O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, de acordo §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado n° 23422.005062/2020-32;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a fiscalização do Convênio Financeiro n° 27/2020, celebrado com a Fundação Araucária, CNPJ: 03.579.617/0001-00, que tem como objetivo apoiar a execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica das Instituições de Ensino Superior, os Institutos de Pesquisa, públicas ou privadas, e as Organizações Sociais (Pessoas Jurídicas de Direito Privado-OS's) sem fins lucrativos, todos com sede e CNPJ no Estado do Paraná, a apresentarem propostas visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, nas diferentes áreas do conhecimento. Título do Projeto: Imaginários da Violência na Literatura Latino-Americana.

I.FISCAL TITULAR DO CONVÊNIO: JONATAS FILIPE RODRIGUES GERKE, SIAPE 2232760;

II. FISCAL AUXILIAR DO CONVÊNIO: VANUSA CRISTINA DARIO, SIAPE 2934940.

Art. 2º As atribuições dos nomeados consistem em realizar o acompanhamento e fiscalização da execução do convênio, conforme previsto no Termo e nos Planos de Trabalho, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas; verificar a execução, de acordo com as especificações, planejamento e cronograma; acompanhar as aquisições, serviços prestados e processos de pagamento; solicitar Termos Aditivos, acompanhar a apresentação da prestação de contas dos recursos utilizados na execução do convênio, e operacionalizar o Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas do Estado - SIT-TCE/PR.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA N° 23/2020/PROINT do Boletim de Serviço nº 77, de 2 de setembro de 2020, p. 8.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA nº 24/2020/GR, de 31 de janeiro de 2020, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 280/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo nº 23422.000884/2019-30, RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Portaria nº 001/2019/PROGRAD de 22/01/2019, publicada no Boletim de Serviço nº 417de 25/01/2019, a Portaria nº 018/2019/PROGRAD de 24/04/2019, publicada no Boletim de Serviço nº 440 de 24/04/2019 e Portaria nº 023/2020/PROGRAD de 09/06/2020 publicada no Boletim de Serviço nº 50 de 17/06/2020, que designaramo Colegiadodo Curso de Administração Pública e Políticas Públicas, grau bacharelado, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
O Coordenador do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências regulamentadas e retificadas pelas Resoluções CONSUN nº. 2021/15 e nº. 2021/46; Portarias UNILA nº. 2018/823, nº. 2019/170, nº. 2019/388, nº. 2021/480, nº. 2022/008, nº. 2022/129; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2021/18; Arts. 18 e 19 da Instrução Normativa PRPPG nº. 2021/01; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, publicadas nos BS (Boletins de Serviço UNILA) nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2019/460, nº. 2021/32, nº. 2021/35, nº. 2021/40, nº. 2021/49, nº. 2021/59, nº. 2021/146, nº. 2021/151, nº. 2022/07, nº. 2022/08, nº. 2022/65, nº. 2022/98; e no DOU (Diário Oficial da União) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021; de acordo com as deliberações de seu Colegiado, pelo presente edital torna público o regulamento dos procedimentos para a rematrícula dos alunos regulares, em turmas de disciplinas, do curso de mestrado do PPG-BC, pelo EP (Ensino Presencial), do segundo semestre letivo de 2022, denominado 2022.2:

Considerando as declarações de estado de transmissão comunitária do novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da Pandemia da Covid-19; de situação de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional; e de estado de calamidade pública, emitidas pelas autoridades competentes da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu;

Considerando as medidas públicas de biossegurança, distanciamento social e monitoramento dos cenários epidemiológicos, emitidas por autoridades nacionais, estaduais, municipais e locais, de enfrentamento ao novo Coronavírus SARS-CoV-2 e à pandemia da covid-19, que visam reduzir os riscos de contágio em seus territórios, em especial na comunidade acadêmica e nos campi da UNILA; e

Considerando as condições de acesso às dependências e aos laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA, excetuando-se somente os casos estritamente essenciais e inadiáveis, a partir de 01 de janeiro de 2022.

1. Das turmas e disciplinas
1.1. No segundo semestre letivo de 2022, denominado 2022.2, serão ofertadas 04 (quatro) turmas, relativas às disciplinas do PPG-BC relacionadas no Anexo I, presencialmente num dos campi da UNILA.
1.2. Os mestrandos do PPG-BC ficam informados sobre a possibilidade de as aulas de duas ou mais turmas ocorrerem no mesmo horário, em razão da disponibilidade de horários dos docentes; e/ou ocorrer alteração dos docentes, locais e/ou horários de realização das aulas por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos, conforme calendário informado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/calendario>.

2. Das rematrículas
2.1. A solicitação de rematrícula é gratuita e deve ser realizada por meio do SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), disponível no endereço eletrônico <https://sig.unila.edu.br/sigaa/logar.do?dispatch=logOff>, por meio de conta e senha, pessoal e intransferível.
2.2. Para efetuar as rematrículas no PPG-BC, os alunos regulares e seus orientadores deverão realizar no SIGAA os procedimentos indicados no Anexo II.
2.3. Os alunos poderão ser rematriculados em uma ou mais disciplinas do PPG-BC, em caso de concordância do(s) orientadores e do(s) docente(s) responsável(is) pela disciplina, respeitado o número máximo de vagas disponíveis.

3. Dos recursos administrativos
3.1. Os prazos para a interposição de recursos administrativos são aqueles informados pelo cronograma deste edital, devendo ser realizada na forma de mensagem eletrônica ao correio eletrônico <secretaria.ppgbc@unila.edu.br>, identificando a decisão questionada e o seu fundamento legal ou editalício, acompanhado da argumentação e justificativa do questionamento.

4. Do cronograma
4.1. As rematrículas dos alunos regulares devem ser realizadas nos seguintes prazos: