A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, bem como o processo associado nº 23422.001299/2026-00, torna público:

Nota: Neste edital, os termos no gênero masculino são empregados de forma genérica, referindo-se igualmente a pessoas de todos os gêneros, sem intenção de discriminação.

O processo seletivo para o Programa de Mobilidade na Philosophical Faculty UHK, Czech Republic, na modalidade de graduação para o Semestre de inverno 2026/2027.

1. DO OBJETIVO

1.1 Atender às demandas estudantis de mobilidade acadêmica para universidades europeias, realizando a execução do acordo de mobilidade acadêmica 09/2022 entre a UNILA e a Philosophical Faculty, University of Hradec Králové.

1.2 Promover o intercâmbio acadêmico, científico e cultural entre a UNILA e a Philosophical Faculty, University of Hradec Králové, proporcionado a estudantes de graduação experiência acadêmica internacional, contribuindo com a integração universitária.

1.3 Selecionar estudantes de graduação para a ocupação das vagas disponibilizadas neste edital.

2. DAS INSTITUIÇÕES DE DESTINO E DAS VAGAS

2.1 São disponibilizadas neste edital 02 (duas) vagas para mobilidade acadêmica, na Faculdade de Filosofia da UHK, República Tcheca, em nível de graduação, sendo elas divididas da seguinte forma:

2.1.1 1 (uma) Vaga Com Bolsa da Philosophical Faculty UHK: 1 vaga de mobilidade acadêmica com bolsa, no valor total de 25.000 CZK.

2.1.1.1 A bolsa será paga ao estudante selecionado somente após sua chegada à UHK e após abertura de uma conta em uma instituição bancária tcheca;

2.1.1.2 A bolsa destina-se como um suporte da Faculdade de Filosofia e não cobre toda a estadia e nem todas as despesas relacionadas, cabendo ao estudante cobrir despesas (alojamento, alimentação, visto, seguro de saúde, passagem aérea e demais despesas eventuais) relacionadas à estadia de estudo por conta própria;

2.1.1.3 A chegada tardia à universidade anfitriã, poderá ocasionar a redução proporcional da bolsa.

2.1.2 - 1 (uma) Vaga Sem Bolsa: 1 vaga de mobilidade acadêmica sem bolsa.

2.2 A oferta da acadêmica de cursos pode ser consultada no link: <https://www.uhk.cz/en/philosophical-faculty/exchanges/practical-information#courses>.

3. DA AJUDA DE CUSTO DA UNILA

3.1 Cada estudante selecionado dentro do limite de vagas fará jus a uma ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a auxiliar nos custos iniciais do processo de mobilidade, a ser pago pela SEMOB/PROINT/UNILA.

3.2 A ajuda de custo poderá ser utilizada para despesas com visto, passagem aérea ou seguro internacional.

3.3 O pagamento da ajuda de custo será efetuado somente após o recebimento da carta de aceite emitida pela instituição de destino.

Parágrafo único: Caso o/a estudante não envie os documentos no prazo estabelecido ou desista do processo após o recebimento da ajuda de custo, deverá devolver integralmente o valor recebido.

4. DA DURAÇÃO DA MOBILIDADE E PRORROGAÇÃO

4.1 A mobilidade a que se refere este edital ocorrerá no período denominado “Winter Semester 2026/2027”, com período de aulas compreendido entre setembro de 2026 a janeiro de 2027.

4.2 O estudante que estiver no exterior pode solicitar prorrogação fundamentada da estada por mais um semestre, mediante novo plano de estudos aprovado pela coordenação de curso na UNILA. A Seção de Mobilidade Acadêmica, SEMOB/PROINT analisará o pedido, consultando a universidade de destino, e decidirá sobre a prorrogação, levando em consideração a disponibilidade de vagas.

4.3 É vedada a permanência do estudante no exterior por um período superior a 4 (quatro) semestres, sendo obrigatório seu retorno à UNILA ao final do período de mobilidade.

4.4 Em caso de renovação do período de mobilidade, não ocorrerá a renovação da bolsa.

5. DAS CONDIÇÕES

5.1 Estar regularmente matriculado nos cursos de graduação da UNILA listados abaixo:

I. História - Licenciatura;
II. História - América Latina;
III. Administração Pública e Políticas Públicas;
IV. Ciência Política e Sociologia – Sociedade, Estado e Política na América Latina;
V. Filosofia - Licenciatura;
VI. Relações Internacionais e Integração;
VII. Serviço Social.

5.2 É requisito obrigatório a fluência em idioma inglês, bem como a demonstração de proficiência para nível mínimo de inglês B1 (B1+ ou B2 são recomendados).

Parágrafo único: A comprovação da proficiência poderá ser efetuada mediante apresentação de certificado, conclusão de cursos de idiomas, realização de disciplinas específicas, emissão de declarações, ou outros documentos equivalentes.

5.3 Possuir Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) igual ou maior a 8 (oito);

5.4 Ter integralizado, no momento da inscrição, no mínimo 20% (vinte por cento) e no máximo 90% (noventa por cento) da carga horária total do curso.

5.4.1 Caso possua mais de 90% integralizado, poderá solicitar autorização expressa do coordenador do curso para a realização da mobilidade acadêmica sob essa circunstância;

5.5 Não estar com matrícula trancada ao longo do processo seletivo;

5.6 Não ter realizado mobilidade internacional por meio de processo seletivo realizado pela PROINT, enquanto estudante da UNILA, no vínculo atual;

5.7 Não ter mais que 02 (duas) reprovações no semestre anterior a esta seleção;

5.8 Não possuir débitos junto à Biblioteca Latino-Americana da UNILA.

6 . DA INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições serão feitas por meio do Portal Inscreva – UNILA de acordo com o cronograma do item 14. Os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico com os seguintes dados:

I.Dados pessoais;
II. Passaporte;
III. Dados acadêmicos;
IV. emonstração de proficiência para nível mínimo de inglês B1;
V. PROPOSTA DE PLANO DE ESTUDOS (anexo I): proposta de plano de estudos, com as disciplinas que pretende cursar na mobilidade e possíveis equivalências na UNILA. Esta proposta não necessita ser assinada pela coordenação de curso neste momento. em caso de aprovação no edital, precisará ser assinada pela coordenação de curso na UNILA, a fim de garantir as equivalências (anexo I), com no mínimo de 03 disciplinas;
VI. Declaração de ciência dos termos deste edital comprometendo-se a cumprir todas as suas exigências e etapas;
VII. Tabela de pontuação devidamente preenchida (anexo II);
VIII. Comprovantes da tabela de pontuação;
IX. Link para inscrição: https://inscreva.unila.edu.br/events/3264/subscriptions/new

6.2 Em caso de duplicidade de inscrição por um mesmo candidato/a no sistema INSCREVA, será considerada somente a última realizada.

7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

7.1 A seleção dos candidatos será realizada pela SEMOB/PROINT, considerando o desempenho acadêmico do candidato, progressão curricular (dando preferência ao estudante com o curso mais avançado) e a participação do estudante em atividades extracurriculares.

7.2 Para fins de ranqueamento, a pontuação máxima será de até 100 pontos, distribuídos da seguinte forma:

I. IRA: até 34 (trinta e quatro) pontos, proporcionais. Será atribuída a nota máxima (34 pontos) para o candidato com maior IRA dentre os inscritos. Para o restante, a nota será definida por meio de fórmula matemática (regra de três) com base na maior nota;
II. Integralização do Curso: até 12 (doze) pontos, proporcionais ao tempo concluído. Será atribuída a nota máxima (12 pontos) para o candidato com a maior integralização curricular dentre os inscritos. Para o restante, a nota será definida por meio de fórmula matemática (regra de três) com base na maior nota;
III. Participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão: na condição de organizador, pesquisador ou colaborador. Declaração de atividades realizadas como Bolsista Integração. Não serão aceitos certificados como ouvinte ou participante em eventos e ações: até 12 (doze) pontos, ou 3 (três) pontos por projeto;
IV. Apresentação de trabalhos em eventos acadêmicos ou organização de eventos (carga horária mínima de 20h): até 16 (dezesseis) pontos, ou 4 (quatro) pontos por certificado;
V. Publicação em anais, revistas, periódicos e/ou capítulos de livros. O candidato poderá apresentar carta de aceite de publicação, quando ainda não houver o documento na íntegra: até 16 (dezesseis) pontos, ou 4 (quatro) pontos por publicação;
VI. Estudante beneficiado por auxílio PRAE: 10 (dez) pontos;

7.2.1 Será observado como critério de desempate a aprovação ou dispensa do acadêmico na língua adicional do ciclo comum de estudos.

7.2.2 Só serão aceitos certificados e declarações de atividades realizadas a partir do início do vínculo atual do(a) candidato(a) junto à UNILA, no programa de graduação ou pós-graduação em que está vinculado. Para os estudantes de graduação que ingressarem na UNILA por meio de transferência externa, serão considerados os certificados e declarações a partir do vínculo com a instituição de origem, desde o início do curso.

7.3 Serão considerados aprovados os candidatos classificados dentro do limite de vagas estabelecido para cada instituição, conforme o quadro de vagas deste edital.

7.4 Os candidatos classificados além do limite de vagas da instituição formarão cadastro de reserva.

7.5 A aprovação neste edital garante apenas a indicação da UNILA para as vagas disponíveis, ficando a decisão final de aceitação a cargo da universidade de destino.

7.6 O candidato aprovado em primeiro lugar será contemplado com a vaga com bolsa da UHK e o candidato seguinte com a vaga sem a referida bolsa. Ambos farão jus à ajuda de custo da UNILA.

8. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

8.1 A seleção dos candidatos será feita em quatro etapas:

8.1.1 Primeira etapa – Análise documental e homologação das inscrições. Consiste na verificação da documentação enviada pelos candidatos. Será publicada a homologação provisória das inscrições por meio de edital próprio, no Portal de Editais da UNILA, conforme cronograma elencado no item 14.

8.1.1.2 Caberá interposição de recurso em face da homologação das inscrições, devendo o candidato se atentar aos prazos e procedimentos divulgados pelo edital da referida homologação

8.1.1.3 A homologação final, com o resultado dos recursos interpostos, será divulgada por meio de edital, a ser publicado conforme cronograma do item 14.

8.1.1.4 Não cabe, em nenhuma hipótese, interposição de recurso em face da homologação final do processo seletivo.

8.1.2 Segunda etapa – Ranqueamento e divulgação do resultado. Os candidatos homologados serão avaliados conforme os critérios estabelecidos no item 7.2 deste edital, resultando em classificação por instituição de destino.

8.1.2.1 O resultado provisório será publicado no Portal de Editais da UNILA, conforme cronograma elencado no item 6.2.

8.1.2.2. Caberá interposição de recursos em face do resultado provisório, devendo o candidato se atentar aos prazos e procedimentos divulgados pelo edital do referido resultado.

8.1.2.3 Não cabe, em nenhuma hipótese, interposição de recurso em face do resultado final do processo seletivo.

8.1.3 Terceira etapa – Reunião Orientativa. Os candidatos classificados dentro do limite de vagas serão convocados, por e-mail, para participar da reunião de orientação, de forma virtual, em data definida no cronograma. Nessa ocasião, serão prestadas informações detalhadas sobre documentação, prazos e procedimentos exigidos pelas universidades de destino.

8.1.3.1 O não comparecimento, sem justificativa em até 48 horas, implicará na eliminação do processo.

8.1.4 Quarta etapa: Nesta etapa, a universidade Anfitriã receberá a documentação do(s) estudante(s) indicado(s) pela UNILA e realizará a sua própria seleção, de acordo com seus critérios institucionais. O candidato(a) selecionado será informado, por e-mail, pela Seção de Mobilidade Acadêmica, da documentação específica que deverá ser entregue, além dos prazos e procedimentos solicitados pela universidade de destino. O candidato que não entregar a documentação correta e não realizar os procedimentos exigidos pela universidade de destino, no prazo estabelecido será eliminado do processo.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO ESTUDANTE

9.1 Retirar o visto de acordo com o país destino da universidade pretendida;

9.2 Providenciar atestado de boa saúde, quando exigido pela universidade destino;

9.3 Contratar seguro de vida internacional, com vigência no período de mobilidade e entregá-lo à seção de mobilidade antes de sua saída;

Parágrafo único. Em caso de prorrogação de mobilidade, o seguro de vida deve ser providenciado para todo o período da renovação e enviado à Seção de Mobilidade;

9.4 Providenciar toda documentação exigida pela IES destino. A não entrega dentro do prazo acarretará em eliminação do candidato;

9.5 É de responsabilidade do estudante internacional da UNILA estar com a CRNM e demais documentos em dia durante toda a mobilidade acadêmica.

10. DAS CARTAS DE ACEITE

10.1 As instituição de destino procederá à análise da(s) candidatura(s), tendo autonomia para aceitar ou recusar o pedido. Em caso de aprovação expedirá a(s) carta(s) de aceite.

11. DO TERMO DE COMPROMISSO

11.1 Os estudantes selecionados, após a reunião orientativa deverão assinar o “Termo de Compromisso de Mobilidade”. Após assinatura deste documento o estudante se compromete com os termos, sendo que sua desistência acarretará na não participar de ações de mobilidade acadêmica por 01 (um) semestre.

12. DA DESISTÊNCIA E RECLASSIFICAÇÃO

12.1 O candidato que desistir da mobilidade deve manifestar sua decisão antes da reunião de que trata o item 8.1.3 ou da assinatura do termo que trata o item 11. O candidato que desistir após este período ficará impedido de concorrer para mobilidade acadêmica por 01 (um) semestre.;

Parágrafo único. Havendo desistência, será convocado o próximo candidato selecionado da lista de excedentes, por ordem de classificação.

13. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

13.1 A interposição de recurso em relação a homologação das inscrições deverá ser apresentada no prazo estabelecido pelo cronograma do item 14.

13.2 Recursos apresentados após o prazo estabelecido pelo cronograma não serão considerados.

13.3 O recurso deverá ser apresentado em formulário específico (Anexo IV) e entregue através do e-mail mobilidade.proint@unila.edu.br.

Parágrafo único. Não serão aceitos recursos em qualquer outro formato.

14. CRONOGRAMA

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A divulgação dos resultados das diversas etapas da seleção, bem como de eventuais editais complementares, serão feitas no portal de editais da Unila;

15.2 A comunicação direta com o estudante será feita por e-mail, para o endereço eletrônico institucional, sendo responsabilidade do estudante a verificação de seu correio eletrônico;

15.3 Caberá ao estudante acompanhar a divulgação das informações no portal de editais da Unila, durante todo o processo de seleção;

15.4 Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por e-mail para o endereço eletrônico <mobilidade.proint@unila.edu.br;

15.5 A UHK fornece acomodação em dormitório para todos os estudantes internacionais (cerca de 160 USD por um mês de estadia). Os custos de vida em Hradec Králové são aproximadamente 350-550 USD/mês, incluindo acomodação em dormitório;

15.6 É imprescindível a leitura das informações contidas nos links abaixo:

a) Informações sobre a faculdade, universidade, cidade de Hradec Králové:https://www.uhk.cz/en/philosophical-faculty/exchanges/practical-information;

b)Informações sobre o intercâmbio, juntamente com todos os documentos necessários: https://www.uhk.cz/en/philosophical-faculty/exchanges/non-european-programmes;

c) Histórias de ex-alunos de intercâmbio: https://www.uhk.cz/en/philosophical-faculty/exchanges/stories;

d) Relatos de estudantes da UNILA que já realizaram mobilidade na UHK no link: https://documentos.unila.edu.br/relatorios-mobilidade?combine=UHK.

15.7 Fica estabelecida a data de 03/03/2026, para realização de sessão aberta por parte da SEMOB para dirimir dúvidas quanto ao presente edital. A sessão ocorrerá de forma remota, via plataforma RNP, às 16h, no link:

https://conferenciaweb.rnp.br/unila/sema-secao-de-mobilidade-academica

ANEXO I -

PLANO DE ESTUDOS GRADUAÇÃO

Carga horária com descrição equivalente atividade teórica;
L - atividade de laboratório: P - atividade prática; O - atividade orientada

 


ANEXO II - TABELA DE PONTUAÇÃO

Nome Completo do candidato: _________________________________________________

Data: _________________________

O candidato deverá preencher a tabela de pontuação, indicando a quantidade de certificados de cada tipo e o total de pontos obtidos em cada item e anexar os comprovantes devidos para cada item no momento da inscrição. Itens preenchidos erroneamente, ou sem comprovante serão anulados. Todos os comprovantes deverão estar anexados em um arquivo único de formato PDF (não serão aceitos em outro formato). Não serão pontuados, nem considerados comprovantes que não se enquadram explicitamente nas categorias listadas neste quadro.

IRA:____________________________

% de Integralização: _______________

Estudante Beneficiário da PRAE ( ) Sim ( ) Não

*Serão consideradas publicações e aprovações revistas indexadas, desde que contenha o ISBN.

**Só serão aceitos certificados e declarações de atividades realizadas a partir do início do vínculo atual do candidato junto à UNILA,

no curso em que está vinculado atualmente.

ANEXO III

TABELA REFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO

*Serão consideradas publicações e aprovações revistas indexadas, desde que contenha o ISBN.

**Só serão aceitos certificados e declarações de atividades realizadas a partir do início do vínculo atual do(a) candidato(a) junto à UNILA,

no curso em que está vinculado atualmente.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO À PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA

Referente ao edital nº 02/2026,

Prezados Senhores,

Eu,________________________________________________, candidato(a) do processo seletivo para o Programa Mobilidade Internacional,sob a matrícula nº ________________ na UNILA, venho através deste apresentar o seguinte recurso*:

1) Motivo do recurso (indique que item do Edital você considera que foi descumprido)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2) Justificativa fundamentada (diga por que você acha que o item foi descumprido)

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3) Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você pretende que seja

reconsiderado)

_____________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________

Assinatura do Estudante

*O limite de linhas deve ser respeitado no ato da solicitação do recurso.

1. Nota: Neste edital, os termos no gênero masculino são empregados de forma genérica, referindo-se igualmente a pessoas de todos os gêneros, sem intenção de discriminação.

No EDITAL Nº 02/2026/PROINT de 27 de janeiro de 2026,

ONDE SE LÊ:

15.7 Fica estabelecida a data de 03/03/2026, para realização de sessão aberta por parte da SEMOB para dirimir dúvidas quanto ao presente edital. A sessão ocorrerá de forma remota, via plataforma RNP, às 16h, no link:

https://conferenciaweb.rnp.br/unila/sema-secao-de-mobilidade-academica

LEIA-SE:

15.7 Fica estabelecida a data de 03/02/2026, para realização de sessão aberta por parte da SEMOB para dirimir dúvidas quanto ao presente edital. A sessão ocorrerá de forma remota, via plataforma RNP, às 16h, no link:

https://conferenciaweb.rnp.br/unila/sema-secao-de-mobilidade-academica

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.026662/2025-19, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional  à servidora ALESSANDRA PARANHOS, Assistente em Administração, Siape 3385786, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 2 para o padrão de vencimento 3, a partir de 18/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 18/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.000906/2026-14, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 02/02/2026, a servidora DIANE CASSIA SEBBEN, Nutricionista, Siape 1826886, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para o Serviço de Alimentação e Nutrição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepenº 1112, de 28 de setembro de 2023,tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003, a Resolução Consun nº 18, de 24 de julho de 2015, e o processo nº 23422.000927/2026-21, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor HERMES EUCLIDES FONSECA, Assistente em Administração, Siape 1525906, lotado na Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza, nos termos da Portaria nº 643/2016/GR,  publicada no Boletim de Serviços nº 483, de 27/09/2019, ao cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.024341/2025-71, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora FRANCIELIE MORETTI, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape 2311572, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 13 para o padrão de vencimento 14, a partir de 02/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 02/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.026620/2025-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor  WASHINGTON FERREIRA DA SILVA, Assistente em Administração, Siape 1260725, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 2 para o padrão de vencimento 3, a partir de 18/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 18/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 215/2025/PROGEPE de 12 de março de 2025, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; e o que consta no processo administrativo 23422.000885/2026-29, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de auxiliar de logística, operador de empilhadeira, jardineiro e vigia patrimonial:
I. MARCELO ANTUNES DA SILVA, SIAPE 2998027, ocupante do cargo de MESTRE EM EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA, lotado no DEOP;
II. WILSON GARCIA VALIENTE, SIAPE 3475460, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no DEOP;
III. FELIPE DE ALMEIDA LIMA, SIAPE 3475445, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na SAOP, e;
IV. VALDIR FOLIATTI JUNIOR, SIAPE 2143002, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na SESI.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho;
VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 16, de 31 de agosto de 2022 - Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2/2022/PRAE - Regulamenta a concessão do Auxílio Creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA:

Torna público o Edital PRAE/UNILA de auxílio-creche, destinado à discentes de graduação da UNILA.

1. DO AUXÍLIO CRECHE

1.1 O auxílio-creche consiste em subvenção financeira, com periodicidade de repasse mensal, destinada à(ao) discente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tenha filhos(as) na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses de idade.

1.2 O valor do auxílio é de R$300,00 (trezentos reais) mensais, sendo concedido apenas um auxílio por família.

1.3 O auxílio será pago por meio de depósito bancário, em conta-corrente pessoal da(o) discente beneficiada(o), devendo este ser utilizado para garantia de alimentação e outras necessidades da criança, no intuito de contribuir com o bem-estar desta e bom andamento do processo de formação da(o) discente.

Parágrafo único: Os critérios para manutenção, suspensão e finalização do auxílio-creche atende às prerrogativas da Portaria Nº 2/2022/PRAE.

2. DO PÚBLICO ALVO

2.1 O público-alvo deste edital é composto por discentes com matrícula ativa em cursos de graduação presencial da UNILA, que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente. Devem, obrigatoriamente, possuir a guarda e a responsabilidade legal de criança na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, além de residir no município de Foz do Iguaçu, Paraná.

2.2 Na hipótese de o(a) discente possuir mais de um dependente na faixa etária prevista, o auxílio será concedido para a criança de menor idade.

2.3 Caso ambos os genitores sejam discentes da UNILA, o auxílio será concedido a apenas um deles, observada a prioridade à discente mãe.

Parágrafo Único – A prioridade de que trata o item 2.3 poderá ser objeto de renúncia pela genitora, mediante autodeclaração apresentada à equipe técnica da PRAE.

2.4 É vedada a percepção cumulativa deste auxílio com outros benefícios de mesma natureza, independentemente da esfera administrativa da fonte pagadora.

3. DO REQUERIMENTO

3.1 O processo de seleção deste edital será realizado em regime de fluxo contínuo, com períodos mensais de inscrição, análise e publicação de resultados, conforme o cronograma detalhado no Item 4 deste edital.

3.2 As inscrições do público alvo para o presente edital deverão ser realizadas por meio do sistema SIGAA conforme Manual de Solicitação de Auxílio do Programa de Assistência Estudantil da Unila. 

3.3 Todos os(as) candidatos(as) deverão, obrigatoriamente, realizar inscrição atentando-se para as seguintes FASES ELIMINATÓRIAS:

3.3.1 Etapa 1: Aderir e preencher o "Cadastro Único" no menu "Bolsas" do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), disponivel no link: (https://sig.Unila.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do), conforme item 1 do Manual de Solicitação de Auxílio do Programa de Assistência Estudantil da Unila. 

3.3.2 Etapa 2: No sistema o(a) candidato(a) deverá preencher sua composição familiar e anexar os documentos comprobatórios de todos os integrantes do núcleo familiar, necessários para a avaliação socioeconômica do inscrito (ver ANEXO I).

3.3.3 Etapa 3: Realizar a solicitação do auxílio creche  no menu "Solicitação de Bolsas" do SIGAA. 

Parágrafo único - O Manual de solicitação de auxílio do Programa de Assistência Estudantil está disponível no portal de editais da Unila.

3.4 Para realizar a avaliação socioeconômica, a Seção de Serviço Social (SESS) poderá solicitar, via e-mail institucional, documentação adicional de comprovação de renda e(ou) esclarecimentos necessários, bem como, solicitar o comparecimento do(a) requerente, em horário pré agendado, para atendimento ou realizar visita domiciliar.

3.5 As etapas são ELIMINATÓRIAS, portanto o não cumprimento de qualquer uma delas resultará no indeferimento do requerimento.

3.6 O resultado de cada ciclo mensal será publicado nas seguintes modalidades:

I – INDEFERIDO: quando o(a) discente não atender aos critérios de elegibilidade ou não sanar as pendências documentais nos prazos estabelecidos;

II – DEFERIDO: quando constatado o pleno atendimento aos critérios deste edital.

3.7 Este edital terá validade até 30 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado a critério da administração.

3.8 A concessão dos auxílios está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da UNILA, podendo o edital ser suspenso ou cancelado a qualquer tempo, mediante publicação oficial.

4. DO CRONOGRAMA

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1 Cumpre a(ao) discente beneficiado(a):

I – Manter-se ativo(a) e matriculado(a).

II – Informar à Seção de Serviço Social, mediante e-mail, alterações da situação socioeconômica.

III - Manter atualizadas informações de endereço residencial, eletrônico e contatos telefônicos junto ao SIGAA.

IV – Realizar assinatura mensal do auxílio através do sistema SIGAA, conforme Instrução Normativa 02/2021/PRAE.

V – Solicitar, através do DEAE a suspensão e(ou) cancelamento do auxílio, quando necessário.

VI – Atender às convocações da PRAE em casos de averiguação de denúncias ou necessidade de acompanhamento.

VII – Comprovar a manutenção da guarda da criança e residência quando solicitado pela PRAE.

VIII – Restituir à União, eventuais valores recebidos indevidamente, através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição da(o) discente no edital de auxílio-creche implica a aceitação das condições estabelecidas neste edital e na portaria que regulamenta o auxílio.

6.2 A PRAE poderá, a qualquer momento, de ofício ou por provocação, proceder averiguações para confirmação da veracidade dos dados apresentados pela(o) discente.

6.3 Poderão ser realizadas visitas domiciliares e a solicitação de outros documentos complementares durante o período de vigência do auxílio-creche, nas situações em que a PRAE julgar necessário.

6.4 Se houver comprovação de fraude documental, omissão ou falsidade de informações pertinentes à solicitação do auxílio, à PRAE cabe cancelar imediatamente o pagamento do auxílio-creche. 

6.5 É de responsabilidade da(o) discente requerente acompanhar todas as etapas do processo de avaliação e concessão do auxílio-creche.

6.6 A manutenção dos pagamentos do auxílio-creche está condicionada à disponibilidade orçamentária da PRAE/UNILA.

6.7 Em casos de dúvidas sobre o edital entrar em contato com a Seção de Serviço Social: servicosocial.prae@unila.edu.br.

6.8 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe da PRAE, sob responsabilidade do Departamento de Apoio ao Estudante (DEAE).