Boletim de Serviço nº 175, de 26 de Setembro de 2023
Publicado em: 26/09/2023
PROPONENTE |
PONTUAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
JANINE PADILHA BOTTON |
532 |
1 |
FRANCISNEY PINTO NASCIMENTO |
87 |
2 |
MARIA ELIZABETE RAMBO KOCHHANN |
23 |
3 |
O recurso disponibilizado corresponde a diárias nacionais conforme item 3.6 do Edital 02/2023/ILACVN, as quais serão executadas via sistema SCDP, de acordo com a localidade e período do afastamento.
LUCIANO CALHEIROS LAPAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1099, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais à servidora SOLANGE AIKES BASTIAN, Técnica de Laboratório - Área.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 1.590/1995; Decreto nº 4.836/2003, a Resolução CONSUN nº 18/2015, e o processo nº 23422.009657/2017-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora SOLANGE AIKES BASTIAN, Técnica de Laboratório - Área, SIAPE 1847352, lotada no Departamento de Laboratórios de Ensino, nos termos da Portaria UNILA nº 642/2019/GR, ao cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1098, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Concede Licença para Capacitação à servidora MAYARA SABRINA DE GODOY, Jornalista.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.019059/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora MAYARA SABRINA DE GODOY, Jornalista, SIAPE 1807082, pelo período de 07/12/2023 a 05/01/2024, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 01/02/2016 a 01/02/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1097, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 29/2023/PROGEPE, que autorizou a servidora ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE FERNANDEZ, Assistente Social, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.000332/2023-23, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 27/09/2023, a Portaria nº 29/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 18/01/2023.
Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Autorizar, a partir de 27/09/2023, a servidora ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE FERNANDEZ, Assistente Social, SIAPE 2143708, lotado na Coordenadoria de Atenção ao estudante e às Moradias, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1094, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria nº 175/2023/PROGEPE, que autorizou a servidora ANA MARGARIDA DURÃO, Assistente em Administração, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514//2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.003278/2023-78, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 28/09/2023, a Portaria nº 175/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 07/03/2023, que autorizou a servidora ANA MARGARIDA DURÃO, Assistente em Administração, SIAPE 2187274, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1095, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Remove, a pedido, o servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens, do Departamento de Laboratórios de Ensino para a Secretaria de Comunicação Social.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e o processo nº 23422.012283/2023-71, resolve:
Art. 1º Remover, a partir de 11/10/2023, o servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens, SIAPE 2146133, do Departamento de Laboratórios de Ensino para a Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1096, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Remove a servidora ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE FERNANDEZ, Assistente Social, da Seção de Serviço Social para a Coordenadoria de Atenção ao estudante e às Moradias.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90, e a solicitação eletrônica nº 15609, resolve:
Art. 1º Remover, a partir de 27/09/2023, a servidora ANA PAULA OLIVEIRA SILVA DE FERNANDEZ, Assistente Social, SIAPE 2143708, da da Seção de Serviço Social para a Coordenadoria de Atenção ao estudante e às Moradias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1092, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Remove, a pedido, a servidora ANA MARGARIDA DURAO, Assistente em Administração, do Departamento de Gestão de Moradias para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e o processo nº 23422.016447/2023-30, resolve:
Art. 1º Remover, a partir de 28/09/2023, a servidora ANA MARGARIDA DURAO, Assistente em Administração, SIAPE 2187274, do Departamento de Gestão de Moradias para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1091, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza a servidora REGIANE CRISTINA TONATTO, Técnico em Assuntos Educacionais, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.025958/2022-83, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 04/10/2023, a servidora REGIANE CRISTINA TONATTO, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1826907, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.
Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1093, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Revoga a autorização, dada pelo inciso XVI da Portaria nº 642/2019/GR, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens.
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.019069/2023-46, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 11/10/2023, a autorização, dada pela Portaria nº 642/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 483, de 27/09/2019, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens, SIAPE 2146133.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1033/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 165, de 12/09/2023, vinculada a solicitação eletrônica nº 15574, que removeu o servidor ALISSON GUILHERME PACAGNAN CLARO, Assistente em Administração, SIAPE 3352602, conforme segue:
onde se lê:
"Art. 1º Remover o servidor ALISSON GUILHERME PACAGNAN CLARO, Assistente em Administração, SIAPE 3352602, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para a Coordenadoria de Atenção ao Estudante e à Moradias".
leia-se:
"Art. 1º Remover o servidor ALISSON GUILHERME PACAGNAN CLARO, Assistente em Administração, SIAPE 3352602, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para o Departamento de Gestão de Moradias".
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 109, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 24/2023, firmado com a empresa FABIO G. XAVIER & CIA LTDA.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 24/2023, firmado com a empresa FABIO G. XAVIER & CIA LTDA, cujo objeto é a contratação de serviço para fornecimento de laudo de avaliação imobiliária, para obtenção de valor de mercado para compra/venda e locação de imóvel, conforme documento 23422.019417/2023-85:
Gestor de Execução: DIOGO ANDRE BASTIAN, Assistente em Administração, SIAPE 1916477, lotado na COINFRA.
Fiscal Técnico: JOAO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro Civil, SIAPE 2147226, lotado no DEFO; e JOASIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotada na DES.
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Designa o servidor CLEDISON IGNACIO para o encargo de Solicitante de Viagem e Assessor de Proponente, no âmbito do ILAACH.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.019472/2023-75, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CLEDISON IGNACIO, SIAPE nº 1010074, para o encargo de SOLICITANTE DE VIAGEM e ASSESSOR DE PROPONENTE, no âmbito do ILAACH.
Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.
Art. 3º O SCDP atribui aos perfis de ASSESSOR a responsabilidade pela análise prévia das solicitações de viagens, em sua área de atuação, manifestando concordância ou discordância.
Art. 4º O ASSESSOR realizará assessoramento exclusivamente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) tendo como intuito auxiliar a Autoridade Aprovadora em sua análise, possuindo natureza preventiva e orientativa.
Art. 5º Os Pareceres técnicos ocorrerão exclusivamente no Processo Administrativo, obedecendo os prazos previstos em lei.
Art. 6º O parecer do ASSESSOR não vincula a decisão da Autoridade Aprovadora que deve realizar sua análise independentemente de assessoramento prévio.
Art. 7º O ASSESSOR não responde solidariamente pela demanda, cabendo a Autoridade Aprovadora realizar sua própria análise, manifestando aprovação ou reprovação.
Art. 8º O ASSESSOR poderá, excepcionalmente, proceder à devolução da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP), solicitando ajuste ou inclusão de documentos.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos portáteis com recurso do convênio 019/2021.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022 e o que consta no processo 23422.013800/2023-20, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para para aquisição de equipamentos portáteis com recurso do convênio 019/2021:
I. WALFRIDO KUHL SVOBODA, SIAPE 1222565, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no CSCOL;
II. GIANE DE GODOY FAVARO FIDELIS, SIAPE 2162843, Assistente em Administração, lotada no DEPESQ;
Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Projeto Básico ou Termo de Referência;
III. Demais documentos listados no Termo de Abertura de Processo.
Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 23/2023, firmado com a empresa MEIPAD INFO LTDA.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 23/2023, firmado com a empresa MEIPAD INFO LTDA, cujo objeto é a aquisição de servidores de redes institucionais, conforme documento 23422.019678/2023-03:
Gestor de Execução: MARCIO FERNANDES DA COSTA, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SIAPE 2143233, lotado na DISEG.
Fiscal Técnico: LUCAS GUILHERME DIEDRICH, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SIAPE 1873756, lotado na DISEG; e WILLIAN RAHMAM KASSEM, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SIAPE 2140475, lotado na DISEG.
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de rede lógica para o bloco de aulas 2 do campus Integração.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022; e o que consta no processo 23422.019194/2023-56, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a contratação de rede lógica para o bloco de aulas 2 do campus Integração:
I. Integrante Requisitante: ELIEZER DE SIQUEIRA, SIAPE 2145570, Técnico de TI, lotado na DIRT.
II. Integrante Técnico: WEBER SHOITY RESENDE TAKAKI, SIAPE 1828810, Analista de TI, lotado na DIRT; e ARMANDO JULIO FARIAS DA SILVA MORA GUERRA, SIAPE 2146110, Analista de TI, lotado na DIRT.
III. Integrantes Administrativos: KARIS FABIANE DIEDRICH, SIAPE 2164071, Assistente em Administração; e NEILA EVANGELISTA, SIAPE 2144158, Administradora, ambas lotadas na SEATI.
Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação, de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Pesquisa de Preços;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.
Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP