O VICE-COORDENADOR DA EDITORA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (EDUNILA), designado pela portaria nº 267/2025/GR, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 279/2020/GR e Resolução nº 05/2021/CONSUN, e o processo administrativo 23422.014007/2026-91, retifica cláusulas do Edital nº 10/2026 de resultado do Processo Seletivo para Bolsa Aperfeiçoamento - EDUNILA - 2026, publicado no Boletim de Serviço nº 140, de 11 de agosto de 2026.

1. Onde se lê:

1.1 Notas e classificação dos candidatos:

Leia-se:

1.1 Notas e classificação dos candidatos:

2. Diante do interposto pelo recurso 260814214315258 verificou-se que a candidata Eliane da Silva não atende ao disposto no artigo 2.4 do edital EDUNILA nº 01/2026, sendo DESCLASSIFICADA deste Processo Seletivo para Bolsa-Aperfeiçoamento.

3. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital.

No EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 20/2026/PROPLAN, publicado no no Boletim de Serviço nº 144, de 17 de Agosto de 2026,

onde se lê: 

"para pagamento do cartão de suprimento de fundos - Equipamentos e Material Permanente",

leia-se:

"para pagamento do cartão de suprimento de fundos - Aquisição de Software Pronto".

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA nº 259/2023/GR de 19 de junho de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando as diretrizes definidas pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR publicada no Boletim de Serviço nº 75, de 29 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para a coordenação do Termo de Execução Descentralizado - TED nº 05/2026/UNILA, Processo nº 23422.011643/2026-61, celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino- Americana - UNILA e Ministério da Cultura - MinC. Resumo do objeto: Aquisição de 1 (uma) unidade do MovCEU.

I - Coordenador(a) Titular:  Rafael Franca Palmeira, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2467733.

II - Coordenador(a) Suplente: Rogério Motta Moreira,  Assistente em Administração, SIAPE 2190040.

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa nº 01/2025/GR.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação da substituição do(a) coordenador(a) à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.003097/2026-94, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva das instalações da unila, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva:

I. Joásio de Aquino, SIAPE 2145320 , ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na CIMA;
II. Carolina Corazon Nunes, SIAPE 2144700, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na CIMA;
III. Karla Ghellere Rodriguez, SIAPE 2128503, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na DECON;
IV. José Antônio Kazienko Sallet, SIAPE 2139771, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, lotado na DIM.
V. Dario Machado Júnior, SIAPE 3522399, ocupante do cargo de Engenheiro Mecânico, lotado na DIM;

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho;
VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL;

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 25/2026/PROAGI.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato N°. 33/2026, firmado com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), cujo objeto é contratação de Fundação de Apoio autorizada para a execução do Termo de Execução Descentralizada n. 4/2026 - CGAPE, firmado entre UNILA e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI):

Gestor de Execução: RODRIGO JUAN VILLAGRA CARRON ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 3057801 , lotado na ILAACH.

Fiscais Técnicos: RUBIA BARRETO BRAZIL PAIVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE 3505652, lotado na DAIPCD; WASHINGTON FERREIRA DA SILVA, ocupante do Assistente em Administração, SIAPE 1260725, lotado no DRERC.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.001512/2026-75, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de licença de uso da plataforma scispace:

I. Fernando Kenji Nampo, SIAPE 2961240 , ocupante do cargo de Professor de Nível Superior, lotado no CSCOL;

II. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado no SEPRE;

III. Ligia Da Fre Winkert, SIAPE 2150223, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotado no DAILACVN.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I.Documento de Oficialização da Demanda;

II. Estudo Técnico Preliminar;

III. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

IV. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

V. Termo de Referência - modelo disponível no comprasnet pela CCCL:

Artefato nº 56/2026 - aquisições; ou

Artefato nº 60/2026 - serviços.

VI. Formulário de Solicitação de Empenho;

VII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.016127/2026-22, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor STANLEY LEVI NAZARENO FERNANDES, Professor do Magistério Superior, Siape 1889857, para participar de intercâmbio acadêmico-artístico Brasil–Japão, com residência artística, concertos, oficina, palestra e atividades de pesquisa em violão percussivo, de 29 de setembro de 2026 a 27 de outubro de 2026, em Tóquio, Japão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.016861/2026-91, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2026, a servidora GIANE DE GODOY FAVARO FIDELIS, Assistente em Administração, SIAPE 2162843, da função de Chefe da Divisão de Iniciação Científica, código FG-02, designada pela Portaria nº 670/2025/GR, publicada no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, s. 2, p. 43.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.016800/2026-24, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, à servidora ANALIA CHERNAVSKY, Professora do Magistério Superior, Siape 2936174, para participar do XVII Congresso da Associação Internacional do Estudo da Música Popular - América Latina, de 27 de setembro de 2026 a 03 de outubro de  2026, em San Cristóbal de Las Casas, México

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.016596/2026-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor VALDEMAR JOAO WESZ JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape 2141557, para Participação no XII Congresso Latino-Americano de Sociologia Rural, de 23 de novembro de 2026 a 28 de novembro de 2026, em  Buenos Aires, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, tendo em vista:
o disposto na Resolução COSUEN nº 7, de 23 de julho de 2018, que trata das Normas de Graduação da UNILA, especialmente nos arts. 44, 49 e 50, com redação alterada pela Resolução COSUEN nº 12, de 30 de novembro de 2021;
o PPC do Curso de Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade, aprovado pela Resolução COSUEN nº 15, de 7 de dezembro de 2018, que vincula os estudantes à estrutura curricular 3;
a aprovação do novo PPC do Curso de Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade, por meio da Resolução COSUEN nº 03, de 19 de abril de 2023, que vincula os estudantes à estrutura curricular 4; e
o que consta no processo nº 23422.026885/2025-78, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as regras para migração compulsória de estudantes do curso Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade vinculados à estrutura Curricular 3, para a estrutura Curricular 4.

Art. 2º Conforme previsto no §1º do art. 50 da resolução COSUEN 07, de 23 de julho de 2018, a mudança de estrutura curricular poderá ser compulsória ou voluntária aos discentes.
§ 1º Nos casos de migração voluntária, o estudante deverá ser esclarecido pela coordenação do curso e assinar termo de ciência das implicações relacionadas ao cumprimento da nova estrutura.
§ 2º Serão compulsoriamente transferidos para a nova estrutura curricular, os estudantes que, após realizada a reoferta das disciplinas mencionadas nos incisos I a V do § 3º do caput, não obtiverem aprovação.
§ 3º As disciplinas que foram suprimidas da estrutura, que não possuem equivalente obrigatório no novo PPC e que não possuem outra equivalente obrigatória ofertada em outro curso da UNILA são:
I - BIO0041- Etnobiologia - 4C (4º semestre)
II - BIO0035- Ecologia Comportamental - 4C (6º semestre)
III - BIO0074- Tópicos de Ciências Biológicas no contexto Latino-Americano - 4C (7º semestre)
IV - BIO0007- Biodiversidade - 4C (7º semestre)
V - BIO0047- As questões ambientais e as relações internacionais (9° semestre).

Art. 3º As disciplinas citadas nos incisos de I a V do §3º do Art. 2º serão reofertadas uma vez, ou terão seu complemento ofertado uma vez, após a oferta regular.
§ 1º Para estabelecimento do último semestre de oferta regular das disciplinas, será considerado o último ingresso de estudantes na estrutura Curricular 3.
§ 2º Entende-se como oferta regular, nesta norma, aquela realizada em conformidade com a matriz da estrutura Curricular 3.
§ 3º Os semestres das últimas ofertas regulares das disciplinas citadas no caput estão relacionados abaixo.
I - BIO0041 - Etnobiologia - 2023.2
II - BIO0035 - Ecologia Comportamental - 2024.2
III - BIO0074 - Tópicos de Ciências Biológicas no contexto Latino-Americano - 2025.1
IV - BIO0007 - Biodiversidade - 2025.1
V - BIO0047 - As questões ambientais e as relações internacionais - 2026.1
§ 4º As disciplinas I e IV terão uma oferta de disciplina complementar:
I - A disciplina BIO0041- Etnobiologia (4 créditos) será integralizada, após a oferta regular, cursando-se a disciplina BIO0154 - Etnobiologia (2 créditos), da estrutura curricular 4, e BIO0197 - Complemento de Etnobiologia (2 créditos).
II - A disciplina BIO0007- Biodiversidade (4 créditos) será integralizada, após a oferta regular, cursando-se a disciplina BIO0165- Biodiversidade (2 créditos), da estrutura curricular 4, e BIO0200 - Complemento de Biodiversidade (2 créditos).
§ 5º Nas reofertas e ofertas de complementos de que trata este artigo, todos os pré-requisitos serão suspensos.
I - Para matrícula na disciplina BIO0165 - Biodiversidade, os seus pré-requisitos e os do respectivo complemento serão suspensos.
§ 6º A transferência compulsória se aplica também a estudantes que estiverem com matrícula trancada, a pedido ou compulsoriamente, no período de reoferta e oferta de complemento das disciplinas mencionadas nos incisos I a V do parágrafo § 3º do Art. 3º.

Art. 4º Estudantes que obtiveram ou obtiverem aprovação nas disciplinas citadas nos incisos I a V do § 3º do art. 3º permanecerão na estrutura curricular 3 até sua conclusão, exceto aqueles que optarem pela migração voluntária.

Art. 5º Os casos omissos serão discutidos e deliberados pelo colegiado do curso de Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral da Unila, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23422.012421/2024-01; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nos termos do Processo nº 23422.012421/2024-01.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LITERATURA COMPARADA (PPGLC), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA no.232/2025/GR, publicada no D.O.U. no 112, de 16 de junho de 2025, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Credenciamento e Recredenciamento Docente do Programa de Pós-graduação em Literatura Comparada (PPGLC).

Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão mencionada no Art. 1º:

I - CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, Siape no 1328338, presidente;
II -  EMERSON PERETI, Siape no 2124912;
III - ANTONIO REDIVER GUIZZO, SIAPE no 2090380;

Art. 3º A Comissão terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.