Atos Oficiais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

A PRÓ‐REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO‐ AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço Nº 455 de 26 de junho de 2019, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil ‐ PNAES;
CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos discentes na ocasião de adesão aos auxílios;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23º, 24º e 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE/UNILA e Nº 07/2019/PRAE/UNILA e artigos 24º, 25º e 26º da Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA;
CONSIDERANDO o Ofício Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU‐MEC que orienta que deva‐se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 6/2020/PROGRAD e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021/COSUEN.

RESOLVE:

Tornar público o resultado final referente ao processo de cancelamento de auxílios estudantis em decorrência do descumprimento do termo de compromisso (reprovação por falta) referente ao semestre letivo de 2022.2.

1. Da relação de discentes DEFERIDOS:

AMANDA LEAL DOS SANTOS

AMPARO PAMELA LEON USCAPI

ANA BEATRIZ CASTILLO RODRIGUEZ

ANDRE LUIZ DANTAS SARAIVA BARBEDO

EDRICE BASIL

FERNANDO ARIEL ALVAREZ SAUCEDO

FLORENCIA BAIDEN

GIOVANNA TAIS ANTONELLI IRIARTE

GUILHERME MAGALHAES BERLIM

ISAAC GAY

JAQUELINE DOS SANTOS

JENNIFER PAOLA CENTURION OVIEDO

KATHERINE ROJAS SALAZAR

LAURA VIANEY MENESES SÁNCHEZ

LUCAS NAHUEL CHENU RAMÍREZ

LUIS FERNANDO MOURA SODRE

LUIZ FERNANDO SILVA SANTANA

MARIA VICTORIA PALOMA MURCIA

MICOLOVE DORVIL

PAULO HENRIQUE BARBOSA DE FREITAS MENA

PEDRO ALENCAR DE FARIA

SERGIO ANDRÉS DELGADO PABÓN

SHEILA LARISSA MAIDANA LEDESMA

WICTOR HUGO GABRIEL DA SILVA

WILLY DELGADO ORRILLO

2. Da relação de discentes INDEFERIDOS:

BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SIQUEIRA

DANIELA BRIÑEZ MURILLO

DANIELLY PEDROSO DA SILVA

DAVISSON DUVERGER

DIEGO FRANÇA CARVALHO

HAMILTON DE ALMEIDA VASQUES

JAVIER CHOTA LORENZO

JEAN BERNARD AUGUSTE

MARÍA ALEJANDRA PÁEZ GONZÁLEZ

MARIA JOSE BECERRA DE LA PORTILLA

PIERRE RICHARD LOUIS

RONALD GONZÁLEZ SACERIO

3. Da relação de discentes QUE NÃO PROTOCOLARAM RECURSO

CARLOS ALBERTO AGUILERA RAMIREZ

GABRIEL DAVID RAMIREZ HURTADO

JEAN-WIDY ORISMA

MARIA GEUSINA DA SILVA

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JULHO DE 2023

Revoga a Portaria N° 03/2022/PRAE que disciplinou o pagamento do Auxílio Transporte vinculado à Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS, nomeada pela Portaria nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na lei complementar nº400, de 30 de junho de 2023, dispondo sobre a gratuidade na prestação dos serviços de transporte coletivo aos estudantes no Município de Foz do Iguaçu;

CONSIDERANDO a Resolução do CONSUN Nº 16, de 31 de agosto de 2022 Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a PORTARIA nº 3/2022/PRAE de 15 de março de 2022 que regulamenta a concessão do auxílio transporte vinculado à Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA GEUSINA DA SILVA

GABINETE DA REITORIA

PORTARIA Nº 362, DE 20 DE JULHO DE 2023

Nomeia JOHAN ALEXANDER CORTES SUAREZ, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na vaga de código nº 931561.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 183/2023, de homologação do concurso público para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva; e o que consta no processo nº 23422.014276/2023-12, resolve:

Art. 1º Nomear JOHAN ALEXANDER CORTES SUAREZ na vaga de código nº 931561.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

SERVIDOR	Mat. SIAPE	Cargo	Tipo	Período/Vigência	Fundamentação Legal
ANDRESSA LOISE SPECK	2134328	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	07/07/2023 a 04/09/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
NARDELI ANASTACIO DE ANDRADE	2146959	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	30/06/2023 a 07/07/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
ROSIMEIRE FRANCISCA DA SILVA	1956623	ADMINISTRADOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	01/07/2023 a 15/07/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
GISELI APARECIDA ZIMMER	2171049	TECNICO DE LABORATORIO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	03/07/2023 a 03/07/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
MARIANA SANTANA PRADO LIMA	2143193	ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	04/07/2023 a 18/07/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
KATYA REGINA DE FREITAS ZARA	1350340	PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR	LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	03/07/2023 a 17/07/2023	Art. 202 e 203 da Lei 8.112/90
KELIN FRANCIANE DIEDRICH	1916723	ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	27/06/2023 a 29/06/2023	Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90
AMANDA DE ARAUJO DRAGO	2239898	TECNICO DE LABORATORIO	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA	02/07/2023 a 07/07/2023	Art. 83 e 203 da Lei 8.112/90

EDER DO NASCIMENTO

MARYELLEN DORNELLES ZARTH VAZ

Boletim de Serviço nº 131, de 21 de Julho de 2023