Boletim de Serviço nº 127, de 17 de Julho de 2023

Publicado em: 17/07/2023


INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA



PORTARIA Nº 17, DE 13 DE JULHO DE 2023



Institui a Comissão de Seleção para a 11ª turma de mestrado (2024) e para a 1ª turma de doutorado (2024) do Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina.


A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria No 286/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço de no 61, de 27 de julho de 2021, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria No 275/2020/GR, o Decreto Presidencial Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPGICAL) e a decisão do colegiado do programa em sua 2ª reunião ordinária realizada em 23 de junho de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para discentes regulares de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Integração Contemporânea da América Latina, para ingresso no ano letivo de 2024.

Art. 2º Designar os(as) membros(as) para compor a Comissão de Seleção mencionada no art. 1º, sendo presidida pelo primeiro membro:

I. FÉLIX PABLO FRIGGERI, Professor do magistério superior, SIAPE 1927398, na condição de coordenador;
II. TEREZA MARIA SPYER DULCI, Professora do magistério superior, SIAPE 2885320, representando à linha de Cultura, Colonialidade/Decolonialidade e Movimentos Sociais;
III. FERNANDO CORREA PRADO, Professor do magistério superior, SIAPE 2102455, representando à linha de Economia Política Internacional e Blocos Regionais;
IV. JUAN AGULLÓ FERNANDEZ, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2018951, representando à linha de Geopolítica, Fronteiras e Regionalização;
V. LUCAS KERR DE OLIVEIRA, Professora do magistério superior, SIAPE 1615734, representando à linha de Geopolítica, Fronteiras e Regionalização;
VI. PATRICIA SPOSITO MECHI, Professora do magistério superior, SIAPE 1476649, representando à linha de Política, Estado e Institucionalização;
VII. ERICO MASSOLI TICIANEL PEREIRA, Técnico-administrativo em educação, SIAPE 2145768.

Art. 3º O membro técnico-administrativo em educação atuará apenas no suporte administrativo das competências regimentais da comissão.

Art. 4º A Comissão terá vigência até a homologação do resultado final da seleção pelo colegiado do programa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2023.

 


CRISTIANE SANDER



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 700, DE 17 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora ELOIZA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.012422/2023-67, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ELOIZA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2139264, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 10/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 701, DE 17 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.012930/2023-45, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2137234, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 03/07/2023, com efeitos financeiros a partir de 06/07/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 702, DE 17 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor MAYKON RODRIGUES, Médico-Área.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013025/2023-11, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor MAYKON RODRIGUES, Médico-Área, SIAPE 2389955, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 4 para o padrão de vencimento 5, a partir de 27/04/2023, com efeitos financeiros a partir de 07/07/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 704, DE 17 DE JULHO DE 2023



Autoriza a servidora GIHAN TEIXEIRA JEBAI, Técnica em Assuntos Educacionais, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.026132/2022-10, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 31/07/2023, a servidora GIHAN TEIXEIRA JEBAI, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2418819, lotada na Secretaria-Geral da Reitoria, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Presencial, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 703, DE 17 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor LUCAS GUILHERME DIEDRICH, Analista de Tecnologia da Informação.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013299/2023-00, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LUCAS GUILHERME DIEDRICH, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1873756, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 10/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 699, DE 17 DE JULHO DE 2023



Remove, a pedido, o servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos educacionais, da Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e o processo nº 23422.012520/2023-02, resolve:

 
Art. 1º Remover, a partir de 18/07/2023, o servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos educacionais, SIAPE 2404914, da Secretaria acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 698, DE 17 DE JULHO DE 2023



Revoga a autorização, dada pela Portaria nº 643/2019/GR, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos Educacionais.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.013865/2023-75, resolve:


Art. 1º Revogar, a partir de 18/07/2023, a autorização, dada pelo inciso XXIV da Portaria nº 643/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 483, de 27/09/2019, para cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensando o intervalo para refeições, sem prejuízo de vencimentos, ao servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2404914.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 694, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora CARLA JANAINA SKOREK BRANCO, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011869/2023-19, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CARLA JANAINA SKOREK BRANCO, Assistente em Administração, SIAPE 2138843, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 07/07/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 695, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor EVANDRO CESCA MEZZARI, Administrador.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011837/2023-13, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor EVANDRO CESCA MEZZARI, Administrador, SIAPE 2139281, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 07/07/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 696, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora PALOMA DE PAULA COSTA GUIMARAES, Secretária Executiva.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011844/2023-15, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora PALOMA DE PAULA COSTA GUIMARAES, Secretária Executiva, SIAPE 2139348, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 07/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 697, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional ao servidor ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR, Contador.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011903/2023-55, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR, Contador, SIAPE 2141146, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 08/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 686, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor DENNYSON WELLEN SOUZA NORONHA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.012388/2023-21, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor DENNYSON WELLEN SOUZA NORONHA, Assistente em Administração, SIAPE 1893855, lotado na SEÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA, pelo período de 31/07/2023 a 28/09/2023., correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 04/10/2016 a 04/10/2021.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 687, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Promoção ao servidor JOYLAN NUNES MACIEL, Professor do Magistério Superior.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; a Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.004778/2023-27, resolve:

 

Art. 1º Conceder Promoção ao servidor JOYLAN NUNES MACIEL, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1850490, da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, nível 4, para a Classe D, com a denominação de Professor Associado, nível 1, a partir de 12/05/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 688, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão Funcional ao servidor GUSTAVO DE JESUS LOPEZ NUNEZ, Professor do Magistério Superior.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.010620/2023-96, resolve:
 
Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor GUSTAVO DE JESUS LOPEZ NUNEZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2902688, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 05/07/2023.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 689, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora ROSELAINE BERNARDINO, Secretária Executiva.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011118/2023-01, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ROSELAINE BERNARDINO, Secretária Executiva, SIAPE 1634335, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 08/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 690, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Licença para Capacitação ao servidor RODRIGO DANIEL TREVIZAN, Psicólogo-Área.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.011495/2023-31, resolve:

 

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor RODRIGO DANIEL TREVIZAN, Psicólogo-Área, SIAPE 2140957, lotado na SEÇÃO DE PSICOLOGIA , pelo período de 31/07/2023 a 25/08/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 18/07/2014 a 18/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 691, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Capacitação Profissional ao servidor RAFAEL MEDEIROS DE LEMOS, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.012705/2023-17, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional ao servidor RAFAEL MEDEIROS DE LEMOS, Assistente em Administração, SIAPE 2129830, nível de Classificação D, do nível de capacitação III para o nível IV, a partir de 05/07/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 692, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora TATIANE CZERVINSKI DE ALMEIDA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011204/2023-13, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora TATIANE CZERVINSKI DE ALMEIDA, Assistente em Administração, SIAPE 2139044, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 08/07/2023.


 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 693, DE 14 DE JULHO DE 2023



Concede Progressão por Mérito Profissional à servidora MARIANA SANTANA PRADO LIMA, Assistente em Administração.


O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011690/2023-61, resolve:

 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARIANA SANTANA PRADO LIMA, Assistente em Administração, SIAPE 2143193, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 08/07/2023.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 682, DE 13 DE JULHO DE 2023



Revoga a Portaria que designou o servidor OTAVIO AUGUSTO BARBOSA, Assistente em Administração, como substituto do titular da função de Chefe da Divisão de Estágio e Atividades Complementares.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15436, resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 605/2021/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 94, de 15/09/2021, que designou o servidor OTAVIO AUGUSTO BARBOSA, Assistente em Administração, SIAPE 2160090, como substituto do titular da função de Chefe da Divisão de Estágio e Atividades Complementares, Código FG-02.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2023



Designa a servidora KELIN FRANCIANE DIEDRICH, Assistente em Administração, como substituta do titular da função de Chefe da Divisão de Estágio e Atividades Complementares


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15436, resolve:

 

Art. 1º Designar a servidora KELIN FRANCIANE DIEDRICH, Assistente em Administração, SIAPE 1916723, como substituta do titular da função de Chefe da Divisão de Estágio e Atividades Complementares, Código FG-02 .

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 684, DE 13 DE JULHO DE 2023



Designa o servidor ROY EDDIE MARQUARDT FILHO, Assistente em Administração, como substituto do titular da função de Chefe da Secretaria-Geral da Reitoria.


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15437, resolve:

 

Art. 1º Designar o servidor ROY EDDIE MARQUARDT FILHO, Assistente em Administração, SIAPE 2136866, como substituto do titular da função de Chefe da Secretaria-Geral da Reitoria, Código FG-01 .

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



PORTARIA Nº 685, DE 13 DE JULHO DE 2023



Revoga a Portaria que designou o servidor EDSON CARLOS THOMAS, Administrador, como substituto do titular da função de Chefe da Seção de Análises de Processos


O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15440, resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 322/2022/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 51, de 18/03/2022, que designou o servidor EDSON CARLOS THOMAS, Administrador, SIAPE 1828798, como substituto do titular da função de Chefe da Seção de Análises de Processos, Código FG-03.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


DIOGENES ALENCAR BOLWERK



PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS



EDITAL Nº 17, DE 17 DE JULHO DE 2023



EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - INGRESSANTES 2023


A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o Decreto n° 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CONSUN Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 que dispõe sobre a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA;
CONSIDERANDO Portaria Normativa nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei n°12.711, de 29 de agosto de 2012 e o Decreto N° 7.824 de 11 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA - Regulamenta a concessão do Auxílio Subsídio Moradia;
Torna público o Edital Nº XX/2023 PRAE/UNILA - Inscrição para os Auxílios do Programa de Assistência Estudantil - INGRESSANTES 2023.
 
1. DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
1.1 O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência do(a) discente na Universidade, colaborando para permanência estudantil nos cursos de graduação, agindo preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
1.2 O presente edital visa disponibilizar inscrição nos seguintes auxílios:
1.2.1 Auxílio moradia - Subsídio Financeiro: Destinado ao custeio parcial de despesas de moradia para os(as) discentes de graduação da UNILA que, por ocasião do curso, se obrigam a manter moradia fora do seu domicílio de origem. Na modalidade subsídio financeiro o valor do auxílio é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, depositados exclusivamente em conta bancária em nome do(a) discente contemplado. Neste auxílio, o(a) discente e/ou seu núcleo familiar não podem possuir residência nos municípios de Foz do Iguaçu (BR), Santa Terezinha de Itaipu (BR), Puerto Iguazú (AR) e Ciudad del Este (PY).
1.2.2 Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário: Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação dos estudantes, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro para uso do Restaurante Universitário.
1.3 Os auxílios estudantis da PRAE podem ser acumulados com outras bolsas, desde que a soma não ultrapasse 1 e ½ (um e meio) salário-mínimo.
 
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1 Discentes ingressantes pelo SISU 2023, Processo Seletivo Vagas Remanescentes 2023, Portador de Diploma e Transferência Externa 2023, candidatos(as) brasileiros(as) aprovados na Chamada Pública Complementar 2023 - "Chamadão UNILA 2023", que comprovem renda bruta per capita de até 1 ½ (um e meio) salário-mínimo conforme Portaria N°18/MEC de 11 de outubro de 2012.
2.1.1 O não enquadramento do(a) inscrito(a) nos requisitos previsto na Seção II - Da Condição de Renda - da Portaria Normativa nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012 e nos critérios estabelecidos nos regulamentos do Programa de Assistência Estudantil da Unila implicará no indeferimento do requerimento de inscrição.
2.2 Este edital não contempla discentes que estejam em mobilidade acadêmica.
2.3 Estudantes atendidos pelo Programa Bolsa Permanência (PBP) do MEC, não são público alvo deste edital.
 
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Para concorrer aos auxílios previstos neste Edital, o(a) discente deve:
3.1 Estar regularmente matriculado(a) em um dos cursos de graduação presencial da UNILA;
3.2 Cumprir as etapas eliminatórias descritas no item 4 deste Edital;
3.3. Atender ao disposto na Seção II - Da Condição de Renda - da Portaria Normativa nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012 e aos requisitos estabelecidos nos regulamentos dos auxílios estudantis.
 
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 O(a) candidato deverá se atentar para as seguintes etapas ELIMINATÓRIAS de Inscrição:
4.1.1 Etapa 1: Aderir e preencher o "Cadastro Único" no menu "Bolsas" do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), utilizado pela Unila (https://sig.Unila.edu.br/sigaa/verTelaLogin.do);
4.1.2 Etapa 2: Realizar a solicitação para o(s) auxílio(s) do Programa de Assistência Estudantil no menu "Solicitação de Bolsas" do SIGAA. O(a) estudante deve solicitar separadamente cada auxílio que deseja concorrer.
Paragrafo único - O Manual de solicitação de auxílio do Programa de Assistência Estudantil encontra-se no portal de editais da Unila, link https://portal.unila.edu.br/prae/arquivos/ManualdeSolicitaodeauxlio.pdf
4.1.3 Etapa 3: Providenciar documentos comprobatórios que possibilitem a avaliação socioeconômica do inscrito, conforme previsto no ANEXO I deste edital.

    A documentação deve ser colocada em ENVELOPE LACRADO, cabendo ao candidato conferir os documentos apresentados, preencher e assinar o Protocolo de Requerimento (Anexo II).

    O Protocolo de Requerimento, deve ser anexado externamente ao envelope.

4.1.4 Etapa 4: Entregar o envelope lacrado na Divisão de Apoio Administrativo e Atendimento ao Público (DIAAAP/PRAE) observando as datas estabelecidas no cronograma do item 5 deste edital, assim como os horários e locais abaixo:

    PTI no Bloco 3, Espaço 2, Sala 4 das 7h30 às 13h;

    Jardim Universitário, Bloco do Ginásio, Sala G 202-16 das 13h às 17h

4.1.4.2 Não serão aceitos documentos enviados a esta Pró-Reitoria por correio ou e-mail.
4.2 As etapas são ELIMINATÓRIAS, portanto o não cumprimento de qualquer uma resultará no indeferimento do requerimento.
 
5. DO CRONOGRAMA
5.1 Os candidatos deverão observar o seguinte cronograma:

ETAPAS

ABERTURA

ENCERRAMENTO

Publicação do Edital

  

17/07/2023

-

Impugnação do Edital pelo sistema Inscreva

  

17 e 18/07/2023 até 12h

Período de preenchimento do Cadastro Socioeconômico, Requerimento do(s) auxílio(s) do Programa de Assistência Estudantil via SIGAA e Protocolo de documentos.

18/07/2023 a partir das 12hs

31/07/2023

Período de análise das inscrições


01/08/2023

17/08/2023

Divulgação do Resultado Preliminar no link documentos/PRAE no site da UNILA

18/08/2023


 

Assinatura do termo de compromisso do subsídio moradia com pagamento no mês de setembro.

18/08/2023

21/08/2023

Prazo para apresentação de recursos

21/08/2023

25/08/2023

Período de Análise do Recurso

28/08/2023

12/09/2023

Divulgação do Resultado Final no link https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=279&field_errata

_value=All&items_per_page=100

  

13/09/2023

Assinatura do termo de compromisso dos auxílios para acesso ao RU e pagamento do subsídio moradia no mês de outubro

13/09/2023

20/09/2023

5.2 Discentes DEFERIDOS no Resultado Preliminar poderão acessar o auxílio subsídio moradia, desde que assinado o termo de compromisso.
 
6. DAS VAGAS
6.1 O quantitativo de vagas para os auxílios estão relacionados à disponibilidade orçamentária da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e corresponde a:
6.1.1 Auxílio-Moradia - Subsídio Financeiro: 200 vagas;
6.1.2 Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário:: 200 vagas;
6.2. Havendo mais candidatos do que vagas serão classificados por renda per capita da menor para a maior.
 
7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
7.1 A fase de análise dos pedidos de auxílio(s) do Programa de Assistência Estudantil compreende:
7.1.1 Análise das informações declaradas no Cadastro Socioeconômico e dos documentos comprobatórios correspondentes.
7.1.2 Utilização da entrevista social, quando o analista julgar necessário.
7.1.3 Solicitação de documentos adicionais aos definidos neste edital para dirimir quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos complementares, quando o analista julgar necessário.
7.1.4 Solicitação de justificativas, declarações e/ou documentos complementares ao/à estudante quando for observado elementos que demonstrem patrimônio incompatível com a renda declarada.
7.1.5 Utilização de pesquisa e buscas em sites oficiais para dirimir dúvidas com relação às informações prestadas pelo(a) discente (Portais de Transparência, Receita Federal, Polícia Federal, Google Maps, sites de relevância pública e social).
7.1.6 Verificação da comprovação de renda per capita familiar inferior a um salário-mínimo e meio vigente no Brasil, calculado conforme Seção II - Da Condição de Renda - da Portaria Normativa nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012 (Anexo III).
7.1.6.1 Para o cálculo de renda per capita mensal bruta familiar será considerado a soma de todos os rendimentos brutos auferidos mensalmente por todos os membros do núcleo familiar, incluindo o/a estudante, composta por salários, proventos, gratificações eventuais ou não, gratificações por cargo de chefia, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada (pensão por morte, aposentadoria, auxílio-doença), comissões, pró-labore, participação em lucros, rendimentos de empresas dos membros do núcleo familiar, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, proventos de locação e/ou de arrendamento de bens móveis ou imóveis, renda mensal vitalícia, estágio remunerado, bolsas de pesquisa, monitoria, extensão e residência, ajuda familiar e outras rendas que o/a estudante ou a família possa ter.
7.1.6.2 Entende-se como núcleo familiar aquele composto pelo/a estudante requerente, cônjuge ou companheiro/a, filhos; pais e/ou responsáveis; irmãos, enteados e outras pessoas que contribuam ou usufruam de renda ou despesas familiares. Esta definição não tem como parâmetro unicamente o domicílio, pois observa também a relação de consanguinidade, de proteção social, dependência financeira e os laços afetivos dos seus membros.
7.1.6.3 Entende-se como dependência econômica: pessoas que usufruem e/ou contribuem para o rendimento econômico do Núcleo familiar.
7.1.6.4 Estudante solteiro/a com idade até 24 anos ou estudante solteiro/a sem rendimentos próprios, deverão apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela.
7.1.6.5 A declaração como família unipessoal (uma só pessoa, no caso o estudante) pressupõe entrevista com assistente social. Para tal definição, resgata-se a trajetória de vida do estudante observando a comprovação de rendimentos próprios que garantam sua subsistência autônoma e individual. Neste sentido são considerados os seguintes aspectos:
§1º Trajetória de vida do estudante observando a comprovação de rendimentos próprios que garantam sua subsistência de forma autônoma e individual, com histórico de manutenção própria por meio de renda formal.
§2º Considera-se que as situações de independência socioeconômica são constituídas por meio de um processo vivenciado pelo estudante antes do seu ingresso na universidade, não caracterizando-se apenas com a mudança de local de residência, uma vez que os laços de pertencimento, afinidade e na maioria das vezes financeiros permanecem com o grupo familiar de origem.
§3º Residência em domicílio diferente da família de origem e o não recebimento de nenhuma espécie de auxílio do grupo familiar, mesmo que esporadicamente (dinheiro, pagamento de aluguel, alimentos, passagens, pensões, vestuários, entre outros).
7.1.6.6 O núcleo familiar não pode declarar renda zero, pois o candidato deve comprovar como eles se mantêm financeiramente.
7.1.6.7 Estudantes em união estável ou casamento deverão comprovar meios de garantir sua sobrevivência para serem considerados como unidade familiar independente, do contrário, cada estudante será considerado com sua unidade familiar de origem.
 
8. DO RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR
8.1 O(a) discente que tiver o seu pedido indeferido no resultado preliminar poderá apresentar recurso conforme cronograma deste edital.
8.2 O recurso deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário específico e apresentação de documentos ou informações complementares, conforme for o caso e observando-se o cronograma do presente edital.
8.3 A apresentação do recurso não garante a alteração do resultado.
8.4 Sobre o resultado final não caberá recurso.
8.5 Todos os resultados (preliminar e final) serão divulgados no site da PRAE/UNILA https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=279&fi eld_errata_value=All&items_per_page=100.
 
9. PRAZO DE VIGÊNCIA DO AUXÍLIO
9.1 O prazo de vigência do(s) auxílio(s) do Programa de Assistência Estudantil da Unila corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso no qual o estudante está matriculado, estando condicionado ao cumprimento das obrigações previstas na Política de Assistência Estudantil e nas demais normativas e portarias que regulamentam a concessão dos auxílios estudantis observando-se à disponibilidade orçamentária.
9.1.1 Nas situações de Reopção de curso o auxílio não é finalizado e o tempo de recebimento de auxílio no curso de origem será contabilizado para contagem do tempo de recebimento de auxílios;
9.1.2 Em caso do(a) estudante ter realizado Reingresso e ser novamente contemplado com os auxílios estudantis, o tempo de recebimento em matrículas anteriores também será contabilizado para fins de contagem do prazo de vigência dos auxílios;
 
10. DAS OBRIGAÇÕES DOS DISCENTES SELECIONADOS
10.1 O estudante deve acompanhar os resultados que serão publicados no site https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=279&field_errata_value=All&items_per_page=100, bem como acompanhar as possíveis comunicações/convocações da equipe da PRAE por meio do correio eletrônico institucional.
10.2 Após o deferimento o(a) discente terá prazo para assinar o Termo de Compromisso referente ao auxílio que foi deferido. Esta assinatura está condicionada à apresentação de dados bancários em nome do(a) discente em banco brasileiro.
10.3 A não assinatura do Termo de Compromisso na data que será estabelecida pela PRAE no resultado final implica na desistência automática do(s) auxílio(s).
10.4 Cabe ao(à) discente conhecer os critérios de manutenção do auxílio, seus direitos e cumprir as obrigações referentes ao auxílio estudantil conforme os regulamentos de cada auxílio..
 
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Constatadas, a qualquer tempo, irregularidades na documentação ou nas informações prestadas pelo(a) discente será realizado o desligamento deste do auxílio e o caso será encaminhado para análise e tomada de medidas cabíveis.
11.2 É responsabilidade do(a) discente acompanhar todas as informações referentes às publicações deste edital.
11.3 A participação do(a) discente neste processo seletivo implica a aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital.
11.4 A qualquer tempo a PRAE poderá realizar nova avaliação socioeconômica, acompanhamento do desenvolvimento acadêmico do beneficiário, solicitar o comparecimento da(o) discente, realizar entrevista individual e solicitar documentos adicionais para dirimir dúvidas ou obter esclarecimentos complementares;
11.5 Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão analisados e resolvidos pela PRAE, respeitadas as regulamentações referentes à Assistência Estudantil e as normas da Unila.
11.6 Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (prae@unila.edu.br).
 

 

ANEXO I

DOCUMENTOS CONFORME REALIDADE FAMILIAR

 

DOCUMENTOS PESSOAIS E DE COMPROVAÇÃO DE RENDA DO(A) DISCENTE E DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR QUE DEVERÃO SER ENTREGUES A PRAE.

 

PARA TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA, INCLUSIVE MENORES DE 18 ANOS

 

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Cópia legível do RG, CPF ou da Certidão de Nascimento (certidões de divórcio, óbito, nascimento, casamento, conforme a realidade da composição familiar)

e

Comprovante de endereço atualizado em nome do estudante ou de familiar do domicílio de origem.

*Discente deve apresentar documento comprobatório ou declaração caso um dos seus genitores não conste na composição familiar.

 

PARA O CANDIDATO E TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA MAIORES DE 18 ANOS

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

TRABALHADOR

ASSALARIADO

(Setor Público e/ou Privado)

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia Legível do Contracheque (holerite/comprovante de recebimento de salário) dos últimos 03 (três) meses anteriores à data de solicitação (mês de abril, maio e junho de 2023)

OU

Declaração assinada pelo empregador constando cargo e salário mensal

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

TRABALHADOR AUTÔNOMO, INFORMAL, “BICOS” E/OU OUTRAS RENDAS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DIVERSOS

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses (abril, maio e junho de 2023) de todas as contas bancárias

 

Declaração de atividade e rendimentos médios mensais, assinada pelo declarante (Modelo de declaração – ANEXO IV)

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

PROFISSIONAL LIBERAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia Legível da declaração comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) constando rendimentos e retirada de lucros, numerada e assinada por contador inscrito no CRC

OU

Guias de Recolhimento do INSS (GPS) dos últimos 03 (três) meses (abril, maio e junho 2023)

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses (abril, maio e junho 2023)

Declaração de atividade e rendimentos médios mensais, assinada pelo declarante (Modelo de declaração – ANEXO IV)

 

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

APOSENTADO

e/ou

PENSIONISTA

 

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia Legível do comprovante de recebimento de benefício (holerite ou extrato da fonte pagadora) referente a junho/2023

OU

Cópia legível do extrato de Pagamento de Benefício da Previdência Social referente ae junho/23, que poderá ser obtido pelo link; https://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

PRODUTOR RURAL

OU

TRABALHADOR RURAL

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia Legível declaração atualizada do sindicato dos trabalhadores rurais, constando a principal atividade e a remuneração média mensal. Caso não seja filiado ao sindicato, preencher e assinar declaração de atividade e rendimentos médios (Modelo de declaração – ANEXO IV)

OU

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar)

 

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses abril, maio e junho de 2023) de todas as contas bancárias

Cópia legível do ITR (Imposto Territorial Rural) e/ou digitalização legível do contrato de arrendamento, acompanhado dos comprovantes de recebimento/pagamento dos últimos 03 (três) meses anteriores à data do requerimento (mês de abril, maio e junho de 2023)

 

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

SÓCIO-PROPRIETÁRIO DE EMPRESA

 

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia Legível do Pró-labore dos últimos 03 (três) meses anteriores à data do requerimento (mês de abril, maio e junho de 2023)

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses (abril, maio e junho de 2023) de todas as contas bancárias

Cópia Legível da declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), constando rendimentos e retirada de lucros mensais, numerada e assinada por contador inscrito no CRC

OU

Cópia Legível do Extrato Demonstrativo de Movimentação Financeira da empresa

 

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

DESEMPREGADO

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses abril, maio e junho de 2023) de todas as contas bancárias

Declaração assinada de que não exerce atividade remunerada (Modelo de declaração – ANEXO V)

 

 

MODALIDADE e/ou

CONDIÇÃO LABORAL

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

ESTAGIÁRIO, MONITOR, BOLSISTA de EXTENSÃO e PESQUISA

 

 

 

 

Cópia Legível da Carteira de Trabalho (constando as páginas de foto, identificação, última página de CONTRATO de trabalho assinado e a página seguinte em branco)

OU

Carteira de trabalho digital que poderá ser obtido pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2022/2023 (todas as páginas) acompanhada do Recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.

Para os não declarantes de imposto de renda, apresentar comprovante, disponível no link abaixo para consulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 

Cópia simples e legível do Extrato de movimentação Bancária (entradas e saídas) dos últimos 03 (três) meses abril, maio e junho de 2023) de todas as contas bancárias

Para estagiário: Contrato de Estágio

Para monitor e bolsista: Declaração de vínculo com a Instituição Financiadora da Pesquisa com valores das Bolsas

 

 

SE HOUVER RENDA

PROVENIENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

Cópia Legível do contrato de locação ou declaração do locatário (modelo de declaração – ANEXO VI), constando o valor mensal do aluguel;

e

Cópia legível dos comprovantes de recebimentos dos últimos 03 (três) meses anteriores à data do requerimento (abril, maio e junho de 2023)

 

 

 

 


 

NO CASO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

Cópia da decisão judicial determinando o pagamento de pensão alimentícia

OU

Modelo de declaração de recebimento de pensão informal (Modelo de declaração – ANEXO VII).

 

PARA OS CASOS QUE EM QUE A FAMÍLIA É BENEFICIÁRIA DE PROGRAMAS SOCIAIS

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

(todos os documentos abaixo devem ser apresentados)

 

 

Bolsa Família e/ou

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Cópia legível do último comprovante de recebimento de benefício e comprovante de inscrição no CadÚnico disponível em: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico

 

 

PROTOCOLO Nº_______

*preenchido pela PRAE

ANEXO II

PROTOCOLO DE REQUERIMENTO

Anexar do lado externo do envelope

 

 

Eu, _______________________________________________________________________, CPF ________________________, Curso ______________________________________, declaro que entreguei a documentação comprobatória exigida pelo Edital 17/2023. Estou ciente, que a ausência de qualquer documento comprobatório, implicará no INDEFERIMENTO do requerimento.

Total de páginas protocoladas: _______

Foz do Iguaçu, _____/_____/2023

 

______________________________________

Assinatura do (a) discente

 

ANEXO III

NORMATIVA PARA AFERIÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

PER CAPITA PORTARIA NORMATIVA Nº – 18/MEC, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

 

Seção II - Da Condição de Renda

Art. 7º Para os efeitos desta Portaria, a renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com o seguinte procedimento:

I – calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o discente, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do discente no concurso seletivo da instituição federal de ensino.

II – calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput; e

III – divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas da família do discente.

 

§ 1º No cálculo referido no inciso I do caput serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

 

§ 2º Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:

I – os valores percebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte;

b) diárias e reembolsos de despesas;

c) adiantamentos e antecipações;

d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

 

II – os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de erradicação do trabalho infantil;

b) Programa agente jovem de desenvolvimento social e humano;

c) Programa bolsa família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa nacional de inclusão do jovem – Pró-Jovem;

e) Auxílio emergencial financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residentes em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e

f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por estados, distrito federal ou municípios.

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E RENDIMENTOS MÉDIOS MENSAIS

 

Eu__________________________________________________________________, natural de ________________________________, portador (a) do RG nº __________________, e CPF nº ________________, residente e domiciliado no endereço: _______________________________ _____________________________________________________________________________

Declaro para os devidos fins, que sou:

( ) Trabalhador(a) do mercado informal (autônomo, informal, “bicos” e/ou outras rendas provenientes de serviços diversos sem vínculo empregatício formal)

( ) Autônomo(a) - recolho contribuição mensal ao INSS – ( )sim ( )não

( ) Profissional liberal

( ) Produtor(a) / trabalhador(a) rural

E desenvolvo as seguintes atividades (detalhar, as atividades que realiza, e se possui empregados para fazê-la):

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Recebo a renda média mensal de R$ ____________.

 

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 20__.

 

______________________________________________

Assinatura

 

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

 

Eu, _________________________________________________________, portador(a) do RG nº __________________, e CPF nº ________________, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que estou desempregado(a) no momento e meu sustento tem sido proveniente de _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

 

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 20___.

 

 

__________________________________________________________

Assinatura

 

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RENDA POR RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS OU IMÓVEIS

 

Eu, __________________________________________________________________________, portador (a) do RG nº __________________, e CPF nº ________________, declaro para os devidos fins, que recebo renda proveniente de locação/arrendamento de:___________________________________________________________________________.

Declaro ainda que a renda média mensal obtida com a locação/arrendamento especificado acima é de aproximadamente R$ _____________.

 

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

 

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 20___.

 

 

____________________________________________

Assinatura

 

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INFORMAL

 

Eu___________________________________________________________________________

(nome do responsável), portador do RG nº ____________________________________, e do CPF nº____________________________, residente em ______________________________________________________________declaro para os devidos fins, que pago pensão alimentícia informal para __________________________________________________ (nome do beneficiário), portador do RG nº _______________________, e do CPF nº____________________, no valor mensal equivalente a R$__________________.

 

 

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 20___.

 

_______________________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.


MARIA GEUSINA DA SILVA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2023



Torna sem efeito a Portaria nº 215/2023/GR, que nomeia HUANNA WALESKA SOARES RODRIGUES SOUSA para o cargo de Assistente em Administração, na vaga de código nº 270996.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §6º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010647/2023-89, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 215/2023/GR, que nomeia HUANNA WALESKA SOARES RODRIGUES SOUSA para o cargo de Assistente em Administração, na vaga de código nº 270996, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, seção 2, p. 33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 340, DE 14 DE JULHO DE 2023



Nomeia CAROLA GABRIELA SEPÚLVEDA VÁSQUEZ, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na vaga de código nº 687406.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 173/2023/DICS, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva; e o que consta no processo nº 23422.013558/2023-9, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLA GABRIELA SEPÚLVEDA VÁSQUEZ na vaga de código nº 687406.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 341, DE 14 DE JULHO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN,  Professor do Magistério Superior.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422. 012654/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora SILVIA APARECIDA ZIMMERMANN, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2091123, no período de 17 de julho de 2023 a 19 de julho de 2023, para participação em pesquisa de campo para o projeto de pesquisa "Estado, políticas públicas e desenvolvimento territorial: uma análise interdisciplinar das capacidades estatais", em Posadas, Argentina e em Encarnación, Paraguai

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 342, DE 14 DE JULHO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora SILVIA LILIAN FERRO,  Professor do Magistério Superior.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.011357/2023-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora SILVIA LILIAN FERRO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203241, no período de 29 de julho de 2023 a 5 de agosto de 2023, para participação no VI Congresso Peruano de História Econômica, em Cuzco,Peru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 338, DE 13 DE JULHO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor JOSÉ RICARDO CEZAR SALGADO,  Professor do Magistério Superior.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.010786/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor JOSÉ RICARDO CEZAR SALGADO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1492219, no período de 26 de agosto de 2023 a 7 de setembro de 2023, para as seguintes atividades:

I - visita técnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Porto, Portugal;

II - participação no XXV Congresso Português de Eletroquímica, em Coimbra, Portugal; e

III - participação em Grupo de Pesquisa no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 337, DE 13 DE JULHO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor GONZALO PATRICIO MONTENEGRO VARGAS, Professor do Magistério Superior.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.013214/2023-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor GONZALO PATRICIO MONTENEGRO VARGAS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2195903, para participação em missão de estudos para projeto de pesquisa, em Santiago, Chile, no período de 15 de outubro de 2023 à 29 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 335, DE 13 DE JULHO DE 2023



Exonera, a pedido, a partir de 15 de junho de 2023, o servidor BRUNO COSTA SICURO DE MORAES, Professor do Magistério Superior.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, Baseada no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.012642/2023-91, resolve:


Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 de junho de 2023, o servidor BRUNO COSTA SICURO DE MORAES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2098066, nomeado pela Portaria Unila nº 397/2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, Seção 2, pág. 28, na vaga de código nº 924150.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


DIANA ARAUJO PEREIRA



GABINETE DA REITORIA



PORTARIA Nº 336, DE 13 DE JULHO DE 2023



Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RODNE DE OLIVEIRA LIMA, Vice-Reitor.


A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.013458/2023-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RODNE DE OLIVEIRA LIMA, Vice-Reitor, SIAPE 1006615, para participação no XVII Congresso da Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva, em Buenos Aires, Argentina, no período de 16 de julho de 2023 à 23 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 


DIANA ARAUJO PEREIRA