A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR e o PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO, designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portarias UNILA nº 287/2020/GR e nº 280/2020/GR, respectivamente, publicadas no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, e, considerando o Regimento Geral da Unila art. 129, §2º, a Resolução nº 09/2021/COSUEN, de 13 de setembro de 2021, bem como o Edital nº 02/2023/PROINT, de 20 de março de 2023 e o processo associado nº 23422.004839/2023-56;

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir a Banca de Seleção responsável pela avaliação documental e classificação das candidaturas do Processo Seletivo Internacional (PSI), para ingresso no ano letivo de 2024.

Art. 2º A banca será composta pelos seguintes membros:

I - Suellen Mayara Peres de Oliveira, Siape 2126068, Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT), como presidente e com voto de qualidade;

II - Fabiana Cristiane Lagasse, Siape 2142129, representante titular da Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais;

III - Eliane Augustin do Nascimento, Siape 2141711, representante suplente da Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT);

IV - D July Francielly Brito, Siape 2162827, representante titular da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

V - Maria Mônica Gomes da Rocha, Siape 1047865, representante suplente da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

VI - Roseane Cleide de Souza, Siape 2150603, representante titular da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

VII - Lorena Silva Martins, Siape 1415124, representante suplente da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

VIII - Laura Márcia Luiza Ferreira, Siape 2124861, representante titular do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

IX - Ana Paula Araujo Lopez, Siape 3333813, representante suplente do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

X - Marcos de Jesus Oliveira, Siape 1155764, representante titular do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP);

XI - Elmides Maria Araldi, Siape 1408780, representante suplente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP);

XII - Noe Villegas Flores, Siape 2950494, representante titular do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

XIII - Márcia Medeiros, Siape 1908259, representante suplente do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

XIV - Johan Alexandre Cortes Suarez, Siape 2233858, representante titular do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XV - Felix Ceneviva Eid, Siape 1000767, representante titular do Curso de Música (CMUS/ILAACH);

XVI - Gabriel Ferrão Moreira, Siape 2090376, representante suplente do Curso de Música (CMUS/ILAACH);

XVII - Fabiola Belini, Siape 2142297, representante da Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT);

XVIII - Luciano Dutra Miguel, Siape 2150102, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

XIX - Jonatas Filipe Rodrigues Gerke, Siape 2232760, representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG);

XX - Ana Paula Oliveira Silva de Fernandez, Siape 2143708, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

XXI - Flávia Caroline Correia Valvassori, Siape 2145388, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE);

XXII - Fabiana Colombelli, Siape 1907987, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

XXIII - Christopher Jonas Teles, Siape 1908318, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XXIV - Walter Beinar Farias, Siape 2134765, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XXV - Carla Janaina Skorek Branco, Siape 2138843, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XXVI - Milene Miranda Almeida Lira, Siape 2159787, representante do Departamento de Laboratório de Ensino;

XXVII - Anibal Orue Pozzo, Siape 2351477, representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

XXVIII - Guizela da Rocha Davies Mafra, Siape 2152173, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN);

XXIX - Juliana Pirola da Conceição, Siape 2318394, representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

XXX - Ana Rita Uhle, Siape 1829050, representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH);

XXXI - Giovaime Orso Vieira, Siape 2168571, representante da Biblioteca Latino-Americana;

XXXII - Paulo Cesar do Nascimento, Siape 2160054, representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

Art. 3º Os trabalhos da banca serão desenvolvidos de forma presencial, no período de 30 de agosto a 22 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022 e o que consta no processo 23422.016486/2023-37, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de restaurante para o fornecimento de alimentação para os acadêmicos da UNILA no Parque Tecnológico Itaipu (PTI):
I. DAIANE CAROLINA PAULINO, SIAPE 2141982, Assistente em Administração, lotado na DIAAAP;
II. ALISSON GUILHERME PACAGNAN CLARO, SIAPE 3352602, Assistente em Administração, lotado na PRAE;
III. REGIANE CRISTINA TONATTO, SIAPE 1826907, Técnica em Assuntos Educacionais, lotada na CAEM;

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Projeto Básico ou Termo de Referência;
III. Demais documentos listados no Termo de Abertura de Processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS, nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº Portaria UNILA nº 282/2023/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de Junho de 2023, no exercício competência delegada pela Portaria nº287/2020/GR e, considerando:

O parágrafo único, do artigo 4º, da Constituição Federativa do Brasil;
O art. 3º e art. 43, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
O art. 2º e o art. 14, inciso IV, da Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de 2010;
O art. 2º, art. 3º, art. 4º, inciso X, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil;
A Resolução nº 16, de 31 de agosto de 2022 que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

RESOLVE tornar públicas as regras concernentes ao processo de seleção para auxílios estudantis destinados a discentes regularmente matriculados que ingressaram na modalidade de demanda geral, nos Processos Seletivos Internacionais (PSI) e discentes ingressantes pelo "Chamadão" da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

1. DO OBJETIVO

1.1 Este edital tem por objetivo selecionar os candidatos para concessão de auxílios estudantis entre os discentes, ingressantes na modalidade de demanda geral do PSI e ingressantes pelo Chamadão 2023.
 

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 São público-alvo deste edital, estudantes internacionais da UNILA, regularmente matriculados, que tenham ingressado na universidade:

I - pelos Editais do Processo Seletivo Internacional (PSI), na modalidade de demanda geral;

II - pelo Processo Seletivo Unificado - Chamada Pública Complementar 2023 - "Chamadão UNILA 2023".
 

3. DOS REQUISITOS

3.1 Poderão participar deste edital, os discentes internacionais que atenderem aos seguintes requisitos:

I - ter ingressado por qualquer Processo Seletivo Internacional (PSI), na modalidade de demanda geral, ou pelo Chamadão UNILA 2023;

II - estar ativo e matriculado nos cursos de graduação da UNILA; e

III - ser estudante internacional da UNILA.
 

4. DA CONCORRÊNCIA

4.1 Os discentes de graduação da UNILA poderão se inscrever para o edital, desde que comprovada a sua vulnerabilidade por meio de um dos seguintes documentos:

I - comprovar a hipossuficiência econômica por meio da apresentação de inscrição ou acesso aos programas descritos no Anexo I ; OU

II - inserção familiar em outros programas que caracterizem: Enfrentamento à Pobreza, Transferência de Renda, Combate à Fome, Proteção à Família, Proteção à Infância ou outros programas de caráter protetivo frente a riscos sociais; OU

III - ter cursado o Ensino Médio em Escola Pública ou subvencionada; OU

IV - comprovar ter recebido Bolsa de Estudo durante o Ensino Médio, em caso de ter cursado em escola particular; OU

V - comprovar vulnerabilidade humanitária ou condição de refúgio, conforme itens abaixo

a) no caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE nº 18 de 30/04/2014; OU

b) no caso de solicitante de visto humanitário, será aceito o pedido do Visto ou Protocolo; OU

c) carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro - RNE) onde conste o status de refugiado ou visto humanitário.
 

Parágrafo único. Serão aceitos somente documentos de solicitação de refúgio ou carteira com status de refugiado, emitidos no Brasil.
 

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO

5.1 O processo consta das seguintes etapas:

I - o(a) discente realiza sua inscrição junto ao INSCREVA, preenchendo o formulário e anexando os documentos para avaliação;

II - a Banca de seleção realiza a avaliação e classificação conforme estabelecido no item 7 deste edital (etapa eliminatória e classificatória);

III - a PRAE/PROINT publicam a classificação geral;

§ 1º. O edital de classificação não garante que o candidato aprovado neste edital acessará os subsídios.

§ 2º. Em nenhuma hipótese será aceita documentação ilegível, incompleta, rasurada ou sem as devidas assinaturas;

5.2 A UNILA não se responsabilizará por inscrições, confirmações ou quaisquer outras ações online não concretizadas em decorrência de eventuais problemas de Tecnologia de Informação ou falhas na transmissão de dados, comunicação, comportamentos inesperados, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3 É de responsabilidade do(a) discente acompanhar o site de editais para acompanhar seu andamento;

5.4 A inscrição do(a) discente implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e da legislação brasileira, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
 

6. DA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO

6.1 O período de inscrição para este edital seguirá o estabelecido, no cronograma, conforme o Anexo II e será realizado por meio do Portal do Inscreva.

6.2 A avaliação da documentação apresentada pelo candidato será realizada pela PRAE/PROINT.
 

7. DAS VAGAS E DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

7.1 Para este edital serão disponibilizados 100 (cem) vagas de Auxílio Moradia - Subsídio Financeiro e 100 (cem) vagas de Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário, distribuídos conforme estabelecido no item 7, deste edital.

§ 1º. Os discentes aprovados por este edital por este edital fora do número de vagas, permanecerão na condição "APTO EM LISTA DE ESPERA".

§ 2º. Durante o prazo de vigência deste Edital, a PRAE poderá a qualquer tempo abrir chamada pública para os estudantes ativos, com condição de "APTO EM LISTA DE ESPERA" neste edital e que eventualmente não forem contemplados pelos auxílios neste momento, desde que haja disponibilidade orçamentária.

7.2 As modalidades de auxílios estudantis disponibilizados neste edital são:

7.2.1 Auxílio Moradia - Subsídio Financeiro: Destinado ao custeio parcial de despesas de moradia para os(as) discentes de graduação da UNILA que, por ocasião do curso, se obrigam a manter moradia fora do seu domicílio de origem. Na modalidade subsídio financeiro o valor do auxílio é de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais) mensais, depositados exclusivamente em conta bancária em nome do(a) discente contemplado.

Parágrafo único. Neste auxílio o(a) discente não pode ser portador(es) de visto fronteiriço.

7.2.2 Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário: Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação dos estudantes, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro para uso do Restaurante Universitário.

Parágrafo único. Os auxílios estudantis da PRAE podem ser acumulados com outras bolsas, desde que a soma em pecúlio não ultrapasse 1 e ½ (um e meio) salário-mínimo.

7.3 O acesso aos auxílios estudantis disponibilizados por este edital se dará após assinatura do Termo de Compromisso, apresentação do CPF e conta bancária em agências brasileiras.

7.4 O prazo de vigência dos auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que a(o) discente está matriculada(o).

§ 1º. Discentes que já ultrapassaram o tempo mínimo para integralização do curso não são público alvo dos auxílios estudantis.

§ 2º. Nas situações de reopção e novo ingresso, o tempo de recebimento de auxílios no primeiro curso é considerado para o tempo máximo de recebimento de auxílios.

7.5 A manutenção dos auxílios está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas pela PRAE em suas portarias, regimentos e termos de compromisso, este último assinado pelo discente.

7.6 Candidato com curso superior completo não é prioridade dos auxílios estudantis da PRAE.

7.7 Constatada, a qualquer tempo, situação de violação às regras do Programa, irregularidades na documentação e nas informações prestadas pela(o) discente, inclusive sobre formação prévia em curso superior, os auxílios podem ser suspensos e o caso encaminhado para análise da PRAE e apuração de responsabilidade jurídica.
 

8. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 A etapa de avaliação e classificação será realizada pela PRAE e PROINT.

8.2 Para cada candidato(a) em análise será levado em consideração a nota de classificação geral, obtida no processo seletivo pelo qual ele ingressou na universidade.

8.3 Os(As) candidatos(as) em análise serão classificados(as) por ordem decrescente de notas e por país, em uma lista única e geral, independentemente, do processo seletivo pelo qual ingressou.

8.4 Em caso de empate das notas será classificado o candidato de país menos contemplado, e como segundo critério o estudante com maior idade.
 

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 O(a) discente que tiver o seu pedido indeferido no resultado preliminar poderá interpor recurso conforme cronograma deste edital (Anexo II).

9.2 O recurso deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário específico e apresentação de documentos ou informações complementares, conforme for o caso e observando-se o cronograma do presente edital.

9.3 A apresentação do recurso não garante a alteração do resultado.

9.4 Sobre o resultado final não caberá recurso.
 

10. DA VIGÊNCIA

10.1 O prazo de vigência deste edital é o ano letivo de 2023.
 

11. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

11.1 Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão analisados e resolvidos pela Banca de Seleção.

 

 

ANEXO I

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA

Lista prévia de documentos comprobatórios de vulnerabilidade socioeconômica