O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.011305/2023-86, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador na unidade UNILA/RIO ALMADA:
 
I. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, Assistente em Administração, lotado no DES;
II. CAROLINA CORAZON NUNES, SIAPE 2144700, Assistente em Administração, lotada no DES;
III. CAMILA HELOISA DA SILVA, SIAPE 2190881, Assistente em Administração, lotada no DES.
 
Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
 
I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Pesquisa de Preços;
IV. Projeto Básico ou Termo de Referência.
 
Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
 
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.011557/2023-13, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação da Base de dados Minha Biblioteca - Plataforma Digital de Bibliografias:
 
I. MARA LUCIA MAGALHÃES, SIAPE 1939767, Bibliotecária-Documentalista, lotada na DABIUNILA;
II. KELLY DA COSTA SILVA, SIAPE 2193416, Assistente em Administração, lotada na DABIUNILA.;
 
Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
 
I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Pesquisa de Preços;
IV. Projeto Básico ou Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor).
 
Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
 
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 06/2022, firmado com a empresa BRASÁGUA TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTE DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços de monitoramento e operação do sistema de tratamento de água para abastecimento Unidade UNILA - Jardim Universitário, conforme documento 23422.010662/2023-27:

Gestor de Execução: JOÁSIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotado no DES.

Fiscal Técnico: RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, Mestre em Edificações, SIAPE 1275099, lotado na SEMAP; e MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre em Edificações, SIAPE 2998027, lotado na SEMAP.

Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 63/2022/PROAGI.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 01/2021, firmado com a EWT BRASIL ELEVADORES LTDA - ME, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores instalados nas unidades UNILA Almada e UNILA Alojamento Estudantil e de plataforma elevatória de acessibilidade instalada na unidade UNILA Jardim Universitário, conforme documento 23422.010663/2023-71:
 
Gestor de Execução: JOÁSIO DE AQUINO, Assistente em Administração, SIAPE 2145320, lotado no DES.
 
Fiscal Técnico: RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, Mestre em Edificações, SIAPE 1275099, lotado na SEMAP; e MARCELO ANTUNES DA SILVA, Mestre em Edificações, SIAPE 2998027, lotado na SEMAP.
 
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
 
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
 
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
 
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
 
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
 
Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 151/2022/PROAGI.
 
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, torna público o resultado do auxílio creche correspondente às inscrições no Edital Nº 02/2023/PRAE/UNILA - Auxílio-Creche, requeridos em junho de 2023.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.011929/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO SANTOS DA LAPA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1718707, da Coordenação do Curso de Engenharia Física, código FCC, designado pela Portaria nº 119/2023/GR, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; e o que consta no processo nº 23422.026950/2022-12, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus para a origem, a partir de 01 de julho de 2023, à servidora ANA SILVIA ANDREU DA FONSECA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2937493, para prestar Colaboração Técnica junto a Divisão de Idiomas do Núcleo Educacional de Tecnologias e Línguas (NETEL) e Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS), da Universidade Federal do ABC(UFABC), Campus Santo André-SP, pelo período de 24 (vinte e quatro).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; o inciso II do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.011954/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DE JESUS OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1155764, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 20 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e o que consta no processo nº 23422.001744/2022-08, resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2023, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor GUILLERMO JAVIER DIAZ VILLAVICENCIO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2090381, concedido pela Portaria nº 330/2022/GR, publicada no DOU nº 139, de 25 de julho de 2022, s. 2, p. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.011391/2023-27, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora ELMHA COELHO MARTINS MOURA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1221042, para participação no 13º Congresso da Sociedade Européia de Pesquisa em Educação Matemática, em Budapeste, Hungria; e participação em reunião com grupo de pesquisa na relação Luso-Brasileira de Educação Matemática e História da Matemática, em Lisboa, Portugal, no período de 06 a 20 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.011916/2023-24, resolve:

Art. 1º Exonera, a partir de 26 de junho de 2023, o servidor THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, Administrador, SIAPE 1905452, do Cargo de Coordenador de Compras, Contratos e Licitações, código CD-04, designado pela Portaria nº 221/2022/GR, publicada no DOU nº 118, de 24 de junho de 2022, s. 2, p. 30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.011916/2023-24, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 26 de junho de 2023, o servidor EDUARDO DE PINTOR, Economista, SIAPE 2140452, para exercer o Cargo de Coordenador de Compras, Contratos e Licitações, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; o inciso II do Art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Art. 26 da Resolução COSUEN nº 008/2014; e o que consta no processo nº 23422.011929/2023-01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SANTOS DA LAPA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1718707, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Engenharia Física, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Art. 25 da Resolução COSUEN nº 008/2014; e o que consta no processo nº 23422.011929/2023-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DAFNI FERNANDA ZENEDIN MARCHIORO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1545571, para exercer a função de Vice-Coordenadora pro tempore do Curso de Engenharia Física.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.011929/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora DAFNI FERNANDA ZENEDIN MARCHIORO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1545571, da Vice-coordenação do Curso de Engenharia Física, designada pela Portaria nº 120/2023/GR, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2023, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A Vice-Coordenadora do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeada pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências regulamentadas e retificadas pelas Resoluções CONSUN nº. 2021/15; Portarias UNILA nº. 2018/823, nº. 2019/170, nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/02; Editais PPG-BC nº. 2020/12, nº. 2021/29, nº. 2022/21, nº. 2022/23, nº. 2022/24 e nº. 2022/25, suas retificações e resultados; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, publicadas nos BS (Boletins de Serviço UNILA) nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2020/091, nº. 2021/32, nº. 2021/35, nº. 2021/137, nº. 2022/07, nº. 2022/08, nº. 2022/65, nº. 2022/149, nº. 2022/158 e nº. 2023/074; e no DOU (Diário Oficial da União) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021, no uso de suas atribuições, de acordo com as deliberações de seu Colegiado em sua 131ª reunião, de 13 de março de 2023, torna público o presente edital, que regulamenta o segundo exame de proficiência em língua inglesa, de alunos regulares do curso de mestrado do PPG-BC, das turmas dos primeiros semestres letivos dos anos de 2021 e 2022:
 
 
1. Do exame de proficiência em língua inglesa
1.1. É exigido dos mestrandos do PPG-BC comprovar proficiência em língua inglesa por meio de exame, previsto pelo Art. 39, § 3° do Regimento Interno; e itens 02, 05 e 06 dos Editais PPG-BC nº. 2020/12 e nº. 2021/29.
1.2. Os mestrandos relacionados no Anexo I desde edital ficam convocados a realizar o segundo exame de proficiência em língua inglesa, na forma de prova escrita de leitura e compreensão de textos de divulgação científica e/ou artigos científicos.
1.3. O exame de que trata o presente regulamento será aplicado no local, data e horário indicados no cronograma, item 4 deste edital.
1.4. Os locais e horários de realização das provas podem ser alterados por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos.
1.5. Recomenda-se aos mestrados que compareçam ao local da prova com antecedência de 15 (quinze) minutos, para verificação dos dicionários impressos e apresentação de comprovante de matrícula, crachá de identificação fornecido pela UNILA ou do documento pessoal original com foto, sob pena de desclassificação do(a) mestrando(a).
1.6. Será permitida a consulta a dicionários impressos, sendo vedada a consulta ou o uso de quaisquer outros equipamentos, instrumentos ou documentos impressos, eletrônicos e/ou audiovisuais.
1.7. A proficiência em língua inglesa será aferida através de prova escrita de leitura e compreensão de textos de divulgação científica e/ou artigos científicos em língua inglesa, que:
1.7.1. terá caráter eliminatório;
1.7.2. será aplicada aos mestrandos convocados no Anexo I;
1.7.3. abordará temas da área de conhecimento do PPG-BC;
1.7.4. avaliará os mestrandos através da compreensão e interpretação da ideia central do texto e resolução de questões relacionadas;
1.7.5. consistirá de 10 (dez) questões, ao valor máximo de 100 (cem) pontos pela prova;
1.7.6. aceitará respostas objetivas, dissertativas e/ou discursivas, em português e espanhol, a depender das perguntas exigidas na prova; e
1.7.7. aprovará o(a) mestrando(a) convocado(a) que acertar 05 (cinco) ou mais questões, isto é com nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
1.8. As notas atribuídas a cada aluno(a) variam de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
1.9. O mestrado aprovado no presente exame de proficiência em língua inglesa terá o aproveitamento deste registrado em seu histórico escolar, disponível no SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas).
1.10. A lista dos alunos regulares aprovados e reprovados será divulgada na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias>.
1.11. A reprovação ou ausência no presente exame poderá resultar, a critério do Colegiado, no desligamento do aluno do PPG-BC, ainda que já matriculado como aluno(a) regular.
 
2. Da Coordenação do PPG-BC
2.1. A Coordenação do PPG-BC é responsável:
2.1.1. pela organização de todo o presente exame;
2.1.2. pelo julgamento de eventuais recursos administrativos submetidos, em primeira instância; e
2.1.3. pelo assessoramento aos docentes do PPG-BC, da UNILA e/ou pesquisadores externos convidados, que avaliarão os exames dos mestrandos convocados.
 
3. Dos recursos administrativos
3.1. Os prazos para a interposição de recursos administrativos são aqueles informados pelo cronograma, item 4 deste edital, devendo ser realizada, exclusivamente, na forma de mensagem eletrônica ao correio eletrônico <secretaria.ppgbc@unila.edu.br>, identificando a decisão questionada e o seu fundamento legal ou editalício, acompanhado da argumentação e justificativa do questionamento.
 
4. Do cronograma
4.1. O presente exame será realizado em conformidade ao seguinte cronograma:

5. Das disposições finais
5.1. A matrícula no curso de mestrado do PPG-BC implica na aceitação das normas para o presente exame e o vínculo estudantil, contidas neste edital, no Regimento Interno do PPG-BC e nos demais regulamentos da UNILA, publicados ou não na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias>, dos quais não poderá alegar desconhecimento, em especial os relativos ao exame de proficiência em língua inglesa.
5.2. As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do exame de que trata este edital correm por conta do(a) mestrando(a), o qual não terá direito a alojamento, alimentação, transporte, concessão de bolsas, auxílios ou ressarcimento de quaisquer despesas.
5.3. É responsabilidade do(a) mestrando(a) acompanhar os informes, prazos, documentos, conteúdos, atividades, avaliações, prazos e registrados pelo PPG-BC no SIGAA, referentes a este exame, publicados na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias>, devendo certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pelo presente edital, sob pena de ser eliminado do exame e ter a matrícula cancelada.
5.4. Serão desconsiderados os documentos, provas, respostas, gabaritos e informações ilegíveis e/ou que forem apresentados fora dos padrões e prazos estabelecidos por este regulamento ou pelo exame.
5.5. A UNILA ou o PPG-BC não se responsabilizam por problemas técnicos que impossibilitem a participação do(a) mestrando(a) no presente exame.
5.6. Acarretará na desclassificação e/ou eliminação, impedimento ou cancelamento da matrícula do aluno, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, que:
5.6.1. deixar de apresentar documentação exigida nas condições e/ou prazos estabelecidos por este regulamento;
5.6.2. apresentar, complementar ou substituir documentação ilegível, incompleta e/ou em desconformidade das condições e/ou prazos estabelecidos por este regulamento;
5.6.3. reprovar, não comparecer ou deixar de realizar quaisquer procedimentos obrigatórios, em quaisquer das fases deste exame, tempestivamente;
5.6.4. burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste edital;
5.6.5. dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida neste exame;
5.6.6. não comunicar, por escrito, tempestivamente, na forma adequada e imediatamente ao conhecimento do fato, sobre a existência de conflito de interesses com qualquer pessoa envolvida na aplicação do presente exame, em especial nos casos de notória amizade, inimizade ou vínculo familiar, tais como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
5.7. Os mestrandos ficam informados sobre a possibilidade de ocorrer alteração dos locais, datas e horários de realização do presente exame por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos, conforme calendário informado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/calendario>.
5.8. Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Coordenação, cabendo a esta recurso administrativo em primeira instância; e ao Colegiado do PPG-BC em segunda instância.

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Literatura Comparada (PPGLC), vinculado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História (ILAACH), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeado pela Portaria UNILA nº.69/2022, publicada no D.O.U. nº 127, de 07de julho de 2022, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão autoavaliação do programa de Mestrado em Literatura Comparada (PPGLC):

I -  Carlos Henrique Lopes de Almeida, SIAPE 1328338, Professor do Magistério Superior, titular;

II - Antônio Rediver Guizzo, SIAPE 2090380, Professor do Magistério Superior, titular;

III - Àllan Sereja dos Santos, Matrícula no 2022101000002111, discente do PPGLC;

IV - Inês Couto Macedo Ferreira, Matrícula no 2022101000001894, discente do PPGLC;

V - João Abner Santos Bezerra, SIAPE 1960209, servidor da PRPPG;

VI - Patrícia Librenz, Matrícula no 2016201000001560, discente egresso do PPGLC;

VII - Deni Iuri Soares Candido da Silva, Matrícula no 2020101000013206, discente egresso do PPGLC;

VIII - Silvio Borges da Silva Junior, membro da comunidade;

IX - Luana Pellegrino, SIAPE 1083412, Técnico Administrativo do PPGLC;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.