O Coordenador do Instituto Mercosul de Estudos Avançados da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (IMEA-UNILA), nomeado pela Portaria UNILA nº 348/2022/GR, de 01 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 277/2020/GR, considerando a Resolução nº 28/2021/CONSUN e a Resolução nº 32/2021/CONSUN torna público o resultado preliminar do Edital nº 06/2022/IMEA Programa do Laboratório de Ideias do Instituto Mercosul de Estudos Avançados, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

1. RESULTADO PRELIMINAR

P1 - Parecerista 1; P2 - Parecerista 2;

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Abre-se prazo para interposição de recursos do resultado preliminar da avaliação nos dias 09 e 10 de novembro de 2022.

2.2 Todas as solicitações de reconsideração ou recursos deverão ser submetidas por meio de formulário eletrônico (Inscreva) disponível no link: https://inscreva.unila.edu.br/

2.3 Os recursos podem ser submetidos até às 23h59min do dia 10 de novembro de 2022.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), o Edital PRPPG nº 132/2022 e editais consequentes, torna pública a retificação do Edital PRPPG nº 132/2022.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 132/2022

1.1 No item 7.1, Quadro 2 - Cronograma do processo seletivo, onde se lê:

Leia-se:

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital PRPPG n° 132/2022, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), o Edital PRPPG nº 132/2022 e editais consequentes, torna pública a retificação do Edital PRPPG nº 146/2022.

1. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PRPPG Nº 146/2022

1.1 No item 2.2, onde se lê:

O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, até o dia 04 de novembro de 2022.

Leia-se:

O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, até o dia 08 de novembro de 2022.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital PRPPG n° 146/2022, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.

3.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no boletim de serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 49/2022/PROINT;

O Edital nº 58/2022/PROINT;

O Edital nº 59/2022/PROINT;

O Edital nº 60/2022/PROINT;

O Edital nº 64/2022/PROINT;

O Edital nº 65/2022/PROINT;

O Edital nº 66/2022/PROINT;

O Edital nº 67/2022/PROINT;

Retificação nº 12/2022/PROINT;

Retificação nº 13/2022/PROINT;

O Edital nº 68/2022/PROINT;

O Edital nº 71/2022/PROINT;

O processo associado nº º 23422.016234/2022-52.

RESOLVE tornar público o resultado final do Processo Seletivo Internacional (PSI) para o ano letivo de 2023, conforme Anexo I.

1. DOS CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS)

1.1 A aprovação na modalidade de demanda social não garante que o candidato(a) será beneficiário(a) dos auxílios de assistência estudantil;

1.2 A garantia de vínculo somente será efetivada após o cumprimento da etapa de Etapa de Pré-Cadastro para Matrícula no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA e é obrigatória para a todos os candidatos(as) selecionados(as);

ANEXO I

RESULTADO FINAL

O Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 24/2020/GR, de 31 de janeiro de 2020, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA n° 042/2017, e considerando o Edital 24/2020/Capes, a Portaria 82/2022/Capes, o Edital 39/2022/PROGRAD/UNILA, o Edital 83/2022/PROGRAD/UNILA e o processo 23422.024189/2022-25, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1088383, para exercer o cargo de Coordenador Institucional do Programa de Residência Pedagógica, com data retroativa de 13 de junho de 2022.

Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31 de março de 2024.

O Pró-reitor de Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 24/2020/GR, de 31 de janeiro de 2020, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA n° 042/2017 e considerando o Edital 23/2020/Capes, a Portaria 83/2022/Capes, o Edital 42/2022/PROGRAD/UNILA, o Edital 73/2022/PROGRAD/UNILA e o processo 23422.024170/2022-53, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS CLEOPHAS PORTO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1832774, para exercer o cargo de Coordenadora Institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID, com data retroativa de 13 de junho de 2022.

Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31 de março de 2024.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.023012/2022-85, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ALINE SOUZA DA SILVA COSTA, Assistente em Administração, SIAPE 1035369, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 03/10/2022, com efeitos financeiros a partir de 31/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.023523/2022-62, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ANDREA DE CHERMONT TEIXEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 1823965, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 08 para o padrão de vencimento 09, a partir de 28/10/2022, com efeitos financeiros a partir de 31/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.021548/2022-37, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JAIR JEREMIAS JUNIOR, Administrador, SIAPE 1820382, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 08 para o padrão de vencimento 09, a partir de 03/11/2022, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.021252/2022-75, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LEANDRO JOSÉ SCHERER, Administrador, SIAPE 1939658, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 02/11/2022, com efeitos financeiros a partir de 02/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023509/2022-52, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor HELDER CALSAVARA FERREIRA, Engenheiro - Área, SIAPE 1861752, lotado no DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023507/2022-09, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor GIANCARLO TOMAZZONI, Engenheiro - Área, SIAPE 2160780, lotado no DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023504/2022-90, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor GEAN VITOR GONCALVES PINTO, Engenheiro - Área, SIAPE 2139592, lotado no DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023501/2022-74, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora GREICY GONZALEZ ANDERSEN, Arquiteta e Urbanista, SIAPE 2143529, lotada no DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023500/2022-04, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora FRANCIELI BUTSKE, Arquiteto e Urbanista, SIAPE 2172428, lotada no DEPARTAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023495/2022-42, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor RUDNEY BOSTEL, Engenheiro - Área, SIAPE 1916792, lotado na COORDENADORIA DE OBRAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023514/2022-14, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 16/11/2022, a servidora MARILU MAYER, Assistente em Administração, SIAPE 2213291, lotada na SEÇÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023944/2022-44, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor DIEGO ANTONIO DE GRANDI, Assistente em Administração, SIAPE 1051432, lotado na SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO E CARREIRAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.024026/2022-61, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora KAROLYNE BORGES DE MELO, Assistente em Administração, SIAPE 1268979, lotada no DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023896/2022-79, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 16/11/2022, a servidora KELLY CRISTINA RESQUETI PAZ, Auditora, SIAPE 1822298, lotada na AUDITORIA INTERNA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023908/2022-46, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 26/12/2022, a servidora MARIA ELIZA RATUCZNE CARDENAS, Secretária Executiva, SIAPE 1827984, lotada na AUDITORIA INTERNA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023779/2022-37, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 11/11/2022, o servidor ALAN LUIZ GREGORIO, Assistente em Administração, SIAPE 1823974, lotado na PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023994/2022-52, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 16/11/2022, a servidora DIANE CASSIA SEBBEN, Nutricionista - Habilitação, SIAPE 1826886, lotada no DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023875/2022-64, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora MYLENA IASMIM FIGUEIREDO PIRES, Assistente em Administração, SIAPE 1390296, lotada no DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023859/2022-11, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor ENEAS ANTUNES RAMOS, Assistente em Administração, SIAPE 2124715, lotado na DIVISÃO DE CADASTRO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023753/2022-60, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 11/11/2022, a servidora LUMIHA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, Assistente Social, SIAPE 1040036, lotada na PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023755/2022-06, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 16/11/2022, a servidora JULIANA RIBEIRO FERREIRA SHIMABUKU, Assistente em Administração, SIAPE 2138730, lotada no DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023873/2022-21, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora BEATRIZ FREIRE DIAS, Assistente em Administração, SIAPE 2134221, lotada na DIVISÃO DE PAGAMENTOS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.023962/2022-43, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, a servidora VANESSA AUGUSTA ERHART, Assistente em Administração, SIAPE 1830255, lotada na SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO E CARREIRAS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 11.072, a Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia, a Portaria nº 267 do Ministério da Educação, a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR e o processo nº 23422.024113/2022-40, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 14/11/2022, o servidor JAIR JEREMIAS JUNIOR, Administrador, SIAPE 1820382, lotado no DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.023610/2022-41, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALENCAR RODRIGUES DA SILVA, SIAPE nº 1085297, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito do ILACVN.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 16/2022, firmado com a empresa PROCAD COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão de desenhos em grandes formatos - plotagem CAD, conforme documento 23422.024226/2022-93:

Gestor de execução: CLEOFAS BERWANGER, Engenheiro Civil, SIAPE 1823954, lotado na COB.

Fiscal técnico: JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro Civil, SIAPE 214722; e ROSANGELO JÊRONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE 2173027, ambos lotados no DEFO.

Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 01/2021, firmado com a EWT BRASIL ELEVADORES LTDA - ME, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores instalados nas unidades UNILA Almada e UNILA Alojamento Estudantil e de plataforma elevatória de acessibilidade instalada na unidade UNILA Jardim Universitário, conforme documento 23422.023842/2022-82:

Gestor de Execução: JOÁSIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotado no DES.

Fiscal Técnico: EDMUNDO SAHD NETO, Engenheiro Mecânico, SIAPE 2164051, lotado no DPP; e JOSÉ ANTONIO KAZIENKO SALLET, Técnico em Eletrotécnica, SIAPE 2139771, lotado na SEMAP.

Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 38/2021/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 14/2022, firmado com a empresa PROTEGE COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga e ensaio hidrostático em extintores de incêndio e manutenção em mangueiras de incêndio, instalados nas dependências das edificações da UNILA, conforme documento 23422.023327/2022-19:

Gestor de execução: JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, SIAPE 1916374, lotado na DASECIC.

Fiscal técnico: ROSANGELO JÊRONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE 2173027, lotado no DEFO; JEDSON CORREA LEITE, Técnico em Edificações, SIAPE 2141171, lotado no DEFO; e MARILU MAYER, Assistente em Administração, SIAPE 2213291, lotada na SECLO.

Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 15/2022, firmado com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de concurso público para Técnicos Administrativos em Educação para a UNILA, conforme documento 23422.023799/2022-79:

Gestor de execução: JULIANA BENTO PORTO, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas Adjunta, SIAPE 2143192, lotada na PROADGP.

Fiscal técnico: JULIANA RIBEIRO FERREIRA SHIMABUKU, Assistente em Administração, SIAPE 2138730, lotada do DPVS, e LEONARDO USUKURA, Administrador, SIAPE 2145070, lotado na SEPRE.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições, considerando o inciso II, do art. 193, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e o que consta no processo nº 23422.009533/2020-80; RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 283/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020.

Art. 2º O Art. 2º da Portaria nº 283/2020/GR passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................................................................................
I - ....................................................................................................................................
II - ...................................................................................................................................
III - ..................................................................................................................................
IV - ..................................................................................................................................
V - ...................................................................................................................................
VI - ..................................................................................................................................
VII - .................................................................................................................................
VIII - ................................................................................................................................
IX - ..................................................................................................................................
X - ...................................................................................................................................
XI - ..................................................................................................................................
XII - .................................................................................................................................
XIII - autorizar o Registro de Preços, bem como a divulgação de Intenção de Registro de Preços;
XIV - autorizar abertura de processo de dispensa, inexigibilidade e importação;
XV - ..................................................................................................................................
XVI - .................................................................................................................................
XVII - ................................................................................................................................
a) ......................................................................................................................................
b) ......................................................................................................................................
c) designação de pregoeiro, equipe de apoio, agentes de contratação e equipes de planejamento da contratação nos termos da legislação;
d) ................................................................................................
e) ................................................................................................
f) designação das Comissões previstas na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
XVIII - ................................................................................................................................
XIX - ..................................................................................................................................
XX - ...................................................................................................................................
XXI - ..................................................................................................................................
XXII - autorizar celebração de novas contratações relativas a atividades de custeio, com valor estimado menor que R$1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos da portaria nº 243, de 12 de fevereiro de 2020, do Ministério da Educação." (NR)

Art. 3º O Art. 3º da Portaria nº 283/2020/GR passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...........................................................................................................................
I - ....................................................................................................................................
II - ...................................................................................................................................
III - ..................................................................................................................................
IV - ..................................................................................................................................
V - ...................................................................................................................................
VI - ..................................................................................................................................
VII - .................................................................................................................................
VIII - ................................................................................................................................
IX - ..................................................................................................................................
X - ...................................................................................................................................
XI - ..................................................................................................................................
XII - aprovar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos mediante justificativa de necessidade da contratação;
XIII - ................................................................................................................................
XIV - ................................................................................................................................
XV - .................................................................................................................................
XVI - ................................................................................................................................
XVII - ...............................................................................................................................
XVIII - ..............................................................................................................................
XIX - ................................................................................................................................
XX - .................................................................................................................................
XXI - ................................................................................................................................
XXII - ...............................................................................................................................
XXIII - ..............................................................................................................................
§ 1º .................................................................................................................................
§ 2º .................................................................................................................................
XXIV - planejar, coordenar e acompanhar o plano de contratações anual, elaborado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, encaminhando as demandas formalizadas para aprovação da autoridade competente;
XXV - realizar outras atividades pertinentes à pasta ou que lhe forem requeridas pelo dirigente máximo da Unila." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 74ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 30 de setembro de 2022, e o que consta no processo nº 23422.018493/2022-72,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a Resolução nº 17/2022/Consun, que instituiu, ad referendum, o Programa de Fomento ao Festival de Culturas (PCult) no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e autorizou o fomento de suas atividades, publicada no Boletim de Serviço nº 158, de 31 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 74ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 30 de setembro de 2022, e o que consta no processo nº 23422.015044/2022-75,

DECIDE:

Art. 1º Outorgar homenagem póstuma à discente Katherine Sahyan Antillanca Millaqueo, conferindo seu nome ao miniauditório da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizado na Sala C203 do Jardim Universitário.Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 74ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 30 de setembro de 2022, e o que consta no processo nº 23422.009267/2022-78,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal.; e
CONSIDERANDO o Decreto n. 10.416, de 07 de julho de 2020, que autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da Administração Pública Federal,

RESOLVE:

Art. 1º  Regulamentar o funcionamento das sessões virtuais do Conselho Universitário no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º As reuniões ou sessões do Conselho Universitário ocorrerão em formato virtual, qual seja, por videoconferência, salvo nas situações em que a presencialidade seja exigida.

Art. 3º Para fins desta normativa, compreende-se por reuniões ou sessões por videoconferência aquelas reuniões ou sessões do Conselho Universitário, nas quais todos(as) os(as) membros(as) do referido órgão estão disponíveis simultaneamente e em locais distintos, mas conectados pelo uso de equipamentos de tecnologia da informação (computadores, celulares, tablets, dentre outros) que capturam, processam, gravam e exibem imagens e áudio para todos os participantes.

Art. 4º As realizações de reuniões ou sessões virtuais do Consun poderão ser:
I - Bimodal: quando uma parte dos(as) membros(as) da sessão ou reunião virtual estiver reunido para esta finalidade em um espaço físico determinado e único, nas dependências da universidade, e a outra parte estiver fisicamente separada da primeira, mas presente por meio do uso da plataforma digital definida para a realização da sessão ou reunião; ou
II - Unimodal: quando todos(as) os(as) participantes da sessão ou reunião estiverem conectados(as) de forma remota à plataforma digital definida para a realização da sessão ou reunião.

Art. 5º As sessões ou reuniões do Consun não poderão ser virtuais quando tratarem das seguintes pautas:
I - eleição para Reitor(a) e Vice-Reitor(a);
II - políticas institucionais;
III - orçamento e repasses orçamentários;
IV - calendário acadêmico;
V - relatório anual da Reitoria e prestação de contas de cada exercício;
VI - planos de gestão;
VII - intervenção em qualquer unidade universitária;
VIII - quando solicitado e justificado pelo relator e aprovado pela presidência;
IX - quando for necessária a realização de sessão sigilosa;
X - assuntos que, legalmente e/ou regimentalmente, necessitarem de quórum qualificado para aprovação da matéria.
Parágrafo único. As disposições do caput não se aplicam em períodos de emergência sanitária, decretada por autoridade competente, que inviabilize reuniões presenciais.

CAPÍTULO II
DAS PLATAFORMAS

Art. 6º As sessões ou reuniões virtuais do Consun serão realizadas em plataforma eletrônica definida pela Presidência do órgão, sem prejuízo de propostas alternativas de suas respectivas plenárias.
Parágrafo único. Preferencialmente, as sessões ou reuniões mencionadas no caput utilizarão a Plataforma Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

Art. 7º A plataforma eletrônica adotada para a videoconferência deverá garantir:
I - a segurança, o controle de acesso, a confiabilidade e a transparência necessárias para a validade da sessão remota, nos termos da legislação e das normas regulamentares pertinentes;
II - o registro de presença dos(as) participantes;
III - o direito de participação remota do(a) membro(a) do colegiado;
IV - a possibilidade de visualização de documentos apresentados durante a reunião;
V - possibilidade votação com registro;
VI - a troca de mensagens digitadas entre os(as) membros(as) da reunião ou sessão para uso durante eventual falha do sistema principal de votação;
VII - a desativação e ativação individual de microfones e câmeras pelos(as) participantes; e
VIII - a opção de mecanismo de gravação da videoconferência em áudio e em vídeo.

Art. 8º O Conselho Universitário, obrigatoriamente, para garantia da transparência, deve assegurar que suas sessões ou reuniões sejam transmitidas em tempo real pela rede mundial de computadores - World Wide Web.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às sessões ou às reuniões cujo caráter, por seu conteúdo e por força legal, devam ser restritas.

CAPÍTULO III
DAS REUNIÕES OU SESSÕES VIRTUAIS

Seção I
Do funcionamento das reuniões ou sessões remotas

Art. 9º O instrumento de convocação da sessão ou reunião deverá:
I - informar, em destaque, sua tipologia - virtual ou presencial, obedecida para a definição tipológica o previsto no art. 5º;
II - indicar o endereço eletrônico de acesso ao evento, no caso de sessões ou reuniões virtuais, sejam elas bimodais ou unimodais; e
III - detalhar procedimentos para acesso e participação.

Art. 10. Os registros oficiais das sessões ou reuniões virtuais seguirão os parâmetros previstos no Regimento Interno do Consun, acrescendo-se às informações a tipologia do evento, nos termos da presente norma.

Art. 11. As reuniões ou sessões de que tratam a presente Resolução estão submetidas às normas atinentes ao Regimento Interno do Consun, no que tange ao funcionamento das plenárias.
§ 1º Em sessões ou reuniões virtuais, para fins de obtenção do quórum, com vistas ao início do evento ou votação, serão considerados os Registros de Presenças Virtuais - RPV, contabilizados no momento de instalação da reunião ou sessão, a qual, conforme Regimento Interno do Consun,  antecede a Ordem do dia.
§ 2º O RPV para instalação da sessão será realizado por meio de chamada nominal, preferencialmente respondida verbalmente pelo(a) conselheiro(a) e, se possível, com disponibilização de sua imagem em vídeo.

Art. 12. As votações serão realizadas por meio de sistema eletrônico definido no instrumento de convocação da sessão ou reunião, conforme previsto no art. 9º, inciso III, desta Resolução.
§ 1º Somente terá direito ao voto o(a) membro(a) participante da reunião que tiver RPV verificado.
§ 2º Quando problemas técnicos interromperem a reunião, prejudicando qualquer votação, essa deverá ser refeita imediatamente após o restabelecimento da conexão.
§ 3º Excepcionalmente, o membro que tiver Registro de Presença Virtual verificado e que apresente problemas técnicos na hora da votação, poderá registrar seu voto através do e-mail institucional, encaminhado imediatamente à secretaria ou presidência do órgão colegiado.
§ 4º Ato contínuo à votação, o endereço eletrônico será verificado e as declarações de voto serão registradas em Ata.
§ 5º Antes da finalização da sessão, a Presidência declarará o resultado final das votações, encerrando as matérias.
§ 6º Não serão computados votos encaminhados após declaração do resultado final das votações.
§ 7º A excepcionalidade de que trata o §3º deverá ser registrada pelo presidente da sessão no momento em que ocorrer o fato.
§ 8º O horário de entrada em regime de votação deverá estar registrado em Ata.

Art. 13. As câmeras dos(as) participantes da sessão ou da reunião virtual deverão estar desativadas e os microfones deverão permanecer fechados até que seja atribuído o direito de fala ao(à) membro(a).
§ 1º Para quaisquer intervenções verbais dos(as) membros(as) do colegiado, suas câmeras deverão estar preferencialmente ligadas.
§ 2º Fica dispensada a ativação da câmera quando for detectada sua influência na qualidade do sinal do evento.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Ao serem identificados problemas tecnológicos ou operacionais na plataforma de videoconferência utilizada, os quais afetem a participação virtual de membros(as), o(a) presidente(a) da sessão, no exercício de suas competências, adotará as providências necessárias para o restabelecimento da normalidade ou, sendo confirmada a impossibilidade de saneamento do problema na hora, decidirá pela suspensão do evento.
§ 1º As decisões tomadas antes da ocorrência de problemas que levaram à interrupção da reunião ou sessão por videoconferência serão preservadas.
§ 2º Todas as ocorrências do evento acerca da interrupção e/ou tentativas de retomada deverão ser registradas em ata.

Art. 15. Os órgãos colegiados superiores da Unila poderão, a partir de decisão de seu Plenário, adotar as regras dispostas nesta Resolução, bem como editar procedimentos complementares atinentes à realização de sessões ou reuniões virtuais.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, incisos I e II, do Estatuto da UNILA, e considerando o art. 32 da Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999; a Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022; o Projeto de Lei do Congresso Nacional n. 32 de 2022 - (PLOA 2023) e seu Anexo V; e o que consta no Processo n. 23422.022895/2022-43, DIVULGA:

As normas de funcionamento da audiência pública acerca da elaboração do orçamento da UNILA para o exercício 2023.

1. DA DATA E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO

1.1 A audiência pública de que trata o presente Edital será realizada no dia 16 de novembro de 2022, às 8h30, no auditório Integração da unidade UNILA - Campus Integração, localizado na Avenida Tancredo Neves, n. 3147, Foz do Iguaçu - PR. 

2. DO TEMPO DE DURAÇÃO

2.1 O tempo máximo de duração da audiência pública será de 4 (quatro) horas, contadas a partir do efetivo início dos trabalhos.

3. DA PRESIDÊNCIA

3.1 A audiência pública será presidida pelo Reitor da UNILA.

3.2 São prerrogativas da presidência da audiência pública:

a) designar um(a) secretário(a) de mesa para que o(a) auxilie nos trabalhos;

b) realizar apresentação de objetivos e de regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

c) convidar para participar da mesa ou conceder a palavra, a qualquer momento, a(à) servidores(as) ou expositores(as) que possam auxiliar no debate ou esclarecer temas técnicos;

d) modificar a ordem das exposições, por razões de melhor organização;

e) exigir, em qualquer etapa do procedimento, a unificação das exposições das partes com interesses em comum e, em caso de divergências entre elas, decidir a respeito do responsável pela exposição;

f) decidir sobre a pertinência das intervenções escritas e orais com o objeto em debate e a aceitação ou não de participantes não inscritos, nos termos do regulamento, em atenção à boa ordem do procedimento e respeitando o direito de livre manifestação das pessoas;

g) dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como de sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente;

h) ampliar, excepcionalmente, o tempo das exposições, quando considere necessário ou útil;

i) autorizar a transmissão virtual da audiência; e

j) declarar o fim da audiência pública.

4. DA COMPOSIÇÃO DA MESA

4.1 Comporão a mesa, o Reitor da UNILA; o Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças; o Pró-Reitor de Graduação; a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação; a Pró-Reitora de Extensão; e a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis.

4.2 As autoridades mencionadas em 4.1 realizarão as exposições técnico-temáticas. 

5. DOS CONVIDADOS 

5.1 São convidados à audiência pública: a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Seção Sindical do ANDES-SN (SESUNILA); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná - (SINDITEST/PR - UNILA); e o Diretório Estudantil Latino Americano - DELA.

5.2 O representante de cada instituição convidada terá direito a 5 (cinco) minutos para exposições na temática do evento.

6. DOS PARTICIPANTES

6.1 Estão aptos à condição de participantes da audiência pública, toda a comunidade universitária da Unila. 

7. DAS ETAPAS

7.1 A audiência pública contará com as etapas de abertura, exposições e debates;

7.2 As etapas de abertura e de exposições se comporão por: 

a) abertura pela presidência, com duração de 10 (dez) minutos; 

b) exposição pela PROPLAN com duração de 30 minutos;

c) exposições pela PROGRAD, PRPPG, PROEX e PRAE com duração de 15 (quinze) minutos cada;

d) exposições de convidados, nos termos indicados em 5.2..

7.3 A etapa de debates se comporá por manifestações dos membros da comunidade acadêmica, sendo organizadas em blocos, cada um composto por até 5 (cinco) inscrições.

7.4 As inscrições de falas deverão ser feitas junto à equipe de apoio ao Cerimonial, durante o evento.

7.5 Cada intervenção terá duração de até 3 (três) minutos.

7.6 Entre cada bloco, a mesa terá até 10 (dez) minutos para fazer esclarecimentos sobre  pontos levantados.

7.7 Os participantes deverão limitar suas falas ao tema ou questão em debate.

8. DOS REGISTROS

8.1 O registro da audiência pública ocorrerá por meio de elaboração de ata a ser publicizada no sítio eletrônico da UNILA em até 15 (quinze) dias úteis após o evento.

8.2 A audiência pública será gravada em vídeo e disponibilizada no canal da UNILA, no YouTube, em até 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1 A presidência da audiência pública poderá, com a finalidade de melhor atingir os objetivos do evento, realizar adequações necessárias ao formato, inclusive possibilitando a manifestação de autoridade ou representantes de órgãos, entidades e organizações não previstos no presente Edital.

Documentos para consulta:

Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Congresso Nacional n. 32 de 2022 - (PLOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Anexo V do PL 32/2022 - Detalhamento das ações (Ministério da Educação).

Processo n. 23422.022895/2022-43 - Programação Orçamentária Anual (2023) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.