O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria n° 284/2021/GR no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.007778/2022-06, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a PORTARIA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, com publicação no Boletim de Serviço nº 36, de 23 de Fevereiro de 2024, que designou os membros e membras para constituírem o Colegiado do Curso de graduação de Arquitetura e Urbanismo, nos termos da Resolução COSUEN Nº 007/2014, que manterá a seguinte composição:
 

Presidenta

Juliana Pires Frigo
 

Representação docente
 

Andreia da Silva Moassab

Cecilia Maria de Morais Machado Angileli

Celina Felício Veríssimo

Egon Vettorazzi

Gabriel Rodrigues Da Cunha

Hel Graf

Juliana Rammé

Karine Gomes Queiroz

Patrícia Zandonade

Selma Passos Cardoso

Tiago Souza Bastos
 

Representação discente
 

Julia Costa Cardim - titular

Laura Fernanda Machado - titular

Alexandro Alberto Domaradzki Sidor - titular

Tamara Fernanda Diaz Parada - titular

Maria Eduarda Vilela Manoel da Silva - suplente

Gabriel Henrique da Silva Leandro - suplente

Hong Shin Hung - suplente
 

Representação TAE
 

Rafael Medeiros de Lemos - titular
 

Art 2º As atribuições e funções estão dispostas na Resolução COSUEN nº 007/2014 e no Regimento Interno do Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo, grau bacharelado (Resolução nº 05/2022/Consunitit, de 27/04/2022, com publicação no Boletim de Serviço nº 74, de 27 de Abril de 2022).
 

Art. 3º O mandato terá validade até 13/08/2024.
 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Boletim de Serviço.

O DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA nº 280/2021/GR, e com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 275/2020/GR de 21 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 73 de 21 de agosto de 2020, e o que consta no processo nº 23422.0010596/2024-76:


RESOLVE:


Art. 1º Designar para compor a comissão organizadora da seleção de obras para coleção Semillas - Trabalhos de Conclusão de Curso do curso de Saúde Coletiva do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza:


FERNANDO KENJI NAMPO

CARMEN JUSTINA GAMARRA

GLADYS AMÉLIA VELEZ BENITO

WALFRIDO KUHL SVOBODA

ISAAC DE ARAUJO CASTRO VASCONCELOS


Art. 2º As atribuições e funções da referida comissão foram elencadas e aprovadas em reunião ordinária do Colegiado do curso de Saúde Coletiva ocorrida em 22/02/2024.


Art.3º Caberá a comissão organizadora definir procedimentos relacionados à seleção dos Trabalhos de Conclusão de Curso que comporão a obra e organizar o livro que será publicado pela EdUnila.


Art. 4° A vigência da presente comissão organizadora se encerrará quando da publicação dos livros pela EdUnila.


Art. 5º Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de fevereiro de 2024.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.010001/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor RICARDO FERNANDO DA SILVA RAMOS, Assistente em Administração, Siape 2142146, pelo período de 08/07/2024 a 04/09/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 01/08/2014 a 01/08/2019.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.009773/2024-71, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora CAROLINA LIMA DELLA MONICA, Assistente em administração, Siape 2172547, pelo período de 15/07/2024 a 12/10/2024, correspondente ao 1ª quinquênio, referente ao período de 23/10/2014 a 23/10/2019.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.009917/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor GABRIEL DE CASTRO OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2306884, pelo período de 08/07/2024 a 04/10/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 19/04/2016 a 19/04/2021.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com os §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.004377/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial para servidora com dependente com deficiência, com redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos, à servidora YULLA GONCALVES RUAS LUCAS, Assistente em Administração, SIAPE 1902541, lotada na Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-americano de Arte, Cultura e História.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com os §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.009166/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial para servidor com dependente com deficiência, com redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos, ao servidor MARCO AURELIO BORGES, Assistente em Administração, SIAPE 1001037, lotado na Divisão de Cadastro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.010142/2024-03, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora FRANCIELLY PONZIO, Assistente em Administração, Siape 2150086, pelo período de 15/07/2024 à 11/10/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 12/08/2014 à 12/08/2019.

Art. 2º Fica suspensa a autorização para participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila enquanto perdurar a Licença para Capacitação do art. 1º, sem alteração da data de término definida no certame de seleção interno.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 86 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.009779/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, com percepção de remuneração, à servidora MARCIA LURDES DE SOUZA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 1089335, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º A servidora deverá apresentar a documentação comprobatória até o término do período de concessão da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 86 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o que consta no processo nº 23422.010100/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, com percepção de remuneração, ao servidor KARL STOECKL, Administrador, SIAPE 2141387, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º O servidor deverá apresentar a documentação comprobatória até o término do período de concessão da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Nota Técnica SEI do ME nº 7058, de 2019 o Decreto nº 9.991/2019, de 28 de agosto de 2019; a Instrução Normativa do SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.005880/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Letras, oferecido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, à servidora CLAUDIA JANICE HILGERT, Assistente em Administração, Siape 1826882, pelo período de 28/06/2024 a 28/02/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021; e o processo nº 23422.003965/2024-74, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Pós-Doutorado na Universidade Humboldt de Berlim, à servidora MIRIAN SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 2089324, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021; e o processo nº 23422.004065/2024-44, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Pós-Doutorado na Freie Universität Berlin, ao servidor PEDRO AFONSO CRISTOVAO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2222384, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.010166/2024-54, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora DAIANE INACIO DA SILVA NOTTAR, Contadora, Siape 2324776, pelo período de 12/08/2024 a 10/09/2024, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 19/07/2016 a 19/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC - EDITAL Nº 21/2023/PRAE/SECAFE

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e a SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE (SECAFE) DA UNILA, nomeada pela Portaria Nº 64/2024/GR, com publicação no Boletim de Serviço Nº 31, de 16 de fevereiro de 2024, tornam público:
 

Art. 1° O III Resultado de Homologação de novos cadastros no Programa Bolsa Permanência (PBP) - MEC no ano de 2024 segue critérios de classificação conforme Art 2.1 do Edital nº 21/2023/PRAE de Classificação Bolsa Permanência - MEC publicado no dia 02 de junho de 2023 na seguinte ordem:

I. Discentes com maior percentual de integralização (informação a ser extraída do módulo graduação do SIGAA em junho/2024).

II. Discentes com melhor desempenho no IRA - Índice de rendimento acadêmico (informação a ser extraída do módulo graduação do SIGAA em junho/2024).
 

Parágrafo Primeiro - A nota final de classificação do(a) discente se dará pela média simples (0-100) do percentual de integralização e IRA.
 

Parágrafo Segundo - Em caso de empate na classificação, serão adotados os seguintes critérios em ordem decrescente:

I. Matriculado em curso integral.

II. Estar em sua primeira graduação.

III. Maior idade.

IV. Menor número de reprovações em componentes curriculares.
 

Art. 2° O MEC disponibilizou 48 (quarenta e oito) novas vagas para homologações no Programa Bolsa Permanência – PBP através da Portaria Nº 22 de 07 de junho de 2024.
 

Art. 3° A presente classificação atendeu ao disposto no Edital Nº 21/2023/PRAE que considerou as inscrições feitas até o dia 26 de junho de 2024.
 

Art. 4° Candidatos sem matrícula em componentes curriculares para 2024.1 ficarão fora da classificação deste edital (informação a ser extraída do módulo graduação do SIGAA em junho/2024).
 

Art. 5° A classificação segue abaixo na forma de tabela com a identificação dos seguintes status:

I. DEFERIDO E CONTEMPLADO - Candidatos que tiveram o cadastro homologado pela PRAE no SISBP para validação do MEC conforme vagas disponíveis.

II. LISTA DE ESPERA - Candidatos que deverão aguardar pela disponibilização de vagas pelo MEC.
 

Art. 6° São critérios para a homologação junto ao SISPBP:

I. Estar com status ativo e matriculado na UNILA no período de homologação dos cadastros.

II. Estar com documentação correta junto a inscrição no SISBP, conforme indicado pela Portaria MEC Nº 389/2013. Parágrafo único - caso a documentação junto ao SISBP não atenda a referida portaria o(a) discente será desclassificado(a).
 

Art. 7° Os 48 (quarenta e oito) candidatos DEFERIDOS E CONTEMPLADOS abaixo deverão comparecer para assinar do Termo de Compromisso do PBP até o dia 12 de julho de 2024 em uma das salas abaixo:

1. Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade/SECAFE - sala C105/JU das 14h as 18h.

2. Departamento de Apoio ao Estudante DEAE/PRAE - sala G213/JU das 8h as 13h.

Parágrafo único: caso o estudante não compareça até a data estipulada por este edital para assinatura presencial do termo de compromisso, ele será automaticamente passado para o final da lista de espera e o próximo nome da lista de classificação será convocado.
 

Art. 8° Candidatos DEFERIDOS E CONTEMPLADOS que recebem auxílios estudantis da PRAE terão seus auxílios finalizados quando do recebimento do Bolsa Permanência, atendendo ao disposto no Edital Nº 21/2023/PRAE e no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC.