Boletim de Serviço nº 209, de 21 de Novembro de 2024

Publicado em: 21/11/2024


INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO



PORTARIA Nº 41, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024



Aplica medida cautelar a discente.


O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria n° 284/2021/GR no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e o que consta no Parecer nº 11 de novembro de 2024, da Comissão Permanente Disciplinar Discente, associada ao Processo Administrativo Disciplinar Discente n. 23422.021547/2024-69, RESOLVE:


 

Art. 1º Aplicar medida cautelar, pelo período de 90 dias ou até o término do processo em epígrafe, ao discente de matrícula nº. 2024111050001990, a fim de proteger a comunidade acadêmica, o patrimônio público e evitar a reincidência de atos relativos a investigação do Processo Administrativo Disciplinar.

 

Art. 2º O discente mencionado fica impedido de entrar nos BLOCO A e E do alojamento estudantil; impedido de entrar no Campus JU fora do horário de aula da disciplina Introdução ao Pensamento Científico, às sextas-feiras a tarde (6T2345); fica expressamente proibido de se aproximar do(a) discente de matrícula nº 2020105070012426 e do (a) de matrícula nº 2021105000214532, bem como, se aproximar de seus bens e pertences. Fica afastado das disciplinas FUNDAMENTOS DE AMÉRICA LATINA II e LIBRAS, conforme o seu atestado de matrícula.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.


LEONARDO DA SILVA ARRIECHE




INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA



PORTARIA Nº 22, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024



Instaura Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD, com vistas a tratar de fatos envolvendo discentes do ILAACH.


A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria nº 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR e o que consta no processo nº 23422.022433/2024-36, RESOLVE:


 

Art 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD, com vistas a tratar dos fatos envolvendo discentes do ILAACH, conforme autos do processo 23422.022433/2024- .36.

 

Art. 2º Designar para compor Comissão Disciplinar Discente - CDD no âmbito da Comissão permanente disciplinar discente - CPDD:

a) Representantes Docentes:

I - ANA RITA UHLE - ILAACH

II - CATARINA COSTA FERNANDES - ILACVN

III - FABIO BORGES - ILAESP

IV - GABRIEL FERRÃO MOREIRA - ILAACH

V - JOAO MANOEL LENZ VIANNA DA SILVA - ILATIT

VI - PAULO JUNGUES - ILATIT

VII - RONALDO ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - ILACVN

VIII - VIVIANE DA SILVA ARAUJO - CCE

IX - WILLIAMS UBALDO HUAMANI QUISPE - ILAESP


b) Representante Discente:

I - MAICON DOUGLAS DERE DA SILVA


c) Representantes TAE:

I - CAROLINA LIMA DELLA MONICA

II - PAULO VINÍCIUS AVELLAR RIVELLO

 

Art. 3º A vigência da comissão CDD indicada no art 2º é de 50 dias úteis a contar da publicação da presente portaria, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 28 da Resolução nº 3/2021/CONSUN.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANGELA MARIA DE SOUZA




PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO



PORTARIA Nº 19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024



Homologa e nomeia a coordenação da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (CEUA/UNILA).


A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, e:


RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar o resultado da decisão Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (CEUA/UNILA) que elegeu a coordenação em 26 de janeiro de 2023 e nomear:

Flavio Luiz Tavares, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1655845, para exercer a função de Coordenador da CEUA-UNILA;

 

Art. 2º  CONVALIDAR os atos praticados pelo Coordenador no art. 1º, a partir de 26 de janeiro de 2023.


Art. 3º   O mandato do Coordenador será de 2 (dois) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, com efeitos retroativos a partir da data indicada no Art. 2º.


LAURA FORTES




PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS



EDITAL Nº 65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024



Resultado Final do processo seletivo para os Programas de Mobilidade Acadêmica AUGM-Escala Graduação, para a Universidad de Santiago de Chile e Universidad Nacional de Asunción, para o primeiro semestre de 2025.


A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria no 282/2023/GR, publicada no Boletim de Serviço no 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria no 287/2020/GR, considerando o processo eletrônico associado N º23422.020224/2024-58

 


RESOLVE:



Publicar o Resultado final para os Programas de Mobilidade Acadêmica AUGM-Escala Graduação, para a Universidad de Santiago de Chile e Universidad Nacional de Asunción, para o primeiro semestre de 2025.

 

Art. 1 - Resultado Final:

Nome Completo

Universidade de Destino

5.1.2 - I Máximo 34 pontos

5.1.2 - II Máximo 12 pontos

5.1.2 - III Máximo 12 pontos

5.1.2 - IV Máximo 16

5.1.2 - V Máximo 16

5.1.2 - VI Máximo 10 Pontos

Pontuação Final - Máx.

100

Resultado

Emily Mercedes Quispe Chambilla

Universidade de Santiago de Chile

34

12

-

12

-

10

68

Aprovada Dentro das Vagas Ofertadas

 

Art. 2 - Os estudantes com status de “Aprovados dentro das vagas ofertadas”, devem participar da reunião orientativa agendada para o dia 19/10/2024, às 14h. Nessa ocasião, receberão orientações quanto à documentação e procedimentos necessários para continuidade do processo e preenchimento do termo de compromisso. Em caso de ausência à reunião, por motivo justificado, o candidato terá 1 (um) dia útil, a contar da data da reunião, para entrar em contato com a Seção de Mobilidade Acadêmica, via e-mail mobilidade.proint@unila.edu.br e receber as orientações necessárias. Após esse prazo, o candidato será eliminado do processo seletivo.

2.1 - A reunião ocorrerá de forma remota, via videoconferência utilizando a plataforma RNP, e os candidatos devem acessar via link da videochamada: https://conferenciaweb.rnp.br/unila/sema-secao-de-mobilidade-academica

 

Art. 3 Dúvidas podem ser direcionadas através do e-mail mobilidade.proint@unila.edu.br ou por whatsapp no número (45)3522-9665.


SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA




PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO



PORTARIA Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024



Designa os servidores a compor a Comissão de Monitoria Acadêmica da Universidade da Integração Latino-Americana.


O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar os(as) membros(as) abaixo para constituírem a Comissão de Monitoria Acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), nos termos da Resolução COSUEN nº 17, de 07 de dezembro de 2018, que estabelece normas para o Programa de Monitoria Acadêmica da UNILA.

I - Centro Interdisciplinar de Economia e Sociedade

  • Pedro Marcelo Staeve, Professor do Magistério Superior, representante titular;
  • Maria Geusina da Silva, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Amilton José Moretto, Professor do Magistério Superior, representante suplente;
  • Rodrigo da Silva Souza, Professor do Magistério Superior, representante suplente.

 

II - Centro Interdisciplinar de Relações Internacionais e Integração

  • Mamadou Alpha Diallo, Professor do Magistério Superior, representante titular;
  • Micael Alvino da Silva, Professor do Magistério Superior, representante titular.

 

III - Centro Interdisciplinar de Ciências da Natureza

  • Orliney Maciel Guimarães, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Paula Andrea Jaramillo Araújo, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Juan Masías Sánez Pacheco, Professor do Magistério Superior, representante suplente;
  • Fábio Silva Melo, Professor do Magistério Superior, representante suplente.

 

IV - Centro Interdisciplinar de Ciências da Vida

  • Ehidee Isabel Gomez La Rotta, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Maria Leandra Terencio, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Regiane Bezerra Campos, Professora do Magistério Superior, representante suplente;
  • Geiza Lemos Hein Sant Anna, Professora do Magistério Superior, representante suplente.

 

V - Centro Interdisciplinar de Tecnologia e Infraestrutura

  • Herlander da Mata Fernandes Lima, Professor do Magistério Superior, representante titular;
  • Mara Rubia Silva, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Manuel Salomon Salazar Jarufe, Professor do Magistério Superior, representante suplente;
  • Walber Ferreira Braga, Professor do Magistério Superior, representante suplente.

 

VI - Centro Interdisciplinar de Território, Arquitetura e Design

  • Celina Felicio Verissimo, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Marcelo Augusto Rocha, Professor do Magistério Superior, representante titular;

 

VII - Centro Interdisciplinar de Antropologia, Educação e História

  • Paula Linhares Angerami, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Dinéia Ghizzo Neto Fellini, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Márcia Cossetin, Professora do Magistério Superior, representante suplente;
  • Juliana Pirola da Conceição, Professora do Magistério Superior, representante suplente.

 

VIII - Centro Interdisciplinar de Letras e Artes

  • Maria Eta Vieira, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Bruna Otani Ribeiro, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Franciele Maria Martiny, Professora do Magistério Superior, representante suplente;
  • Larissa Paula Tirloni, Professora do Magistério Superior, representante suplente.

 

IX - Departamento de Acompanhamento do Ciclo Comum

  • Heloísa Marques Gimenez, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Viviane da Silva Araújo, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • Julio da Silveira Moreira, Professor do Magistério Superior, representante suplente;
  • Patricia Sposito Mechi, Professora do Magistério Superior, representante suplente.

 

X - Pró-reitoria de Graduação

  • Vanessa Gabrielle Woicolesco, Técnica em Assuntos Educacionais, representante titular;
  • Bruno Vinicius Noquelli Lombardi, Técnico em Assuntos Educacionais, representante titular;
  • Ana Rita Uhle, Professora do Magistério Superior, representante titular;
  • José Fernando Schuck, Técnico em Assuntos Educacionais, representante suplente;
  • Jamily Charão Vargas, Pedagoga, representante suplente;
  • Daiane Araujo Bulsing, Técnica em Assuntos Educacionais, representante suplente.

 

Art. 3º A composição, atribuições e o tempo de mandato estão dispostos na Resolução COSUEN n°. 17, de 07 de dezembro de 2018.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO MACHADO FELISBERTO JUNIOR




PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 159, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024



Designa servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 23/2024, firmado com a empresa P. CHELES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:


 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 23/2024, firmado com a empresa P. CHELES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é  a aquisição de Peças e equipamentos TIC [Processador Intel i7-10700], conforme documento 23422.022488/2024-46:

Gestor de Execução: JACKSON MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 1863555, lotado na DISUT;

FiscaL Técnico: RAFAEL FERRARI, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2153587, e; CRISTIAN ARLEY BENDER, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2160009, ambos lotados na DISUT.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

 

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

 

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

 

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGO ANDRE BASTIAN




PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA



PORTARIA Nº 160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024



Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de serviço de sequenciamento de 32 amostras.


O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.022110/2024-42, RESOLVE:


 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de serviço de sequenciamento de 32 amostras:

I. GUSTAVO MELLO NICOLLI, SIAPE 1611730, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, e;

II. RICARDO MOREL HARTMANN, SIAPE 3123850, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ambos lotados na SACT.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Pesquisa de Preços;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGO ANDRE BASTIAN