O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeado pela Portaria n° 205/2026/GR, publicada no DOU nº 122, de 2 de julho de 2026, s. 2, p. 36, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos art. 2º e 3º, e considerando,

a) a Portaria nº 74, de 28 de março de 2025, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa;

b) o Ofício nº 19/2026-DRI/CAPES, de 20 de março de 2026, que comunica a aprovação da Rede MineraMundi: Rede Internacional de Investigação da Mineração, Sustentabilidade e Desenvolvimento Social, no âmbito do Edital nº 13/2025 – CAPES Global.edu, da qual a UNILA integra como Instituição Associada;

c) o que consta no Processo nº 23422.006856/2026-71,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Capes Global da UNILA do Projeto MINERAMUNDI: Rede Internacional de Investigação da Mineração, Sustentabilidade e Desenvolvimento Social, aprovado no âmbito do Edital Capes Global.edu, composto pelo Comitê Gestor e pela Comissão Técnica de Análise Documental, no âmbito da UNILA.

Art. 2º Designar as servidoras KATIA REGINA GARCIA PUNHAGUI, matrícula SIAPE nº 2247142, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, e SUELLEN MAYARA PERES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2126068, Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais, para compor o Comitê Gestor, com as seguintes atribuições:

I - tomar as decisões estratégicas relacionadas às atividades e direcionamento da Rede, incluindo a definição de prioridades e a distribuição equitativa de recursos;

II - promover a institucionalização das parcerias internacionais estratégicas no âmbito da Rede;

III - comunicar e divulgar as ações e experiências de internacionalização na instituição, na Rede e na comunidade interna e externa às IES/IP;

IV - avaliar regularmente as atividades da Rede, monitorando o progresso em relação aos objetivos estabelecidos e promovendo ajustes necessários para garantir o sucesso das iniciativas;

V - promover o intercâmbio de melhores práticas e experiências entre as instituições participantes, incentivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento em todas as áreas de atuação da Rede;

VI - garantir transparência nas atividades da Rede, disponibilizando relatórios regulares sobre os resultados alcançados e a utilização dos recursos disponíveis;

VII - participar das atividades do Programa promovidas pela CAPES; e

VIII - manter comunicação permanente com a CAPES.

Art. 3º Designar as servidoras ROBERTA MARKELLYN MANFRIN NAMI, matrícula SIAPE nº 2162143, e CRISTIANE DUTRA STRUCKES, matrícula SIAPE nº 2146789; para compor a Comissão Técnica de Análise Documental, de caráter executivo, no âmbito da UNILA, com as seguintes atribuições:

I - realizar a análise documental da documentação apresentada pelos candidatos aos editais de seleção de bolsas e demais ações da Rede, verificando conformidade com os critérios de elegibilidade estabelecidos;

II - operacionalizar editais de seleção de candidatos às bolsas, em articulação com o Comitê Gestor;

III - elaborar pareceres técnicos sobre a documentação analisada, observando princípios de equidade, diversidade e desempenho acadêmico;

IV - manter registros e documentações atualizados, assegurando a rastreabilidade dos processos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UNILA.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 110, de 23 de Junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.013916/2026-10

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo referenciados para a coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2026, processo nº 23422.013916/2026-10, celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e a Facultad Integral del Chaco Dependiente de la Universidad Autónoma Gabriel René Moreno (UAGRM), com o objetivo de promover intercâmbio discente no nível de pós-graduação e de docentes e pessoal técnico-administrativo.

I – Coordenadora Titular: CRISTIANE DUTRA STRUCKES, Assistente em Administração, Siape 2146789;

II - Coordenador Auxiliar: TAMUR SOUZA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2160770.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos coordenadores estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2025/GR e no termo do acordo.

Art.3º A Macrounidade demandante do acordo é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto (a) à Divisão de Cooperação Institucional e International (DICOI), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo23422.000244/2026-74, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para Aquisição de reagentes e produtos químicos para os laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA:

I. Fernanda Sotello, SIAPE 1943262, ocupante do cargo de Administradora, lotada na SACT;

II. Ricardo Morel Hartmann, SIAPE 3123850, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado na SACT.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR, de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portarias nº 502/2022/GR e nº 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução CONSUN nº 33/2018, que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, como critério de fiscalização de contratos, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 21/2023, firmado com a empresa A.P. DUARTE & CIA LTDA, conforme documento 23422.019027/2026-58:

I - Gestor de Execução: DIEGO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 214561, lotado na DITRAN;

II - Fiscal Técnico: RODRIGO PINHEIRO COSTA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE 1955723, lotado na DITRAN; GUSTAVO MELLO NICOLLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 1611730, lotado na DITRAN; KATIA REGINA MALLMANN DEMETERKO, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, SIAPE 3046128, lotada na DELOG; MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 190811, lotado na DELOG.

III - Fiscalização Administrativa: não se aplica.

IV - Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN nº 05/2017/MPDG e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Para os contratos de aquisição, compete à Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato realizar o recebimento provisório e definitivo dos materiais adquiridos, mediante verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, contrato e demais documentos pertinentes, observando-se o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção, funcionalidade e adequação do objeto fornecido, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.

Art. 4º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 5º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 6º Quando houver necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências cabíveis, sendo que, na omissão, será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN nº 05/2017 SEGES/ MPDG.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 92/2023/PROAGI.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR, de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portarias nº 502/2022/GR e nº 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução CONSUN nº 33/2018, que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, como critério de fiscalização de contratos, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 07/2025, firmado com a empresa: INSTASOLUTIONS PRODUTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, conforme documento 23422.019026/2026-11:

I - Gestor de Execução: RODRIGO PINHEIRO COSTA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE 1955723, lotado na DITRAN.

II - Fiscal Técnico:DIEGO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 214561, lotado na DITRAN; GUSTAVO MELLO NICOLLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 1611730, lotado na DITRAN; KATIA REGINA MALLMANN DEMETERKO, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, SIAPE 3046128, lotada na DELOG; MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, ocupante do cargo de Assistente em Administrativo, SIAPE 190811, lotado na DELOG.

III - Fiscalização Administrativa: não se aplica.

IV - Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN nº 05/2017/MPDG e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Para os contratos de aquisição, compete à Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato realizar o recebimento provisório e definitivo dos materiais adquiridos, mediante verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, contrato e demais documentos pertinentes, observando-se o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção, funcionalidade e adequação do objeto fornecido, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.

Art. 4º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 5º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 6º Quando houver necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências cabíveis, sendo que, na omissão, será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN nº 05/2017 SEGES/ MPDG.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR, de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portarias nº 502/2022/GR e nº 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Resolução CONSUN nº 33/2018, que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, como critério de fiscalização de contratos, bem como às disposições da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 18/2025, firmado com a empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, conforme documento 23422.019025/2026-69:

I - Gestor de Execução: DIEGO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 214561, lotado na DITRAN.

II - Fiscal Técnico: GUSTAVO MELLO NICOLLI, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 1611730, lotado na DITRAN; RODRIGO PINHEIRO COSTA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE 1955723, lotado na DITRAN; KATIA REGINA MALLMANN DEMETERKO, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, SIAPE 3046128, lotada na DELOG;

III - Fiscalização Administrativa: não se aplica.

IV - Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN nº 05/2017/MPDG e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Para os contratos de aquisição, compete à Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato realizar o recebimento provisório e definitivo dos materiais adquiridos, mediante verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, contrato e demais documentos pertinentes, observando-se o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade, correção, funcionalidade e adequação do objeto fornecido, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.

Art. 4º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 5º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 6º Quando houver necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências cabíveis, sendo que, na omissão, será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN nº 05/2017 SEGES/ MPDG.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 39/2026/PROAGI.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 23422.000292/2026-62, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EVANDRO CESCA MEZZARI, Administrador, SIAPE nº 2139281, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23422.009051/2026-89, instituída pela Portaria nº 199/2026/GR, da qual exercia a presidência.

Art. 2º Designar o servidor PATRICK ANDERSON DO NASCIMENTO PIANE, Assistente em Administração, SIAPE nº 1862269, para integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23422.009051/2026-89, na qualidade de Presidente.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no processo nº 23422.014968/2026-03, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 320/2026/GR, publicada no DOU nº 141, de 29 de julho de 2026, s. 2, p. 26, que autorizou o afastamento do país, com ônus, à servidora MICHELE DACAS, Secretária, Siape 2837327, para participar do 3º Congresso Latino-Americano de Comunicação e Mídias Universitárias e 9º Congresso de Extensão da AUGM, de 04 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2026, em Montevidéu, Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o processo 23422.014784/2026-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, à servidora REJANE ESCOTO BUENO, Professora do Magistério Superior, Siape 2942040, para Estadia acadêmica formativa e de pesquisa no Laboratório SQ Linguistas Forenses (Espanha) no marco do projeto de pesquisa da UNILA PIA4294-2025 Neologismos del delito: estudio contrastivo y lexicográfico de nuevas formas de criminalidad en español y en portugués brasileño, a partir da data da publicação até 30/11/2026, em Barcelona, Espanha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.