O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR e suas alterações, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.013451/2025-16, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de licenças de uso do pacote ADOBE CREATIVE CLOUD - REVISTA ESPIRALES - Recursos FA - CP 20/2024 - PROGRAMA DE APOIO A PERIÓDICOS CIENTÍFICOS DO PARANÁ.

I. JOÃO ROBERTO BARROS II, SIAPE 1994998, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no ILAESP;

II. MONICA FERNANDES CANZIANI, SIAPE 1322258, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada no ILAESP, e;

III. KARL STOECKL, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR e suas alterações, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.013449/2025-39, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de licença de uso software CANVA PRO.

I. JOÃO ROBERTO BARROS II, SIAPE 1994998, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado no ILAESP;
II. MONICA FERNANDES CANZIANI, SIAPE 1322258, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada no ILAESP, e;
III. KARL STOECKL, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Planilha de Preços de acordo com o Art. 7º da IN 65/2021;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho;
VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 23422.012966/2025-91, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 25 de junho de 2025, o servidor FELIPE JOSE THIAGO DE CARVALHO PEREIRA, Assistente em Administração, Siape n. 3443827, para exercer a função de Chefe da Seção de Análises de Processos, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA n. 001, de 02 de março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012; e tendo em vista o que consta no processo n. 23422.011548/2025-86, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus, ao servidor ZENO SOARES CROCETTI, Professor do Magistério Superior, Siape n. 1017003, para participar do XXVII Encontro Internacional Humboldt, no período de 13 a 20 de setembro de 2025, em Córdoba, Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 23/2023, de homologação do concurso público; e o que consta no processo nº 23422.012904/2025-89, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, LINDOMAR NOVAK CASTANHA DE MELO, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Padrão 1, na vaga de código nº 904158, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 77/2024, de homologação do concurso público para Professor do Magistério Superior; e o que consta no processo nº 23422.012435/2025-06, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, BARBARA ALICE CARVALHO GOMES DE CAMARGO, no cargo de Professora do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com graduação, na vaga de código nº 934141, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 77/2024, de homologação do concurso público para Professor do Magistério Superior; e o que consta no processo nº 23422.012434/2025-53, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DENIS GABRIEL CABALLERO FERREIRA, no cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com graduação, na vaga de código nº 934140, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 23/2023, de homologação do concurso público; e o que consta no processo nº 23422.012671/2025-14, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARIA EDUARDA VITALI GARRIDO, no cargo de Técnica de Tecnologia da Informação, Padrão 1, na vaga de código nº 904160, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 23/2023, de homologação do concurso público; e o que consta no processo nº 23422.012657/2025-11, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARCELO CORDEIRO DE SOUZA, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Padrão 1, na vaga de código nº 904152, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 23/2023, de homologação do concurso público; e o que consta no processo nº 23422.012652/2025-98, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FERNANDO SATORO KOGUTI, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Padrão 1, na vaga de código nº 900537, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria Interministerial nº 111, de 2 de abril de 2014; o Edital nº 106/2025, de homologação do concurso público para Professor do Magistério Superior; e o que consta no processo nº 23422.013317/2025-15, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FERNANDO CEZAR DOS SANTOS, no cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com doutorado, na vaga de código nº 934149, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, de acordo com o deliberado e aprovado na 97ª Sessão Ordinária do CONSUN, realizada em 30 de maio de 2025 e o que consta no processo nº 23422.009678/2025-59, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a construção da edificação correspondente ao projeto da Moradia Intercultural no imóvel próprio da UNILA localizado na Avenida Tancredo Neves nº 3147, Matrícula nº 88.748, conforme Plano de Infraestrutura constante nos autos do processo n. 23422.009678/2025-59.

Art. 2º A Edificação de que trata o artigo anterior incorporar-se-á ao Plano Diretor da Universidade, tão logo este documento obtenha sua aprovação diante deste Conselho Universitário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A COORDENADORA do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS (PPG-BC), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado(a) pela Portaria UNILA nº. 2023/367; no uso de suas atribuições, conforme as deliberações de seu Colegiado; competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelo Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC:

Resolve: tornar público o presente edital.

1. Das turmas e disciplinas

1.1 No 2025.2 (segundo semestre letivo de 2025) serão ofertadas 06 (seis) turmas, relativas às disciplinas do PPG-BC relacionadas no Anexo I, presencialmente num dos campi da UNILA.

1.2 Os mestrandos do PPG-BC ficam informados sobre a possibilidade de as aulas de duas ou mais turmas ocorrerem no mesmo horário, em razão da disponibilidade de horários dos docentes; e/ou ocorrer alteração dos docentes, locais e/ou horários de realização das aulas por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos, conforme calendário informado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/programas-pos-graduacao/biociencias/calendario/vigente>.

2. Das rematrículas

2.1 A solicitação de rematrícula é gratuita e deve ser realizada por meio do SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), disponível no endereço eletrônico <https://sig.unila.edu.br/>, por meio de conta e senha, pessoal e intransferível.

2.2 Para efetuar as rematrículas, os alunos regulares e seus orientadores deverão realizar no SIGAA os procedimentos indicados pelo PPG-BC.

2.3 Os alunos poderão ser rematriculados em uma ou mais disciplinas do PPG-BC, em caso de concordância do(s) orientadores e do(s) docente(s) responsável(is) pela disciplina, respeitado o número máximo de vagas disponíveis e os prazos previstos no cronograma deste edital.

3. Dos recursos administrativos

3.1 Os prazos para a interposição de recursos administrativos são aqueles informados pelo cronograma deste edital, devendo ser realizada na forma de mensagem eletrônica ao correio eletrônico <secretaria.ppgbc@unila.edu.br>, identificando a decisão questionada e o seu fundamento legal ou editalício, acompanhado da argumentação e justificativa do questionamento.

4. Do cronograma

4.1 As rematrículas dos alunos regulares devem ser realizadas nos seguintes prazos:

5. Das disposições finais

5.1 A rematrícula do aluno implicará na aceitação das normas para o vínculo estudantil, as quais não poderá alegar desconhecimento, que integram o presente edital, contidas no Regimento Interno do PPG-BC; e nos demais regulamentos da UNILA, em especial os relativos ao EP (Ensino Presencial), divulgados na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/programas-pos-graduacao/biociencias>.

5.2 É responsabilidade do aluno acompanhar os informes, prazos e documentos referentes a este edital, publicados na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/programas-pos-graduacao/biociencias> e divulgados nas turmas do SIGAA em que estiver matriculado, sob pena de não poder realizar a rematrícula ou tê-la indeferida ou cancelada.

5.3 Não serão deferidas as rematrículas solicitadas fora das condições ou dos prazos previstos neste edital.

5.4 Os documentos e informações que forem apresentados fora dos padrões estabelecidos por este edital poderão ser desconsiderados.

5.5 O PPG-BC não se responsabiliza por problemas técnicos que impossibilitem a rematrícula.

5.6 Em caso de perda de prazo ou indeferimento à solicitação de rematrícula, as vagas remanescentes das disciplinas poderão ser oferecidas a alunos especiais do PPG-BC, convocados para se matricular na forma e nos prazos definidos em editais, classificados em processo seletivo próprio.

5.7 O presente edital é regulamentado pelas normas do PPG-BC, UNILA e CAPES, em especial pelo(as):

5.7.1 Resolução CONSUN nº. 2021/15 e suas retificações1;

5.7.2 Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/02 e suas retificações2;

5.7.3 Resolução CONSUN nº. 2018/12 e suas retificações3;

5.7.4 Portarias UNILA nº. 2019/170, ILACVN nº. 2021/07 e suas retificações4;

5.7.5 Portarias UNILA nº. 2018/823, nº. 2019/388 e suas retificações5; e

5.7.6 Resoluções CONSUN nº. 2024/25 e suas retificações6.

5.7.8 Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Coordenação do PPG-BC, cabendo recurso administrativo à Coordenação, em primeira instância; e ao Colegiado do PPG-BC, em segunda instância.

1Regulamenta a pós-graduação da UNILA.

2Regulamenta a pós-graduação stricto sensu da UNILA.

3Aprova o Regimento Interno do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências).

4Regulamentam as coordenações de PPG’s (Programas de Pós-Graduação).

5Regulamentam as secretarias de PPG’s (Programas de Pós-Graduação).

6Regulamentam o calendário para o ano letivo de 2025 da pós-graduação da UNILA.

O CORREGEDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA-UNILA, nomeado pela Portaria nº 327, de 07 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; na PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022; no Art. 2º, da PORTARIA Nº 331/2020/GR, RESOLVE:

 

Art.1º Reconduzir a servidora GUIZELA DA ROCHA DAVIES MAFRA, Matrícula SIAPE nº 2152173, para conclusão da Investigação Preliminar Sumária – IPS, cadastrada sob nº 23422.003674/2025-67 visando apurar os atos e fatos constantes no referido processo administrativo.

Art.2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida recondução.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.