Art. 1. O estágio de docência tem por objetivo contribuir na formação e preparação do(a) pós-graduando(a) do PPG-ICAL para a docência e para a qualificação do ensino de graduação.
Art. 2. Considera-se estágio de docência a participação em atividades didático-pedagógicas nos cursos de graduação, tais como, a elaboração de material didático, a preparação e a apresentação de aulas teóricas e/ou práticas, a aplicação ou o desenvolvimento de métodos ou técnicas pedagógicas, o acompanhamento de estudos dirigidos, seminários e minicursos.
§1º. As atividades do estágio de docência desenvolvidas no PPG-ICAL deverão ser compatíveis com a área de concentração do programa e com a linha de pesquisa.
§2°. É vedado a(o) pós-graduando(a) realizar revisões de prova, substituir o professor(a) orientador(a) em toda e qualquer atividade administrativa no âmbito da Universidade ou assumir responsabilidades inerentes à docência na disciplina de graduação.
§3°. O(a) pós-graduando(a) em Estágio de Docência não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§4°. O estágio de docência poderá ser realizado em outras instituições universitárias públicas nacionais e internacionais desde que tenha Plano de Trabalho submetido à supervisão de professor(a) do PPG-ICAL, preferencialmente o(a) Orientador(a).
§5°. O estágio de docência no Brasil ou no exterior poderá ser realizado simultaneamente à coleta de dados de pesquisa.
Art. 3. O estágio de docência é voluntário para o(a)s pós-graduando(a)s do PPG-ICAL, exceto para os estudantes que recebem bolsas de instituições de fomento, sempre que tais instituições assim o exigirem.
§1°. O estágio de docência para bolsistas deve respeitar as condições estabelecidas nos regulamentos específicos dos programas de financiamento das agências de fomento.
§2°. A participação de discentes do PPG-ICAL em estágio de docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.
Art. 4. O Estágio de Docência no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPG-ICAL) observará o sistema de créditos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no qual cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas, e será organizado conforme o nível do curso, nos seguintes termos:
I – Mestrado: o Estágio de Docência corresponderá a uma carga horária total de 60 (sessenta) horas, equivalente a 4 (quatro) créditos, a ser desenvolvido ao longo de um semestre letivo.
II – Doutorado: o Estágio de Docência corresponderá a uma carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, equivalente a 8 (oito) créditos, a ser desenvolvido ao longo de dois semestres letivos.
III – Natureza das atividades: o Estágio de Docência, tanto no Mestrado quanto no Doutorado, poderá compreender, além das atividades de ensino em sala de aula, outras atividades formativas supervisionadas, desde que compatíveis com a área de concentração, a linha de pesquisa e o projeto acadêmico do(a) discente, nos termos da Portaria CAPES nº 221, de 19 de agosto de 2025.
§1º No caso do Doutorado, a carga horária total deverá ser distribuída em 60 (sessenta) horas por semestre, equivalentes a 4 (quatro) créditos em cada semestre.
§2º A carga horária semanal destinada ao Estágio de Docência não poderá exceder 4 (quatro) horas, conforme regulamentação vigente da CAPES.
§3º As atividades do Estágio de Docência deverão ser formalizadas em Plano de Trabalho, aprovado pelo(a) orientador(a) e pelo(a) docente responsável, quando couber.
§4º As disposições relativas ao Estágio de Docência não terão efeito retroativo.
Art. 5. A solicitação do estágio de docência é de responsabilidade do(a) pós-graduando(a) e deverá ser acompanhada de um Plano de Trabalho detalhado, elaborado em conjunto com o(a) Professor(a) da disciplina com anuência do orientador(a).
§1º. O(a) Orientador(a) do(a) pós-graduando(a) pode ser, também, o(a) Professor(a) Responsável pela disciplina do Curso de Graduação.
§2º. A solicitação deverá ser protocolada, com 20 (vinte) dias de antecedência do início da disciplina, na Secretaria do PPG-ICAL.
§3º. No caso do Doutorado, deverá ser apresentado um Plano de Trabalho anual ou, alternativamente, um Plano para cada semestre de realização do Estágio de Docência.
Art. 6. Caberá a(o) Professor(a) orientador(a) aprovar o Plano de Trabalho e encaminhar ao professor da disciplina ou coordenação de curso, antes do início do período letivo, a solicitação para realização do estágio de docência, para análise documental e registro.
Art. 7. O(a) Orientador(a), juntamente com o(a) Professor(a) Responsável pela disciplina do Curso de Graduação, avaliará o desempenho do discente durante o estágio de docência.
§1º. O discente deverá cumprir pelo menos 75% do Plano de Trabalho submetido.
§2º. A avaliação do desempenho do discente será registrada em documento específico disponível no site do colegiado do PPG-ICAL.
§3º. Caberá à Secretaria do PPG-ICAL o registro dos créditos correspondentes ao estágio de docência.
Art. 8. Os casos omissos serão analisados no âmbito do colegiado do PPG-ICAL.
Regimento aprovado em reunião de Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Integração Contemporânea da América Latina (PPG-ICAL), realizada em 20 de março de 2026.