O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria Unila nº 284/2021/GR, de 27 de julho de 2021, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competências conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, de 21 de Agosto de 2020, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e de acordo com o que consta no processo nº 23422.014185/2022- 85, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública de Redistribuição nº 113/2022/DICS/PROGEPE - Redistribuição para a Unila para o cargo de Professor do Magistério Superior da Área de Engenharia Civil /Topografia, Geoprocessamento e Recursos Hídricos.

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção realizar a análise documental e curricular dos candidatos da Chamada Pública Nº 113/2022/DICS/PROGEPE, de acordo com os critérios estabelecidos no item 06.

Art. 3º A Comissão terá vigência máxima de 02(dois) meses contado a partir da publicação no Boletim de Serviço.

Art. 4º Designar os membros para compor a Comissão mencionada no Art. 1, sob a presidência do primeiro:

Titulares:

    I. Herlander da Mata Fernandes Lima - Professor do Magistério Superior - SIAPE 1967663;
    II. Ricardo Oliveira de Souza - Professor do Magistério Superior - SIAPE 1549168
    III. Noé Villegas Flores- Professor do Magistério Superior - SIAPE 2950494 Suplentes:
    I. Jiam Pires Frigo - Professor do Magistério Superior - SIAPE 2138673
    II. Gisele Suhett Helmer - Professora do Magistério Superior - SIAPE 3026777

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS SUBSTITUTA, em exercício, nomeada pela Portaria nº 396/2021/PROGEPE, publicada no boletim de serviço Boletim de Serviço nº 50, de 18de junhode 2021, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.18526/2021-57; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar as servidoras abaixo relacionada para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica 029/2022, celebrado com o Alto Comissariado Das Nações Unidas para Refugiado (ACNUR) no Brasil - CNPJ:07.100.754/0001-62, que tem como objeto a criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição. Valor: Não contempla transferência de recursos financeiros. Vigência: 04 anos, condicionado à apresentação de novo Plano de Trabalho bianual 60 dias antes do término do segundo ano de vigência do presente convênio.

 I - COORDENADORA TITULAR: KAREN DOS SANTOS HONÓRIO, DOCENTE, SIAPE  1069136;

II - COORDENADORA AUXILIAR: LAURA JANAINA DIAS AMATO,  DOCENTE, SIAPE 1454037.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.013927/2022-67, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora EMMANUELLE CHRISTIANES FERREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 1908219, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 02/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.014149/2022-87, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, Assistente em Administração, SIAPE 1908111, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 02/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14593, resolve:

Art. 1º Remover a servidora THAMELLA HELLEN ESTEFANUTO ORSIOLLI, Assistente em Administração, SIAPE 21397132, da Seção de Acompanhamento de Desempenho e Carreiras para o Departamento de Administração de Pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 656/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.003927/2022-19, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora IDETE TELES DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1679316, Classe C, com a denominação de Professor ADJUNTO, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 05/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.013017/2022-96, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JULIANE NATAL PERETTI, Assistente em Administração, SIAPE 1906966, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 03/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.013918/2022-19, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, Administrador, SIAPE 1905452, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 15/06/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 656/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.013432/2022-46, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, com ônus limitado, ao servidor MARCELO PINARELLI COVER, Engenheiro - Área, SIAPE 1417216, pelo período de 04/08/2022 até 02/09/2022, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 19/08/2013 até 19/08/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 656/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.003558/2022-88, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor MARCELO GONÇALVES HONNICKE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1571891, Classe D, com a denominação de Professor ASSOCIADO, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 04/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 656/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.009108/2022-06, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor EXZOLVILDRES QUEIROZ NETO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1837308, Classe D, com a denominação de Professor ASSOCIADO, do Nível 01 para o Nível 02, a partir de 04/07/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria nº 656/2022/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.013328/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, com ônus limitado, ao servidor ROGER PERCILIANO DO PRADO DOURADO, Desenhista de Artes Gráficas, SIAPE 1146680, pelo período de 04/08/2022 até 02/09/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 06/08/2014 até 06/08/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 23422.008373/2020-69, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 468/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 147, de 13 de Dezembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 149/2022/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 78, de 03 de Maio de 2022, referente ao Processo nº 23422.021084/2021-55.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.