Atos Oficiais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

EDITAL Nº 1, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Edital Prae/Unila
Cancelamento De Auxílios Estudantis Por Descumprimento Do Termo De Compromisso
Reprovação Por Falta

A PRÓ REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço Nº 455 de 26 de junho de 2019, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios estudantis;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE e Nº 07/2019/PRAE e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria N° 06/2019/PRAE;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PRAE Nº 09/2022; CONSIDERANDO o Oficio-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES /SESU/SESU-MEC o qual orienta se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 COSUEN.

RESOLVE:

Tornar público o processo de cancelamento de auxílios estudantis em decorrência de reprovação por falta referente ao período letivo de 2022.1 e consequente descumprimento das condições de recebimento dos auxílios estudantis, conforme legislação citada anteriormente.

1. Da relação de discentes com auxílios cancelados

Nome do(a) discente	Matrícula
ABSLINE VERIS	2021100120008150
AGUINIS JAZMIN GUTIERREZ BALBUENA	2021108000008692
ALANA CRISTINA CHECHELACA	2021101000003236
ALDIELSON DA SILVA MENDES	2021101010007749
ALEJANDRA MORENO CÓRDOBA	2021105000008140
ALINE BARBOSA DE LIMA	2020101020011183
AMANDA KOIAWINSKI REVOLTI	2020101000005732
AMPARO PAMELA LEON USCAPI	2018109000008260
ANA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA	2022101000209955
ANA BEATRIZ SALUM FAHUR	2021101000004046
ANA BEATRIZ SANTOS DOS SANTOS	2019101000010629
ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA	2018101020012612
BEATRIZ DE LA CRUZ DIAZ FERNANDEZ	2020104060007538
CLAUDIA ELIZABETH LÓPEZ JIMÉNEZ	2020105090012380
DANIELA BRIÑEZ MURILLO	2020105070005225
DIANA MILENA VELASQUEZ CAJAMARCA	2020105070001511
DIEGO ALEJANDRO QUINONEZ GARZON	2019105000004665
EDILSON LEAL MOTA	2019101110018098
EVELLYN DE AZEVEDO GONÇALVES DA SILVA	2021101000012440
FELIX MANUEL TEJADA ALONZO	2021100020007562
FIORELA ASUNCION DUEÑAS MACHACA	2018109000009534
GABRIELA TEIXEIRA MACHADO	2018101000005281
GABRIEL BEZERRA DE DEUS SILVA	2018101000506590
GABRIEL EUGÊNIO AQUINO DIEDRICH	2020108000015553
HERMINE ALCIN	2019100030004489
ISABELLA TEIXEIRA LOPES	2021101050005865
JAMES NY SIVIL	2022100050005281
JANDERSON DA SILVA BENEDITO	2022101100006599
JOAO PEDRO DA SILVA LIMA	2019101140009572
JONAS DEBREUS	2021100090008940
JUAN DIEGO BELLO HERRERA	2018105150010225
JUAN KENEDY DE SOUSA CORRÊA	2021101000012576
JULIA ABATTI STOPASSOLI	2022101000008358
JULIANA RIVAS BERNAL	2022108090007211
JULINHO TUPÃ XANDARO RAMOS	2022101160005904
KATHERINE ROJAS SALAZAR	2020101050200181
KATIA FIRMINO ARAUJO	2022101020004605
KÁTIA SOUZA GERALDO	2020101080016074
KAUE RIBEIRO MUNHOZ DE OLIVEIRA	2020101010009539
KLEIZER RAYANE PEREIRA OLIVEIRA	2020101030015471
LEANDRO DE ARAUJO MARIANO	2022101050005390
LEONARDO LUIS DOS SANTOS FONSECA	2019101160008901
LEYDY BELLANITH LÓPEZ JIMÉNEZ	2020105090012370
MARIA VICTORIA ALVES TORRES	2018101040012960
MAYBELIS MARIA VARGAS MARTÍNEZ	2020100120003941
MIGUEL ÁNGEL COLÓN YANCE	2021105120010238
MIRIAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA	2021101010013791
NEDICE BORGES CARDOSO RASTELY	2018101000004560
OLGANEY ANTERO PEDRO	2022101040006429
PIERRE MARTHE CYMÉUS	2020100000008213
RAQUELSON GABRIEL DA SILVA	2022101000005820
REBECA SENA SILVA	2019101030015223
SHELDON MARX AVILA COSTA	2019101040014293
STANLEY DÉUS	2021100000007411
STEFANI KIVIA FERREIRA DA SILVA ANDRADE	2018101000005497
TALISSA MARIELY PANIAGUA ESPINOLA	2018101040010830
VICTOR GABRIEL VIANA DE CARVALHO	2022101020009165
WOODOLPHSON LESMY JEAN	2021100040009789
YANEET NEYLI ARMEY ROJAS	2021109040009794
YOSELIN LEYDI CARITA APAZA	2020109130008231

2. Do recurso

2.1 Será admitido recurso mediante preenchimento de formulário específico com fundamentação pertinente e documentação comprobatória.

2.2 A submissão de recurso não garante a permanência nos auxílios estudantis.

2.3 Somente serão aceitos recursos quando, COMPROVADAMENTE, a reprovação por falta decorrer de:

I - Erro de registro no sistema SIGAA.

II - Falha no lançamento de presença pelo(a) docente.

2.4 Não serão aceitos recursos de discentes que tenham reincidência em editais de reprovação por falta e tenham sido deferidos anteriormente.

2.5 O recurso será admitido somente por meio do sistema INSCREVA no link: - https://inscreva.unila.edu.br/events/2139/subscriptions/new - Formulário de recurso ao cancelamento de auxílio estudantil por Reprovação por Falta referente ao período letivo 2022.1 - Edital PRAE/UNILA.

2.5.1 Não serão aceitos recursos enviados por e-mail.

2.6 O formulário eletrônico para interpor recurso estará disponível entre o dia 01/02/2023 a partir das 16h até o dia 15/02/2023 às 23h.

2.6.1 Não serão aceitos recursos fora do prazo.

2.7 Os recursos serão analisados por banca multidisciplinar da PRAE.

2.8 O resultado final dos recursos será divulgado no site da UNILA no dia 23/02/2023, mediante edital.

3. Das disposições gerais

3.1 A finalização de auxílios dos(das) discentes que não entrarem com recurso ou que tenham sido indeferidos no edital será realizada em 28/02/2023. Ou seja, não haverá pagamento a partir de março de 2023.

3.2 Os casos omissos serão analisados e resolvidos por banca multidisciplinar da PRAE, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil e as normas da UNILA.

JORGELINA IVANA TALLEI

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVES, Assistente em Administração.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017/PROGEPE/UNILA, de 02 de Março de 2017; o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e o que consta no processo nº 23422.026918/2022-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVES, Assistente em Administração, Siape nº 2139594, para exercer as atividades laborais vinculadas ao Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade Teletrabalho, em regime integral, no período de 01 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2026, na Inglaterra, Reino Unido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia Mario Henrique Verussa, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na vaga de código nº 932257.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990; a Portaria Interministerial nº 111/2014; o Edital nº 275/2022/DICS, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.001100/2023-92, resolve:

Art. 1º Nomear MARIO HENRIQUE VERUSSA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 930375.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia Ricardo de Lima Lacerda, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na vaga de código nº 932257.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990; a Portaria Interministerial nº 111/2014; o Edital nº 275/2022/DICS, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.001111/2023-72, resolve:

Art. 1º Nomear RICARDO DE LIMA LACERDA, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 932257.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia Luana de Castilho Kropf Penante, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na vaga de código nº 905025.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990; a Portaria Interministerial nº 111/2014; o Edital nº 275/2022/DICS, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; e o que consta no processo nº 23422.001253/2023-30, resolve:

Art. 1º Nomear LUANA DE CASTILHO KROPF PENANTE, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 905025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO

Boletim de Serviço nº 20, de 01 de Fevereiro de 2023