A PRESIDENTA DO CONSELHO EDITORIAL DA EDITORA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designadapela portaria nº 253/2023/GR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 05/2021/CONSUN (Regimento Interno da Editora Universitária), com base nos pareceres emitidos por membros deste Órgão Colegiado e considerando o que consta no processo nº 23422.016087/2023-76.

Decide:

Art. 1º Aprovar a publicação, em meio digital, para distribuição gratuita, da obra provisoriamente intitulada "REVIVER CIDADES" organizada por WAGNER DE ALCÂNTARA ARAGÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO: A publicação mencionada no caput fica condicionada às modificações elencadas pelo Conselho Editorial e ao cumprimento das cláusulas presentes em Contrato de Cessão de Direitos Autorais a ser firmado entre as partes.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria UNILA nº 282/2023/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 110, de 22 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.009266/2022-08;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo referenciados para a coordenação do Termo de Execução Descentralizado 63/2022, celebrado com o Secretaria de Educação Superior - SESU, CNPJ: 00.394.445/0074-59, que tem como objeto a disponibilização de recursos complementares para contratação de empresa de engenharia, por meio de RDC, para execução da Retomada da Segunda Etapa do Edifício Multiúso da UNILA - Construção do Bloco de Aulas 2 e a cobertura entre os blocos e que terá 2.439,88 m2. TED no 11275 - ID da obra - Sistema de Monitoramento de Obras: no 53317. R$3.050.000,00.

I - COORDENADOR TITULAR: CLEOFAS BERWANGER,  ENGENHEIRO CIVIL, SIAPE 1823954;
II - COORDENADOR AUXILIAR: MARCELO PINARELLI COVER, ENGENHEIRO CIVIL, SIAPE 1651702.

Art. 2º As atribuições e obrigações das nomeadas estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.015223/2023-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 28/08/2023, a servidora ANDREA DE CHERMONT TEIXEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 1823965, lotada na SECRETARIA ACADÊMICA DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90, e o processo nº 23422.016524/2023-51:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/08/2023, o servidor CARLOS NORBERTO BERGER, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2272587, da função de Chefe do Departamento de Normas e Desenvolvimento Curricular, código FG-01, designado pela Portaria nº 311/2019/GR, publicada no DOU de nº 109, de 07/06/2019..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

A Coordenadora do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeada pela Portaria UNILA nº. 2023/0367; no uso de suas atribuições, conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pela Resolução CONSUN nº. 2021/15; Resolução COSUEN nº. 2022/04; Portarias UNILA nº. 2018/823; nº. 2019/170; e nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2021/018; Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/03; Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12; conforme Portarias CAPES nº. 2010/076, nº. 2018/206, nº. 2020/020, nº. 2020/034, nº. 2021/028, nº. 2021/073, nº. 2022/040, n°. 2013/133; Ofícios Circulares CAPES nº. 2022/004 e nº. 2023/001; Decreto Federal nº. 2007/06.135; Editais PPG-BC nº. 2023/06, nº. 2023/18 e nº. 2023/19; Editais PRPPG nº. 2023/002, nº. 2023/064 e nº. 2023/071; suas retificações e resultados; de acordo com as deliberações de seu Colegiado, torna público o presente edital, que divulga o resultado final do PSB (Processo Seletivo de Bolsistas), do PROBIU (Programa de Bolsa Institucional), da UNILA; e do DS (Programa Demanda Social), da CAPES, da República Federativa do Brasil, dentre os alunos regulares do curso de mestrado do PPG-BC, matriculados na turma do segundo semestre letivo do ano de 2023:
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. Não houve submissão de recursos administrativos ao resultado preliminar da classificação e inscrições dos candidatos ao presente PSB, nas condições e prazos dispostos no item 7 do Edital PPG-BC nº. 2023/18 e suas retificações.
 
2. Dos resultados finais
2.1. Dos 12 (doze) candidatos inscritos no presente PSB:
2.1.1. 04 (quatro) ficam desclassificados, por não atenderem a todas as exigências regulamentares; e
2.1.2. 08 (oito) ficam aprovados e classificados na etapa de inscrições do presente PSB, conforme Anexo I do Edital PPG-BC nº. 2023/19, que divulga as notas individuais e classificação final, em caso de atendimento a todas as exigências regulamentares.
2.2. O presente resultado final constitui convocação dos candidatos para assinar e repassar ao PPG-BC os seus termos de cadastro e compromisso de concessão de bolsa, conforme orientações a serem repassadas pela Secretaria do PPG-BC.
2.3. Os candidatos classificados, mas não convocados, constituirão uma lista de espera, que respeitará a ordem de classificação, vigente somente para o presente PSB, não sendo prorrogável em nenhuma circunstância, facultando-se o direito de convocá-los ou não, respeitada a ordem de classificação.
2.4. Em caso de não comparecimento, não comprovação de toda a documentação, desistência ou eliminação, o candidato convocado será desclassificado e os demais candidatos poderão ser convocados pelo PPG-BC, para assumir a bolsa em disputa, na forma e nos prazos definidos por este PSB e seus resultados, respeitada a ordem de classificação.
2.5. A seleção do candidato não confere o direito subjetivo à bolsa, caracterizando mera expectativa de direito, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da instituição concedente.
2.6. O PPG-BC reserva-se o direito de não conceder eventuais bolsas ociosas.
 
3. Da concessão das bolsas
3.1. Será realizada de forma virtual o preenchimento, assinatura e repasse do Anexo I do Edital PPG-BC nº. 2023/18, documentação e dados pessoais dos candidatos contemplados Secretaria do PPG-BC, exigidos no presente regulamento.
3.2. O PPG-BC encaminhará as atas de seu Colegiado à Unidade Administrativa da UNILA competente pelo registro e implementação das bolsas perante o SCBA (Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios), para ciência e providências da CAPES quanto aos pagamentos mensais.
 
4. Das disposições finais
4.1. Os candidatos classificados no presente PSB continuam submetidos ao regulamento estabelecido pelo Edital PPG-BC nº. 2023/18 e suas retificações.