A CHEFE DA EDITORA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (EDUNILA), nomeada pela Portaria nº 253/2023/GR, com publicação no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 26, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 279/2020/GR, considerando a Resolução 05/2021/CONSUN, de 27 de janeiro de 2021. e o processo 23422.004982/2023-48,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como membros do Conselho Editorial da Editora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - EDUNILA para o mandato 2023-2025:

I Andréia da Silva Moassab, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2942304, Presidente do Conselho Editorial (resolução 05/2021/CONSUN, art. 8º, I);

II Leonel Gandi dos Santos, Bibliotecário-Documentalista, SIAPE 1855229, representante do órgão executivo, Titular;

III João Abner Santos Bezerra, Assistente em Administração, SIAPE 1960209, Representante dos Técnico-Administrativos em Educação, Titular;

IV Eliane Regina Sackser, Assistente em Administração, SIAPE 2086027, Representante dos Técnico-Administrativos em Educação, Suplente;

V Luiz Roberto Ribeiro Faria Junior, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2863911, Representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN, Titular;

VI Fernando Cesar Vieira Zanella, Professor do Magistério Superior, SIAPE 3382389, Representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN, Suplente;

VII Patricia Nakayama, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2268518, Representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política - ILAESP, Titular;

VIII Ramon Blanco de Freitas, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2089331, Representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política - ILAESP, Suplente;

IX Débora Cota, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1344118, Representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH, Titular;

X Juliana Franzi, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1111774, Representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH, Suplente;

XI Diego Moraes Flores, Professor do Magistério Superior, SIAPE 3123060, Representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - ILATIT, Titular;

XII Hel Graf, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1955752, Representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - ILATIT, Suplente;

XII Fabio Luis Barbosa dos Santos, docente, Universidade Federal de São Paulo, Representante Externo à UNILA;

XIII Joice Aparecida da Silva, arquiteta e urbanista, feminista negra brasileira, Representante Externa à UNILA;

XIV Alai Garcia Diniz, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Representante Externa à UNILA;

XV Neide Jallageas de Lima, curadora, ensaísta e produtora editorial, Representante Externa à UNILA;

XVI Luis Eduardo Aragon Vaca, Universidade Federal do Pará, Representante Externo à UNILA;

XVII Deny Sávia Martins da Silva, Matrícula 2023101000004545, Representante dos Discentes de Pós-Graduação, Titular;

XVIII Flor Abigail De La Flor Chávez, Matrícula 2023101000006521, Representante dos Discentes de Pós-Graduação, Suplente;

XIX Mackenson Beauvais, Matrícula 2021100000007064, Representante dos Discentes de Graduação, Titular;
XX Karolina Mendes Pata, Matrícula 2018101070005732, Representante dos Discentes de Graduação, Suplente;

Art. 2º O mandato dos Conselheiros é de 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.008888/2023-68, resolve:
 
Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ELTON GOMES DA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2264008, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 2 para o Nível 3, a partir de 29/05/2023.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso II do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, e o processo nº 23422.011039/2023-91, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 03/07/2023, a servidora ROSE CLER OBREGAO LOPES, Técnica em Contabilidade, SIAPE 1955737, da Seção de Patrimônio para a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15360, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JONATHAN KOHNLEIN, Assistente em Administração, SIAPE 2138667, como substituto do titular da função de Chefe da Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História, Código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.012018/2023-93, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 12/07/2023, a servidora ELAINE APARECIDA LIMA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1826888, lotada no Departamento de Apoio à Consultoria e Assessoramento Jurídico, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidora deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução nº 18/2022/CONSUN, a Portaria nº 444/2022/GR, demais legislações vinculadas e o processo nº 23422.011920/2023-92, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 10 /07/2023, o servidor RAMON FERNANDES LOURENCO, Relações Públicas, SIAPE 1828805, lotado na OUVIDORIA, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.
Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15360, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 318/2020/PROGEPE, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2020, edição 105, seção 2, página 17, que designou a servidora SUZANA ANGELA BIESDORF, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2148291, como substituto da titular da função de Chefe da Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História, Código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.008437/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor EDUARDO DIAS FONSECA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2033930, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 13/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.007548/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora MARIANA CORTEZ, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2090379, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 02 para o Nível 03, a partir de 20/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.011728/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora CARLA VALERIA DO NASCIMENTO, Jornalista, SIAPE 2147236, lotada no DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, pelo período de 01/09/2023 a 01/11/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 04/08/2014 a 04/08/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112/1990; o o Decreto nº 9.991/2019; a Instrução Normativa nº 21/2021 do Ministério da Economia; a Resolução nº 35/2021/CONSUN; e o processo nº 23422.009427/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora CECILIA MARIA DE MORAIS MACHADO ANGILELI, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2144173, lotado na INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO, no período de 18/07/2023 a 15/10/2023, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 04/08/2014 a 04/08/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.010373/2023-28, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ROMULO BASSI PICONI, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2404914, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 20/06/2023, com efeitos financeiros a partir de 20/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeadopela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.009339/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora PAULA DANIELA FERNANDEZ , Professora do Magistério Superior, SIAPE 2132061, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 03 para o Nível 04, a partir de 17/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificar a Portaria nº 560/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 110, de 22/06/2023, vinculada à solicitação eletrônica nº 15346, que removeu a servidora CRISTINE MARISTELA LIMBERGER LANGE, Secretária Executiva, SIAPE 1895350, conforme segue:

onde se lê:

"Art.1º Remover, a partir de 22/06/2023 [...]".

leia-se:

"Art.1º Remover, a partir de 23/06/2023 [...]".

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junhode 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junhode 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agostode 2020,
CONSIDERANDO o Decreto N° 7.234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;
CONSIDERANDO a Portaria Normativa Nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei N° 12.711, de 29 de agosto de 2012 e o Decreto N° 7.824, de 11 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 16, de 31 de agosto de 2022 que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
CONSIDERANDO a Portaria N° 3/2022/PRAE, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte vinculado à Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 05/2019/PRAE/UNILA do Auxílio-Alimentação;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 109/2022/GR, de 01 de abril de 2022, que aprova o Regimento do Alojamento Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana;
Torna público o EDITAL DE SELEÇÃO DOS AUXÍLIOS ESTUDANTIS PARA INGRESSANTES COTISTAS (L1, L2, L9 e L10) VIA SISU 2023.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente edital tem como objetivo a seleção e a classificação de discentes da UNILA, considerando as condições de vulnerabilidades sociais e econômicas, para auxílios estudantis da PRAE, nas seguintes modalidades:
1.1.1 Vaga em Alojamento estudantil: Consiste em 01 (uma) vaga em apartamento duplo para discentes ingressantes, matriculados(as) e ativos(as) em cursos presenciais de graduação da UNILA. Trata-se de benefício de concessão pessoal intransferível não alcançando familiares em qualquer grau.
§ 1° Discentes deferidos no alojamento estudantil não terão direito ao auxílio-transporte, neste momento, em função do acesso ao transporte interunidades.
§ 2° Discente cujo grupo familiar seja residente em Foz do Iguaçu/PR e Santa Terezinha de Itaipu/PR não é público-alvo do auxílio-moradia em qualquer modalidade.
§ 3° A entrada no alojamento estudantil será a partir de julho/2023 e a saída ao final do segundo período de 2023, após as(os) discentes solicitarem migração para o auxílio subsídio moradia, auxílio instalação e auxílio-transporte.
1.1.2 Auxílio-Alimentação: Disponibilizado na modalidade subsídio financeiro depositado na conta bancária em nome do(a) discente no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, para contribuir com a segurança alimentar e nutricional através do custeio parcial de despesas com alimentação de discentes de graduação presencial da UNILA.
1.1.3 Auxílio-transporte: Disponibilizado na modalidade subsídio financeiro na forma de depósito bancário em nome do(a) discente no valor de R$110,00 (cento e dez reais) mensais para contribuir com os gastos com transporte durante os períodos letivos dos cursos de graduação presencial da UNILA. Tem por objetivo subsidiar o deslocamento dos(as) discentes de suas residências em Foz do Iguaçu/PR aos campus da UNILA.
§ 1° - O pagamento do auxílio-transporte é referente aos dias letivos definidos em calendário acadêmico institucional e excepcionalmente para os componentes curriculares que forem ofertados em regime especial durante as férias acadêmicas.
§ 2° - Para concorrer ao auxílio-transporte, o(a) discente não pode possuir meio de transporte próprio como automóvel ou motocicleta.
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1 Discentes ingressantes via SISU 2023 na condição de Cotistas L1, L2, L9 e L10, aprovados nas Bancas de Aferição Curricular e de Renda do Edital N°11/2023 - Abertura do PS SISU 2023.
I. L1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei Nº 12.711/2012).
II. L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei Nº 12.711/2012).
III. L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei Nº 12.711/2012).
IV. L10: Candidatos com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei Nº 12.711/2012).
2.2 Discentes público-alvo deste edital estão dispensados da apresentação de documentação de renda em função da aprovação na condição de Cota Renda pelas Bancas de Aferição Curricular e de Renda do Edital N° 11/2023 - Abertura do PS SISU 2023 para ingresso na universidade.
2.3 Para o auxílio-moradia - vaga em alojamento será observado o disposto no § 2° do Art 1.1.1 deste edital.
2.4 Discentes em mobilidade acadêmica não são público-alvo deste edital.
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1 São requisitos para inscrição neste edital:
3.1.1 Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação presencial da UNILA.
3.1.2 Ter sido aprovado(a) nas Bancas de Aferição Curricular e de Renda do Edital N°11/2023 - Abertura do PS SISU 2023 com renda bruta per capita de até 1,5 um salário-mínimo e meio conforme Portaria Normativa Nº 18/MEC de 11 de outubro de 2012.
3.1.3 Cumprir as etapas eliminatórias descritas no item 4 deste edital.
§ 1° - Discentes menores de 18 anos de idade deverão apresentar documento de emancipação para assinatura dos termos de compromisso.
§ 2° - Em caso de solicitação dos três auxílios, será considerado a residência de origem para concessão do auxílio-moradia.
4. DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO DE VALIDAÇÃO
4.1 A(o) candidata(o) deverá realizar a solicitação do(s) auxílio(s) que deseja concorrer preenchendo o formulário de inscrição junto ao sistema INSCREVA (https://inscreva.unila.edu.br/).
4.2. A fase de análise dos pedidos de auxílio(s) compreende:
a) Verificação dos auxílio(s) solicitado(s) via INSCREVA.
b) Verificação da condição de Cotista (L1, L2, L9 e L10) pelo SIGAA conforme resultado do Edital N°11/2023 - Abertura do PS SISU 2023.
c) Verificação do comprovante de residência da cidade de origem nos pedidos de auxílio-moradia vaga em alojamento.
d) Utilização dos instrumentos de entrevista social e visita domiciliar, quando necessário;
e) Solicitação de documentos adicionais para dirimir quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos complementares, quando necessário.
f) Pesquisas em sites oficiais para dirimir dúvidas com relação às informações prestadas pelo(a) discente (Portais de Transparência, Receita Federal, Google Maps, sites de relevância pública e social).
5. DO CRONOGRAMA
5.1 Os interessados deverão atentar-se ao seguinte cronograma: