2023 GR, de 18 de Maio de 2023.



 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 638, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023



Designa o servidor ROY EDDIE MARQUARDT FILHO, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Departamento de Atos Oficiais.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023618/2023-87; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROY EDDIE MARQUARDT FILHO, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Departamento de Atos Oficiais, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora ANALIA ROSARIO LOPES, Professora do Magistério Superior .


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.023438/2023-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora ANALIA ROSARIO LOPES, Professora do Magistério Superior, SIAPE 3160279, no período de 30 de janeiro de 2024 a 5 de fevereiro de 2024, para participação no 15º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde, em Almada, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 641, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Designar o servidor JOAO ABNER SANTOS BEZERRA, Assistente em Administração para exercer a função de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o processo 23422.023310/2023-31; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOAO ABNER SANTOS BEZERRA, Assistente em Administração, SIAPE 1960209, para exercer a função de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 643, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Dispensa o servidor DIRCEU BASSO, Professor do Magistério Superior da Coordenação do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.012040/2023-33; RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de janeiro de 2024, o servidor DIRCEU BASSO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1851919, da Coordenação do Curso de Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar, código FCC, designado pela Portaria nº 306/2023/GR, publicada no DOU nº 122, de 29 de junho de 2023, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 639, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Nomeia WASHINGTON FERREIRA DA SILVA na vaga de código nº 269678.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 023/2023, de homologação do concurso público para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e o que consta no processo nº 23422.023743/2023-97, resolve:

Art. 1º Nomear WASHINGTON FERREIRA DA SILVA na vaga de código nº 269678.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


DIANA ARAUJO PEREIRA
 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 644, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Nomeia MATEUS LUIZ WILHELM na vaga de código nº 905201.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 023/2023, de homologação do concurso público para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ FÍSICA, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.017507/2023-31, resolve:

Art. 1º Nomear MATEUS LUIZ WILHELM na vaga de código nº 905201.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


DIANA ARAUJO PEREIRA

 



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 640, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023



Dispensa a servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração da função de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.023310/2023-31; RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração, SIAPE 2190919, da função de Chefe da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu , código FG-02, designada pela Portaria nº 316/2019/GR, publicada no DOU nº 112 de 12/06/2019..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



 


DIANA ARAUJO PEREIRA