O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO CONSUNI - ILATIT, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Regimento Geral da UNILA, e considerando: O Processo  nº 23422.022270/2022-40; A aprovação na 38ª Sessão Ordinária do Consuni ILATIT, realizada em 03 de novembro  de 2022; DECIDE:

Art. 1º Aprova a realização do Processo de Seleção Interna do Programa de Gestão e Desempenho PGD - Cód. 011, para o Departamento Administrativo do ILATIT.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A Chefe do Departamento de Educação à Distância (DED), designada pela Portaria nº 301, de 02 de agosto de 2021 - Gabinete da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 291, de 19 de agosto de 2020 - Gabinete da Reitoria, e pela Resolução CONSUN/UNILA nº 22, de 19 de outubro de 2022, e considerando Decreto da Presidência da República nº 9.759, de 11 de abril de 2019, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, o Edital DED/UNILA nº 33, de 20 de outubro de 2022, que torna público o processo seletivo para Coordenador/a Geral e Coordenador/a Adjunto/a da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA, e editais consequentes,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do processo seletivo de Coordenador/a Geral e Coordenador/a Adjunto/a da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Art. 2º Designar os/as membros/as da Comissão de Seleção mencionada no art. 1º:

I - Ariane Fagundes Braga, Assistente em Administração;

II - Débora Villetti Zuck, Pedagoga;

III - Jorgelina Ivana Tallei, Professora do Magistério Superior;

IV - Julia Cristina Granetto Moreira, Professora do Magistério Superior;

V - Walber Braga Ferreira, Professor do Magistério Superior.

Art. 3º A presidência da Comissão será definida na primeira reunião de atividades do processo seletivo.

Art. 4º A vigência desta Portaria se extingue após a publicação do resultado final do referido processo seletivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, considerando o previsto na Lei 12.462/2011 e no Decreto nº 7.581/2011, e o constante no processo administrativo 23422.023885/2022-85, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) destinada a receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação para contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de muro de arrimo e estacionamento, localizado no Campus Integração - UNILA.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Especial de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

I. CRISTIAN FABIO TYMUS, SIAPE 2141166, Assistente em Administração, lotado no DELIC (Presidente);
II. THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, SIAPE 1905452, Administrador, lotado na CCCL;
III. MARIANA SANTANA PRADO LIMA, SIAPE 2143193, Assistente em Administração, lotada na DICOM;;
IV. JEDSON CORREA LEITE, SIAPE 2141171, Técnico em Edificações, lotado no DEFO;
V. JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, SIAPE 2147226, Engenheiro Civil, lotado no DEFO;
VI. JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, SIAPE 1916374, Administrador, lotado na DASECIC.

Parágrafo Único: Nos casos de impedimento, ausências legais ou eventuais, a Presidência da Comissão será exercida por um de seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput do Art. 2º.

Art. 3º Os membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes à licitação referida no Art. 1º desta portaria.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 420/2022/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 167, de 14 de Setembro de 2022, referente ao Processo nº 23422.006169/2022-13.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 421/2022/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 167, de 14 de Setembro de 2022, referente ao Processo nº 23422.010694/2022-58.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

Na Decisão nº 79/2022/GR, que autoriza, de maneira excepcional e temporária, prorrogar o cumprimento de expediente administrativo remoto pela servidora LUZIA ALVES DA SILVA, publicada no Boletim de Serviço nº 178, de 29 de setembro de 2022:

Onde se lê: “lotada no Departamento de Apoio Acadêmico ao Aluno da Pró-reitoria de Graduação (DAAA/PROGRAD)”,

Leia-se: “lotada na Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Portaria Interministerial nº 191/2012; a Resolução nº 21/2019/CONSUN; o deliberado e aprovado na 75ª Sessão Ordinária do Consun; e o que consta no processo nº 23422.016140/2019-77, resolve:

Art. 1º Ratificar a aprovação do Relatório de Gestão de 2021 da  Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF-PR, manifestar a prévia concordância com a solicitação de renovação da autorização da FUNTEF-PR junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para continuar atuando como Fundação de Apoio da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e aprovar a Avaliação de Desempenho da FUNTEF- PR referente aos Projetos desenvolvidos em parceria com a UNILA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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