O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado  23422.014390/2022-79; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para a coordenação e fiscalização referente ao Convênio Financeiro  36/2022, celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objeto o Programa de Acolhida a Cientistas Ucranianos: A profissionalização do Serviço Público e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Vigência: 27 (vinte e sete) meses após a sua assinatura. Valor: R$ 278.000,00.

I - COORDENADORA: MARIA ALEJANDRA NICOLÁS, PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 2195845;

II - FISCAL TITULAR: ERICO MASSOLI TICIANEL PEREIRA, ADMINISTRADOR, SIAPE 2145768;

III - FISCAL AUXILIAR: MONICA FERNANDES CANZIANI, ADMINISTRADORA, SIAPE 1322258.

Art. 2º  As atribuições dos nomeados consistem em: realizar a execução e gestão do Convênio Financeiro, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas do CF; verificar a execução, de acordo com as especificações; solicitar Termo Aditivo, quando necessário apresentar relatórios parciais, sempre que solicitados pela área de acompanhamento de convênios, e efetuar a prestação de contas ao final da vigência, obrigações regulamentadas Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT publicado no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021. 

Art. 3º  Fica a coordenação responsável pela indicação de coordenador/a substituto/a à área de acompanhamento de convênios, em caso de impossibilidade de continuidade à frente do encargo. 

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.014084/2022-96; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para a coordenação e fiscalização referente ao Convênio Financeiro  35/2022, celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objeto o Programa de Acolhida a Cientistas Ucranianos: Análise e Modelagem Numérica de Sistemas de Energia para a Captação de Energias Residuais (Energy Harvesting). Vigência: 27 (vinte e sete) meses após a sua assinatura. Valor: R$ 250.000,00.

I - COORDENADORA: DANÚBIA FRASSON FURTADO, PRÓ-REITORA, SIAPE 2886345;

II - COORDENADOR AUXILIAR: MÁRCIO DE SOUSA GÓES, PRÓ-REITOR ADJUNTO, SIAPE 1999746;

III - FISCAL TITULAR: JONATAS FILIPE RODRIGUES GERKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 2232760;

IV - FISCAL AUXILIAR: VANUSA  CRISTINA DARIO, ADMINISTRADORA, SIAPE 2934940.

Art. 2º  As atribuições dos nomeados consistem em: realizar a execução e gestão do Convênio Financeiro, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas do CF; verificar a execução, de acordo com as especificações; solicitar Termo Aditivo, quando necessário apresentar relatórios parciais, sempre que solicitados pela área de acompanhamento de convênios, e efetuar a prestação de contas ao final da vigência, obrigações regulamentadas Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT publicado no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021. 

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 9.991/2019; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.013866/2022-65, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, ao servidor ALISSON VINICIUS SILVA FERREIRA, Psicólogo, SIAPE 2143311, pelo período de 3 anos e meio (42 meses), a partir de 13/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.016676/2022-49, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional ao servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2404914, nível de Classificação E, do nível de capacitação III para o nível IV, a partir de 04/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OPRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14655, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 06 de setembro de 2022, a servidora MYLENA IASMIM FIGUEIREDO PIRES, Assistente em Administração, SIAPE 1390296, como substituta do titular da função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras, Código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.015832/2022-42, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (Trinta por cento), a partir de 28/07/2022, à servidora JACINALVA VIEIRA DA SILVA SANTANA, Assistente em Administração, SIAPE 1062615, correspondente ao Curso de Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental, nível de ESPECIALIZAÇÃO, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence a servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o processo nº 23422.011454/2022-05, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 607/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 107, de 14 de Junho de 2022, que concedeu Licença para capacitação ao servidor LUCIANO DUTRA MIGUEL, Produtor Cultural, SIAPE 2150102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.016383/2022-06, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, SIAPE 1916374, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 06/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 14660, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 104/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 02 de fevereiro de 2022, que designou o servidor JEDSON CORREA LEITE, Técnico em Edificações, SIAPE 2141171, como substituto do titular da função de Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14660, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro-Área, SIAPE 2147226, como substituto do titular da função de Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.016535/2022-73, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JAIR AFONSO HECK, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2148492, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 4 para o padrão de vencimento 5, a partir de 11 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.016372/2022-12, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre de Edificações e Infraestrutura, SIAPE 2998027, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 3 para o padrão de vencimento 4, a partir de 30 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.016455/2022-02, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora WLADIANNE FERREIRA DA SILVA, Administradora, SIAPE 1188387, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 15/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.015947/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (Trinta por cento), a partir de 02/08/2022, ao servidor ELIEZER DE SIQUEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2145570, correspondente ao Curso de Redes de Computadores, nível de Especialização (Lato Sensu), por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence o servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.016797/2022-80, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 01 de agosto de 2022, do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, código de vaga nº 866019, ocupado pelo servidor JOAO BATISTA ZANETTE, SIAPE 1142182, por falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 14654, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 448/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 20 de abril de 2022, que designou a servidora JULIANE NATAL PERETTI, Assistente em Administração, SIAPE 1906966, como substituta do titular da função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14654, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA AUGUSTA ERHART, Assistente em Administração, SIAPE 1830255, como substituta do titular da função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras, Código FG-03, até 05 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificar a Portaria nº 666/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 117, de 01 de julho de 2022, vinculada ao processo nº 23422.011724/2022-87, que concedeu Licença para Atividade Política ao servidor ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1925997, conforme segue:

onde se lê:

"Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, com percepção de remuneração, ao servidor ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1925997, no período de 02 de julho de 2022 até 02 de outubro de 2022".

leia-se:

"Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, com percepção de remuneração, ao servidor ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1925997, no período de 08 de julho de 2022 até 02 de outubro de 2022".

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando o art. 39 do Regimento Geral da UNILA; o art. 6º, inciso VI, do Regimento Interno do Conselho Universitário; e o que consta no processo nº 23422.016552/2022-02, decide:

Art. 1º Autorizar, ad referendum, a dispensa, no Edital do concurso público para a Carreira do Magistério Superior, da exigência de título de Doutor para a área de Medicina, nas seguintes subáreas:
I - Saúde da Criança (02 vagas);
II - Saúde do Adulto (01 vaga).

Art. 2º A autorização de que trata o Art. 1º é válida, especificamente, para o edital de concurso público tratado no processo nº 23422.016552/2022-02.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.