O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.000985/2026-55, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a contratação de seguro veicular para os veículos da frota oficial da Unila:

I. Gustavo Mello Nicolli, SIAPE 1611730, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na DITRAN;

II. Katia Regina Mallmann Demeterko, SIAPE 3046128, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, lotada na DELOG;

III. Rodrigo Pinheiro Costa, SIAPE 1955723, ocupante do cargo Administrador, lotado no DITRAN.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I - Estudo Técnico Preliminar;

II - Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III - Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021. Incluir a Planilha de Preços;

IV - Termo de Referência;

V - Formulário de Solicitação de Empenho (assinado pelo Macrogestor);

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria revoga a portaria 22/2026/PROAGI.

Art. 5 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.