O COORDENADOR do Instituto Mercosul de Estudos Avançados da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA 360/2019/GR torna público o Edital 09/2021/IMEA que retifica o cronograma do Edital nº 04/2021/IMEA que dispõe sobre o apoio ao desenvolvimento de pesquisas avançadas para o conhecimento científico interdisciplinar relacionado à Pandemia de Covid-19 (causada pelo novo coronavírus SARS-Cov-2), no Instituto Mercosul de Estudos Avançados, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

8. CRONOGRAMA

LEIA-SE:

8. CRONOGRAMA

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), e o Edital PRPPG nº 116, de 30 de agosto de 2021, torna pública a quarta convocação  no Processo Seletivo para Tutor/a do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA.

1. DA QUARTA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Ficam convocados/as os/as candidatos/as classificados/as, listados abaixo, a assumir a vaga, até o dia 09 de novembro de 2021.

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A EAD

DISCIPLINA: GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA

1.2 Os/As candidatos/as convocados/as deverão apresentar os seguintes documentos:
a) cópia da Carteira de Identidade (RG);
b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros/as;
d) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do/a candidato/a ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;
e) se estrangeiro/a, comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017;
f) cópia do cartão ou documento com os dados bancários da conta corrente em nome do/a candidato/a (Banco, Agência e Conta);
g) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa (Anexo I e II deste Edital);
h) autorização para atuar como Tutor/a, se for bolsista da CAPES ou do CNPq matriculado/a em programas de pós-graduação no país (a autorização deverá ser emitida pelo/a Coordenador/a do curso ou Programa de Pós-graduação em que o/a bolsista estiver matriculado/a, com a devida anuência de seu/sua orientador/a, conforme Anexo III deste Edital);
i) autorização para atuar como Tutor/a, se for bolsista da CAPES ou do CNPq em projeto (a autorização deverá ser emitida pelo/a Coordenador/a do projeto ao qual a bolsa estiver vinculada, conforme declaração disposta no Anexo IV deste Edital).

1.3 Devido à situação epidemiológica decorrente da pandemia Covid-19, os documentos listados no item 1.2 deverão ser encaminhados via Sistema Inscreva, no endereço <https://inscreva.unila.edu.br>, em formato digitalizado, em arquivos (individuais) .pdf, até o dia 09 de novembro de 2021.

1.3.1 A Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do/a Bolsista e a Declaração de Não Acúmulo de Bolsadeverão ser impressas, devidamente preenchidas, assinadas e digitalizadas em formato .pdf.

1.3.2 As autorizações dispostas nas alíneas "h" ou "i" do item 1.2, se for o caso, deverão ser preenchidas com as informações necessárias, impressas, assinadas e digitalizadas em formato .pdf

1.4 Após o retorno das atividades presenciais na UNILA, o/a candidato/a deverá comparecer à UNILA e efetuar a entrega dos documentos em formato físico.

1.5 O não envio dos documentos, conforme disposto no item 1.3, 1.3.1 e 1.3.2, e posterior entrega, conforme o item 1.4, bem como a ausência de qualquer um dos documentos relacionados no item 1.2, impossibilita o/a candidato/a de preencher a vaga, sendo desclassificado/a do processo seletivo.

2. DA ATIVIDADE DE FORMAÇÃO

2.1 O/A candidato/a deverá participar de atividade de formação proposta pela UNILA, como parte de suas atribuições e pré-requisito para o início da atuação.

2.2 O/A candidato/a será informado pelo DED, no e-mail registrado no ato da inscrição no processo seletivo, sobre o início da atividade formativa obrigatória.

3. DA VINCULAÇÃO COMO BOLSISTA

3.1 O/A bolsista será vinculado/a somente no período de atuação na disciplina e de efetivação do exercício.

4. DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES

4.1 Na realização de suas atividades, para o pagamento da bolsa é necessário o envio mensal do Relatório de Atividades, conforme previsto no item 5.6 do Edital PRPPG nº 116/2021, Anexo V deste Edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

FICHA DE CADASTRAMENTO/TERMO DE COMPROMISSO DO/A BOLSISTA

FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ANEXO VI PORTARIA CAPES Nº 183/2016

FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS DA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ANEXO VI PORTARIA CAPES Nº 183/2016

_______________________________, ____/____/____.

Local Data

______________________________________________

Assinatura do/a Bolsista

______________________________________________

Assinatura do/a Coordenador/a UAB da IPES

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA UAB

Declaração de Não Acúmulo de Bolsas UAB

Em __ de ______ de 20___.
 

Eu, ___________________________________________________________, CPF: __________________________, bolsista da modalidade __________________________ do Sistema UAB, declaro que não possuo outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente.

______________________________ Nome completo do/a bolsista

Observação: a assinatura do/a bolsista deverá ter sua firma reconhecida em cartório ou por meio de fé pública.

ANEXO III

AUTORIZAÇÃO PARA BOLSISTA DA CAPES OU DO CNPQ MATRICULADO/A EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO PAÍS

[TIMBRE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO]

DECLARAÇÃO

Eu, (nome do/a Coordenador/a), Coordenador/a do Programa de Pós-graduação em (nome do programa de pós-graduação), declaro que o/a estudante (nome do/a estudante), matriculado/a em nível de (mestrado/doutorado) sob o nº (nº de matrícula), bolsista (informar se bolsista da CAPES ou do CNPq), está autorizado/a a exercer atividade de Tutoria no Sistema Universidade Aberta do Brasil, no período de (data inicial) até (data final do semestre de atuação). Por ser verdade, firmo o presente documento, com a anuência do/a professor/a orientador do/a estudante.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).

____________________________

Nome e Assinatura do/a Coordenador/a de Pós-graduação

Coordenador/a de Pós-graduação em (nome do programa de pós-graduação)

____________________________

Nome e Assinatura do/a Professor/a Orientador/a

Professor/a Orientador/a

ANEXO IV

AUTORIZAÇÃO PARA BOLSISTA DA CAPES OU DO CNPQ DE PROJETO

DECLARAÇÃO

Eu, (nome completo), Coordenador/a do projeto (nome do projeto ao qual a bolsa CAPES ou CNPq do/a candidato/a estiver vinculado), declaro que (nome do/a candidato/a), bolsista (informar se bolsista da CAPES ou do CNPq), está autorizado/a a atuar como Tutor/a no Sistema Universidade Aberta do Brasil, no período de (data inicial) até (data final do semestre de atuação). Por ser verdade, firmo o presente documento.

(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).

____________________________

Nome e Assinatura do/a Coordenador/a de projeto

Coordenador/a do projeto (nome do projeto)

ANEXO V

RELATÓRIO DE ATIVIDADES PARA BOLSISTA DA UAB

____________________, ____ de ____ de ________.

___________________________________

Bolsista

____________________________________

Coordenador/a de curso UAB

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, nomeado pela Portaria UNILA nº 24/2020/GR, de 31 de janeiro de 2020, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 280/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo eletrônico administrativo nº 23422.012479/2020-78, RESOLVE:

Retificar a Portaria PROGRAD nº 53, de 01 de setembro de 2021, que altera a Portaria PROGRAD nº 45/2020, publicada no Boletim
de Serviço nº 86, de 01 de setembro de 2021:

Onde se lê:

"Art.1º Alterar a Portaria PROGRAD-UNILA n° 031/2017 de 21 de junho de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 269 de 23/06/2017 que designou os membros para constituírem o Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade, grau bacharelado, nos termos da Resolução n° 013/2013-Conselho Superior Deliberativo Pro Tempore, alterada pela Resolução n° 022/2013-Conselho Universitário, que passará a vigorar com a seguinte composição"

Leia-se:

"Art.1º Alterar a Portaria PROGRAD-UNILA n° 045/2020 de 19 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Serviço n° 94 de 21/10/2020 que designou os membros para constituírem o Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Ecologia e Biodiversidade, grau bacharelado, nos termos da Resolução n° 013/2013-Conselho Superior Deliberativo Pro Tempore, alterada pela Resolução n° 022/2013-Conselho Universitário, que passará a vigorar com a seguinte composição"

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR,, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.018083/2021-87, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, ao servidor José Arnildo Welter Neto, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1921783, pelo período de 23/11/2021 a 22/12/2021, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 01/03/2012 a 01/03/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018073/2021-66, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2137234, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 03/07/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.018269/2021-12, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora SALETE MARILDA GALLAS, Assistente em Administração, SIAPE 2140407, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para o Departamento Administrativo do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018427/2021-14, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora LILIAM DA SILVA VEIGA PEIXOTO, Técnica de Laboratório Área, SIAPE 1841134, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 05/09/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018363/2021-93, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ALESSANDRO RUCHINSQUE LUIZ, Técnico em Tecnologia da Informação, SIAPE 1916407, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 01/08/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018164/2021-34, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOÃO BATISTA ZANETTE, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1142182, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 11/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018136/2021-14, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora PAULA REGINA DOS SANTOS, Técnica de Laboratório Área, SIAPE 1863554, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 04/04/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018091/2021-65, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ELISIANE FIORENTIN DOTTO, Assistente em Administração, SIAPE 2187286, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 28/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018057/2021-13, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ELVIS DE SIQUEIRA, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1590657, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 23/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, Designado pela Portaria Nº 453/2021/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14088, resolve:

Art. 1º Remover o servidor WILLIAM RICARDO MUNARETTO, Assistente em Administração, SIAPE 2148277, da Seção de Administração dos Espaços para a Seção de Manutenção Predial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018185/2021-49, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAFAEL DRAGO, Assistente em Administração, SIAPE 1916680, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 09/02/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018167/2021-50, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JAMILY CHARÃO VARGAS, Pedagoga-Área, SIAPE 2276758, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 28/07/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018133/2021-95, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor FELIPE LEONARDO LEANDRO, Assistente em Administração, SIAPE 1823985, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 08/05/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018095/2021-54, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LEONEL GANDI DOS SANTOS, Bibliotecário-Documentalista, SIAPE 1855229, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 18/10/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018187/2021-92, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ROSANGELO JERONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE 2173027, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 24/10/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018257/2021-45, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ROSIMEIRE FRANCISCA DA SILVA, Administradora, SIAPE 1956623, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 13/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018248/2021-94, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor WEBER SHOITY RESENDE TAKAKI, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1828810, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 01/06/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1° e 3º do Art. 12º da Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 13.325/2016; a Portaria nº 834/2013/GR; e o processo nº 23422.016444/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder Promoção à servidora RENATA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2493390, da Classe C, com a denominação de Professor ADJUNTO, nível 04, para a Classe D, com a denominação de Professor ASSOCIADO, nível 01, a partir de 09/08/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.018193/2021-27, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor CARLOS ROGERIO STURMER, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2144753, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 29/07/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, e o que consta no processo 23422.018880/2021-05RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação do portal SOLICITA para capacitação contínua:

I - MARIANA SANTANA PRADO LIMA, SIAPE 2143193, assistente em adm., lotada na DICOM;

II - DIEGO RAFAEL HAUBERT, SIAPE 2116927 assistente em adm., lotado na DICOM;

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;

II. Gerenciamento de Riscos; e

III. Projeto Básico ou Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/1993; na Instrução Normativa N° 205 de 08 de abril de 1988 da Secretaria de Administração Pública - SEDAP; na Instrução Normativa UNILA 01/2018, publicada no Boletim de Serviço UNILA N° 351 de 23 de maio de 2018, e que consta no Processo 23422.015348/2021-18, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 123/2021/PROAGI, que designa os servidores para compor a COMISSÃO CENTRAL DE INVENTÁRIO DESCENTRALIZADO E ANALÍTICO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS e as SUBCOMISSÕES SETORIAIS DE INVENTÁRIO DESCENTRALIZADO E ANALÍTICO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS destinadas a realizar o inventário físico dos materiais permanentes no âmbito da UNILA no ano de 2021, conforme prevê a Portaria 118/2021/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço 100, de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º A Portaria nº 123/2021/PROAGI, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

Art. 2º (...)

Art. 3º (...)

Art. 4º (...)

Art. 5º (...)

Art. 6º (...)

Art. 7º (...)

Art. 8º (...)

Art. 9º (...)

Art. 10º (...)

Art. 11º (...)

Art. 12º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO SETORIAL DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - PROPLAN:

I. JOSIANE COSTA PASQUELI, SIAPE 2421695;

II. GUILHERME EDUARDO DE SOUZA, SIAPE 2148113;

III. RAUL DOS SANTOS THOMÉ, SIAPE 1847942.

Art. 13º (...)

Art. 14º (...)

Art. 15º (...)

Art. 16º (...)

Art. 17º (...)

Art. 18º (...)

Art. 19º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO SETORIAL DA EDITORA UNIVERSITÁRIA - EDUNILA:

I. RICARDO FERNANDO DA SILVA RAMOS, SIAPE 2142146;

II. NATALIA DE ALMEIDA VELOZO, SIAPE 2144105;

III. LEONEL GANDI DOS SANTOS, SIAPE 1855229.

Art. 20º (...)

Art. 21º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO SETORIAL DA SECRETARIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - SACT:

I. BRUNA RAPHAELA DA SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE 2137234;

II. BRUNO GARCIA PIRES, SIAPE 2303244;

III. EDSON REGINALDO GRUBERT MAFRA, SIAPE 2200557;

IV. GILSON BUENO JUNIOR, SIAPE 1830845;

V. LILIAM DA SILVA VEIGA PEIXOTO, SIAPE 1841134;

VI. LUCIANO ARI FIAMONZINI, SIAPE 2277947;

VII. PRISCILA MARIA MANZINI RAMOS, SIAPE 2162895;

VIII. FELIPE LEONARDO LEANDRO, SIAPE 1823985;

IX. CARLA BETTIN PIRES, SIAPE 2151923;

X. DANILO BOGO, SIAPE 2172624;

XI. EVERLI MARLEI MOERS, SIAPE 1508933;

XII. FERNANDO CEZAR DOS SANTOS, SIAPE 2414855;

XIII. GISELI APARECIDA ZIMMER, SIAPE 2171049;

XIV. LOURENE DIAS CAMILLO, SIAPE 1359480;

XV. SANDRA REGINA RODRIGUES BOLWERK, SIAPE 1554531;

XVI. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIAPE 2273490;

XVII. ANDREY VINICIUS NUNES NETO, SIAPE 2145885;

XVIII. DANIELA HENRICH, SIAPE 2418764;

XIX. ELEANDRO MIGUEL DA SILVA, SIAPE 2177731;

XX. GILSEMAR SEFSTROEM, SIAPE 2160097;

XXI. SANDONAID ANDREI GEISLER, SIAPE 1753019;

XXII. WAGNER PESSOA PEIXOTO, SIAPE 2336451.

XXIII. MEIRIELI ISIDE MATTOS DE CARVALHO, SIAPE 2274198

XXIV. GISELI KARENINA TRAESEL, SIAPE 2441186

XXV. ANDRE SODRE RODRIGUES, SIAPE 2195201

XXVI. RODRIGO BIRCK MOREIRA, SIAPE 146133

Art. 22º (...)" NR.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 08/2021, firmado com a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, cujo objeto é a aquisição de materiais informacionais nacionais nos diversos suportes para a UNILA, conforme documento 23422.018361/2021-50:

Gestor de Execução: MARA LUCIA MAGALHÃES, Bibliotecária-Documentalista, SIAPE 1937767, lotada na Divisão Administrativa da BIUNILA.

Fiscal Técnico: PATRICIA HEDLER OKUNO, Assistente em Administração, SIAPE 1773428; e KELLY DA COSTA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2193416, ambas lotadas na Divisão Administrativa da BIUNILA.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.017583/2021-07, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TATIANE CZERVINSKI DE ALMEIDA, SIAPE Nº 2139044, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito da Procuradoria Federal junto à UNILA.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.