A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA, nomeada pela Portaria nº 282/2021/GR, de 22 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço nº 61, de 27 de julho de 2021, no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR e o que consta no processo nº 23422012200/2022-39,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para constituírem o colegiado do curso de graduação em Letras - Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras, grau licenciatura, nos termos da Resolução COSUEN Nº 007/2014:

I - Representantes do corpo docente::

a) CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, SIAPE 1328338, presidente;

b) JULIA BATISTA ALVES, SIAPE 2306903 , vice-presidente;

c) GREGORIO PEREZ DE OBANOS ROMERO, SIAPE 2202909, titular;

d) JOSE IGNACIO MONTEAGUDO ROBLEDO, SIAPE3217840, suplente;

e) MIRIAM CRISTIANY GARCIA ROSA, SIAPE 1048851, titular;

f) VALDINEY DA COSTA LOBO, SIAPE 1085220, suplente;

g) REJANE ESCOTO BUENO, SIAPE 2942040, titular;

h) LIVIA FERNANDA MORALES, SIAPE 1932110, suplente;

i) VALDILENA RAMME, SIAPE 2124848, titular;

j) LARISSA PAULA TIRLONI, SIAPE 1222668, suplente;

k) MARIANA CORTEZ, SIAPE 2090379, titular;

l) ANTONIO REDIVER GHIZZO, SIAPE 2090380, suplente.

II - Representantes do corpo discente:

a) ALEJANDRO ANDRÉS REBOLLEDO FLORES, matrícula 2019104000003639, titular;

b) ESTEFANIA VERGARA SEMBERGMAN, matrícula 2019105000004315, suplente;

c) SUHEIDE ROSA DE OLIVEIRA SOUSA GOES, matrícula 2018100000014959, titular;

d) ISAIAS HERNANDEZ GALEANO, matrícula 2020105000008553, suplente.

III - Representante do corpo técnico-administrativo:

a) SUZANA ANGELA BIESDORF,SIAPE 2148291, titular;
b) RAFAEL APARECIDO DA SILVA, SIAPE, suplente.

Art. 2º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN No 007/2014 e na Resolução CONSUNI/ILAACH n° 01, de 25 de maio de 2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11/2021/ILAACH, publicada no Boletimde Serviço nº 49, de 16 de junho de 2021.

Art. 4º  O mandato dos membros terá duração de 2 (dois) anos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim de serviço.

O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - CONSUNI-ILACVN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, e considerando:

O estabelecido na Resolução CONSUNI-ILACVN nº 04/2021;

O estabelecido no Edital nº 01/2022 da Comissão Eleitoral Local do ILACVN;

O estabelecido no Edital nº 06/2022 da Comissão Eleitoral Local do ILACVN;

O estabelecido nas Portarias ILACVN nº 07/2020, 03/2021, 09/2021 e 33/2021; e

O Processo nº 23422.002930/2021-72.

RESOLVE

1 . Homologar, ad referendum, o resultado das eleições para Coordenação dos Cursos de Graduação do ILACVN:

• Bacharelado em Biotecnologia - Michel Rodrigo Zambrano Passarini (titular); Cristian Antonio Rojas (suplente).

• Bacharelado em Saúde Coletiva - Giuliano Silveira Derrosso (titular); Erika Marafon Rodrigues Ciacchi (suplente).

2 . Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

O Diretor do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital 01/2022 ILACVN PSAP/ILACVN, torna público o presente Edital, que trata da interposição de recursos ao Edital 01/2022 - PSAP/ILACVN:

Não houve interposição de recursos;

O Diretor do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital 02/2022 ILACVN FRETAMENTO ILACVN, torna público o presente Edital, que trata da interposição de recursos ao Edital 02/202 - FRETAMENTO ILACVN:

Não houve interposição de recursos;

Onde se lê:

III. Cledison Ignácio, SIAPE 1010074, Assistente em Administração, titular;

Leia-se:

III. Cledison Ignácio, SIAPE 1010074,Técnico em assuntos educacionais, titular;

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 86 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.011724/2022-87, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, com percepção de remuneração, ao servidor ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1925997, no período de 02 de julho de 2022 até 02 de outubro de 2022.

Art. 2º O servidor deverá apresentar a documentação comprobatória até o término do período de concessão da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 5.707/2006; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.010689/2022-96, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento total no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, à servidora PATRICIA HEDLER OKUNO, Assistente em Administração, SIAPE 1773428, pelo período de 11/07/2022 à 17/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.010350/2022-34, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LUIS FERNANDO BOFF ZARPELON, Médico, SIAPE 1208560, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 23/11/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.011416/2022-61, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, ao servidor ZUELZER VIEIRA JUNIOR, Assistente em Administração, SIAPE 2146236, pelo período de 12/09/2022 até 04/11/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 29/07/2014 até 29/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14576, resolve:

Art. 1º Remover o servidor AROLDO DA SILVA TAVARES, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2144305, do Departamento de Administração e Controle Acadêmico para a Divisão de Registro e Diplomação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.013476/2022-22, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora THELMA CHRISTINI WACHESKI, Assistente em Administração, SIAPE 1298063, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 06/02/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OPRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 14577, resolve:

Art. 1º Designar, entre 03/07/2022 a 31/07/2022, a servidora ELIANE REGINA SACKSER, Assistente em Administração, SIAPE 2086027, como substituta do titular do cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 5.707/2006; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.011670/2022-90, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento total no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, à servidora ROSELI CÂNDIDO, Assistente em Administração, SIAPE 2143887, pelo período de 04/07/2022 até 28/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 14577, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 219/2022/PROGEPE, publicada no DOU nº 34, de 17/02/2022, seção 2, página 27, que designou o servidor THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, Administrador, SIAPE 1905452, como substituto do titular do cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.012722/2022-10, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOÃO AUGUSTO NUNES DA COSTA, Assistente em Administração, SIAPE 1039149, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 26/06/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; e o processo nº 23422.013261/2022-07, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional à servidora WELLINGTON CARNIATO CAMARGO DE OLIVEIRA, Técnica de Tecnologia da Informação, SIAPE 2146422, nível de Classificação D, do nível de capacitação III para o nível IV, a partir de 23/06/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 101/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.008699/2022-88, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (Trinta por cento), a partir de 23/06/2022, à servidora JULIANA LOCKS BERNARTT, Assistente em Administração, SIAPE 2143550, correspondente ao Curso de Administração Pública, nível de Especialização, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence a servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa n° 201/2019 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.012785/2022-55, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para capacitação, com ônus limitado, à servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração, SIAPE 2190919, pelo período de 24/10/2022 até 07/11/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 09/02/2015 até 09/02/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o que consta na solicitação eletrônica n° 14565, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria n° 633/2022/PROGEPE.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Revogar, a partir de 01/06/2022, a Portaria nº 677/2021/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 110, de 08/10/2021, que designou a servidora ISABELLE MAYSA DUTRA SILVA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2117033, como substituta da titular da função de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento, Código FG-03." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), designada pela Portaria Nº 361/2019/GR, de 26 de junho de 2019, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e

CONSIDERANDO os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999; 

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7234, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES; 

CONSIDERANDO o disposto nos editais de seleção; editais de renovação e nos termos de compromisso firmados pelos(as) discentes na ocasião de adesão aos auxílios;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos Nº 23, Nº 24 e Nº 25 das Portarias Nº 05/2019/PRAE/UNILA e Nº 07/2019/PRAE/UNILA e artigos Nº 24, Nº 25 e Nº 26 da Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA; 

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, que orienta que deva-se seguir o princípio da transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

Considerando a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021 - COSUEN.

RESOLVE:

Tornar público o resultado final referente ao processo de cancelamento de auxílios estudantis por expiração de prazo. 

1. Da relação de discentes DEFERIDOS