Boletim de Serviço nº 141, de 07 de Agosto de 2023
Publicado em: 07/08/2023
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Inscrições |
até 06/08/2023 |
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Divulgação do resultado preliminar |
até 14/08/2023 |
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Submissão de recursos administrativos ao resultado preliminar |
até 15/08/2023 |
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Divulgação do resultado e da classificação final |
até 16/08/2023 |
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Preenchimento, assinatura e envio eletrônico dos dados pessoais, Anexo I e documentos digitais, relativos à concessão da bolsa, solicitados pela Secretaria do PPG-BC |
até 14h00 de 17/08/2023 |
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Vigência das bolsas DS/CAPES aos 03 (três) candidatos melhor classificados |
de 01/08/2023 até 31/07/2025 |
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Vigência da bolsa PROBIU ao 04º (quarto) e 05º (quinto) candidatos melhor classificados |
de 01/08/2023 até 28/02/2025 prorrogável até 31/07/2025 |
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Vigência da bolsa PROBIU ao 06º (sexto) e 07º (sétimo) candidatos melhor classificados |
de 01/08/2023 até 31/12/2023 não prorrogável |
5. Das inscrições
5.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do sistema Inscreva (INSCREVA), por meio do endereço eletrônico <https://inscreva.unila.edu.br/>, nas três (3) possibilidades de bolsas, sendo:
5.1.1. inscrições para as 02 (duas) bolsas PROBIU, previstas para o período de 01/08/2023 até 28/02/2025, prorrogáveis até 31/07/2025, em caso de disponibilidade orçamentária da UNILA, pelo qual o(a) candidato(a) deverá - no respectivo formulário - anexar os comprovantes e documentos, bem como preencher os dados pessoais e declarações exigidos pelos Editais PRPPG nº. 2023/002 e nº. 2023/064, disponíveis nas páginas <https://documentos.unila.edu.br/editais/prppg/2-2> e <https://documentos.unila.edu.br/system/tdf/arquivos/editais/edital_no_64.2023.prppg_.pdf?file=1&type=node&id=11847>;
5.1.2. inscrições para as 02 (duas) bolsas PROBIU, previstas para o período de 01/08/2023 até 31/12/2023, não prorrogáveis, pelo qual o(a) candidato(a) deverá - no respectivo formulário - anexar os comprovantes e documentos, bem como preencher os dados pessoais e declarações exigidos pelo Edital PRPPG nº. 2023/071, disponível na página <https://documentos.unila.edu.br/editais/prppg/71-2>;
5.1.3. inscrições para as 03 (três) bolsas DS/CAPES, previstas para o período de 01/08/2023 até 31/07/2025, pelo qual o(a) candidato(a) deverá - no respectivo formulário - anexar os comprovantes e documentos; e preencher os dados pessoais e declarações abaixo:
5.1.3.1. nome completo;
5.1.3.2. número de sua matrícula acadêmica como mestrando da turma do segundo semestre letivo do ano de 2023 do PPG-BC;
5.1.3.3. número de seu documento de identidade oficial, sendo obrigatório:
5.1.3.3.1. RG (Registro-Geral) para candidatos brasileiros; ou
5.1.3.3.2. DNI (Documento Nacional de Identidade) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) para candidatos não-brasileiros;
5.1.3.4. seu comprovante de residência;
5.1.3.5. seu cartão bancário, da conta em que deverá ser depositada a bolsa;
5.1.3.6. fotocópia de sua carteira de trabalho, quando se tratar de brasileiros e estrangeiros residentes;
5.1.3.7. declaração eletrônica de concordância quanto ao presente regulamento;
5.1.3.8. declaração eletrônica de não acumular bolsas, não possuir vínculo empregatício de qualquer natureza ou outro tipo de atividade remunerada na UNILA ou fora dela, em território brasileiro ou fora dele; e
5.1.3.9. declaração eletrônica de inexistência de conflito de interesses com qualquer pessoa envolvida neste PSB, em especial nos casos de notória amizade, inimizade ou vínculo familiar, tais como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
5.2. Em caso de o(a) candidato(a) realizar mais de uma inscrição, para uma mesma bolsa, somente será considerada a última, sendo validada apenas a inscrição mais recente.
5.3. Os documentos que forem apresentados fora dos padrões estabelecidos por este edital poderão ser desconsiderados, resultando no indeferimento da inscrição ou desclassificação do(a) candidato(a).
5.4. A ausência das informações ou documentos exigidos indeferirá a inscrição do candidato e impedirá a sua classificação.
5.5. A inscrição será deferida caso a documentação e dados exigidos estiverem completos, legíveis e em conformidade com o presente edital.
5.6. As inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas na página eletrônica do PPG-BC.
6. Do processo seletivo
6.1. A Coordenação do PPG-BC é responsável:
6.1.1. pela organização de todo o PSB; e
6.1.2. pelo assessoramento ao seu Colegiado.
6.2. O Colegiado do PPG-BC é responsável:
6.2.1. pela avaliação das candidaturas, podendo contar com o assessoramento de docentes do PPG-BC, da UNILA e/ou pesquisadores externos convidados;
6.2.2. pela decisão dos resultados do presente PSB; e
6.2.3. pelo julgamento de eventuais recursos administrativos submetidos.
6.3. A distribuição de bolsas e classificação no presente PSB respeitará a classificação dos candidatos inscritos que:
6.3.1. foram aprovados do PSR (Processo Seletivo Regular), para ingresso de alunos regulares do curso de mestrado do PPG-BC, no segundo semestre letivo do ano de 2023;
6.3.2. matriculados como mestrandos da turma do segundo semestre letivo do ano de 2023;
6.3.3. atenderem aos requisitos, condições, prazos e compromissos previstos no presente regulamento; e
6.3.4. obtiveram as maiores notas finais no PSR de 2023.2.
6.4. Aos 03 (três) candidatos melhor classificados, serão concedidas as bolsas DS/CAPES, previstas para serem implementadas de 01/08/2023 até 31/07/2025.
6.5. Ao 04º (quarto) e 05º (quinto) candidatos melhor classificados, serão concedidas as bolsas PROBIU, previstas para serem implementadas de 01/08/2023 até 28/02/2025, prorrogável até 31/07/2025.
6.6. Ao 06º (sexto) e 07º (sétimo) candidatos melhor classificados, serão concedidas as bolsas PROBIU, previstas para serem implementadas de 01/08/2023 até 31/12/2023, não prorrogáveis.
6.7. Os critérios de desempate dos candidatos classificados são:
6.7.1. como primeiro critério, candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº. 2003/10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso;
6.7.2. como segundo critério, maior nota na prova de conhecimentos em Biociências, do PSR 2023.2;
6.7.3. como terceiro critério, maior nota no plano de dissertação no PSR 2023.2;
6.7.4. como quarto critério, maior nota na análise do Curriculum vitae, no PSR 2023.2;
6.7.5. como quinto critério, ex-aluno especial do PPG-BC, que não tenha registro de reprovações, trancamentos, cancelamentos ou desistências em disciplinas do mestrado;
6.7.6. como sexto critério, portador de diploma de graduação em Biomedicina, Bioquímica, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva ou Terapia Ocupacional;
6.7.7. como sétimo critério, portador de diploma de graduação em outra área do conhecimento;
6.7.8. como oitavo e último critério, maior idade.
6.8. A lista dos candidatos classificados e contemplados será divulgada na página eletrônica do PPG-BC.
6.9. Os candidatos classificados, mas não convocados, constituirão uma lista de espera, que respeitará a ordem de classificação, vigente somente para o presente PSB, não sendo prorrogável em nenhuma circunstância, facultando-se o direito de convocá-los ou não, respeitada a ordem de classificação.
6.10. Em caso de não comparecimento, não comprovação de toda a documentação, desistência ou eliminação, o candidato convocado será desclassificado e os demais candidatos poderão ser convocados pelo PPG-BC, para assumir a bolsa em disputa, na forma e nos prazos definidos por este PSB e seus resultados, respeitada a ordem de classificação.
6.11. A classificação e seleção do candidato no presente PSB não confere o direito subjetivo à bolsa, caracterizando mera expectativa de direito e seu cadastro em lista de espera, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da instituição concedente.
6.12. O PPG-BC reserva-se o direito de não conceder eventuais bolsas ociosas.
7. Dos recursos administrativos
7.1. Os prazos para a interposição de recursos administrativos ao Colegiado do PPG-BC são aqueles informados pelo cronograma, item 4 deste edital, devendo ser realizada, exclusivamente, por meio do INSCREVA, disponível na página eletrônica <https://inscreva.unila.edu.br/>, cujos campos devem ser devidamente preenchidos e submetidos, gerando o respectivo protocolo de submissão.
8. Da Carteira de Registro Nacional Migratório
8.1. Os mestrandos não-brasileiros, eventualmente contemplados e convocados pelo presente PSB, ficam avisados sobre a necessidade de providenciar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), a sua CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) e respectiva conta bancária.
8.2. Maiores informações sobre a CRNM podem ser obtidas junto à SAE (Seção de Apoio ao Estrangeiro), conforme contatos divulgado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/proint>.
9. Da concessão das bolsas
9.1. Será realizada de forma virtual o preenchimento, assinatura e repasse da documentação (Anexo I) dos candidatos contemplados, exigidos no presente regulamento.
9.2. O PPG-BC encaminhará as atas de seu Colegiado à unidade administrativa da UNILA competente pelo registro e implementação das bolsas, para ciência e providências da CAPES e UNILA quanto aos pagamentos mensais.
10. Das disposições finais
10.1. A inscrição, aprovação, classificação do(a) candidato(a) e/ou concessão das bolsas são gratuitas e implicarão na aceitação das normas para o presente PSB e o vínculo estudantil, contidas neste edital, no Regimento Interno do PPG-BC e nos demais regulamentos da UNILA e CAPES, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
10.2. As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do PSB de que trata este edital correm por conta do(a) candidato(a), o qual não terá direito a alojamento, alimentação, transporte, concessão de bolsas, auxílios ou ressarcimento de quaisquer despesas.
10.3. É responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os informes, prazos, documentos, conteúdos, atividades, avaliações, prazos e divulgados pelo PPG-BC, referentes a este PSB, devendo certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pelo presente edital, sob pena de ter a inscrição indeferida, ser eliminado da seleção, não ser contemplado ou ter a bolsa suspensa ou cancelada.
10.4. Serão desconsiderados os documentos, informações, inscrições e requerimentos de matrícula ilegíveis e/ou que forem apresentados fora dos padrões e prazos estabelecidos por este regulamento.
10.5. É vedada a apresentação de documentos complementares ou a substituição de documentos, para fins de inscrição e/ou concessão das bolsas, fora das condições ou dos prazos previstos neste regulamento, inclusive em período de interposição de recursos administrativos.
10.6. A CAPES, UNILA ou o PPG-BC:
10.6.1. não se responsabilizam por problemas técnicos que impossibilitem a inscrição, submissão de recursos administrativos ou participação do(a) candidato(a) no presente PSB; e
10.6.2. não possuem obrigação de informar resultados do presente PSB por meio impresso, mensagem eletrônica, impressa ou telefônica.
10.7. Acarretará na desclassificação e/ou eliminação, impedimento, suspensão ou cancelamento da concessão da bolsa ao candidato ou aluno, sem prejuízo dos ressarcimentos e sanções penais cabíveis, que:
10.7.1. descumprir suas obrigações assumidas e requisitos exigidos no presente edital;
10.7.2. apresentar informações falsas ou documentação ilegível, incompleta e/ou em desconformidade das condições e/ou prazos estabelecidos por este edital;
10.7.3. não comparecer ou realizar quaisquer procedimentos obrigatórios em quaisquer das fases deste PSB, tempestivamente;
10.7.4. não realizar a inscrição ou apresentar os documentos na forma e nos prazos definidos neste edital;
10.7.5. comunicar desistência da sua candidatura;
10.7.6. burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste edital;
10.7.7. dispensar tratamento violento e/ou agressivo a qualquer pessoa envolvida neste PSB; ou
10.7.8. não comunicar a Coordenação ou a Secretaria do PPG-BC, no ato da inscrição, por escrito, na forma adequada e imediatamente ao conhecimento do fato, sobre a existência de conflito de interesses com qualquer pessoa envolvida neste PSB, em especial nos casos de notória amizade, inimizade ou vínculo familiar, tais como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
10.8. A qualquer tempo o presente edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do PPG-BC ou UNILA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isto implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
10.8.1. O presente PSB também é regulamentado pelas normas do PPG-BC, UNILA e CAPES, em especial pelo presente edital, Regimento Interno do PPG-BC, Decreto Federal nº. 2007/06.135; Resolução CONSUN nº. 2018/12; nº. 2021/15; Resolução COSUEN nº. 2022/04; Portarias UNILA nº. 2018/823; nº. 2019/170; e nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2021/018; Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/03; Portarias CAPES nº. 2010/076, nº. 2018/206, nº. 2020/020, nº. 2020/034, nº. 2021/028, nº. 2021/073, nº. 2022/040, n°. 2013/133; Ofícios Circulares CAPES nº. 2022/04 e nº. 2023/01; Edital PPG-BC nº. 2023/06, Editais PRPPG nº. 2023/002, nº. 2023/064 e nº. 2023/071, e suas eventuais alterações.
10.9. Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Coordenação, cabendo a esta recurso administrativo em primeira instância; e ao Colegiado do PPG-BC em segunda instância.
RAFAELLA COSTA BONUGLI SANTOS