O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designado pela Portaria nº 365/2019/GR, de acordo §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020 da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, considerando a PORTARIA UNILA Nº 96/2020/GR, o EDITAL Nº 37/2021/PROINT de 13 de outubro de 2021, bem com o processo associado nº 23422.017200/2021-66: RESOLVE retificar o Edital Nº 37/2021/PROINT, publicado em 29 de outubro de 2021, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens.

1 Onde se lê:

3.1 Serão concedidas bolsas de estudos para mobilidade internacional para países europeus, no valor de R$ 3.300 (três mil e trezentos reais) cada, e para países latino-americanos e caribenhos, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) cada, respeitando o limite total de R$ 41.000 (quarenta e um mil reais), destinado ao pagamento das bolsas, bem como o ranqueamento final a ser publicado no edital de resultado final.

1.1 Leia-se:

3.1 Serão concedidas bolsas de estudos para mobilidade internacional para países europeus, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais) cada, e para países latino-americanos e caribenhos, no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) cada, respeitando o limite total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), destinado ao pagamento das bolsas, bem como o ranqueamento final a ser publicado no edital de resultado final.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC nº 23422.020466/2021-57, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora BEATRIZ DE ARRUDA DIAS, SIAPE 1922446, do encargo de Solicitante de Viagem, Solicitante de Passagem e Assessor de Proponente no âmbito da PROINT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.020468/2021-03, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA RIBEIRO FERREIRA SHIMABUKU, SIAPE 2138730, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito da PROGEPE.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC nº 23422.020467/2021-30, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JULIANO SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE 1911497, do encargo de Solicitante de Viagem, Solicitante de Passagem e Assessor de Proponente no âmbito da PROGEPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 10/2021, firmado com a empresa TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP, cujo objeto é a aquisição de discos rígidos para o Cluster do Laboratório de Alto Desempenho - LCAD e para os desktops avançados da Divisão de Serviços Corporativos de Segurança - DISEG, conforme documento 23422.020691/2021-93:

Gestor de Execução: MARCIO FERNANDES DA COSTA, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2143233, lotado na DISEG.

Fiscal Técnico: WILLIAN RAHMAM KASSEM, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2140475, lotado na DISEG; e ARMANDO JULIO FARIAS DA SILVA MORA GUERRA, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2146110, lotado na DIRT.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo administrativo 23422.020401/2021-66, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora ELISIANE FIORENTIN DOTTO, Assistente em Administração, SIAPE 2187286, Registro CNH 04834171980, a conduzir os veículos oficiais que compõem a frota desta instituição.

Art. 2º O condutor deve assinar a declaração de conhecimento do contido na Lei n.º 9.327, de 9 de dezembro de 2006; no Decreto no. 6.403, de 17 de março de 2008; e na Instrução Normativa SAF no. 183, de 8 de setembro de 1986; e na Instrução Normativa da PROAGI n.º 01/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.020469/2021-73, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JÉSSICA DAMIAN LUIZ, SIAPE 2142827, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito da PROGEPE.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando a Resolução n° 4/2014/Consun, de 4 de abril de 2014, que aprovou a criação do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; a Resolução n° 55/2014/Cosuen, de 12 de dezembro de 2014, que aprovou o Projeto Pedagógico do referido curso; a Resolução n° 4/2016/Cosuen, de 10 de março de 2016, que aprovou, ad referendum, o Adendo I ao Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social; a Resolução n° 6/2017/Cosuen, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou o Adendo II ao Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social; a Resolução n° 5/2018/Cosuen, de 23 de julho de 2018, que aprovou ad referendum o Adendo III ao Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social; o deliberado e aprovado na 52ª Reunião Extraordinária da Cosuen; e com base no processo nº 23422.008916/2021-52; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Adendo IV ao Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, conforme disposto nos autos do processo nº 23422.008916/2021-52.
Parágrafo único. O Adendo referido no caput deste artigo deverá ser incorporado ao Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2022.