O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens, o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013, a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.011601/2024-68, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROBSON EDUARDO GIBIM, SIAPE nº 2220991, para o encargo de SOLICITANTE DE VIAGEM e SOLICITANTE DE PASSAGEM, no âmbito da EDUNILA.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - COSUP, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 52ª Reunião Ordinária da Cosup, realizada em 19 de junho de 2024; e o que consta no processo nº 23422.010031/2024-99;

Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo de execução – até julho de 2025 – e de prestação de contas – até julho de 2026 – nos seguintes Editais de Fomento à pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana:
I - Edital nº 105/2020/PRPPG - Programa Institucional Prioridade América Latina e Caribe;
II - Edital nº 205/2021/PRPPG - Programa Institucional Agenda Tríplice;
III - Edital nº 90/2022/PRPPG - Programa Institucional de Apoio aos Grupos de Pesquisa;
IV - Edital nº 77/2022/PRPPG PAAP - Concessão de auxílio às atividades de pesquisa (PAAP) na categoria de custeio e investimento; e
V - Edital nº 16/2023/IMEA/PRPPG - Apoio a organização de eventos: Encontros e redes de saberes: diálogos inter/transdisciplinares e interepistêmicos, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.