O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA no 259/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no seu Art. 3º, inciso XXXI, torna pública a concessão de suprimento de fundos, conforme Art. 10 da Resolução CONSUN n° 4 de 11 de março de 2024.

Nome do agente suprido: Fabricio Dalcin Castilha

Matrícula SIAPE: 2143408

Processo de Concessão: 23422.022731/2026-98

Valor total do suprimento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Período de aplicação: 23/10/2026 a 30/11/2026

Prazo para prestação de contas:  10/12/2026

Tipo de suprimento: Materiais de Consumo; Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.019858/2026-20, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a  contratação de Fundação de apoio (FUNTEF-PR) para execução Projeto Mais Extensão UNILA:

I. Rogério Motta Moreira, SIAPE 2140090, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na COEX;

II. Elaine Della Guistina Soares, SIAPE 1660112, ocupante do cargo de Docente do Magistério Superior, lotada na DEACEX;

III. Samuel Rodrigues Monteiro, SIAPE 1916447, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na DIFEX; e

IV. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado na SEPRE.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021.;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

VII. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização das fundações credenciadas;

VIII. Propostas de Preços das fundações consultadas/Demonstrativo de Despesas Operacionais e Administrativas, com relação de e-mails enviados às Fundações;

IX. Justificativa da reputação ético-profissional da Fundação;

X. Cópia da Resolução nº 21/2019/UNILA;

XI. Plano de Trabalho vinculado ao TED;

XII. Termo de Execução Descentralizada - TED;

XIII. Plano de trabalho entre a Universidade e a Fundação de apoio;

XIV. Declaração, dos servidores participantes do projeto;

XV. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação;

XVI. Cópia da decisão de aprovação pelo órgão colegiado acadêmico competente; (processo DITEFA)

XVII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria revoga a portaria nº 171/2026/PROAGI.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo no 23422.000292/2026-62, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 199/2026/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 108, de 25 de junho de 2026, referente ao Processo nº 23422.009051/2025-89.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23422.013387/2021-31, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 4 de setembro de 2026, o mandato do conselheiro LUCAS RIBEIRO MESQUITA, representante titular dos Coordenadores de Cursos de Pós-graduação na Comissão Superior de Ensino, designado pela Portaria GR nº 380/2024, publicada no Boletim de Serviço nº 156, de 4 de setembro de 2024.

Art. 2º A prorrogação do mandato que trata esta Portaria terá vigência até a designação dos membros eleitos para a respectiva cadeira, em eleição a ser realizada pelo Fórum Permanente de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação - FocoPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.