A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, e o processo nº 23422.017444/2026-66, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor GUILHERME EDUARDO DE SOUZA, Contador, Siape 2148113, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 11 para o padrão de vencimento 12, a partir de 14/08/2026, com efeitos financeiros a partir de 14/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, e o processo nº 23422.017659/2026-87, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor MARCIO SCHOSSLER, Assistente em Administração, Siape 2102830, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 19/09/2026, com efeitos financeiros a partir de 19/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, e o processo nº 23422.017727/2026-16, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional  à servidora MARIANA SANTANA PRADO LIMA, Assistente em Administração, Siape 2143193, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 08/07/2026, com efeitos financeiros a partir de 08/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.004179/2026-56, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora ERALCILENE MOREIRA TEREZIO, Professora do Magistério Superior, Siape 1118217, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 3 para Nível 4, a partir de 08/05/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.010720/2026-65, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor FABIO GUILHERME SALVATTI, Professor do Magistério Superior, Siape 1769011, da Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 3 para Nível 4, a partir de 30/03/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU; e o processo nº 23422.014805/2026-12, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ARIEL MATIAS BLANCO, Professor do Magistério Superior, Siape 1387431, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 3 para Nível 4, a partir de 13/07/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU; e o processo nº 23422.019073/2026-57, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor RODRIGO LUIZ MEDEIROS DA SILVA, Professo do Magistério Superior, Siape 1999734, da Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 2 para Nível 3, a partir de 18/02/2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.020845/2026-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor ALBERTO SAMPAIO, Arquivista, Siape 1960705, pelo período de 07/12/2026 a 05/01/2027, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 08/08/2017 a 08/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.014799/2026-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Funcional ao servidor DIEGO CHOZAS RUIZ BELLOSO, Professor do Magistério Superior, Siape 2227790, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 4 para Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 1, a partir de 27/07/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.017184/2026-29, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ALEXANDRE VOGLIOTTI, Professor do Magistério Superior, Siape 1959406, da Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 3 para Nível 4, a partir de 31/07/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 322, de 29 de julho de 2026, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, a portaria GR nº 282, de 16 de julho de 2026, e considerando a decisão da CRSC constante no Processo nº 23422.015947/2026-05, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE V), à servidora FRANCIELE CONSALTER SAVARIS, Relações Públicas, SIAPE nº 2139545, fazendo jus ao Incentivo correspondente a 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento básico, com efeitos financeiros a partir de 03 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR, de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portarias nº 502/2022/GR e nº 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução CONSUN nº 33/2018, que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, como critério de fiscalização de contratos, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 53/2026, firmado com a empresa: ATC TECNICAL SERVICE LTDA., conforme documento 23422.023768/2026-33:

I - Gestor de Execução: Ricardo Morel Hartmann, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Siape 3123850, lotado na SACT.

II - Fiscal Técnico: Felipe Leonardo Leandro, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Siape 18223985, lotado na SACT; Luiz Bernardo de Souza Júnior, ocupante do cargo de Operador de Câmera, Siape 2146059, lotado na SACT.

III - Fiscalização Administrativa: não se aplica.

IV - Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN nº 05/2017/MPDG e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Para os contratos de aquisição, compete à Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato realizar o recebimento provisório e definitivo dos materiais adquiridos, mediante verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, contrato e demais documentos pertinentes, observando-se o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção, funcionalidade e adequação do objeto fornecido, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.

Art. 4º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 5º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 6º Quando houver necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências cabíveis, sendo que, na omissão, será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN nº 05/2017 SEGES/ MPDG.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.022089/2026-47, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de capacitação externa para participação de membros da CIS-PCCTAE no XIII Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão (FNCIS):

I. Elaine Michele Diniz Santos, SIAPE 1658884, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na DAILAESP;

II. Edson Carlos Thomas, SIAPE 1828798, ocupante do cargo de Administrador, lotado no PPGIES.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Documento de Oficialização da Demanda - Compras (modelo de documento no SIPAC);

II. Estudo Técnico Preliminar - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026;

III. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

IV. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021. Incluir a Planilha de Preços;

V. Termo de Referência - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026 para serviços ou nº 02/2026 para Aquisição;

VI. Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor);

VII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR, de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portarias nº 502/2022/GR e nº 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução CONSUN nº 33/2018, que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, como critério de fiscalização de contratos, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 51/2026, firmado com a empresa: EQS Engenharia S.A., conforme documento 23422.023772/2026-00:

I - Gestor de Execução: CAROLINA CORAZON NUNES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 2144700, lotada na CIMA.

II - Fiscal Técnico: JOSÉ ANTONIO KAZIENKO SALLET, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, SIAPE 2139771, lotado na DIM; JÚLIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 3506078, lotado na DIM.

III - Fiscalização Administrativa: não se aplica.

IV - Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN nº 05/2017/MPDG e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Para os contratos de aquisição, compete à Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato realizar o recebimento provisório e definitivo dos materiais adquiridos, mediante verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, contrato e demais documentos pertinentes, observando-se o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção, funcionalidade e adequação do objeto fornecido, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.

Art. 4º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 5º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 6º Quando houver necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências cabíveis, sendo que, na omissão, será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN nº 05/2017 SEGES/ MPDG.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012.; e o processo 23422.023056/2026-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, à servidora VIRGINIA OSORIO FLORES, Professora do Magistério Superior, Siape 1315569, para participar da 1ª Edição do Encontro BORDES: fronteira, memória e território, de 18 de novembro de 2026 à 22 de novembro de 2026, em Missiones, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o processo 23422.021976/2026-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus à CAPES e ônus limitado para a UNILA, à servidora  KATIA REGINA GARCIA PUNHAGUI, Professora do Magistério Superior, Siape 2247142, para participar de reuniões de trabalho da Rede Capes Global para o Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Saúde, na Benemérita Universidade Autônoma de Puebla, em Puebla, México, de 07 de novembro de 2026 à 15 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.022299/2026-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor FELIPE JOSE THIAGO DE CARVALHO PEREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 3443827, da função de Chefe da Seção de Análises de Processos, código FG-03, designado pela Portaria nº 264/2025/GR, publicada np DOU nº 122, de 2 de julho de 2025, s. 2, p. 37.

Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - COSUP, no uso de suas atribuições legais, em consideração ao deliberado na 61ª Reunião Ordinária da Cosup e de acordo com o que consta no processo nº 23422.005012/2019-83, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com alterações, a Resolução COSUP nº 1, de 26 de junho de 2026, publicada no Boletim de Serviço nº 109, de 26 de junho de 2026, que alterou, ad referendum, a Resolução COSUP nº 2, de 22 de agosto de 2024, que estabelece o Regulamento de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

At. 2º A Resolução COSUP nº 1, de 26 de junho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Revoga o art. 47 da Resolução COSUP nº 2, de 22 de agosto de 2024, que estabelece o Regulamento de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com publicação no Boletim de Serviço nº 149, de 23 de agosto de 2024” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, considerando o disposto no art. 207 da Constituição Federal;

considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 

considerando o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação no sistema federal de ensino; 

considerando o Estatuto da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; considerando o Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; 

considerando o Edital CAPES nº 23/2026, que estabelece os procedimentos para seleção de propostas de oferta de cursos no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e suas retificações; 

considerando a necessidade de formalização institucional da criação do curso para viabilizar a participação da UNILA no processo seletivo regido pelo Edital CAPES nº 23/2026, observados os prazos estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

considerando o deliberado e aprovado na 109ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 30 de outubro de 2026, e o que consta no Processo nº 23422.022096/2026-49; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Graduação em Artes Cênicas – Licenciatura da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), exclusivamente para fins de participação no processo seletivo regido pelo Edital CAPES nº 23/2026, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), com as seguintes características:

I - Artes Cênicas: grau acadêmico Licenciatura, modalidade de oferta presencial, turno de funcionamento noturno, 25 (vinte e cinco) vagas, carga horária total a ser definida no Projeto Pedagógico de Curso, observado o mínimo regulamentar de 3.300 (três mil e trezentas) horas, regime acadêmico semestral, duração mínima de 4 (quatro) anos, com funcionamento no Campus Jardim Universitário, Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000, Polo Universitário, CEP 85870-650, Foz do Iguaçu, Paraná.

Art. 2º A criação do curso de que trata o art. 1º destina-se exclusivamente à formalização institucional necessária à participação da UNILA no Edital CAPES nº 23/2026, não constituindo, por si só, autorização para o início de suas atividades acadêmicas ou compromisso de oferta regular pela Universidade.

§ 1º A efetiva implantação e oferta do curso ficam condicionadas à seleção e aprovação da proposta pela CAPES, à confirmação das condições de financiamento no âmbito do Parfor e ao cumprimento das exigências acadêmicas, administrativas e regulatórias aplicáveis.

§ 2º A eventual não aprovação da proposta pela CAPES não implicará obrigação de implantação ou oferta do curso pela UNILA.

Art. 3º A criação do curso não dispensa a elaboração, a tramitação e a aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) pelas instâncias competentes da UNILA, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Normas de Graduação e as demais disposições legais, regulamentares e institucionais aplicáveis.

Parágrafo único. O início da oferta acadêmica fica condicionado à aprovação do PPC e ao atendimento das condições acadêmicas, administrativas e regulatórias necessárias ao funcionamento do curso, observadas as disposições do art. 2º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.